Secretaria Governo · 19 de abril de 2023
LEI Nº 002/2023. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE CARLOS EDUARDO STRAUB E SIQUEIRA E OUTROS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008.
SECRETARIA GOVERNO
LEI Nº 002/2023. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE CARLOS EDUARDO STRAUB E SIQUEIRA E OUTROS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008.
A Câmara Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, por proposição da Vereadora sra. Josieli de Souza, APROVOU e eu PATRIK MAGARI, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei
LEI
Art. 1º Fica subdividido o imóvel constante da Matrícula nº 3.343 do Livro 2-V, Arquivada no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, a área total de 2.692,00m² (dois mil vírgula seiscentos e noventa e dois metros quadrados), da forma descrita abaixo, conforme consta na Planta e Memorial Descritivo.
Parágrafo único. Da planta de Subdivisão de um Terreno Urbano, constante da área da subdivisão, situado nesta Cidade de Cerro Azul – Estado do Paraná.
DESCRIÇÃO TOTAL DO IMÓVEL
PROPRIETÁRIOS = CARLOS EDUARDO STRAUBE SIQUEIRA E OUTROS
ÁREA POLIGONAL = 2.692,00M²
LOCAL = PERÍMETRO URBANO
MUNICÍPIO/EST. = CERRO AZUL / PR
MATRÍCULA = 6.343
MEMORIAL DESCRITIVO
ÁREA DO LOTE - “01” = 303,50M²
PROPRIETÁRIO = CARLOS EDUARDO STRAUBE SIQUEIRA E OUTROS
LOCAL = PERÍMETRO URBANO
MUNICÍPIO/EST. = CERRO AZUL / PR
MATRÍCULA = 6.343
DESCRIÇÃO
O perímetro do imóvel descrito abaixo, esta Geo-referenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, e tem inicio no ponto denominado “ponto 01”, de coordenadas Planas Retangulares Relativas, Sistema UTM – Datum SIRGAS 2000 – E = 675.197,5720m e N = 7.252.682,8870m referentes ao Meridiano Central 51°WGr, daí, confrontado com RUA EXPEDICIONÁRIO PEDRO PAULIN, com azimute de 200°04’20” e distancia de 15,0m, segue até o ponto 02 de coordenada – E = 675.192,4239m – N = 7.252.668,7981m; agora, confrontado com LOTE 03; segue com azimute de 275°23’42” e distancia de 19,7m, segue até o ponto 13 de coordenada – E = 675.172,7614m – N = 7.252.670,6550m; agora, confrontando com LOTE 02; segue com azimute de 10°39’51” e distancia de 14,5m, segue ate o ponto 11 de coordenada – E = 675.175,4429m - N = 7.252.684,8954m; agora, confrontando com RUA PROJETADA – PLANTA MUNICIPAL; segue com azimute de 95°11’09” e distancia de 22,2m, segue até o ponto 01 de coordenada – E = 675.197,5720m – N = 7.252.682,8870m; chegando ao inicio desta descrição.