Secretaria Governo · 8 de agosto de 2025
LEI Nº 034/2025 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE JOSÉ LUIZ LOVATO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008.
SECRETARIA GOVERNO
LEI Nº 034/2025 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE JOSÉ LUIZ LOVATO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008.
A Câmara Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, por proposição do vereador Antônio Mottim, APROVOU e eu, EDSON CORDEIRO DO NASCIMENTO, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica subdividido o imóvel constante da Matrícula 1.490, arquivada no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, a área total de 1.880,00 m² (mil e oitocentos e oitenta metros quadrados), da forma descrita abaixo, conforme consta na Planta e Memorial Descritivo.
Parágrafo único. Da planta de Subdivisão de um Terreno Urbano, constante da área da subdivisão, situado nesta Cidade de Cerro Azul – Estado do Paraná.
DESCRIÇÃO TOTAL DO IMÓVEL
PROPRIETÁRIOS = JOSÉ LUIZ LOVATO
ÁREA POLIGONAL = 1.880,00 m²
LOCAL = PERÍMETRO URBANO
MUNICÍPIO/EST. = CERRO AZUL / PR
MATRÍCULA = 1.490
MEMORIAL DESCRITIVO
ÁREA DO LOTE - 01 = 600,00 m²
PROPRIETÁRIO = SANEPAR
LOCAL = PERÍMETRO URBANO
MUNICÍPIO/EST. = CERRO AZUL / PR
MATRÍCULA = 1.490
DESCRIÇÃO
O perímetro do imóvel descrito abaixo, esta georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro, e os vértices encontram-se representados no sistema UTM, referenciadas ao meridiano central 51°WGr, tendo como datum o SIRGAS 2000 e todos os azimutes, distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 05, de coordenadas N 7.252.990,897 m e E 675.597,106 m, deste, segue confrontando com RUA MAL. FLORIANO PEIXOTO com os seguintes azimutes e distâncias: 0°00'00" e 20,00 m até o vértice 06, de coordenadas N 7.253.010,897 me E 675.597,106 m; deste, segue confrontando com ERNESTO AUGUSTO LOVATO com os seguintes azimutes e distâncias: 90°00'00" e 30,00 m até o vértice 07, de coordenadas N 7,253.005,897 me E 675.627,106 m; deste, segue confrontando com LOTE 02 - ERNESTO AUGUSTO LOVATO com os seguintes azimutes e distâncias: 180°00'00" e 2,70 m até o vértice 08, de coordenadas N 7.253.003,197 m e E 675.627,106 m; deste, segue confrontando com LOTE 03 JOSÉ LUIZ LOVATO com os seguintes azimutes e distâncias: 180°00′00" e 17,30 m até o vértice 04, de coordenadas N 7.252.985,897 me E 675.627,106 m; deste, segue confrontando com JOSÉ LUIZ LOVATO com os seguintes azimutes e distâncias: 270°00′00″ e 30,00 m até o vértice 05, de coordenadas N 7.252.985,897 m e E 675.597,106 m; chegando ao vértice inicial da descrição deste perímetro.