Secretaria Governo · 10 de julho de 2023
ANEXO I - DA LDO LEI 07/23
SECRETARIA GOVERNO
ANEXO I - DA LDO LEI 07/23
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2024
Seleção: Alteração em 01/01/2024 (C)
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art.4º, §1º)
R$ 1,00
Especificação
2024
2025
2026
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a / PIB) x 100
% RCL (a / RCL) x 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b / PIB) x 100
% RCL (b / RCL) x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c / PIB) x 100
% RCL (c / RCL) x 100
Receita Total
78.130.289,23
75.415.337,09
----
119,661
75.491.976,52
70.404.544,16
----
113,486
76.905.471,90
69.297.319,22
----
113,475
Receitas Primárias (I)
65.489.130,08
63.213.446,02
0,000
100,300
66.720.726,51
62.224.391,95
0,000
100,300
67.976.339,38
61.251.533,52
----
100,300
Receitas Primárias Correntes
63.321.019,32
61.120.675,02
0,000
103,600
64.513.589,76
60.165.994,96
0,000
107,226
65.729.474,17
59.226.947,59
0,000
110,979
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
3.707.112,45
3.578.293,87
----
5,678
3.826.632,57
3.568.754,38
----
5,752
3.950.151,74
3.559.368,66
----
5,828
Transferências Correntes
57.156.705,89
55.170.565,53
----
87,539
58.185.526,61
54.264.382,34
----
87,469
59.232.866,09
53.373.040,03
----
87,399
Demais Receitas Primárias Correntes
2.457.200,98
2.882.295,18
----
3,763
2.501.430,58
2.919.542,55
----
3,760
2.546.456,34
2.294.538,91
----
3,757
Receitas Primárias de Capital
2.168.110,76
2.092.771,00
----
3,321
2.207.136,75
2.058.396,98
----
3,318
2.246.865,21
2.024.585,92
----
3,315
Despesa Total
78.130.289,23
75.415.337,09
----
119,661
79.631.767,18
74.265.352,79
----
119,709
80.722.183,26
72.736.448,57
----
119,106
Despesas Primárias (II)
57.446.130,08
55.449.932,51
----
87,982
58.485.791,72
54.625.111,19
----
88,051
59.399.905,22
53.523.554,20
----
87,645
Despesas Primárias Correntes
54.211.671,36
52.327.868,11
0,000
103,600
55.291.319,72
51.565.217,13
0,000
107,226
56.057.557,85
50.511.860,67
0,000
110,979
Pessoal e Encargos Sociais
30.714.512,79
29.647.213,12
----
47,041
31.308.276,02
29.198.399,66
----
46,172
31.914.158,55
28.756.934,69
----
47,090
Outras Despesas Correntes
23.497.158,57
22.680.654,99
----
35,987
23.983.043,70
22.366.817,47
----
35,323
24.143.399,30
21.754.925,98
----
35,624
Despesas Primárias de Capital
2.799.458,72
2.702.180,23
----
4,288
2.838.172,00
2.646.906,53
0,000
4,267
2.891.546,43
2.605.489,71
----
4,266
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
1.500.000,00
1.447.876,45
----
2,297
2.000.000,00
1.865.219,26
----
3,007
2.500.000,00
2.252.678,43
----
3,689
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I - II)
8.043.000,00
7.763.513,51
0,000
12,318
8.234.934,79
7.679.979,47
0,000
12,379
8.576.434,16
7.727.979,31
----
12,655
Dívida Pública Consolidada (DC)
8.600.000,00
8.301.158,30
----
13,171
8.100.000,00
7.554.137,99
0,000
12,177
7.600.000,00
6.848.142,44
----
11,214
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
8.100.000,00
7.818.532,82
----
12,406
7.600.000,00
7.087.833,17
0,000
11,425
7.100.000,00
6.397.606,75
----
10,476
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha
(3.000.000,00)
(2.895.752,90)
----
(4,595)
500.000,00
466.304,81
0,000
0,752
500.000,00
450.535,69
----
0,738
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS
2024
2025
2026
PIB real (Crescimento % anual)
1,500
1,800
1,800
Inflação média (% anual)
3,600
3,500
3,500
Receita Corrente Líquida
65.293.181,80
66.521.251,15
67.773.273,47