GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL · 25 de agosto de 2026
DECRETO Nº 224/2026
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 224/2026
DECRETO Nº 224/2026
SÚMULA: Cria Crédito Adicional, no orçamento do município de Centenário do Sul, autorizado pela Lei Municipal n°. 3290 de 10 de dezembro de 2025, para o exercício de 2026 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
DECRETA:
Artigo 1°. Fica autorizado no orçamento corrente, abrir Crédito Adicional no valor de R$ 937.028,55 (Novecentos e Trinta e Sete Mil e Vinte e Oito Reais e Cinqüenta e Cinco Centavos), no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2026, conforme dotações abaixo:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
02
GOVERNO MUNICIPAL
02.003
DEPARTAMENTO DE CONTROLADORIA
04.124.0002.2005
Manutenção das Atividades de Controle Interno
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
110
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.140,00
SUBTOTAL
5.140,00
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0002.2007
Manutenção das Atividades da Administração Geral (Serviços Gerais)
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
202
00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
6.866,33
201
00510-Taxas - Exercício Poder de Polícia
2.360,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
220
00000-Recursos Ordinários (Livres)
69.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
230
00000-Recursos Ordinários (Livres)
331.000,00
264
00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
4.000,00
3.3.90.47.00.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
290
00000-Recursos Ordinários (Livres)
55.000,00
3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
325
01040-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
247,00
SUBTOTAL
468.473,33
06
SECRETARIA DE SAUDE
06.001
DIRETORIA EXECUTIVA DE SAÚDE
10.302.0005.2022
Contribuição com o Consórcio CISMEPAR
3.3.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
771
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
18.862,20
06.002
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.304.0006.2028
Manutençao dos Serviços de Saúde - Vigilância Sanitária
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
811
02494-Repasse do PROVIGIA Estadual
1.000,00
06.003
FMS - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10.302.0005.2026
Manutenção dos Atendimentos na Unidade Básica - SAMU
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1241
01494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
8.000,00
10.301.0004.2024
Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1023
11508-CUSTEIO PAP 2026 - EMENDA INDIVIDUAL PROPOSTA 768598 C/C 28271-5
42.000,00
10.302.0005.2025
Manutenção dos Serviços de Saúde - Média e Alta Complexidade
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1136
11508-CUSTEIO PAP 2026 - EMENDA INDIVIDUAL PROPOSTA 768598 C/C 28271-5
2.000,00
10.301.0004.2024
Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1026
11509-CUSTEIO PAP 2026 - EMENDA INDIVIDUAL PROPOSTA 768603 C/C 28277-4
12.063,75
999
11510-CUSTEIO PAP 2026 - EMENDA INDIVIDUAL PROPOSTA 768591 C/C 28270-7
15,00
10.302.0005.2025
Manutenção dos Serviços de Saúde - Média e Alta Complexidade
3.3.90.34.00.00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
1166
11506-CUSTEIO PAP 2026 - EMENDA INDIVIDUAL PROPOSTA 766885 C/C 28269-3
7.840,75
10.301.0004.2024
Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1001
00000-Recursos Ordinários (Livres)
7.000,00
10.302.0005.2025
Manutenção dos Serviços de Saúde - Média e Alta Complexidade
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1180
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
20.000,00
1172
00371-TRANSFERÊNCIA ESTADUAL HOSP SUS
9.591,60
10.301.0004.2024
Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1011
11510-CUSTEIO PAP 2026 - EMENDA INDIVIDUAL PROPOSTA 768591 C/C 28270-7
1.878,46
1014
11516-CUSTEIO PAP 2026 - EMENDA INDIVIDUAL PROPOSTA 766137 C/C 28351-7
24.737,52
SUBTOTAL
154.989,28
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.002
FUNDO MUNIC.DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0008.2033
Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1490
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
07.003
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0009.2039
Manutenção das Atividades do CRAS - PSB
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1671
02940-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria 113/2015
8.215,83
SUBTOTAL
10.215,83
08
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08.001
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
12.122.0011.2045
Manutenção das Atividades da Secretaria de Municipal de Educação
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1900
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
5.000,00
08.002
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR
12.361.0011.2050
Manutenção das Atividades das Escolas do Ensino Fundamental
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2260
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
15.000,00
2282
01040-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
2.139,15
12.365.0012.2051
Manutenção das Atividades dos Centros Municipais de Educação Infantil - Creche
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2502
01040-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
1.647,96
12.361.0011.1064
Construção da Escola São José - Conjunto Adalgiza Aparecida Bueno Felício
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
2141
00102-Fundeb 30%
16.793,00
SUBTOTAL
40.580,11
09
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.001
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SERV. PÚBLICOS.
