GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL · 14 de setembro de 2026
DECRETO Nº 245/2026
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 245/2026
DECRETO Nº 245/2026
SÚMULA: Abre Crédito Adicional, no orçamento do município de Centenário do Sul, autorizado pela Lei Municipal n°. 3300 de 02 de setembro de 2026, para o exercício de 2025 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
DECRETA:
Artigo 1°. Fica autorizado no orçamento corrente, abrir Crédito Adicional no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2026, conforme dotações abaixo:
Especial
Códigos
Descrição
Valor
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.003
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.242.0008.2064
Subvenção / contribuição APAE
3.3.50.43.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
2
01106-Emenda Individual 202618670005- Luiz Carlso Hauly- Custeio
100.000,00
SUBTOTAL
100.000,00
TOTAL
100.000,00
Artigo 2º- Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1º , Inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64, o Excesso de Arrecadação nas seguintes rubricas:
Conta de receita
Receita
Descrição
Valor
1.7.1.6.50.0.1.08.00.00.00.00
FNAS - EMENDA INDIVIDUAL 202618670005 - CUSTEIO- LUIZ C. HAULY
100.000,00
TOTAL
100.000,00
Artigo 3º- Ficam incluídas na programação financeira e no cronograma de desembolso os seguintes valores como segue.
Alteração Adicional das Cotas de Receita:
Conta de receita
Receita
Descrição
Valor
1.7.1.6.50.0.1.08.00.
FNAS - EMENDA INDIVIDUAL 202618670005 - CUSTEIO- LUIZ C. HAULY
100.000,00
TOTAL
100.000,00
Artigo 4º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Centenário do Sul, 08 de setembro de 2026.
MELQUIADES TAVIAN JUNIOR
Prefeito Municipal