Secretaria Governo · 10 de julho de 2023
ANEXO RESULTADOS - DA LDO LEI 07/23
SECRETARIA GOVERNO
ANEXO RESULTADOS - DA LDO LEI 07/23
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
2024
Seleção: Alteração em 01/01/2024 (C)
RECEITAS PRIMÁRIAS
ACIMA DA LINHA
2021
2022
2023
2024
2025
2026
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)
46.141.983,87
44.120.610,08
58.323.294,76
63.321.019,32
64.513.589,76
65.729.474,17
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
3.164.434,77
3.356.939,98
3.061.168,55
3.707.112,45
3.826.632,57
3.950.151,74
IPTU
291.300,66
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ISS
986.284,22
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ITBI
316.296,66
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
IRRF
1.082.920,09
1.074.948,48
608.791,30
924.006,87
956.347,11
989.819,26
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
487.633,14
2.281.991,50
2.452.377,25
2.783.105,58
2.870.285,46
2.960.332,48
Contribuições
395.167,21
446.607,65
449.146,16
440.397,59
448.324,74
456.394,59
Receita Patrimonial
103.213,23
95.273,07
473.579,32
1.500.000,00
1.527.000,00
1.554.486,00
Aplicações Financeiras (II)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
103.213,23
95.273,07
473.579,32
1.500.000,00
1.527.000,00
1.554.486,00
Transferências Correntes
41.670.865,96
39.546.966,27
54.007.594,73
57.156.705,89
58.185.526,61
59.232.866,09
Cota-Parte FPM
17.233.001,76
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Cota-Parte ICMS
11.965.159,65
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Cota-Parte IPVA
915.382,60
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Cota-Parte ITR
209.982,04
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências da LC 61/1989
166.217,11
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências do FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Transferências Correntes
11.181.122,80
39.546.966,27
54.007.594,73
57.156.705,89
58.185.526,61
59.232.866,09
Demais Receitas Correntes
808.302,70
674.823,11
331.806,00
516.803,39
526.105,84
535.575,75
Outras Receitas Financeiras (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Correntes Restantes
808.302,70
674.823,11
331.806,00
516.803,39
526.105,84
535.575,75
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)]
46.141.983,87
44.120.610,08
58.323.294,76
63.321.019,32
64.513.589,76
65.729.474,17
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)
4.140.000,00
5.511.419,40
5.177.407,19
2.770.000,00
2.819.860,00
2.870.617,48
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)
414.000,00
1.500.000,00
1.616.048,07
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)
1.954.320,00
2.950.000,00
8.650.000,00
2.168.110,76
2.207.136,75
2.246.865,21
Operações de Crédito (VIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimo (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Alienações de Bens
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
1.954.320,00
2.950.000,00
8.650.000,00
2.168.110,76
2.207.136,75
2.246.865,21
Convênios
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Transferências de Capital
1.954.320,00
2.950.000,00
8.650.000,00
2.168.110,76
2.207.136,75
2.246.865,21
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital Primárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)]
1.954.320,00
2.950.000,00
8.650.000,00
2.168.110,76
2.207.136,75
2.246.865,21
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)
52.236.303,87
52.582.029,48
72.150.701,95
68.259.130,08
69.540.586,51
70.846.956,86
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)
48.096.303,87
47.070.610,08
66.973.294,76
65.489.130,08
66.720.726,51
67.976.339,38
DESPESAS PRIMÁRIAS
2021
2022
2023
2024
2025
2026
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)
46.235.952,08
40.490.062,31
46.034.440,73
54.311.671,36
55.393.119,72
56.161.190,25
Pessoal e Encargos Sociais
26.251.821,18
23.058.419,43
25.195.584,72
30.714.512,79
31.308.276,02
31.914.158,55
Juros e Encargos da Dívida (XIX)
0,00
20.000,00
5.000,00
15.000,00
15.270,00
15.544,86
DESPESAS PRIMÁRIAS
2021
2022
2023
2024
2025
2026
Outras Despesas Correntes
19.932.130,90
17.231.642,88
20.738.856,01
23.497.158,57
23.983.043,70
24.143.399,30
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX)
46.235.952,08
40.470.062,31
46.029.440,73
54.296.671,36
55.377.849,72
56.145.645,39
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)
5.040.750,00
7.344.237,04
7.810.817,64
11.666.927,31
11.879.903,45
11.977.504,28
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)
4.233.003,43
4.594.547,77
11.182.321,84
3.799.458,72
3.856.172,00
3.927.870,43
Investimentos
3.488.003,43
3.694.547,77
10.482.321,84
2.799.458,72
2.838.172,00
2.891.546,43
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida (XXVII)
745.000,00
900.000,00
700.000,00
1.000.000,00
1.018.000,00
1.036.324,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI
3.488.003,43
3.694.547,77
10.482.321,84
2.799.458,72
2.838.172,00
2.891.546,43
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX)
600.000,00
480.000,00
300.000,00
350.000,00
356.300,00
362.713,40
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)
10.500,00
55.000,00
107.000,00
125.000,00
127.250,00
129.540,50
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)
55.375.205,51
52.043.847,12
64.729.580,21
69.238.057,39
70.579.475,17
71.506.950,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)
50.323.955,51
44.644.610,08
56.811.762,57
57.446.130,08
58.572.321,72
59.399.905,22
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = XVI - XXXII
(3.138.901,64)
538.182,36
7.421.121,74
(978.927,31)
(1.038.888,66)
(659.993,14)
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = XVII - XXXIII
(2.227.651,64)
2.426.000,00
10.161.532,19
8.043.000,00
8.148.404,79
8.576.434,16
JUROS NOMINAIS
2021
2022
2023
2024
2025
2026
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)
0,00
20.000,00
5.000,00
15.000,00
15.270,00
15.544,86
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII)
(2.227.651,64)
2.406.000,00
10.156.532,19
8.028.000,00
8.133.134,79
8.560.889,30
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
2021
2022
2023
2024
2025
2026
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)
11.979.404,46
9.660.087,89
9.100.000,00
8.600.000,00
8.100.000,00
7.600.000,00
DEDUÇÕES (XL)
18.106.858,38
22.412.095,75
3.300.000,00
(200.000,00)
(200.000,00)
(200.000,00)
Disponibilidade de Caixa
18.106.858,38
22.412.095,75
3.300.000,00
(200.000,00)
(200.000,00)
(200.000,00)
Disponibilidade de Caixa Bruta
19.590.691,37
24.834.864,35
4.000.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
(-) Restos a Pagar Processados (XLI)
1.281.810,26
1.999.191,51
500.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
202.022,73
423.577,09
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)
(6.127.453,92)
(12.752.007,86)
5.800.000,00
8.800.000,00
8.300.000,00
7.800.000,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb)
1.905.592,98
6.624.553,94
(18.552.007,86)
(3.000.000,00)
500.000,00
500.000,00