GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL · 3 de setembro de 2026
DECRETO Nº 225/2026
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 225/2026
DECRETO Nº 225/2026
SÚMULA: Cria Crédito Adicional, no orçamento do município de Centenário do Sul, autorizado pela Lei Municipal n°. 3290 de 10 de dezembro de 2025, para o exercício de 2026 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
DECRETA:
Artigo 1°. Fica autorizado no orçamento corrente, abrir Crédito Adicional no valor de R$ 581.441,46 (Quinhentos e Oitenta e Um Mil, Quatrocentos e Quarenta e Um Reais e Quarenta e Seis Centavos), no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2026, conforme dotações abaixo:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0002.2007
Manutenção das Atividades da Administração Geral (Serviços Gerais)
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
230
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
265
00507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
140.000,00
SUBTOTAL
160.000,00
06
SECRETARIA DE SAUDE
06.003
FMS - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10.301.0004.2024
Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
970
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
5.500,00
1022
11507-CUSTEIO PAP 2026 - EMENDA INDIVIDUAL PROPOSTA 766241 C/C 28268-5
7.000,00
1023
11508-CUSTEIO PAP 2026 - EMENDA INDIVIDUAL PROPOSTA 768598 C/C 28271-5
35.000,00
10.302.0005.2025
Manutenção dos Serviços de Saúde - Média e Alta Complexidade
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1136
11508-CUSTEIO PAP 2026 - EMENDA INDIVIDUAL PROPOSTA 768598 C/C 28271-5
17.000,00
10.301.0004.2024
Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
999
11510-CUSTEIO PAP 2026 - EMENDA INDIVIDUAL PROPOSTA 768591 C/C 28270-7
6.000,00
1025
11514-CUSTEIO PAP 2026 - EMENDA DE COMISSAO PROPOSTA 803827 C/C 28341-X
5.884,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1013
11506-CUSTEIO PAP 2026 - EMENDA INDIVIDUAL PROPOSTA 766885 C/C 28269-3
10.000,00
10.302.0005.2025
Manutenção dos Serviços de Saúde - Média e Alta Complexidade
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1194
11508-CUSTEIO PAP 2026 - EMENDA INDIVIDUAL PROPOSTA 768598 C/C 28271-5
1.680,00
SUBTOTAL
88.064,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001
DEPARTAMENTO DA AÇÃO SOCIAL
08.244.0008.2032
Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
1332
01201-SEC. DA MULHER, IGUALDADE RACIAL, PESSOA IDOSA-2024
2.655,00
07.002
FUNDO MUNIC.DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0008.2033
Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1500
00000-Recursos Ordinários (Livres)
751,67
SUBTOTAL
3.406,67
08
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08.001
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
12.306.0013.2046
Manutenção das Atividades da Cozinha Central - Alimentação Escolar
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1940
00107-Salário-Educação
67.370,95
12.361.0013.2048
Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2073
01040-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
1.100,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2113
00000-Recursos Ordinários (Livres)
230,00
08.002
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR
12.367.0011.2053
Manutenção das Atividades da Educação Especial
3.3.50.43.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
2770
00102-Fundeb 30%
88.601,38
12.361.0011.2050
Manutenção das Atividades das Escolas do Ensino Fundamental
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2260
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
5.000,00
2282
01040-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
37.746,66
SUBTOTAL
200.048,99
09
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.001
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SERV. PÚBLICOS.
15.451.0015.2054
Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura e Serv. Públicos
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3170
00000-Recursos Ordinários (Livres)
122.921,80
SUBTOTAL
122.921,80
12
SECRETARIA DE DESELVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
12.001
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA COMËRCIO E TURISMO
22.661.0021.2063
Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3962
00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
7.000,00
SUBTOTAL
7.000,00
TOTAL
581.441,46
Artigo 2º- Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso o seguinte:
I - na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1º , Inciso I da Lei Federal nº. 4.320/64, a anulação das seguintes dotações:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0002.2007
Manutenção das Atividades da Administração Geral (Serviços Gerais)
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
200
00000-Recursos Ordinários (Livres)
62.530,95
SUBTOTAL
62.530,95
06
SECRETARIA DE SAUDE
06.003
FMS - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10.301.0004.2024
Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
960
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
5.500,00
10.302.0005.2025
Manutenção dos Serviços de Saúde - Média e Alta Complexidade
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1170
00000-Recursos Ordinários (Livres)
25.500,00
SUBTOTAL
31.000,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.002
FUNDO MUNIC.DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0008.2033
Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1460
00000-Recursos Ordinários (Livres)
751,67
SUBTOTAL
751,67
08
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08.001
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
12.122.0011.2045
Manutenção das Atividades da Secretaria de Municipal de Educação
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
1880
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
5.000,00
12.306.0013.2046
Manutenção das Atividades da Cozinha Central - Alimentação Escolar
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1940
00107-Salário-Educação
7.420,00
12.361.0013.2048
Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2040
00102-Fundeb 30%
53.149,44
12.306.0013.2046
Manutenção das Atividades da Cozinha Central - Alimentação Escolar
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1960
00000-Recursos Ordinários (Livres)
230,00
08.002
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR
12.361.0011.2050
Manutenção das Atividades das Escolas do Ensino Fundamental
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2200
01040-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
38.846,66
12.365.0012.2052
Manutenção das Atividades dos Centros Municipais de Educação Infantil - Pré-Escola
3.3.50.43.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
2610
00102-Fundeb 30%
35.451,94
12.361.0011.2050
Manutenção das Atividades das Escolas do Ensino Fundamental
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2280
00107-Salário-Educação
7.420,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2320
00107-Salário-Educação
10.000,00
SUBTOTAL
157.518,04
09
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.001
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SERV. PÚBLICOS.
15.451.0015.2054
Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura e Serv. Públicos
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3040
00000-Recursos Ordinários (Livres)
97.421,80
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3180
00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
7.000,00
3190
00507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
140.000,00
SUBTOTAL
244.421,80
TOTAL
496.222,46
II - Na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1º , Inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64, o Excesso de Arrecadação nas seguintes rubricas:
Conta de receita
Receita
Descrição
Valor
1.7.1.3.50.1.1.10.00.00.00.00
INCREMENTO TEMPORARIO PARA O CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE - ATENÇÃO PRIMARIA
76.680,00
1.7.1.3.50.1.1.11.00.00.00.00
INCREMENTO TEMPORARIO PARA O CUSTEIO DAS ACOES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE
5.884,00
TOTAL
82.564,00
III - Na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1º , Inciso III da Lei Federal nº. 4.320/64, o Superavit Financeiro nas seguintes rubricas:
Fonte
Fonte
Descrição
Valor
01201
SEC. DA MULHER, IGUALDADE RACIAL, PESSOA IDOSA-2024
2.655,00
TOTAL
2.655,00
Artigo 3º- Ficam incluídas na programação financeira e no cronograma de desembolso os seguintes valores como segue.
Alteração Adicional das Cotas de Receita:
Conta de receita
Receita
Descrição
Valor
1.7.1.3.50.1.1.10.00.00.00.00
INCREMENTO TEMPORARIO PARA O CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE - ATENÇÃO PRIMARIA
76.680,00
1.7.1.3.50.1.1.11.00.00.00.00
INCREMENTO TEMPORARIO PARA O CUSTEIO DAS ACOES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE
5.884,00
TOTAL
82.564,00
Artigo 4º- Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Centenário do Sul, 24 de agosto de 2026.
MELQUIADES TAVIAN JUNIOR
Prefeito Municipal