GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL · 15 de outubro de 2026
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2025
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 104/2026
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 3196/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 20/2026
EDITAL DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2025 REALIZADA PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, SOLUÇÕES E MELHORIAS DO NORTE CENTRAL PARANAENSE - CISMEL-NCP
O MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 75.845.503/0001-67, com sede à Praça Pe. Aurélio Basso nº 378, torna público a Inexigibilidade de Licitaçao, Processo de Carona, sendo na hipótese do caput do Art.74, bem como justificado pelo art. 86, parágrafo 3º, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
DO OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA - CARONA
O presente Edital tem por objeto a Adesão à Ata de Registro de Preços nº 004/2025 oriunda do Pregão Eletrônico nº 010/2025, vinculado ao Processo Administrativo nº 022/2025, gerenciado pelo Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública, Soluções e Melhorias do Norte Central Paranaense CISMEL, conforme autorização concedida ao Município de Centenário do Sul/pr.
O valor global máximo estimado para contratação será de R$ 299.971,20 (Duzentos e noventa e nove mil, novecentos e setenta e um reais e vinte centavos).
2. DA JUSTIFICATIVA
2.1. Justifica-se o presente Processo de Carona, sendo amparada no Art. 74, e no art. 86, parágrafo 3º, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
3. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas decorrentes da presente dispensa de licitação, correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária:
Dotações
Exercício da despesa
Conta da despesa
Funcional programática
Fonte de recurso
Natureza da despesa
Grupo da fonte
2026
3390
10.001.13.392.0014.2059
0
3.3.90.39.00.00
Do Exercício
4. ADJUDICO
4.1 O item a empresa A A DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA CNPJ: 17.063.632/0001-05 End: Rua Rio Grande do Norte, nº 445 - CENTRO - Londrina/PR E-mail: licitacao3@ativaatacado.com.br - Responsável Legal: Davi Dias de Oliveira CPF: ***.***.***-** RG Nº *** dententora da Ata de Registro de Preços nº 004/2025 - Pregão Eletrônico nº 010/2025 realizado pelo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, SOLUÇÕES E MELHORIAS DO NORTE CENTRAL PARANAENSE - CISMEL-NCP.
Características do Objetos
Fornecedor
Item
Descrição
Unidade de Medida
Quant.
Preço Un.
Preço Total
A.A. DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA
28
LOCAÇÃO DE COMETA ANJO CARACTERISTICAS GERAIS. Altura: 6,50 metros. Largura: 5,30 metro. Formato: Cometa no formato de anjo, corpo dividido em duas cores e asas com arabesco. ESTRUTURAS E ILUMINAÇÃO. Estruturas: A estrutura será fabricada com materiais metálicos resistentes, adequados para suportar as condições externas e fornecer estabilidade à instalação. Iluminação: Arestas serão iluminadas com mangueira de LED, e as áreas internas preenchidas com cordão de LED, criando um efeito visual brilhante e festivo. Cometa de Anjo. Preenchimento da área do anjo:
Cordão de LED na Cor Branco frio em seu corpo, asa e cabeça e braço e cor Warm na metade do corpo, criando um efeito contínuo de iluminação suave. Cordão de LED Cor: Branco Frio (6500K) e Warm (3200K a 3500k) para o preenchimento. Voltagem: 220V Número de LEDs por Cordão: 100 LEDs por cordão, com a distribuição sendo de 80 LEDs fixos e 20 LEDs piscando. Disposição dos LEDs: A cada 4 LEDs fixos, o 5º LED deve piscar (efeito strobo). Espaçamento: Aproximadamente 0,10 metros entre os LEDs. Lâmpadas: 7mm ou mais. Fio: Cristal, conforme especificado. Contorno das arestas: Mangueira de LED na cor Branco Frio. Mangueira de LED Cor: Branco Frio (6500K) para o contorno das arestas da Estrela. Voltagem: 220V Lâmpadas por metro: 36 LEDs/m Temperatura da cor: Branco Frio (6500K). Espaçamento entre LEDs: Aproximadamente 0,10 metros Cabo: Transparente Possibilidade de Corte: A cada metro de mangueira Potência: 2,8 watts por metro INSTALAÇÃO E FIXAÇÃO. Método de Fixação: A instalação do conjunto de estrelas será realizada em postes ou estruturas adequadas, com suporte metálico robusto para garantir a estabilidade e segurança da decoração. Fixação das Luminárias: As luminárias de LED (mangueira e cordão) devem ser fixadas de forma estável, respeitando a altura e o alinhamento visual desejado. RESISTÊNCIA E PROTEÇÃO. Resistência a Intempéries: A estrutura de aço carbono e a mangueira de LED são projetadas para resistir a condições climáticas adversas, tornando-a adequada para uso externo. Grau de Proteção: IP65 (proteção contra poeira e resistência a jatos d'água), garantindo maior durabilidade e segurança.
