GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL · 9 de setembro de 2026
DECRETO Nº 242/2026
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 242/2026
DECRETO Nº 242/2026
SÚMULA: Cria Crédito Adicional, no orçamento do município de Centenário do Sul, autorizado pela Lei Municipal n°. 3290 de 10 de dezembro de 2025, para o exercício de 2026 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
DECRETA:
Artigo 1°. Fica autorizado no orçamento corrente, abrir Crédito Adicional no valor de R$ 1.415.314,58 (Um Milhão, Quatrocentos e Quinze Mil, Trezentos e Quatorze Reais e Cinqüenta e Oito Centavos), no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2026, conforme dotações abaixo:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0002.2007
Manutenção das Atividades da Administração Geral (Serviços Gerais)
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
170
00000-Recursos Ordinários (Livres)
110.000,00
03.003
DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO E ESTOQUE
04.122.0002.2010
Instrumentalizar e Manter o Departamento de Almoxarifado e Estoques
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
410
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.300,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
420
00000-Recursos Ordinários (Livres)
100,00
SUBTOTAL
111.400,00
06
SECRETARIA DE SAUDE
06.001
DIRETORIA EXECUTIVA DE SAÚDE
10.122.0002.2020
Manutenção das Atividades Adm da Secretaria de Saúde
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
661
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
89.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
671
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
17.500,00
06.002
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.304.0006.2028
Manutençao dos Serviços de Saúde - Vigilância Sanitária
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
790
01494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
32.000,00
06.003
FMS - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10.301.0004.2024
Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
910
01051-Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
57.000,00
10.302.0005.2025
Manutenção dos Serviços de Saúde - Média e Alta Complexidade
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1052
01064-Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
2.500,00
10.301.0004.2024
Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
921
01494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
8.000,00
10.302.0005.2025
Manutenção dos Serviços de Saúde - Média e Alta Complexidade
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1051
01494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
196.000,00
10.301.0004.2024
Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
931
01494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
4.200,00
10.302.0005.2025
Manutenção dos Serviços de Saúde - Média e Alta Complexidade
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1061
01494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
39.000,00
10.302.0005.2026
Manutenção dos Atendimentos na Unidade Básica - SAMU
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1241
01494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
9.000,00
10.301.0004.2024
Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1025
11514-CUSTEIO PAP 2026 - EMENDA DE COMISSAO PROPOSTA 803827 C/C 28341-X
32.000,00
10.302.0005.2025
Manutenção dos Serviços de Saúde - Média e Alta Complexidade
3.3.90.34.00.00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
1164
01494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
54.696,00
10.301.0004.2024
Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1020
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
14.000,00
10.302.0005.2025
Manutenção dos Serviços de Saúde - Média e Alta Complexidade
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1201
01494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
8.000,00
10.301.0004.2024
Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1032
00945-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS INVESTIMENTO SESA PR
403.620,00
SUBTOTAL
966.516,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001
DEPARTAMENTO DA AÇÃO SOCIAL
08.244.0008.2032
Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1310
00000-Recursos Ordinários (Livres)
35.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1320
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.700,00
SUBTOTAL
40.700,00
08
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08.001
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
12.361.0013.2048
Manutenção do Transporte Escolar
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2022
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
59.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2031
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
11.500,00
12.122.0011.2045
Manutenção das Atividades da Secretaria de Municipal de Educação
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1895
00511-Taxas - Prestação de Serviços
700,00
12.306.0013.2046
Manutenção das Atividades da Cozinha Central - Alimentação Escolar
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1952
00511-Taxas - Prestação de Serviços
2.000,00
12.361.0013.2048
Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2075
00511-Taxas - Prestação de Serviços
32.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2113
00000-Recursos Ordinários (Livres)
230,00
08.002
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR
12.361.0011.2050
Manutenção das Atividades das Escolas do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2181
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
99.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2260
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
7.000,00
12.361.0011.1064
Construção da Escola São José - Conjunto Adalgiza Aparecida Bueno Felício
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
2142
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
38.268,58
SUBTOTAL
249.698,58
09
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.001
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SERV. PÚBLICOS.
15.451.0015.2054
Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura e Serv. Públicos
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3141
01015-Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019
46.000,00
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
3210
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
SUBTOTAL
47.000,00
TOTAL
1.415.314,58
Artigo 2º- Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso o seguinte:
I - na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1º , Inciso I da Lei Federal nº. 4.320/64, a anulação das seguintes dotações:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
02
GOVERNO MUNICIPAL
02.001
GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2003
Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10
00000-Recursos Ordinários (Livres)
230,00
SUBTOTAL
230,00
06
SECRETARIA DE SAUDE
06.003
FMS - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10.301.0004.2024
Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
900
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
120.500,00
920
01064-Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
2.500,00
10.302.0005.2025
Manutenção dos Serviços de Saúde - Média e Alta Complexidade
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1190
01494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
341.896,00
SUBTOTAL
464.896,00
08
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08.001
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
12.361.0003.2049
Amortização de Parcelamentos da Dívida Previdenciária - Educação
4.6.90.71.00.00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
1980
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
169.500,00
08.002
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR
12.365.0012.2052
Manutenção das Atividades dos Centros Municipais de Educação Infantil - Pré-Escola
3.3.50.43.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
2620
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
7.000,00
12.361.0011.1078
Construção de Quadra de Esportes na Escola da Vila Progresso
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
2160
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
38.268,58
SUBTOTAL
214.768,58
09
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.001
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SERV. PÚBLICOS.
15.451.0015.2054
Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura e Serv. Públicos
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3020
00000-Recursos Ordinários (Livres)
153.100,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3130
00511-Taxas - Prestação de Serviços
34.700,00
SUBTOTAL
187.800,00
TOTAL
867.694,58
II - Na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1º , Inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64, o Excesso de Arrecadação nas seguintes rubricas:
Conta de receita
Receita
Descrição
Valor
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00.00.00
TRANSF. DE REC. SUS - PAGAMENTO DOS A.C.S. - FONTE 1051
57.000,00
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00.00.00
INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DESPESAS DIVERSAS
9.000,00
1.7.1.3.50.1.1.11.00.00.00.00
INCREMENTO TEMPORARIO PARA O CUSTEIO DAS ACOES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE
32.000,00
TOTAL
98.000,00
III - Na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1º , Inciso III da Lei Federal nº. 4.320/64, o Superavit Financeiro nas seguintes rubricas:
Fonte
Fonte
Descrição
Valor
00945
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS INVESTIMENTO SESA PR
403.620,00
01015
Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019
46.000,00
TOTAL
449.620,00
Artigo 3º- Ficam incluídas na programação financeira e no cronograma de desembolso os seguintes valores como segue.
Alteração Adicional das Cotas de Receita:
Conta de receita
Receita
Descrição
Valor
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00.00.00
TRANSF. DE REC. SUS - PAGAMENTO DOS A.C.S. - FONTE 1051
57.000,00
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00.00.00
INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DESPESAS DIVERSAS
9.000,00
1.7.1.3.50.1.1.11.00.00.00.00
INCREMENTO TEMPORARIO PARA O CUSTEIO DAS ACOES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE
32.000,00
TOTAL
98.000,00
Artigo 4º- Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Centenário do Sul, 08 de setembro de 2026.
MELQUIADES TAVIAN JUNIOR
Prefeito Municipal