GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL · 15 de outubro de 2026
DECRETO Nº 269/2026
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 269/2026
DECRETO Nº 269/2026
SÚMULA: Cria Crédito Adicional, no orçamento do município de Centenário do Sul, autorizado pela Lei Municipal n°. 3290 de 10 de dezembro de 2025, para o exercício de 2026 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
DECRETA:
Artigo 1°. Fica autorizado no orçamento corrente, abrir Crédito Adicional no valor de R$ 470.848,67 (Quatrocentos e Setenta Mil, Oitocentos e Quarenta e Oito Reais e Sessenta e Sete Centavos), no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2026, conforme dotações abaixo:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0002.2007
Manutenção das Atividades da Administração Geral (Serviços Gerais)
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
200
00000-Recursos Ordinários (Livres)
106.245,74
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
264
00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
15.109,62
SUBTOTAL
121.355,36
06
SECRETARIA DE SAUDE
06.003
FMS - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10.301.0004.2024
Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
991
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
5.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1001
00000-Recursos Ordinários (Livres)
14.000,00
10.302.0005.2025
Manutenção dos Serviços de Saúde - Média e Alta Complexidade
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1172
00371-TRANSFERÊNCIA ESTADUAL HOSP SUS
35.000,00
10.301.0004.2024
Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1018
11512-CUSTEIO PAP 2026 - EMENDA INDIVIDUAL PROPOSTA 766972 C/C 28303-7
1.730,00
10.302.0005.2025
Manutenção dos Serviços de Saúde - Média e Alta Complexidade
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1196
11512-CUSTEIO PAP 2026 - EMENDA INDIVIDUAL PROPOSTA 766972 C/C 28303-7
1.900,00
10.301.0004.2024
Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1017
11513-CUSTEIO PAP 2026 - EMENDA DE COMISSAO PROPOSTA 805878 C/C 28369-X
50.245,69
1015
11515-CUSTEIO PAP 2026 - EMENDA INDIVIDUAL PROPOSTA 764147 C/C 28324-X
46.074,06
10.331.0007.2031
Manutenção do Programa "Mais Oportunidade de Trabalho com Dignidade" - Saúde
3.3.90.48.00.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
1290
00000-Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
SUBTOTAL
168.949,75
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001
DEPARTAMENTO DA AÇÃO SOCIAL
08.244.0008.2032
Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1340
00000-Recursos Ordinários (Livres)
958,12
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1360
00000-Recursos Ordinários (Livres)
3.200,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1370
00000-Recursos Ordinários (Livres)
9.312,48
07.003
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0009.2039
Manutenção das Atividades do CRAS - PSB
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1671
02940-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria 113/2015
4.523,00
SUBTOTAL
17.993,60
08
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08.001
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
12.122.0011.2045
Manutenção das Atividades da Secretaria de Municipal de Educação
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1896
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.200,00
12.361.0013.2048
Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2071
00000-Recursos Ordinários (Livres)
14.842,19
12.122.0011.2045
Manutenção das Atividades da Secretaria de Municipal de Educação
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1901
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
87.235,68
SUBTOTAL
112.277,87
09
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.001
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SERV. PÚBLICOS.
15.451.0015.2056
Contribuição ao CINDEPAR - Consórcio Público Intermunicipal de Inovaçãoe Desenvolvimento
3.1.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
3271
00002-Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM
7.695,00
3.3.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
3281
00002-Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM
17.955,00
15.451.0015.2054
Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura e Serv. Públicos
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3100
00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
953,17
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3150
00000-Recursos Ordinários (Livres)
6.000,00
SUBTOTAL
32.603,17
10
SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER
10.001
DEPARTAMENTO DE ESPORTE CULTURA E LAZER
27.812.0017.2058
Manutenção do Atendimento nas Unidades Esportivas
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3602
00511-Taxas - Prestação de Serviços
8.834,46
SUBTOTAL
8.834,46
12
SECRETARIA DE DESELVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
12.001
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA COMËRCIO E TURISMO
22.661.0021.2063
Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3962
00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
8.834,46
SUBTOTAL
8.834,46
TOTAL
470.848,67
Artigo 2º- Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso o seguinte:
I - na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1º , Inciso I da Lei Federal nº. 4.320/64, a anulação das seguintes dotações:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0002.2007
Manutenção das Atividades da Administração Geral (Serviços Gerais)
3.1.90.03.00.00
PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
160
00000-Recursos Ordinários (Livres)
106.245,74
SUBTOTAL
106.245,74
05
SECRETARIA DE FAZENDA
05.001
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO
04.123.0002.2013
Manutenção das Atividades da Secretaria de Fazenda
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
500
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.200,00
SUBTOTAL
10.200,00
06
SECRETARIA DE SAUDE
06.003
FMS - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10.302.0005.2025
Manutenção dos Serviços de Saúde - Média e Alta Complexidade
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1050
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
5.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1100
00000-Recursos Ordinários (Livres)
29.800,31
1120
00371-TRANSFERÊNCIA ESTADUAL HOSP SUS
35.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1170
00000-Recursos Ordinários (Livres)
9.312,48
SUBTOTAL
79.112,79
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.003
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0009.2041
Manutenção do Cadastro Único e Programa Bolsa Família
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1700
02940-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria 113/2015
4.523,00
SUBTOTAL
4.523,00
08
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08.001
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
12.361.0003.2049
Amortização de Parcelamentos da Dívida Previdenciária - Educação
4.6.90.71.00.00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
1990
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
87.235,68
SUBTOTAL
87.235,68
09
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.001
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SERV. PÚBLICOS.
15.451.0015.2054
Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura e Serv. Públicos
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3030
00002-Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM
25.650,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3180
00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
24.897,25
15.451.0007.2055
Manutenção do Programa "Mais Oportunidade de Trabalho com Dignidade" - Serv Urbanos
3.3.90.48.00.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
2790
00000-Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
SUBTOTAL
65.547,25
11
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
11.001
DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUARIO
20.608.0018.2061
Manutenção das Atividades do Departamento de Fomento Agropecuário
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3730
00000-Recursos Ordinários (Livres)
9.200,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3780
00511-Taxas - Prestação de Serviços
8.834,46
SUBTOTAL
18.034,46
TOTAL
370.898,92
II - Na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1º , Inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64, o Excesso de Arrecadação nas seguintes rubricas:
Conta de receita
Receita
Descrição
Valor
1.7.1.3.50.1.1.10.00.00.00.00
INCREMENTO TEMPORARIO PARA O CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE - ATENÇÃO PRIMARIA
3.630,00
TOTAL
3.630,00
III - Na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1º , Inciso III da Lei Federal nº. 4.320/64, o Superavit Financeiro nas seguintes rubricas:
Fonte
Fonte
Descrição
Valor
11513
CUSTEIO PAP 2026 - EMENDA DE COMISSAO PROPOSTA 805878 C/C 28369-X
50.245,69
11515
CUSTEIO PAP 2026 - EMENDA INDIVIDUAL PROPOSTA 764147 C/C 28324-X
46.074,06
TOTAL
96.319,75
Artigo 3º- Ficam incluídas na programação financeira e no cronograma de desembolso os seguintes valores como segue.
Alteração Adicional das Cotas de Receita:
Conta de receita
Receita
Descrição
Valor
1.7.1.3.50.1.1.10.00.00.00.00
INCREMENTO TEMPORARIO PARA O CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE - ATENÇÃO PRIMARIA
3.630,00
TOTAL
3.630,00
Artigo 4º- Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Centenário do Sul, 06 de outubro de 2026.
MELQUIADES TAVIAN JUNIOR
Prefeito Municipal