GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL · 19 de agosto de 2026
DECRETO Nº 218/2026
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 218/2026
DECRETO Nº 218/2026
SÚMULA: Cria Crédito Adicional, no orçamento do município de Centenário do Sul, autorizado pela Lei Municipal n°. 3290 de 10 de dezembro de 2025, para o exercício de 2026 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
DECRETA:
Artigo 1°. Fica autorizado no orçamento corrente, abrir Crédito Adicional no valor de R$ 179.720,85 (Cento e Setenta e Nove Mil, Setecentos e Vinte Reais e Oitenta e Cinco Centavos), no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2026, conforme dotações abaixo:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0002.2007
Manutenção das Atividades da Administração Geral (Serviços Gerais)
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
220
00000-Recursos Ordinários (Livres)
8.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
230
00000-Recursos Ordinários (Livres)
43.717,46
SUBTOTAL
51.717,46
06
SECRETARIA DE SAUDE
06.001
DIRETORIA EXECUTIVA DE SAÚDE
10.302.0005.2022
Contribuição com o Consórcio CISMEPAR
3.3.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
775
11514-CUSTEIO PAP 2026 - EMENDA DE COMISSAO PROPOSTA 803827 C/C 28341-X
696,82
06.003
FMS - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10.301.0004.2024
Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1023
11508-CUSTEIO PAP 2026 - EMENDA INDIVIDUAL PROPOSTA 768598 C/C 28271-5
7.200,00
10.302.0005.2025
Manutenção dos Serviços de Saúde - Média e Alta Complexidade
3.3.90.34.00.00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
1166
11506-CUSTEIO PAP 2026 - EMENDA INDIVIDUAL PROPOSTA 766885 C/C 28269-3
17.040,75
10.301.0004.2024
Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
992
00378-REPASSE PROAPS SESA PR
12.000,00
10.302.0005.2025
Manutenção dos Serviços de Saúde - Média e Alta Complexidade
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1172
00371-TRANSFERÊNCIA ESTADUAL HOSP SUS
3.198,60
10.301.0004.2024
Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1013
11506-CUSTEIO PAP 2026 - EMENDA INDIVIDUAL PROPOSTA 766885 C/C 28269-3
6.500,00
10.302.0005.2025
Manutenção dos Serviços de Saúde - Média e Alta Complexidade
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1193
11510-CUSTEIO PAP 2026 - EMENDA INDIVIDUAL PROPOSTA 768591 C/C 28270-7
306,67
10.331.0007.2031
Manutenção do Programa "Mais Oportunidade de Trabalho com Dignidade" - Saúde
3.3.90.48.00.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
1301
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
7.280,00
SUBTOTAL
54.222,84
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001
DEPARTAMENTO DA AÇÃO SOCIAL
08.244.0008.2032
Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1360
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.256,64
07.003
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.246.0007.2044
Manutenção do Programa "Mais Oportunidade de Trabalho com Dignidade" - Açao Social
3.3.90.48.00.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
1850
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.700,00
SUBTOTAL
2.956,64
08
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08.001
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
12.306.0013.2046
Manutenção das Atividades da Cozinha Central - Alimentação Escolar
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1940
00107-Salário-Educação
12.500,00
12.361.0013.2048
Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2073
01040-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
55,60
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2112
01040-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
477,46
08.002
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR
12.361.0011.2050
Manutenção das Atividades das Escolas do Ensino Fundamental
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2251
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
13.934,69
12.365.0012.2052
Manutenção das Atividades dos Centros Municipais de Educação Infantil - Pré-Escola
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2700
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
1.000,00
SUBTOTAL
27.967,75
09
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.001
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SERV. PÚBLICOS.
