GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL · 4 de novembro de 2026
DECRETO Nº 289/2026
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 289/2026
DECRETO Nº 289/2026
SÚMULA: Cria Crédito Adicional, no orçamento do município de Centenário do Sul, autorizado pela Lei Municipal n°. 3290 de 10 de dezembro de 2025, para o exercício de 2026 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
DECRETA:
Artigo 1°. Fica autorizado no orçamento corrente, abrir Crédito Adicional no valor de R$ 734.581,89 (Setecentos e Trinta e Quatro Mil, Quinhentos e Oitenta e Um Reais e Oitenta e Nove Centavos), no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2026, conforme dotações abaixo:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
02
GOVERNO MUNICIPAL
02.002
DEPARTAMENTO DE PROCURADORIA MUNICIPAL
03.092.0002.2004
Manutenção das Atividades da Produradoria Geral do Município
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
50
00000-Recursos Ordinários (Livres)
39.914,62
SUBTOTAL
39.914,62
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0002.2007
Manutenção das Atividades da Administração Geral (Serviços Gerais)
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
170
00000-Recursos Ordinários (Livres)
77.293,91
03.003
DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO E ESTOQUE
04.122.0002.2010
Instrumentalizar e Manter o Departamento de Almoxarifado e Estoques
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
410
00000-Recursos Ordinários (Livres)
3.707,76
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
420
00000-Recursos Ordinários (Livres)
715,51
SUBTOTAL
81.717,18
06
SECRETARIA DE SAUDE
06.001
DIRETORIA EXECUTIVA DE SAÚDE
10.122.0002.2020
Manutenção das Atividades Adm da Secretaria de Saúde
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
660
00000-Recursos Ordinários (Livres)
97.647,01
06.002
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.304.0006.2028
Manutençao dos Serviços de Saúde - Vigilância Sanitária
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
790
01494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
30.000,00
06.003
FMS - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10.301.0004.2024
Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
910
01051-Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
60.000,00
10.302.0005.2025
Manutenção dos Serviços de Saúde - Média e Alta Complexidade
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1052
01064-Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
3.000,00
10.301.0004.2024
Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
921
01494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
8.000,00
10.302.0005.2025
Manutenção dos Serviços de Saúde - Média e Alta Complexidade
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1051
01494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
91.000,00
10.301.0004.2024
Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
931
01494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
8.000,00
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1020
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
12.000,00
10.302.0005.2025
Manutenção dos Serviços de Saúde - Média e Alta Complexidade
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1200
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
5.000,00
10.302.0005.2026
Manutenção dos Atendimentos na Unidade Básica - SAMU
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1260
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
3.000,00
SUBTOTAL
317.647,01
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001
DEPARTAMENTO DA AÇÃO SOCIAL
08.244.0008.2032
Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1310
00000-Recursos Ordinários (Livres)
32.137,64
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1320
00000-Recursos Ordinários (Livres)
6.201,80
07.003
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0010.2040
Manutenção das Atividades do CREAS - PSE
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1740
00000-Recursos Ordinários (Livres)
7.690,18
SUBTOTAL
46.029,62
08
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08.001
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
12.122.0011.2045
Manutenção das Atividades da Secretaria de Municipal de Educação
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1860
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
31.425,73
12.361.0013.2048
Manutenção do Transporte Escolar
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2022
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
66.780,60
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2031
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
12.819,51
08.002
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR
12.365.0012.2052
Manutenção das Atividades dos Centros Municipais de Educação Infantil - Pré-Escola
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2561
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
66.428,52
12.361.0011.2050
Manutenção das Atividades das Escolas do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2171
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
58.000,00
12.365.0012.2052
Manutenção das Atividades dos Centros Municipais de Educação Infantil - Pré-Escola
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2581
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
12.819,10
SUBTOTAL
248.273,46
09
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.001
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SERV. PÚBLICOS.
15.451.0015.2054
Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura e Serv. Públicos
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
3210
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
SUBTOTAL
1.000,00
TOTAL
734.581,89
Artigo 2º- Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso o seguinte:
I - na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1º , Inciso I da Lei Federal nº. 4.320/64, a anulação das seguintes dotações:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
05
SECRETARIA DE FAZENDA
05.002
DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
28.843.0003.0015
Amortização de Parcelamentos da Dívida Previdenciária - Geral
4.6.90.71.00.00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
570
00000-Recursos Ordinários (Livres)
266.308,43
SUBTOTAL
266.308,43
06
SECRETARIA DE SAUDE
06.003
FMS - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10.301.0004.2024
Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
920
01064-Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
3.000,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
990
01494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
137.000,00
SUBTOTAL
140.000,00
08
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08.001
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
12.361.0003.2049
Amortização de Parcelamentos da Dívida Previdenciária - Educação
4.6.90.71.00.00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
1980
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
157.108,49
08.002
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR
12.365.0012.2052
Manutenção das Atividades dos Centros Municipais de Educação Infantil - Pré-Escola
3.3.50.43.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
2620
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
33.164,97
2630
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
58.000,00
SUBTOTAL
248.273,46
TOTAL
654.581,89
II - Na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1º , Inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64, o Excesso de Arrecadação nas seguintes rubricas:
Conta de receita
Receita
Descrição
Valor
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL
20.000,00
1.7.2.3.50.0.1.06.00.00.00.00
REPASSE CUSTEIO VIGIA SUS
3.500,00
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00.00.00
TRANSF. DE REC. SUS - PAGAMENTO DOS A.C.S. - FONTE 1051
60.000,00
1.7.1.3.50.1.1.11.00.00.00.00
INCREMENTO TEMPORARIO PARA O CUSTEIO DAS ACOES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE
67.000,00
TOTAL
150.500,00
III - Na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1º , Inciso III da Lei Federal nº. 4.320/64, o Superavit Financeiro nas seguintes rubricas:
Artigo 3º- Ficam incluídas na programação financeira e no cronograma de desembolso os seguintes valores como segue.
Alteração Adicional das Cotas de Receita:
Conta de receita
Receita
Descrição
Valor
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL
20.000,00
1.7.2.3.50.0.1.06.00.00.00.00
REPASSE CUSTEIO VIGIA SUS
3.500,00
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00.00.00
TRANSF. DE REC. SUS - PAGAMENTO DOS A.C.S. - FONTE 1051
60.000,00
1.7.1.3.50.1.1.11.00.00.00.00
INCREMENTO TEMPORARIO PARA O CUSTEIO DAS ACOES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE
67.000,00
TOTAL
150.500,00
Artigo 4º- Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Centenário do Sul, 30 de outubro de 2026.
MELQUIADES TAVIAN JUNIOR
Prefeito Municipal