GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL · 21 de outubro de 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2026 – SME
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO DAS AÇÕES DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Municipal nº 3.312/2026, a Política de Alfabetização do Território Estadual/Municipal e o Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada, RESOLVE:
Artigo 1º - Fica instituído o Plano Municipal de Comunicação das Ações de Alfabetização, constante do Anexo Único desta Instrução Normativa, para orientar a divulgação, a mobilização e o acompanhamento das ações da Rede Municipal de Ensino.
Artigo 2º - São objetivos do Plano:
I – informar as equipes escolares sobre metas, formações, avaliações e encaminhamentos pedagógicos;
II – mobilizar famílias para a frequência escolar e a leitura;
III – divulgar ações e resultados coletivos;
IV – assegurar devolutivas dos indicadores às escolas para orientar intervenções.
Artigo 3º - A comunicação abrangerá profissionais da SME, equipes gestoras, docentes, estudantes, famílias, conselhos, parceiros e comunidade, por meio de reuniões, comunicados institucionais, bilhetes, canais oficiais das escolas e da Prefeitura Municipal e eventos escolares.
Artigo 4º - A SME coordenará a execução e validará os materiais institucionais. A Coordenação Municipal de Alfabetização organizará pautas, registros e devolutivas.
Parágrafo Único - As unidades escolares divulgarão as orientações e registrarão as ações realizadas.
Artigo 5º - Os resultados das avaliações serão devolvidos às equipes escolares para análise pedagógica.
Parágrafo Único - A divulgação pública apresentará dados agregados, preservando a identidade e os resultados individuais dos estudantes.
Artigo 6º - O acompanhamento considerará as comunicações e reuniões realizadas, a participação das famílias, as campanhas de leitura, as devolutivas às escolas e a publicação de resultados coletivos.
Parágrafo Único - Cada registro deverá indicar data, público, canal, finalidade e evidência.
Artigo 7º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Centenário do Sul, 20 de outubro de 2026.
VALQUÍRIA PEREIRA DE BARROS
Secretária Municipal De Educação
ANEXO ÚNICO
Plano Municipal de Comunicação das Ações de Alfabetização 2026
1. Finalidade e mensagens principais
O Plano organiza a comunicação da Política Municipal de Alfabetização. Suas mensagens centrais são: toda criança tem direito à alfabetização; frequência e leitura com apoio das famílias, favorecem a aprendizagem; e avaliações orientam o planejamento e as intervenções pedagógicas.
2. Públicos, conteúdos e canais
Público
Conteúdo
Canais
Gestoras e equipe técnica
Calendário, resultados e encaminhamentos
Reuniões, ofícios, e-mail e grupos institucionais
Docentes e tutoras
Formações, materiais e intervenções
Reuniões pedagógicas e comunicados da SME
Famílias e responsáveis
Frequência, leitura e avaliações
Bilhetes, reuniões e canais oficiais das escolas
Comunidade e parceiros
Ações e resultados agregados
Canais oficiais da Prefeitura e eventos
3. Ações, periodicidade e evidências
Ação
Periodicidade
Responsável
Evidência
Alinhamento com gestoras e equipe técnica
Semanal ou conforme convocação
SME e Coordenação
Pauta, ata e lista de presença
Orientações pedagógicas às escolas
Quinzenal ou conforme necessidade
Coordenação e equipe pedagógica
Comunicados e materiais
Mobilização das famílias para frequência, avaliações e leitura
Antes de cada ação e ao longo do ano letivo
Escolas com apoio da SME
Bilhetes e reuniões
Projetos de leitura, Semana D e Viajando na Leitura com Leleu e Lelico
Conforme calendário anual
SME e escolas
Convites e registros
Devolutiva das avaliações de alfabetização e fluência
Após cada resultado
SME e gestoras
Relatório e plano de intervenção
Divulgação pública de resultados coletivos e boas práticas
Após cada ciclo ou ação relevante
SME e comunicação institucional
Publicação ou relatório
4. Mobilização e divulgação dos resultados
As escolas orientarão as famílias sobre presença, pontualidade e leitura em casa, promoverão projetos de leitura e articularão busca ativa diante de ausências recorrentes. A equipe técnica analisará os dados com as escolas; os avanços e as ações da rede serão divulgados de modo agregado nos canais oficiais.
5. Monitoramento e atualização
A Coordenação manterá registros datados de comunicados, reuniões, campanhas, devolutivas e publicações. A SME revisará o calendário conforme as necessidades da rede e consolidará ao final do ano letivo uma síntese das ações. Registros anteriores à aprovação poderão ser anexados com suas datas originais.
Centenário do Sul/PR, 20 de outubro de 2026.
VALQUIRIA PEREIRA DE BARROS
Secretária Municipal De Educação