15.451.0015.2054
Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura e Serv. Públicos
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3090
00000-Recursos Ordinários (Livres)
12.000,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3150
00000-Recursos Ordinários (Livres)
6.300,16
15.451.0007.2055
Manutenção do Programa "Mais Oportunidade de Trabalho com Dignidade" - Serv Urbanos
3.3.90.48.00.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
2802
01015-Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019
17.780,00
SUBTOTAL
36.080,16
10
SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER
10.001
DEPARTAMENTO DE ESPORTE CULTURA E LAZER
27.812.0017.2058
Manutenção do Atendimento nas Unidades Esportivas
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3590
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.376,00
SUBTOTAL
5.376,00
11
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
11.001
DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUARIO
20.608.0018.2061
Manutenção das Atividades do Departamento de Fomento Agropecuário
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3750
00000-Recursos Ordinários (Livres)
700,00
SUBTOTAL
700,00
12
SECRETARIA DE DESELVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
12.001
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA COMËRCIO E TURISMO
22.661.0021.2063
Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3961
00000-Recursos Ordinários (Livres)
700,00
SUBTOTAL
700,00
TOTAL
179.720,85
Artigo 2º- Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso o seguinte:
I - na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1º , Inciso I da Lei Federal nº. 4.320/64, a anulação das seguintes dotações:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0002.2007
Manutenção das Atividades da Administração Geral (Serviços Gerais)
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
200
00000-Recursos Ordinários (Livres)
11.100,00
SUBTOTAL
11.100,00
06
SECRETARIA DE SAUDE
06.003
FMS - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10.302.0005.2025
Manutenção dos Serviços de Saúde - Média e Alta Complexidade
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1050
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
7.280,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1120
00371-TRANSFERÊNCIA ESTADUAL HOSP SUS
3.198,60
SUBTOTAL
10.478,60
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.003
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0010.2040
Manutenção das Atividades do CREAS - PSE
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1740
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.700,00
SUBTOTAL
1.700,00
08
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08.001
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
12.122.0011.2045
Manutenção das Atividades da Secretaria de Municipal de Educação
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1860
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
13.934,69
12.361.0013.2048
Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2050
00107-Salário-Educação
10.000,00
08.002
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR
12.365.0012.2052
Manutenção das Atividades dos Centros Municipais de Educação Infantil - Pré-Escola
3.3.50.43.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
2630
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
1.000,00
12.361.0011.2050
Manutenção das Atividades das Escolas do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2243
01040-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
533,06
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2280
00107-Salário-Educação
2.500,00
SUBTOTAL
27.967,75
09
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.001
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SERV. PÚBLICOS.
15.451.0015.2054
Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura e Serv. Públicos
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3020
00000-Recursos Ordinários (Livres)
7.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3090
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
SUBTOTAL
12.000,00
10
SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER
10.001
DEPARTAMENTO DE ESPORTE CULTURA E LAZER
27.812.0017.2058
Manutenção do Atendimento nas Unidades Esportivas
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3600
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.376,00
SUBTOTAL
5.376,00
11
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
11.001
DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUARIO
20.608.0018.2061
Manutenção das Atividades do Departamento de Fomento Agropecuário
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3730
00000-Recursos Ordinários (Livres)
700,00
SUBTOTAL
700,00
TOTAL
69.322,35
II - Na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1º , Inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64, o Excesso de Arrecadação nas seguintes rubricas:
Conta de receita
Receita
Descrição
Valor
1.7.2.3.50.0.1.10.00.00.00.00
REPASSE PROAPS SESA PR FONTE 378 C/C.25154-2
12.000,00
1.7.1.3.50.1.1.10.00.00.00.00
INCREMENTO TEMPORARIO PARA O CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE - ATENÇÃO PRIMARIA
31.047,42
1.7.1.3.50.1.1.11.00.00.00.00
INCREMENTO TEMPORARIO PARA O CUSTEIO DAS ACOES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE
696,82
TOTAL
43.744,24
III - Na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1º , Inciso III da Lei Federal nº. 4.320/64, o Superavit Financeiro nas seguintes rubricas:
Fonte
Fonte
Descrição
Valor
00000
Recursos Ordinários (Livres)
48.874,26
01015
Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019
17.780,00
TOTAL
66.654,26
Artigo 3º- Ficam incluídas na programação financeira e no cronograma de desembolso os seguintes valores como segue.
Alteração Adicional das Cotas de Receita:
Conta de receita
Receita
Descrição
Valor
1.7.2.3.50.0.1.10.00.00.00.00
REPASSE PROAPS SESA PR FONTE 378 C/C.25154-2
12.000,00
1.7.1.3.50.1.1.10.00.00.00.00
INCREMENTO TEMPORARIO PARA O CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE - ATENÇÃO PRIMARIA
31.047,42
1.7.1.3.50.1.1.11.00.00.00.00
INCREMENTO TEMPORARIO PARA O CUSTEIO DAS ACOES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE
696,82
TOTAL
43.744,24
Artigo 4º- Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Centenário do Sul, 18 de agosto de 2026.
MELQUIADES TAVIAN JUNIOR
Prefeito Municipal