GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL · 28 de outubro de 2026
AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 107/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N. 66/2026. AMPLA CONCORRÊNCIA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 107/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N. 66/2026. AMPLA CONCORRÊNCIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 107/2026
PREGÃO ELETRÔNICO N. 66/2026.
AMPLA CONCORRÊNCIA
A divisão do lote em cotas (75% ampla concorrência e 25% cota reservada) pode reduzir o ganho de escala do item principal, resultando em preços unitários mais elevados para a Administração.
· Texto base: "A divisão do objeto em cotas para atendimento da reserva de até 25% às ME/EPP mostra-se inviável no presente caso, pois a redução do quantitativo da cota principal prejudicaria a economia de escala, gerando um aumento injustificado no preço unitário dos presentes natalinos e ferindo o princípio da economicidade."
Inviabilidade Técnica e Padronização dos Presentes
· Presentes natalinos institucionalizados geralmente exigem estrita padronização (mesma marca, qualidade, embalagem e presentação) para evitar distinções ou descontentamento entre os beneficiários. Se fornecedores diferentes vencerem a cota ampla e a cota reservada, há um risco altíssimo de os presentes entregues serem fisicamente diferentes. "Por se tratar de presentes natalinos, há necessidade de absoluta padronização do objeto (identidade de marca, modelo, tamanho e qualidade). A divisão em cotas abre a possibilidade de contratação de marcas e padrões distintos entre a cota ampla e a reservada, o que frustraria o interesse público e a isonomia na distribuição dos bens."
O MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, Estado do Paraná, torna público, para conhecimento de quem possa interessar, que realizará a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022, das Leis Complementares nº 123/06, 147/2014 e 155/2016, demais legislações aplicáveis e das exigências estabelecidas neste aviso, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados a seguir:
OBJETO: Contratação de empresa especializada na aquisição de bobinas de papel para presente, fita adesiva transparente, bolas de futebol e bonecas em vinil. A contratação será efetuada por meio de pregão eletrônico, com base na proposta de menor preço, visando atender às necessidades da Administração Pública para distribuição de presentes durante o Natal de 2026.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: Até às 08:45 horas do dia 10/11/2026.
ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: às 08:45 horas do dia 10/11/2026
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:00 horas do dia 10/11/2026.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE
MODO DE DISPUTA: Aberto
VALOR ESTIMADO PARA A LICITAÇÃO: R$ 97.207,12 (Noventa e Sete Mil, Duzentos e Sete Reais e Doze Centavos).
LINK PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO DA DISPUTA: https://www.bll.org.br/.
REFERÊNCIA DE HORÁRIO: Horário de Brasília/DF.
O EDITAL FICARÁ DISPONÍVEL: No site do Município de Centenário do Sul (www.centenariodosul.pr.gov.br); no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Centenário do Sul, situado à Praça Padre Aurélio Basso, 378, Centro E/OU no Portal Bll (https://www.bll.org.br/).
Eventuais esclarecimentos poderão ser fornecidos diretamente ao Setor de Licitações e Contratos, situada na Praça Padre Aurélio Basso, 378 – Centenário do Sul-Pr, E/OU por meio do Telefone (43) 3675-8000.
Centenário do Sul/Pr, 26 de outubro de 2026.
MELQUIADES TAVIAN JUNIOR
Prefeito Municipal