Secretaria Governo · 9 de dezembro de 2021
LEI N.º 22/2021 - ANEXO IV
SECRETARIA GOVERNO
LEI N.º 22/2021 - ANEXO IV
Natureza Jurídica não encontrada
PLANO PLURIANUAL 2022 a 2025 - PPA 2022-2025
Resumo da Compatibilização dos Programas com a Fonte de Recurso
Seleção: Alteração em 01/03/2021 (C) - Lei, nº 9999 de 01/03/2021
Fonte de Recurso
2022
2023
2024
2025
Vlr. Não detalhado
Valor
Programa
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL
100000.01.07.00 - Recursos Ordinarios Livres
22.612.407,13
23.634.487,91
24.702.766,78
25.819.331,81
0,00
96.768.993,63
0000 - Encargos Especiais
1.370.000,00
1.431.924,00
1.496.646,95
1.564.295,39
0,00
5.862.866,34
0100 - Proteção Social Básica
1.898.600,00
1.984.416,72
2.074.112,37
2.167.862,20
0,00
8.124.991,29
0110 - Proteção Social Especial - Média e Alta Complexidade
66.800,00
69.819,36
72.975,20
76.273,66
0,00
285.868,22
0140 - Aprimoramento de Gestão na Ação Social
225.400,00
235.588,08
246.236,67
257.366,53
0,00
964.591,28
0160 - Atendimento Geral à Saúde
2.976.500,00
3.111.037,80
3.251.656,69
3.398.631,54
0,00
12.737.826,03
0190 - Desenvolvimento do Ensino Básico
187.000,00
195.452,40
204.286,83
213.520,59
0,00
800.259,82
0020 - Processo Judiciário
203.500,00
212.698,20
222.312,16
232.360,64
0,00
870.871,00
0210 - Transporte Escolar
168.000,00
175.593,60
183.530,43
191.826,00
0,00
718.950,03
0220 - Apoio aos Estudantes
21.300,00
22.262,76
23.269,03
24.320,79
0,00
91.152,58
0230 - Apoio à Cultura
143.500,00
149.986,20
156.765,55
163.851,37
0,00
614.103,12
0250 - Planejamento Urbano
1.650.900,00
1.725.520,68
1.803.514,23
1.885.033,04
0,00
7.064.967,95
0260 - Obras e Serviços Urbanos
129.000,00
134.830,80
140.925,15
147.294,95
0,00
552.050,90
0270 - Proteção ao Meio Ambiente
383.300,00
400.625,16
418.733,42
437.660,17
0,00
1.640.318,75
0290 - Saneamento
244.000,00
255.028,80
266.556,09
278.604,43
0,00
1.044.189,32
0030 - Gestão Governamental
1.436.307,13
1.501.002,19
1.568.601,17
1.639.233,49
0,00
6.145.143,98
0330 - Pavimentação
30.000,00
31.356,00
32.773,29
34.254,64
0,00
128.383,93
0340 - Promoção do Esporte, Lazer e Turismo
149.800,00
156.796,96
164.130,59
171.818,01
0,00
642.545,56
0040 - Apoio Administrativo
8.367.500,00
8.745.711,00
9.141.017,14
9.554.191,03
0,00
35.808.419,17
0999 - Reserva de Contingência
480.000,00
501.696,00
524.372,66
548.074,30
0,00
2.054.142,96
Subtotal por programas:
20.131.407,13
21.041.346,71
21.992.415,62
22.986.472,77
0,00
86.151.642,23
Subtotal por fonte:
22.612.407,13
23.634.487,91
24.702.766,78
25.819.331,81
0,00
96.768.993,63
100101.02.01.06 - FUNDEF 60%
4.915.753,35
5.137.945,41
5.370.180,54
5.612.912,70
0,00
21.036.792,00
0190 - Desenvolvimento do Ensino Básico
4.915.753,35
5.137.945,41
5.370.180,54
5.612.912,70
0,00
21.036.792,00
Subtotal por programas:
4.915.753,35
5.137.945,41
5.370.180,54
5.612.912,70
0,00
21.036.792,00
Subtotal por fonte:
4.915.753,35
