GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL · 2 de setembro de 2026
EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO E JULGAMENTO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 08/2026
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO E JULGAMENTO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 08/2026
EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO E JULGAMENTO
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 08/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 72/2026 – PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1750/2026
O MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio do seu Agente de Contratação designado na forma da legislação em vigor, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento e classificação referente ao procedimento de Dispensa Eletrônica nº 08/2026 (Processo Administrativo nº 72/2026).
O certame teve por objeto a contratação de empresa especializada para a realização de testes obrigatórios de controle de qualidade e avaliação dos parâmetros de funcionamento em equipamento de Raios X, essenciais para a segurança radiológica do Hospital Municipal Dr. Lauro Macedo Sobrinho, em observância às normas técnicas da ANVISA, da Comissão Nacional de Energia Nuclear e demais regulamentos sanitários.
Aberta a fase de recebimento de propostas e realizada a respectiva sessão pública de disputa no sistema eletrônico da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (BLL Compras), constatou-se a ausência total de participantes interessados, não tendo sido registrada nenhuma proposta ou lance no sistema, restando o certame formalmente declarado deserto.
Diante da constatação da deserção e considerando a natureza essencial dos serviços de diagnóstico por imagem, a Administração Pública Municipal adota o procedimento expressamente previsto nos subitens 11.2.2 e 11.3 do Aviso de Contratação Direta, os quais autorizam o Município a valer-se da proposta obtida na pesquisa prévia de preços que serviu de base à estimativa da contratação, privilegiando o menor valor apurado no mercado.
Nesse contexto, declara-se classificado e acolhido o menor orçamento prévio constante dos autos, apresentado pela empresa RDC BRASIL EMPRESA BRAS. DE DETECÇÃO DE RADIAÇÃO LTDA., no valor global de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), montante integralmente compatível com o preço de referência da contratação.
Fica a referida empresa convocada para, no prazo regulamentar, apresentar toda a documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira exigida no instrumento convocatório, com vistas à posterior adjudicação do objeto e homologação do procedimento pela Autoridade Superior competente.
Publique-se no Diário Oficial do Município, no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), garantindo-se a publicidade do ato administrativo.
Centenário do Sul/PR, 31 de Agosto de 2026.
DANILO KAINÃ GARCIA DA SILVEIRA
Agente de Contratação