Secretaria Governo · 14 de dezembro de 2022
ANEXO VI DA LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
SECRETARIA GOVERNO
ANEXO VI DA LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DAS PENSÕES E INATIVOS MILITARES
2023
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2019
2020
2021
RECEITAS CORRENTES (I)
7.215.891,82
8.363.363,78
8.996.732,82
Receita de Contribuições dos Segurados
1.418.088,30
1.685.597,63
1.778.010,86
Ativo
1.418.088,30
1.685.597,63
1.778.010,86
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições Patronais
2.449.198,50
2.922.356,13
2.617.936,28
Ativo
2.449.198,50
2.922.356,13
2.617.936,28
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
1.746.984,81
1.971.651,88
1.589.714,45
Receitas Imobiliárias
1.746.984,81
1.971.651,88
1.589.714,45
Receitas de Valores Mobiliários
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
1.601.620,21
1.783.758,14
3.011.071,23
Compensação Financeira entre os Regimes
96.237,00
84.963,37
93.338,57
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)
939.231,27
1.081.324,74
2.220.638,83
Demais Receitas Correntes
566.151,94
617.470,03
697.093,83
RECEITAS DE CAPITAL (III)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)
6.276.660,55
7.282.039,04
6.776.093,99
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2019
2020
2021
Benefícios
4.262.423,35
4.932.909,83
5.783.101,90
Aposentadorias
3.524.012,91
4.069.583,57
4.806.869,86
Pensões por Morte
738.410,44
863.326,26
976.232,04
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
Compensação Financeira entre os Regimes
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)
4.262.423,35
4.932.909,83
5.783.101,90
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V)
2.014.237,20
2.349.129,21
992.992,09
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
0,00
0,00
0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
0,00
0,00
0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
2019
2020
2021
Plano de amortização - Contribuição Patronal Suplementar
0,00
0,00
0,00
Plano de amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
0,00
0,00
0,00
Outros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0,00
0,00
0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2019
2020
2021
Caixa e equivalentes de caixa
143.352,13
266.551,10
896.654,58
Investimentos e aplicações
24.236.852,42
26.608.847,38
27.726.010,50
Outros bens e direitos
0,00
0,00
0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DAADMINISTRAÇÃO - RPPS
2019
2020
2021
Receitas Correntes
398.920,90
399.026,40
417.996,00
TOTAL DAS RECEITAS DAADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)
398.920,90
399.026,40
417.996,00
DESPESAS DAADMINISTRAÇÃO - RPPS
2019
2020
2021
Despesas Correntes (XIII)
131.403,19
108.980,35
115.246,47
Pessoal e Encargos Sociais
57.508,24
39.600,00
39.600,00
Demais Despesas Correntes
73.894,95
69.380,35
75.646,47
Despesas de Capital (XIV)
2.147,68
0,00
1.350,00
TOTAL DAS DESPESAS DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)
133.550,87
108.980,35
116.596,47
RESULTADO DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)
265.370,03
290.046,05
301.399,53
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS
2019
2020
2021
Caixa e equivalentes de caixa
0,00
0,00
0,00
Investimentos e aplicações
0,00
0,00
0,00
Outros bens e direitos
0,00
0,00
0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
2019
2020
2021
Contribuições dos Servidores
Demais Receitas Previdenciárias
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
2019
2020
2021
Aposentadorias
Pensões
Outras Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)
0,00
0,00
0,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
EXERCÍCIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO c=a-b
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO d = (d exercício anterior) + (c)
2022
8.066.309,07
3.929.527,87
4.136.781--,-2-0
4.136.781,20
2023
8.406.140,02
4.071.447,45
4.334.692--,-5-7
8.471.473,77
2024
8.488.197,53
4.423.270,81
4.064.926--,-7-2
12.536.400,49
2025
8.576.684,69
4.724.291,46
3.852.393--,-2-3
16.388.793,72
2026
8.677.355,00
4.975.378,16
3.701.976--,-8-4
20.090.770,56
2027
8.738.143,15
5.256.620,45
3.481.522--,-7-0
23.572.293,26
2028
8.789.818,73
5.495.455,10
3.294.363--,-6-3
26.866.656,89
2029
8.807.026,33
6.079.154,19
2.727.872--,-1-4
29.594.529,03
2030
