GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL · 23 de setembro de 2026
EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO E JULGAMENTO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 09/2026
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO E JULGAMENTO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 09/2026
EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO E JULGAMENTO
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 09/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 76/2026 – PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1742/2026
O MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio do seu Agente de Contratação designado na forma da legislação em vigor, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento e classificação referente ao procedimento de Dispensa Eletrônica nº 09/2026 (Processo Administrativo nº 76/2026).
O certame teve por objeto a contratação de empresa especializada na execução de serviço de reposição de mármore em túmulo, compreendendo a substituição da tampa superior e da tampa da gaveta, com fornecimento e instalação de mármore na cor ocre.
Aberta a fase de recebimento de propostas e realizada a respectiva sessão pública de disputa no sistema eletrônico da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (BLL Compras), constatou-se a participação de apenas uma empresa o qual a mesma não adicionou os documentos de habilitação, bem como não respondeu as tentativas de contato com a mesma, restando o certame formalmente declarado FRACASSADO.
Diante da constatação da fracasso e considerando a natureza essencial dos serviços, a Administração Pública Municipal adota o procedimento expressamente previsto nos subitens 11.2.2 e 11.3 do Aviso de Contratação Direta, os quais autorizam o Município a valer-se da proposta obtida na pesquisa prévia de preços que serviu de base à estimativa da contratação, privilegiando o menor valor apurado no mercado.
Nesse contexto, declara-se classificado e acolhido o menor orçamento prévio constante dos autos, apresentado pela empresa J L DOS SANTOS PEREIRA, no valor global de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), montante integralmente compatível com o preço de referência da contratação.
A referida empresa foi convocada para, no prazo regulamentar, apresentar toda a documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira exigida no instrumento convocatório, onde está devidamente HABILITADA, com vistas à posterior adjudicação do objeto e homologação do procedimento pela Autoridade Superior competente.
Publique-se no Diário Oficial do Município, no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), garantindo-se a publicidade do ato administrativo.
Centenário do Sul/PR, 15 de Setembro de 2026.
DANILO KAINÃ GARCIA DA SILVEIRA
Agente de Contratação