UN
25
R$ 5.400,00
R$ 135.000,00
A.A. DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA
39
LOCAÇÃO DE LETREIRO FELIZ NATAL GIGANTE CARACTERISTICAS GERAIS.
Altura: 6,00 metros. Largura: 5,64 metro. Profundidade: 0,70 metros. Formato: Letreiro “FELIZ NATAL” divididos em três blocos sobrepostos com uma estrela no topo
ESTRUTURAS E ILUMINAÇÃO. Estruturas: A estrutura será fabricada com materiais metálicos resistentes, adequados para suportar as condições externas e fornecer estabilidade à instalação. Iluminação: Arestas serão iluminadas com mangueira de LED, e as áreas internas preenchidas com cordão de LED, criando um efeito visual brilhante e festivo. Letreiro e Estrela: Preenchimento do Letreiro e Estrela: Chapa metálica de 2mm, letras na cor verde e estrela na cor amarela. Contorno das arestas das letras e estrela: Mangueira de LED na cor Branco Frio. Mangueira de LED Cor: Branco Frio (6500K) para o contorno das arestas da Estrela. Voltagem: 220V Lâmpadas por metro: 36 LEDs/m Temperatura da cor: Branco Frio (6500K). Espaçamento entre LEDs: Aproximadamente 0,10 metros Cabo: Transparente Possibilidade de Corte: A cada metro de mangueira Potência: 2,8 watts por metro INSTALAÇÃO E FIXAÇÃO. Método de Fixação: A instalação do conjunto de estrelas será realizada em postes ou estruturas adequadas, com suporte metálico robusto para garantir a estabilidade e segurança da decoração. Fixação das Luminárias: As luminárias de LED
(mangueira e cordão) devem ser fixadas de forma estável, respeitando a altura e o alinhamento visual desejado. RESISTÊNCIA E PROTEÇÃO. Resistência a Intempéries: A estrutura de aço carbono e a mangueira de LED são projetadas para resistir a condições climáticas adversas, tornando-a adequada para uso externo. Grau de Proteção: IP65 (proteção contra poeira e resistência a jatos d'água), garantindo maior durabilidade e segurança.
UN
01
R$ 49.990,00
R$ 49.990,00
A.A. DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA
65
Cordão de LED blindado 220V – cor branco quente (warm)
UN
830
R$ 62,90
R$ 52.207,00
A.A. DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA
67
Cordão de LED blindado 220V – cor azul
UN
338
R$ 62,90
R$ 21.260,20
A.A. DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA
68
Cordão de LED blindado 220V – cor verde
UN
330
R$ 62,90
R$ 20.757,00
A.A. DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA
69
Cordão de LED blindado 220V – cor vermelho
UN
330
R$ 62,90
R$ 20.757,00
5. VIGÊNCIA
O prazo de vigência do presente instrumento será de 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato, nos termos da Lei Federal 14.133/21.
6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1. Constitui anexo do presente edital, dele fazendo parte integrante:
ANEXO I – Minuta de Contrato;
7. DA DELIBERAÇÃO
Nada mais havendo a tratar, e tendo em vista todas as condições apresentadas retro, encerra-se o presente Termo de Inexigibilidade. Requer, assim, o devido Despacho para a continuidade da referida contratação, no atendimento dos interesses da Administração Municipal, conforme art. 74, “caput”,inc. II, e §2°, da Lei nº 14.133/21.
Sendo desta maneira, assinado pelo responsável da unidade requisitante e pela autoridade superior, para que produzam seus efeitos legais.
Centenário do Sul, 28 de setembro de 2026.
MELQUIADES TAVIAN JUNIOR
Prefeito Municipal