Secretaria Governo · 18 de maio de 2026
LEI Nº 033, DE 12 DE MAIO DE 2026. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE RENIRCE TEREZINHA ALVES DE ALMEIDA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008.
SECRETARIA GOVERNO
LEI Nº 033, DE 12 DE MAIO DE 2026. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE RENIRCE TEREZINHA ALVES DE ALMEIDA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008.
A Câmara Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, por proposição do vereador Rogério da Silva Godoi, APROVOU e eu, EDSON CORDEIRO DO NASCIMENTO, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica subdividido o imóvel constante da Matrícula n° 5.251, arquivada no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, a área total de 10.551,57 m² (dez mil, quinhentos e cinquenta e um metros quadrados e cinquenta e sete decímetros quadrados), da forma descrita abaixo, conforme consta na Planta e Memorial Descritivo.
Parágrafo único. Da planta de Subdivisão de um Terreno Urbano, constante da área da subdivisão, situado nesta Cidade de Cerro Azul – Estado do Paraná.
DESCRIÇÃO TOTAL DO IMÓVEL
PROPRIETÁRIOS = RENIRCE TEREZINHA ALVES DE ALMEIDA
ÁREA POLIGONAL = 10.551,57 m²
LOCAL = PERÍMETRO URBANO
MUNICÍPIO/EST. = CERRO AZUL / PR
MATRÍCULA = 5.251
MEMORIAL DESCRITIVO
ÁREA DO LOTE - “01” = 196,00 m²
PROPRIETÁRIO = RENIRCE TEREZINHA ALVES DE ALMEIDA
LOCAL = PERÍMETRO URBANO
MUNICÍPIO/EST. = CERRO AZUL / PR
MATRÍCULA = 5.251
DESCRIÇÃO
O perímetro do imóvel descrito abaixo, esta georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro, e os vértices encontram-se representados no sistema UTM, referenciadas ao meridiano central 51°WGr, tendo como datum o SIRGAS 2000 e todos os azimutes, distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N 7.252.026,000 m e E 675.099,000 m, deste, segue confrontando com MARIA ODETE RIBEIRO RAAB com os seguintes azimutes e distâncias: 159°26′38" e 8,54 m até o vértice 02, de coordenadas N 7.252.018,000 me E 675.102,000 m; 165°04'07" e 12,06 m até o vértice 03, de coordenadas N 7.252.006,347 me E 675.105,107 m; deste, segue confrontando com LOTE 02 com os seguintes azimutes e distâncias: 251°49'02" e 4,50 m até o vértice 23, de coordenadas N 7.252.004,943 m e E 675.100,832 m; 338°22′25" e 3,00 m até o vértice 22, de coordenadas N 7.252.007,732 m e E 675.099,726 m; 250°21'08" e 4,59 m até o vértice 21, de coordenadas N 7.252.006,187 me E 675.095,399 m; 334°28′02" e 16,11 m até o vértice 20, de coordenadas N 7.252.020,725 m e E 675.088,455 m; deste, segue confrontando com AVENIDA DOS IMIGRANTES com os seguintes azimutes e distâncias: 63°25'25" e 11,79 m até o vértice 01, de coordenadas N 7.252.026,000 m e E 675.099,000 m; chegando ao vértice inicial da descrição deste perímetro.