5.137.945,41
5.370.180,54
5.612.912,70
0,00
21.036.792,00
100102.02.01.06 - FUNDEF 40%
2.109.445,71
2.204.792,65
2.304.449,28
2.408.610,40
0,00
9.027.298,04
0190 - Desenvolvimento do Ensino Básico
2.109.445,71
2.204.792,65
2.304.449,28
2.408.610,40
0,00
9.027.298,04
Subtotal por programas:
2.109.445,71
2.204.792,65
2.304.449,28
2.408.610,40
0,00
9.027.298,04
Subtotal por fonte:
2.109.445,71
2.204.792,65
2.304.449,28
2.408.610,40
0,00
9.027.298,04
100103.01.01.00 - Educação / 10% sobre Transferências Constitucionai
1.601.713,24
1.674.110,69
1.749.780,47
1.828.870,56
0,00
6.854.474,96
0190 - Desenvolvimento do Ensino Básico
1.401.713,24
1.465.070,69
1.531.291,86
1.600.506,27
0,00
5.998.582,06
0210 - Transporte Escolar
200.000,00
209.040,00
218.488,61
228.364,29
0,00
855.892,90
Subtotal por programas:
1.601.713,24
1.674.110,69
1.749.780,47
1.828.870,56
0,00
6.854.474,96
Subtotal por fonte:
1.601.713,24
1.674.110,69
1.749.780,47
1.828.870,56
0,00
6.854.474,96
Fonte de Recurso
2022
2023
2024
2025
Vlr. Não detalhado
Valor
Programa
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL
100104.01.01.00 - Educação / 25% sobre Impostos
1.164.474,02
1.217.108,25
1.272.121,54
1.329.621,37
0,00
4.983.325,18
0190 - Desenvolvimento do Ensino Básico
824.000,00
861.244,81
900.173,07
940.860,83
0,00
3.526.278,71
0210 - Transporte Escolar
340.474,02
355.863,44
371.948,47
388.760,54
0,00
1.457.046,47
Subtotal por programas:
1.164.474,02
1.217.108,25
1.272.121,54
1.329.621,37
0,00
4.983.325,18
Subtotal por fonte:
1.164.474,02
1.217.108,25
1.272.121,54
1.329.621,37
0,00
4.983.325,18
100107.09.01.06 - Salario Educação
573.380,63
599.297,44
626.385,68
654.698,32
0,00
2.453.762,07
0190 - Desenvolvimento do Ensino Básico
473.380,63
494.777,44
517.141,38
540.516,17
0,00
2.025.815,62
0210 - Transporte Escolar
100.000,00
104.520,00
109.244,30
114.182,15
0,00
427.946,45
Subtotal por programas:
573.380,63
599.297,44
626.385,68
654.698,32
0,00
2.453.762,07
Subtotal por fonte:
573.380,63
599.297,44
626.385,68
654.698,32
0,00
2.453.762,07
100303.99.02.00 - Saúde / percentual vinculado sobre a receita de im
5.231.198,21
5.467.648,39
5.714.786,10
5.973.094,52
0,00
22.386.727,22
0160 - Atendimento Geral à Saúde
5.231.198,21
5.467.648,39
5.714.786,10
5.973.094,52
0,00
22.386.727,22
Subtotal por programas:
5.231.198,21
5.467.648,39
5.714.786,10
5.973.094,52
0,00
22.386.727,22
Subtotal por fonte:
5.231.198,21
5.467.648,39
5.714.786,10
5.973.094,52
0,00
22.386.727,22
100369.09.02.05 - Recursos Prestados SUS - Faturamento AIHs
407.214,77
425.620,88
444.858,94
464.966,57
0,00
1.742.661,16
0160 - Atendimento Geral à Saúde
407.214,77
425.620,88
444.858,94
464.966,57
0,00
1.742.661,16
Subtotal por programas:
407.214,77
425.620,88
444.858,94
464.966,57
0,00
1.742.661,16
Subtotal por fonte:
407.214,77
425.620,88
444.858,94
464.966,57
0,00
1.742.661,16
100494.09.02.06 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