8.869.537,63
6.251.259,36
2.618.278--,-2-7
32.212.807,30
2031
8.864.637,19
6.782.514,00
2.082.123--,-1-9
34.294.930,49
2032
8.869.821,75
7.172.118,51
1.697.703--,-2-4
35.992.633,73
2033
8.806.777,82
7.805.001,49
1.001.776--,-3-3
36.994.410,06
2034
8.843.182,53
7.753.089,57
1.090.092--,-9-6
38.084.503,02
2035
8.862.451,48
7.787.739,26
1.074.712--,-2-2
39.159.215,24
2036
8.851.627,84
8.345.026,52
506.601--,-3-2
39.665.816,56
2037
8.802.648,18
8.803.433,08
(784-,-9-0- )
39.665.031,66
2038
8.790.113,56
8.978.125,08
(188.011-,-5-2- )
39.477.020,14
2039
8.773.412,88
9.110.149,85
(336.736-,-9-7- )
39.140.283,17
2040
8.763.798,21
9.056.890,66
(293.092-,-4-5- )
38.847.190,72
2041
8.688.834,19
9.303.397,89
(614.563-,-7-0- )
38.232.627,02
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
EXERCÍCIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO c=a-b
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO d = (d exercício anterior) + (c)
2042
8.685.967,06
9.131.029,68
(445.062-,-6-2- )
37.787.564,40
2043
8.694.809,14
8.957.091,78
(262.282-,-6-4- )
37.525.281,76
2044
8.697.759,19
8.801.336,76
(103.577-,-5-7- )
37.421.704,19
2045
8.703.253,26
8.630.214,55
73.038--,-7-1
37.494.742,90
2046
8.694.308,70
8.640.366,09
53.942--,-6-1
37.548.685,51
2047
8.701.520,37
8.379.842,68
321.677--,-6-9
37.870.363,20
2048
8.691.130,87
8.274.232,66
416.898--,-2-1
38.287.261,41
2049
8.732.471,22
7.862.620,70
869.850--,-5-2
39.157.111,93
2050
8.762.829,39
7.448.328,91
1.314.500--,-4-8
40.471.612,41
2051
8.808.705,15
7.190.195,97
1.618.509--,-1-8
42.090.121,59
2052
8.867.262,22
6.753.669,97
2.113.592--,-2-5
44.203.713,84
2053
8.906.126,49
6.535.879,76
2.370.246--,-7-3
46.573.960,57
2054
8.959.409,66
6.132.352,02
2.827.057--,-6-4
49.401.018,21
2055
4.263.235,36
5.632.906,83
(1.369.671-,-4-7- )
48.031.346,74
2056
4.225.415,65
5.171.211,47
(945.795-,-8-2- )
47.085.550,92
2057
4.192.543,94
4.878.375,40
(685.831-,-4-6- )
46.399.719,46
2058
4.152.702,52
4.385.280,60
(232.578-,-0-8- )
46.167.141,38
2059
4.112.109,62
4.225.579,91
(113.470-,-2-9- )
46.053.671,09
2060
4.085.519,44
3.874.784,71
210.734--,-7-3
46.264.405,82
2061
4.053.921,41
3.611.254,15
442.667--,-2-6
46.707.073,08
2062
4.048.828,28
3.288.717,11
760.111--,-1-7
47.467.184,25
2063
4.013.829,22
2.958.727,74
1.055.101--,-4-8
48.522.285,73
2064
4.004.166,35
2.935.160,35
1.069.006--,-0-0
49.591.291,73
2065
3.932.893,56
2.844.304,01
1.088.589--,-5-5
50.679.881,28
2066
3.882.473,51
2.871.987,35
1.010.486--,-1-6
51.690.367,44
2067
3.805.735,32
2.973.211,54
832.523--,-7-8
52.522.891,22
2068
3.755.453,88
3.084.541,31
670.912--,-5-7
53.193.803,79
2069
3.736.029,81
3.115.511,80
620.518--,-0-1
53.814.321,80
2070
3.545.737,01
3.074.169,39
471.567--,-6-2
54.285.889,42
2071
3.458.320,47
3.595.912,33
(137.591-,-8-6- )
54.148.297,56
2072
3.381.087,09
3.816.591,71
(435.504-,-6-2- )
53.712.792,94
2073
3.299.060,47
3.991.535,01
(692.474-,-5-4- )
53.020.318,40
2074
3.204.724,97
4.094.094,78
(889.369-,-8-1- )
52.130.948,59
2075
3.111.455,30
4.180.894,77
(1.069.439-,-4-7- )
51.061.509,12
2076
3.006.539,94
4.322.603,66
(1.316.063-,-7-2- )
49.745.445,40
2077
2.911.466,35
4.516.827,95
(1.605.361-,-6-0- )
48.140.083,80
2078
2.807.423,39
4.586.783,78
(1.779.360-,-3-9- )
46.360.723,41
2079
2.723.976,87
4.676.575,05
(1.952.598-,-1-8- )
44.408.125,23
2080
2.518.300,33
4.645.845,50
(2.127.545-,-1-7- )
42.280.580,06
2081
2.393.711,25
5.032.803,91
(2.639.092-,-6-6- )
39.641.487,40
2082
2.266.423,80
5.125.117,50
(2.858.693-,-7-0- )
36.782.793,70
2083
2.145.441,62
5.172.592,35
(3.027.150-,-7-3- )
33.755.642,97
2084
2.030.303,74
5.167.667,63
(3.137.363-,-8-9- )
30.618.279,08
2085
1.917.836,55
5.049.067,28
(3.131.230-,-7-3- )
27.487.048,35
2086
1.828.065,35
4.976.668,34
(3.148.602-,-9-9- )
24.338.445,36
2087
1.719.948,72
4.690.422,87
(2.970.474-,-1-5- )
21.367.971,21
2088
1.627.376,31
4.457.370,44
(2.829.994-,-1-3- )
18.537.977,08
2089
1.555.559,75
4.195.110,96
(2.639.551-,-2-1- )
15.898.425,87
2090
1.449.548,90
3.993.410,98
(2.543.862-,-0-8- )
13.354.563,79
2091
1.333.021,73
3.884.251,09
(2.551.229-,-3-6- )
10.803.334,43
2092
1.234.794,38
3.520.811,25
(2.286.016-,-8-7- )
8.517.317,56
2093
1.171.737,94
3.281.765,23
(2.110.027-,-2-9- )
6.407.290,27
2094
1.113.062,20
3.068.841,47
(1.955.779-,-2-7- )
4.451.511,00
2095
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4.451.511,00