GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL · 2 de outubro de 2026
DECRETO Nº 257/2026
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 257/2026
DECRETO Nº 257/2026
SÚMULA: Cria Crédito Adicional, no orçamento do município de Centenário do Sul, autorizado pela Lei Municipal n°. 3290 de 10 de dezembro de 2025, para o exercício de 2026 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
DECRETA:
Artigo 1°. Fica autorizado no orçamento corrente, abrir Crédito Adicional no valor de R$ 394.040,06 (Trezentos e Noventa e Quatro Mil e Quarenta Reais e Seis Centavos), no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2026, conforme dotações abaixo:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0002.2007
Manutenção das Atividades da Administração Geral (Serviços Gerais)
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
202
00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
4.795,34
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
230
00000-Recursos Ordinários (Livres)
16.000,00
3.3.90.47.00.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
290
00000-Recursos Ordinários (Livres)
40.000,00
SUBTOTAL
60.795,34
06
SECRETARIA DE SAUDE
06.002
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.304.0006.2028
Manutençao dos Serviços de Saúde - Vigilância Sanitária
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
811
02494-Repasse do PROVIGIA Estadual
3.000,00
06.003
FMS - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10.301.0004.2024
Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1013
11506-CUSTEIO PAP 2026 - EMENDA INDIVIDUAL PROPOSTA 766885 C/C 28269-3
7.000,00
SUBTOTAL
10.000,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001
DEPARTAMENTO DA AÇÃO SOCIAL
08.244.0008.2032
Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1340
00000-Recursos Ordinários (Livres)
8.300,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1391
00774-SIGTV ESTRUTURAÇAO INVESTIMENTO - APAE
210,00
07.002
FUNDO MUNIC.DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0008.2033
Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1510
00000-Recursos Ordinários (Livres)
6.766,00
SUBTOTAL
15.276,00
08
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08.001
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
12.122.0011.2045
Manutenção das Atividades da Secretaria de Municipal de Educação
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
1882
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
2.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1896
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
12.306.0013.2046
Manutenção das Atividades da Cozinha Central - Alimentação Escolar
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1930
00000-Recursos Ordinários (Livres)
36.124,70
08.002
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR
12.365.0012.2051
Manutenção das Atividades dos Centros Municipais de Educação Infantil - Creche
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2472
00896-REPASSE MEC - APOIO A CRECHES - BRC
105,00
2473
01080-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI
1.167,80
SUBTOTAL
44.397,50
09
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.001
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SERV. PÚBLICOS.
15.451.0015.2054
Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura e Serv. Públicos
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3100
00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
11.700,00
15.451.0015.1072
Revitalização do Canteiro Central da Avenida Vanderlei Antunes de Moraes
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
2962
00501-Receitas de Alienações de Ativos
41.451,32
2961
01001-ITAIPU - Ref. Canteiro Av. Vanderlei A.de Morais-Aquis. de Equipamento-Ref Nascentes
210.419,90
SUBTOTAL
263.571,22
TOTAL
394.040,06
Artigo 2º- Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso o seguinte:
I - na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1º , Inciso I da Lei Federal nº. 4.320/64, a anulação das seguintes dotações:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
05
SECRETARIA DE FAZENDA
05.002
DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
28.843.0003.0015
Amortização de Parcelamentos da Dívida Previdenciária - Geral
4.6.90.71.00.00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
570
00000-Recursos Ordinários (Livres)
40.000,00
SUBTOTAL
40.000,00
06
SECRETARIA DE SAUDE
06.003
FMS - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10.302.0005.2025
Manutenção dos Serviços de Saúde - Média e Alta Complexidade
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1100
00000-Recursos Ordinários (Livres)
9.930,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1170
00000-Recursos Ordinários (Livres)
16.000,00
1192
11506-CUSTEIO PAP 2026 - EMENDA INDIVIDUAL PROPOSTA 766885 C/C 28269-3
2.000,00
SUBTOTAL
27.930,00
08
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08.001
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
12.122.0011.2045
Manutenção das Atividades da Secretaria de Municipal de Educação
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1891
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
2.000,00
12.306.0013.2046
Manutenção das Atividades da Cozinha Central - Alimentação Escolar
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1970
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
SUBTOTAL
7.000,00
09
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.001
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SERV. PÚBLICOS.
15.451.0015.2054
Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura e Serv. Públicos
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3180
00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
16.495,34
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3250
00000-Recursos Ordinários (Livres)
6.766,00
SUBTOTAL
23.261,34
10
SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER
10.001
DEPARTAMENTO DE ESPORTE CULTURA E LAZER
13.392.0014.2059
Organizar, Colaborar e Realizar Eventos, Conferências e Festividades do Calendário Cultural
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3350
00000-Recursos Ordinários (Livres)
34.494,70
SUBTOTAL
34.494,70
TOTAL
132.686,04
II - Na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1º , Inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64, o Excesso de Arrecadação nas seguintes rubricas:
Conta de receita
Receita
Descrição
Valor
1.7.1.5.53.0.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB DESTINADOS À CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI - PRINCIPAL
1.167,80
1.7.1.3.50.1.1.10.00.00.00.00
INCREMENTO TEMPORARIO PARA O CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE - ATENÇÃO PRIMARIA
5.000,00
TOTAL
6.167,80
III - Na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1º , Inciso III da Lei Federal nº. 4.320/64, o Superavit Financeiro nas seguintes rubricas:
Fonte
Fonte
Descrição
Valor
00501
Receitas de Alienações de Ativos
41.451,32
00774
SIGTV ESTRUTURAÇAO INVESTIMENTO - APAE
210,00
00896
REPASSE MEC - APOIO A CRECHES - BRC
105,00
01001
ITAIPU - Ref. Canteiro Av. Vanderlei A.de Morais-Aquis. de Equipamento-Ref Nascentes
210.419,90
02494
Repasse do PROVIGIA Estadual
3.000,00
TOTAL
255.186,22
Artigo 3º- Ficam incluídas na programação financeira e no cronograma de desembolso os seguintes valores como segue.
Alteração Adicional das Cotas de Receita:
Conta de receita
Receita
Descrição
Valor
1.7.1.5.53.0.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB DESTINADOS À CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI - PRINCIPAL
1.167,80
1.7.1.3.50.1.1.10.00.00.00.00
INCREMENTO TEMPORARIO PARA O CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE - ATENÇÃO PRIMARIA
5.000,00
TOTAL
6.167,80
Artigo 4º- Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Centenário do Sul, 24 de setembro de 2026.
MELQUIADES TAVIAN JUNIOR
Prefeito Municipal