2.589.072,61
2.706.098,64
2.828.414,29
2.956.258,58
0,00
11.079.844,12
0160 - Atendimento Geral à Saúde
2.589.072,61
2.706.098,64
2.828.414,28
2.956.258,58
0,00
11.079.844,11
Subtotal por programas:
2.589.072,61
2.706.098,64
2.828.414,28
2.956.258,58
0,00
11.079.844,11
Subtotal por fonte:
2.589.072,61
2.706.098,64
2.828.414,29
2.956.258,58
0,00
11.079.844,12
100495.09.02.05 - ATENÇÃO BASICA
26.829,17
28.041,85
29.309,34
30.634,13
0,00
114.814,49
0160 - Atendimento Geral à Saúde
26.829,17
28.041,85
29.309,34
30.634,13
0,00
114.814,49
Subtotal por programas:
26.829,17
28.041,85
29.309,34
30.634,13
0,00
114.814,49
Subtotal por fonte:
26.829,17
28.041,85
29.309,34
30.634,13
0,00
114.814,49
100500.09.02.05 - Investimento na Rede de Serviço de Saúde
154.714,97
161.708,09
169.017,30
176.656,88
0,00
662.097,24
0160 - Atendimento Geral à Saúde
154.714,97
161.708,09
169.017,30
176.656,88
0,00
662.097,24
Subtotal por programas:
154.714,97
161.708,09
169.017,30
176.656,88
0,00
662.097,24
Subtotal por fonte:
154.714,97
161.708,09
169.017,30
176.656,88
0,00
662.097,24
100504.99.99.00 - Royalties e Outras Compensações Financ. Não Prev.
873.736,25
913.229,13
954.507,09
997.650,80
0,00
3.739.123,27
0040 - Apoio Administrativo
873.736,25
913.229,13
954.507,09
997.650,80
0,00
3.739.123,27
Subtotal por programas:
873.736,25
913.229,13
954.507,09
997.650,80
0,00
3.739.123,27
Subtotal por fonte:
873.736,25
913.229,13
954.507,09
997.650,80
0,00
3.739.123,27
Fonte de Recurso
2022
2023
2024
2025
Vlr. Não detalhado
Valor
Programa
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL
100507.99.99.00 - COSIP - Contrib. de Iluminação Pública, Art 149-A
451.322,62
471.722,41
493.044,25
515.329,86
0,00
1.931.419,14
0260 - Obras e Serviços Urbanos
451.322,62
471.722,41
493.044,25
515.329,86
0,00
1.931.419,14
Subtotal por programas:
451.322,62
471.722,41
493.044,25
515.329,86
0,00
1.931.419,14
Subtotal por fonte:
451.322,62
471.722,41
493.044,25
515.329,86
0,00
1.931.419,14
100510.01.07.00 - Taxa Exercicio Poder de Policia
210.732,80
220.257,92
230.213,59
240.619,21
0,00
901.823,52
0160 - Atendimento Geral à Saúde
97.532,80
101.941,28
106.549,04
111.365,03
0,00
417.388,15
0170 - Prevenção de Doenças
113.200,00
118.316,64
123.664,55
129.254,18
0,00
484.435,37
Subtotal por programas:
210.732,80
220.257,92
230.213,59
240.619,21
0,00
901.823,52
Subtotal por fonte:
210.732,80
220.257,92
230.213,59
240.619,21
0,00
901.823,52
100511.01.99.00 - Taxa de Prestação de Serviço
252.380,63
263.788,23
275.711,43
288.173,63
0,00
1.080.053,92
0250 - Planejamento Urbano
49.000,00
51.214,80
53.529,68
55.949,26
0,00
209.693,74
0040 - Apoio Administrativo
203.380,63
212.573,43
222.181,75
232.224,37
0,00
870.360,18
Subtotal por programas:
252.380,63
263.788,23
275.711,43
288.173,63
0,00
1.080.053,92
Subtotal por fonte:
252.380,63
263.788,23
275.711,43
288.173,63
0,00
1.080.053,92
