GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL · 27 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 17/2026
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
RESOLUÇÃO Nº 17/2026
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CENTENÁRIO DO SUL - PR
RESOLUÇÃO Nº 17/2026
Súmula: O Conselho Municipal de Assistência Social de Centenário do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2.404/2010.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, por unanimidade, em sessão plenária deste Conselho, realizada em 21 de outubro de 2026, o Plano de Trabalho Reestruturado do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, apresentado pela Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (APMI), conforme as seguintes especificações:
I – Proponente: Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (APMI);
II – Objeto: Execução regionalizada do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes;
III – Municípios parceiros: Lupionópolis/PR, Centenário do Sul/PR e Cafeara/PR;
IV – Unidade executora: Serviço de Acolhimento Institucional localizado no município de Lupionópolis/PR;
V – Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do instrumento de parceria, prorrogável nos termos da legislação vigente;
VI – Valor global da parceria: R$ 579.229,62 (quinhentos e setenta e nove mil, duzentos e vinte e nove reais e sessenta e dois centavos);
VII – Valor mensal ordinário estimado: R$ 48.269,13 (quarenta e oito mil, duzentos e sessenta e nove reais e treze centavos);
VIII – Valor mensal estimado por município: R$ 16.089,71 (dezesseis mil, oitenta e nove reais e setenta e um centavos).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Centenário do Sul, 22 Outubro de 2026.
PAULA ALESSANDRA DE MELO MARQUES
Presidente do CMAS