GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL · 18 de setembro de 2026
DECRETO Nº 248/2026
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 248/2026
DECRETO Nº 248/2026
SÚMULA: Cria Crédito Adicional, no orçamento do município de Centenário do Sul, autorizado pela Lei Municipal n°. 3290 de 10 de dezembro de 2025, para o exercício de 2026 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
DECRETA:
Artigo 1°. Fica autorizado no orçamento corrente, abrir Crédito Adicional no valor de R$ 283.683,05 (Duzentos e Oitenta e Três Mil, Seiscentos e Oitenta e Três Reais e Cinco Centavos), no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2026, conforme dotações abaixo:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0002.2007
Manutenção das Atividades da Administração Geral (Serviços Gerais)
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
202
00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
2.632,00
SUBTOTAL
2.632,00
06
SECRETARIA DE SAUDE
06.003
FMS - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10.301.0004.2024
Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1026
11509-CUSTEIO PAP 2026 - EMENDA INDIVIDUAL PROPOSTA 768603 C/C 28277-4
19.265,80
10.302.0005.2025
Manutenção dos Serviços de Saúde - Média e Alta Complexidade
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1138
11509-CUSTEIO PAP 2026 - EMENDA INDIVIDUAL PROPOSTA 768603 C/C 28277-4
21.000,00
10.301.0004.2024
Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1024
11512-CUSTEIO PAP 2026 - EMENDA INDIVIDUAL PROPOSTA 766972 C/C 28303-7
38.315,29
10.302.0005.2025
Manutenção dos Serviços de Saúde - Média e Alta Complexidade
3.3.90.34.00.00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
1167
11509-CUSTEIO PAP 2026 - EMENDA INDIVIDUAL PROPOSTA 768603 C/C 28277-4
55.000,00
10.301.0004.2024
Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
992
00378-REPASSE PROAPS SESA PR
12.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1013
11506-CUSTEIO PAP 2026 - EMENDA INDIVIDUAL PROPOSTA 766885 C/C 28269-3
10.579,50
10.302.0005.2025
Manutenção dos Serviços de Saúde - Média e Alta Complexidade
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1195
11509-CUSTEIO PAP 2026 - EMENDA INDIVIDUAL PROPOSTA 768603 C/C 28277-4
31.700,00
SUBTOTAL
187.860,59
08
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08.002
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR
12.367.0011.2053
Manutenção das Atividades da Educação Especial
3.3.50.43.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
2770
00102-Fundeb 30%
89.200,46
SUBTOTAL
89.200,46
09
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.001
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SERV. PÚBLICOS.
15.451.0015.2056
Contribuição ao CINDEPAR - Consórcio Público Intermunicipal de Inovaçãoe Desenvolvimento
3.3.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
3280
00000-Recursos Ordinários (Livres)
3.390,00
SUBTOTAL
3.390,00
10
SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER
10.001
DEPARTAMENTO DE ESPORTE CULTURA E LAZER
27.812.0017.2058
Manutenção do Atendimento nas Unidades Esportivas
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3602
00511-Taxas - Prestação de Serviços
600,00
SUBTOTAL
600,00
TOTAL
283.683,05
Artigo 2º- Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso o seguinte:
I - na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1º , Inciso I da Lei Federal nº. 4.320/64, a anulação das seguintes dotações:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
09
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.001
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SERV. PÚBLICOS.
15.451.0015.2056
Contribuição ao CINDEPAR - Consórcio Público Intermunicipal de Inovaçãoe Desenvolvimento
3.1.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
3270
00000-Recursos Ordinários (Livres)
3.390,00
15.451.0015.2054
Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura e Serv. Públicos
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3130
00511-Taxas - Prestação de Serviços
600,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3180
00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
2.632,00
SUBTOTAL
6.622,00
TOTAL
6.622,00
II - Na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1º , Inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64, o Excesso de Arrecadação nas seguintes rubricas:
Conta de receita
Receita
Descrição
Valor
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PRINCIPAL
89.200,46
1.7.2.3.50.0.1.10.00.00.00.00
REPASSE PROAPS SESA PR FONTE 378 C/C.25154-2
12.000,00
1.7.1.3.50.1.1.10.00.00.00.00
INCREMENTO TEMPORARIO PARA O CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE - ATENÇÃO PRIMARIA
175.860,59
TOTAL
277.061,05
III - Na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1º , Inciso III da Lei Federal nº. 4.320/64, o Superavit Financeiro nas seguintes rubricas:
Artigo 3º- Ficam incluídas na programação financeira e no cronograma de desembolso os seguintes valores como segue.
Alteração Adicional das Cotas de Receita:
Conta de receita
Receita
Descrição
Valor
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PRINCIPAL
89.200,46
1.7.2.3.50.0.1.10.00.00.00.00
REPASSE PROAPS SESA PR FONTE 378 C/C.25154-2
12.000,00
1.7.1.3.50.1.1.10.00.00.00.00
INCREMENTO TEMPORARIO PARA O CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE - ATENÇÃO PRIMARIA
175.860,59
TOTAL
277.061,05
Artigo 4º- Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Centenário do Sul, 11 de setembro de 2026.
MELQUIADES TAVIAN JUNIOR
Prefeito Municipal