100512.99.99.06 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1oB)
24.422,43
25.526,32
26.680,11
27.886,05
0,00
104.514,91
0040 - Apoio Administrativo
24.422,43
25.526,32
26.680,11
27.886,05
0,00
104.514,91
Subtotal por programas:
24.422,43
25.526,32
26.680,11
27.886,05
0,00
104.514,91
Subtotal por fonte:
24.422,43
25.526,32
26.680,11
27.886,05
0,00
104.514,91
100518.09.02.06 - Bloco de Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde
150.000,00
156.780,00
163.866,46
171.273,22
0,00
641.919,68
0160 - Atendimento Geral à Saúde
150.000,00
156.780,00
163.866,46
171.273,22
0,00
641.919,68
Subtotal por programas:
150.000,00
156.780,00
163.866,46
171.273,22
0,00
641.919,68
Subtotal por fonte:
150.000,00
156.780,00
163.866,46
171.273,22
0,00
641.919,68
101006.03.99.01 - Revitalização Rua da Cidadania
2.650.000,00
2.769.780,00
2.894.974,05
3.025.826,87
0,00
11.340.580,92
0260 - Obras e Serviços Urbanos
850.000,00
888.420,00
928.576,58
970.548,24
0,00
3.637.544,82
0330 - Pavimentação
1.100.000,00
1.149.720,00
1.201.687,34
1.256.003,61
0,00
4.707.410,95
0340 - Promoção do Esporte, Lazer e Turismo
700.000,00
731.640,00
764.710,13
799.275,02
0,00
2.995.625,15
Subtotal por programas:
2.650.000,00
2.769.780,00
2.894.974,05
3.025.826,87
0,00
11.340.580,92
Subtotal por fonte:
2.650.000,00
2.769.780,00
2.894.974,05
3.025.826,87
0,00
11.340.580,92
101006.09.06.06 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Unico
212.907,05
222.530,45
232.588,83
243.101,85
0,00
911.128,18
0100 - Proteção Social Básica
178.160,65
186.213,51
194.630,35
203.427,66
0,00
762.432,17
0110 - Proteção Social Especial - Média e Alta Complexidade
23.500,00
24.562,20
25.672,42
26.832,80
0,00
100.567,42
0140 - Aprimoramento de Gestão na Ação Social
11.246,40
11.754,74
12.286,06
12.841,39
0,00
48.128,59
Subtotal por programas:
212.907,05
222.530,45
232.588,83
243.101,85
0,00
911.128,18
Subtotal por fonte:
212.907,05
222.530,45
232.588,83
243.101,85
0,00
911.128,18
Fonte de Recurso
2022
2023
2024
2025
Vlr. Não detalhado
Valor
Programa
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL
101011.09.01.05 - Convenio Transporte Escolar - Estado
429.887,79
449.318,72
469.627,92
490.855,11
0,00
1.839.689,54
0210 - Transporte Escolar
429.887,79
449.318,72
469.627,92
490.855,11
0,00
1.839.689,54
Subtotal por programas:
429.887,79
449.318,72
469.627,92
490.855,11
0,00
1.839.689,54
Subtotal por fonte:
429.887,79
449.318,72
469.627,92
490.855,11
0,00
1.839.689,54
101011.09.01.06 - Merenda Escolar - PNAE
429.016,70
448.408,26
468.676,32
489.860,49
0,00
1.835.961,77
0190 - Desenvolvimento do Ensino Básico
174.257,19
182.133,62
190.366,06
198.970,61
0,00
745.727,48
0210 - Transporte Escolar
254.759,51
266.274,64
278.310,26
290.889,88
0,00
1.090.234,29
Subtotal por programas:
429.016,70
448.408,26
468.676,32
489.860,49
0,00
1.835.961,77
Subtotal por fonte:
429.016,70
448.408,26
