GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL · 10 de novembro de 2026
DECRETO Nº 291/2026
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL - DECRETO Nº 291/2026
DECRETO Nº 291/2026
SÚMULA: Cria Crédito Adicional, no orçamento do município de Centenário do Sul, autorizado pela Lei Municipal n°. 3290 de 10 de dezembro de 2025, para o exercício de 2026 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
DECRETA:
Artigo 1°. Fica autorizado no orçamento corrente, abrir Crédito Adicional no valor de R$ 205.394,80 (Duzentos e Cinco Mil, Trezentos e Noventa e Quatro Reais e Oitenta Centavos), no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2026, conforme dotações abaixo:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0002.2007
Manutenção das Atividades da Administração Geral (Serviços Gerais)
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
200
00000-Recursos Ordinários (Livres)
12.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
230
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
264
00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
257,03
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1311
00510-Taxas - Exercício Poder de Polícia
360,00
SUBTOTAL
32.617,03
06
SECRETARIA DE SAUDE
06.003
FMS - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10.301.0004.2024
Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
970
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
5.000,00
10.302.0005.2025
Manutenção dos Serviços de Saúde - Média e Alta Complexidade
3.3.90.34.00.00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
1168
11514-CUSTEIO PAP 2026 - EMENDA DE COMISSAO PROPOSTA 803827 C/C 28341-X
44.216,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1197
11514-CUSTEIO PAP 2026 - EMENDA DE COMISSAO PROPOSTA 803827 C/C 28341-X
21.612,70
SUBTOTAL
70.828,70
08
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08.001
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
12.361.0013.2048
Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2073
01040-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
8.500,00
SUBTOTAL
8.500,00
11
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
11.002
DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE
18.542.0019.1097
Construção de um Barracão para Transbordo de Resíduos Sólidos Urbanos
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
3861
00501-Receitas de Alienações de Ativos
93.449,07
SUBTOTAL
93.449,07
TOTAL
205.394,80
Artigo 2º- Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso o seguinte:
I - na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1º , Inciso I da Lei Federal nº. 4.320/64, a anulação das seguintes dotações:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
05
SECRETARIA DE FAZENDA
05.002
DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
28.843.0003.0015
Amortização de Parcelamentos da Dívida Previdenciária - Geral
4.6.90.71.00.00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
570
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
SUBTOTAL
20.000,00
06
SECRETARIA DE SAUDE
06.003
FMS - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10.302.0005.2026
Manutenção dos Atendimentos na Unidade Básica - SAMU
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1220
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
5.000,00
SUBTOTAL
5.000,00
09
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.001
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SERV. PÚBLICOS.
15.451.0015.2054
Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura e Serv. Públicos
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3120
00510-Taxas - Exercício Poder de Polícia
360,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3180
00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
257,03
SUBTOTAL
617,03
10
SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER
10.001
DEPARTAMENTO DE ESPORTE CULTURA E LAZER
13.392.0014.2059
Organizar, Colaborar e Realizar Eventos, Conferências e Festividades do Calendário Cultural
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3390
00000-Recursos Ordinários (Livres)
12.000,00
SUBTOTAL
12.000,00
TOTAL
37.617,03
II - Na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1º , Inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64, o Excesso de Arrecadação nas seguintes rubricas:
Conta de receita
Receita
Descrição
Valor
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL
93.449,01
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR - PRINCIPAL
8.500,00
1.7.1.3.50.1.1.11.00.00.00.00
INCREMENTO TEMPORARIO PARA O CUSTEIO DAS ACOES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE
65.828,70
TOTAL
167.777,71
III - Na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1º , Inciso III da Lei Federal nº. 4.320/64, o Superavit Financeiro nas seguintes rubricas:
Artigo 3º- Ficam incluídas na programação financeira e no cronograma de desembolso os seguintes valores como segue.
Alteração Adicional das Cotas de Receita:
Conta de receita
Receita
Descrição
Valor
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL
93.449,01
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR - PRINCIPAL
8.500,00
1.7.1.3.50.1.1.11.00.00.00.00
INCREMENTO TEMPORARIO PARA O CUSTEIO DAS ACOES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE
65.828,70
TOTAL
167.777,71
Artigo 4º- Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Centenário do Sul, 03 de novembro de 2026.
MELQUIADES TAVIAN JUNIOR
Prefeito Municipal
PUBLIQUE-SE
CENTENÁRIO DO SUL, 09/11/2026