GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL · 7 de outubro de 2026
DECRETO Nº 267/2026
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 267/2026
DECRETO Nº 267/2026
SÚMULA: Cria Crédito Adicional, no orçamento do município de Centenário do Sul, autorizado pela Lei Municipal n°. 3290 de 10 de dezembro de 2025, para o exercício de 2026 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
DECRETA:
Artigo 1°. Fica autorizado no orçamento corrente, abrir Crédito Adicional no valor de R$ 1.446.560,94 (Um Milhão, Quatrocentos e Quarenta e Seis Mil, Quinhentos e Sessenta Reais e Noventa e Quatro Centavos), no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2026, conforme dotações abaixo:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0002.2007
Manutenção das Atividades da Administração Geral (Serviços Gerais)
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
202
00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
3.100,00
211
11512-CUSTEIO PAP 2026 - EMENDA INDIVIDUAL PROPOSTA 766972 C/C 28303-7
40.100,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
230
00000-Recursos Ordinários (Livres)
54.150,00
266
00478-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE U.B.S. CLINICA DA MULHER
0,04
267
00505-Royalties Tratado de Itaipú Binacional
39,62
3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
326
04942-SIT N 67042- AQUISIÇÃO 426 TON. CALCÁRIO
34.877,22
SUBTOTAL
132.266,88
06
SECRETARIA DE SAUDE
06.003
FMS - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10.301.0004.2024
Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
970
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
7.000,00
1026
11509-CUSTEIO PAP 2026 - EMENDA INDIVIDUAL PROPOSTA 768603 C/C 28277-4
37.000,00
1025
11514-CUSTEIO PAP 2026 - EMENDA DE COMISSAO PROPOSTA 803827 C/C 28341-X
40.000,00
10.306.0004.2030
Manutenção das Atividades de Segurança Alimentar Infantil
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1280
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.100,00
1281
11512-CUSTEIO PAP 2026 - EMENDA INDIVIDUAL PROPOSTA 766972 C/C 28303-7
40.100,00
10.301.0004.2024
Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
991
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
3.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1011
11510-CUSTEIO PAP 2026 - EMENDA INDIVIDUAL PROPOSTA 768591 C/C 28270-7
38,25
SUBTOTAL
147.238,25
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001
DEPARTAMENTO DA AÇÃO SOCIAL
08.244.0008.2032
Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1340
00000-Recursos Ordinários (Livres)
902,56
07.003
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0009.2039
Manutenção das Atividades do CRAS - PSB
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1651
02940-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria 113/2015
879,99
SUBTOTAL
1.782,55
08
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08.001
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
12.306.0013.2046
Manutenção das Atividades da Cozinha Central - Alimentação Escolar
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1930
00000-Recursos Ordinários (Livres)
3.500,00
08.002
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR
12.361.0011.2050
Manutenção das Atividades das Escolas do Ensino Fundamental
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2280
00107-Salário-Educação
53,08
SUBTOTAL
3.553,08
09
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.001
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SERV. PÚBLICOS.