468.676,32
489.860,49
0,00
1.835.961,77
Total programas por entidade:
44.589.610,08
46.605.060,44
48.711.609,14
50.913.373,89
0,00
190.819.653,55
Total fontes por entidade:
47.070.610,08
49.198.201,64
51.421.960,31
53.746.232,93
0,00
201.437.004,96
Entidade: 2 - INSTITUTO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL
100001.08.03.00 - Recursos Descentralizados
675.000,00
705.510,00
737.399,05
770.729,49
0,00
2.888.638,54
0150 - Previdência Social a Inativos e Pensionistas
675.000,00
705.510,00
737.399,05
770.729,49
0,00
2.888.638,54
Subtotal por programas:
675.000,00
705.510,00
737.399,05
770.729,49
0,00
2.888.638,54
Subtotal por fonte:
675.000,00
705.510,00
737.399,05
770.729,49
0,00
2.888.638,54
100040.08.03.00 - Regime Próprio de Previdência Social
7.111.419,40
7.432.855,56
7.768.820,64
8.119.971,32
0,00
30.433.066,92
0150 - Previdência Social a Inativos e Pensionistas
7.111.419,40
7.432.855,56
7.768.820,64
8.119.971,32
0,00
30.433.066,92
Subtotal por programas:
7.111.419,40
7.432.855,56
7.768.820,64
8.119.971,32
0,00
30.433.066,92
Subtotal por fonte:
7.111.419,40
7.432.855,56
7.768.820,64
8.119.971,32
0,00
30.433.066,92
100551.08.03.00 - Compensação entre regimes previdenciarios
467.817,64
488.963,00
511.064,13
534.164,23
0,00
2.002.009,00
0150 - Previdência Social a Inativos e Pensionistas
467.817,64
488.963,00
511.064,13
534.164,23
0,00
2.002.009,00
Subtotal por programas:
467.817,64
488.963,00
511.064,13
534.164,23
0,00
2.002.009,00
Subtotal por fonte:
467.817,64
488.963,00
511.064,13
534.164,23
0,00
2.002.009,00
Total programas por entidade:
8.254.237,04
8.627.328,56
9.017.283,82
9.424.865,04
0,00
35.323.714,46
Total fontes por entidade:
8.254.237,04
8.627.328,56
9.017.283,82
9.424.865,04
0,00
35.323.714,46
Entidade: 4 - CAMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL
100001.08.03.00 - Recursos Descentralizados
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0010 - Processo Legislativo
2.481.000,00
2.593.141,20
2.710.351,16
2.832.859,04
0,00
10.617.351,40
Fonte de Recurso
2022
2023
2024
2025
Vlr. Não detalhado
Valor
Programa
Entidade: 4 - CAMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL
100001.08.03.00 - Recursos Descentralizados
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0010 - Processo Legislativo
2.481.000,00
2.593.141,20
2.710.351,16
2.832.859,04
0,00
10.617.351,40
Subtotal por programas:
2.481.000,00
2.593.141,20
2.710.351,16
2.832.859,04
0,00
10.617.351,40
Subtotal por fonte:
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total programas por entidade:
2.481.000,00
2.593.141,20
2.710.351,16
2.832.859,04
0,00
10.617.351,40
Total fontes por entidade:
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total geral programas:
55.324.847,12
57.825.530,20
60.439.244,12
63.171.097,97
0,00
236.760.719,41
Total geral fontes:
55.324.847,12
57.825.530,20
60.439.244,13
63.171.097,97
0,00
236.760.719,42