15.451.0015.2054
Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura e Serv. Públicos
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3090
00000-Recursos Ordinários (Livres)
196.790,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3170
00000-Recursos Ordinários (Livres)
12.000,00
SUBTOTAL
208.790,00
11
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
11.001
DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUARIO
20.608.0018.2061
Manutenção das Atividades do Departamento de Fomento Agropecuário
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3750
00000-Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
3762
00567-FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA
44.640,00
SUBTOTAL
47.640,00
12
SECRETARIA DE DESELVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
12.001
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA COMËRCIO E TURISMO
22.661.0021.2063
Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3961
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.200,00
SUBTOTAL
1.200,00
TOTAL
937.028,55
Artigo 2º- Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso o seguinte:
I - na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1º , Inciso I da Lei Federal nº. 4.320/64, a anulação das seguintes dotações:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0002.2007
Manutenção das Atividades da Administração Geral (Serviços Gerais)
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
200
00000-Recursos Ordinários (Livres)
34.000,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
220
00000-Recursos Ordinários (Livres)
35.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
240
00510-Taxas - Exercício Poder de Polícia
2.060,00
SUBTOTAL
71.060,00
06
SECRETARIA DE SAUDE
06.003
FMS - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10.301.0004.2024
Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
900
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
33.862,20
10.302.0005.2025
Manutenção dos Serviços de Saúde - Média e Alta Complexidade
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1110
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
5.000,00
1120
00371-TRANSFERÊNCIA ESTADUAL HOSP SUS
5.891,60
10.301.0004.2024
Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1013
11506-CUSTEIO PAP 2026 - EMENDA INDIVIDUAL PROPOSTA 766885 C/C 28269-3
7.840,75
10.302.0005.2025
Manutenção dos Serviços de Saúde - Média e Alta Complexidade
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1170
00000-Recursos Ordinários (Livres)
67.000,00
SUBTOTAL
119.594,55
08
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08.001
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
12.361.0003.2049
Amortização de Parcelamentos da Dívida Previdenciária - Educação
4.6.90.71.00.00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
1980
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
20.000,00
08.002
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR
12.365.0012.2052
Manutenção das Atividades dos Centros Municipais de Educação Infantil - Pré-Escola
3.3.50.43.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
2610
00102-Fundeb 30%
16.793,00
12.361.0011.2050
Manutenção das Atividades das Escolas do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2243
01040-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
4.034,11
SUBTOTAL
40.827,11
09
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.001
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SERV. PÚBLICOS.
15.451.0015.2054
Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura e Serv. Públicos
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3020
00000-Recursos Ordinários (Livres)
12.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3100
00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
6.866,33
3120
00510-Taxas - Exercício Poder de Polícia
300,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3180
00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
4.000,00
SUBTOTAL
23.166,33
11
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
11.002
DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE
18.541.0018.2062
Manutenção das Atividades do Departamento de Meio Ambiente
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3840
00000-Recursos Ordinários (Livres)
90.000,00
SUBTOTAL
90.000,00
12
SECRETARIA DE DESELVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
12.001
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA COMËRCIO E TURISMO
22.661.0021.2063
Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3940
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.200,00
SUBTOTAL
1.200,00
TOTAL
345.847,99
II - Na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1º , Inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64, o Excesso de Arrecadação nas seguintes rubricas:
Conta de receita
Receita
Descrição
Valor
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL
241.140,00
1.9.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00
IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ - PRINCIPAL
5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.03.00.00.00.00
RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - PRINCIPAL
196.790,00
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00.00.00
INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DESPESAS DIVERSAS
8.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00.00.00
BLOCO DE FINANCIAMENTO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO - PORT 113/2015-IGDBF
8.215,83
1.7.1.3.50.1.1.10.00.00.00.00
INCREMENTO TEMPORARIO PARA O CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE - ATENÇÃO PRIMARIA
57.957,21
1.7.1.3.50.1.1.11.00.00.00.00
INCREMENTO TEMPORARIO PARA O CUSTEIO DAS ACOES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE
24.737,52
TOTAL
541.840,56
III - Na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1º , Inciso III da Lei Federal nº. 4.320/64, o Superavit Financeiro nas seguintes rubricas:
Fonte
Fonte
Descrição
Valor
00371
TRANSFERÊNCIA ESTADUAL HOSP SUS
3.700,00
00567
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA
44.640,00
02494
Repasse do PROVIGIA Estadual
1.000,00
TOTAL
49.340,00
Artigo 3º- Ficam incluídas na programação financeira e no cronograma de desembolso os seguintes valores como segue.
Alteração Adicional das Cotas de Receita:
Conta de receita
Receita
Descrição
Valor
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL
241.140,00
1.9.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00
IMPUGNAÇÕES E GLOSAS DETERMINADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ - PRINCIPAL
5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.03.00.00.00.00
RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - PRINCIPAL
196.790,00
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00.00.00
INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DESPESAS DIVERSAS
8.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00.00.00
BLOCO DE FINANCIAMENTO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO - PORT 113/2015-IGDBF
8.215,83
1.7.1.3.50.1.1.10.00.00.00.00
INCREMENTO TEMPORARIO PARA O CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE - ATENÇÃO PRIMARIA
57.957,21
1.7.1.3.50.1.1.11.00.00.00.00
INCREMENTO TEMPORARIO PARA O CUSTEIO DAS ACOES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE
24.737,52
TOTAL
541.840,56
Artigo 4º- Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Centenário do Sul, 24 de agosto de 2026.
MELQUIADES TAVIAN JUNIOR
Prefeito Municipal