15.451.0015.2054
Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura e Serv. Públicos
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3090
00000-Recursos Ordinários (Livres)
159.497,27
3100
00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
51.147,09
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3170
00000-Recursos Ordinários (Livres)
950.000,00
SUBTOTAL
1.160.644,36
11
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
11.001
DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUARIO
20.608.0018.2061
Manutenção das Atividades do Departamento de Fomento Agropecuário
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3750
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.075,82
SUBTOTAL
1.075,82
TOTAL
1.446.560,94
Artigo 2º- Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso o seguinte:
I - na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1º , Inciso I da Lei Federal nº. 4.320/64, a anulação das seguintes dotações:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0002.2007
Manutenção das Atividades da Administração Geral (Serviços Gerais)
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
211
11512-CUSTEIO PAP 2026 - EMENDA INDIVIDUAL PROPOSTA 766972 C/C 28303-7
40.100,00
3.3.90.47.00.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
290
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.150,00
SUBTOTAL
42.250,00
05
SECRETARIA DE FAZENDA
05.002
DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
28.843.0003.0015
Amortização de Parcelamentos da Dívida Previdenciária - Geral
4.6.90.71.00.00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
570
00000-Recursos Ordinários (Livres)
34.877,22
SUBTOTAL
34.877,22
06
SECRETARIA DE SAUDE
06.001
DIRETORIA EXECUTIVA DE SAÚDE
10.302.0005.2022
Contribuição com o Consórcio CISMEPAR
3.3.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
773
11510-CUSTEIO PAP 2026 - EMENDA INDIVIDUAL PROPOSTA 768591 C/C 28270-7
38,25
06.003
FMS - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10.302.0005.2025
Manutenção dos Serviços de Saúde - Média e Alta Complexidade
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1100
00000-Recursos Ordinários (Livres)
179.597,27
10.306.0004.2030
Manutenção das Atividades de Segurança Alimentar Infantil
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1280
00000-Recursos Ordinários (Livres)
16.075,82
10.302.0005.2025
Manutenção dos Serviços de Saúde - Média e Alta Complexidade
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1170
00000-Recursos Ordinários (Livres)
0,04
SUBTOTAL
195.711,38
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001
DEPARTAMENTO DA AÇÃO SOCIAL
08.244.0008.2035
Manutenção da Cozinha Popular Comunitária
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1400
00000-Recursos Ordinários (Livres)
902,56
SUBTOTAL
902,56
08
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08.001
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
12.306.0013.2046
Manutenção das Atividades da Cozinha Central - Alimentação Escolar
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1940
00107-Salário-Educação
53,08
SUBTOTAL
53,08
09
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.001
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SERV. PÚBLICOS.
15.451.0015.2054
Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura e Serv. Públicos
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3110
00505-Royalties Tratado de Itaipú Binacional
39,62
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3180
00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
51.147,09
SUBTOTAL
51.186,71
11
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
11.002
DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE
18.541.0018.2062
Manutenção das Atividades do Departamento de Meio Ambiente
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3840
00000-Recursos Ordinários (Livres)
990.500,00
SUBTOTAL
990.500,00
TOTAL
1.315.480,95
II - Na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1º , Inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64, o Excesso de Arrecadação nas seguintes rubricas:
Conta de receita
Receita
Descrição
Valor
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL
26.066,65
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL
3.100,00
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00.00.00
TRANSF. DE REC. SUS - PAGAMENTO DOS A.C.S. - FONTE 1051
58.311,53
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00.00.00
BLOCO DE FINANCIAMENTO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO - PORT 113/2015-IGDBF
879,99
1.7.1.3.50.1.1.10.00.00.00.00
INCREMENTO TEMPORARIO PARA O CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE - ATENÇÃO PRIMARIA
77.100,00
1.7.1.3.50.1.1.11.00.00.00.00
INCREMENTO TEMPORARIO PARA O CUSTEIO DAS ACOES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE
40.000,00
TOTAL
205.458,17
III - Na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1º , Inciso III da Lei Federal nº. 4.320/64, o Superavit Financeiro nas seguintes rubricas:
Artigo 3º- Ficam incluídas na programação financeira e no cronograma de desembolso os seguintes valores como segue.
Alteração Adicional das Cotas de Receita:
Conta de receita
Receita
Descrição
Valor
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL
26.066,65
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL
3.100,00
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00.00.00
TRANSF. DE REC. SUS - PAGAMENTO DOS A.C.S. - FONTE 1051
58.311,53
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00.00.00
BLOCO DE FINANCIAMENTO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO - PORT 113/2015-IGDBF
879,99
1.7.1.3.50.1.1.10.00.00.00.00
INCREMENTO TEMPORARIO PARA O CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE - ATENÇÃO PRIMARIA
77.100,00
1.7.1.3.50.1.1.11.00.00.00.00
INCREMENTO TEMPORARIO PARA O CUSTEIO DAS ACOES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE
40.000,00
TOTAL
205.458,17
Artigo 4º- Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Centenário do Sul, 01 de outubro de 2026.
MELQUIADES TAVIAN JUNIOR
Prefeito Municipal