MUNICIPIO DE CATANDUVAS · 12 de novembro de 2025
LEI Nº 400/2025
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
LEI Nº 400/2025
Ementa: Altera o PPA para o período de 2022-2025, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2025, e dá providências.
A Câmara Municipal aprovou e o Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a:
I) Promover alterações juto ao Plano Plurianual para o período de 2022-2025 (Lei nº 186/2021), a fim de compatibiliza-lo com as demais peças orçamentárias (LDO 2025) por ocasião da alteração de metas financeiras das suas Ações 2.002, 2.003, 2.004, 2.005, 2.006, 2.007, 2.010, 2.011, 2.013, 2.014, 2.015, 2.016, 2.017, 2.018, 2.019, 2.021, 2.22, 2.023, 2.027, 2.029, 2.033, 2.036, 2.037, 2.038, 6.024, 0.002, 2.065 e 2.034, todas as alterações realizadas para o exercício de 2025 que especifica conforme quadro abaixo:
Natureza da Despesa
339046
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Órgão/Unidade/Ação/Nat. Despesa/Fonte de Recursos
Valores
2022
2023
2024
2025
Total
02-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
-
-
-
228.000,00
228.000,00
02.01-Gabinete do Prefeito
-
-
-
1.000,00
1.000,00
2.002.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
-
-
-
1.000,00
1.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
-
-
-
1.000,00
1.000,00
0-Recursos Ordinários (Livres)
-
-
-
1.000,00
1.000,00
02.02-Procuradoria Jurídica
-
-
-
500,00
500,00
2.003.000-Manutenção da Procuradoria Jurídica
-
-
-
500,00
500,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
-
-
-
500,00
500,00
0-Recursos Ordinários (Livres)
-
-
-
500,00
500,00
02.03-Unidade Controle Interno
-
-
-
500,00
500,00
2.004.000-Sistema municipal de controle interno
-
-
-
500,00
500,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
-
-
-
500,00
500,00
0-Recursos Ordinários (Livres)
-
-
-
500,00
500,00
02.04-Secretaria de Administração
-
-
-
16.000,00
16.000,00
0.002.000-Encargos e obrigações especiais do Município
-
-
-
1.000,00
1.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
-
-
-
1.000,00
1.000,00
0-Recursos Ordinários (Livres)
-
-
-
1.000,00
1.000,00
2.005.000-Manutenção das atividades administrativas
-
-
-
15.000,00
15.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
-
-
-
15.000,00
15.000,00
0-Recursos Ordinários (Livres)
-
-
-
15.000,00
15.000,00
02.05-Secretaria de Finanças
-
-
-
5.000,00
5.000,00
2.006.000-Atividades fazendárias e financeiras
-
-
-
5.000,00
5.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
-
-
-
5.000,00
5.000,00
0-Recursos Ordinários (Livres)
-
-
-
5.000,00
5.000,00
02.06-Secretaria de Planejamento
-
-
-
1.750,00
1.750,00
2.007.000-Manutenção do planejamento municipal
-
-
-
1.750,00
1.750,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
-
-
-
1.750,00
1.750,00
0-Recursos Ordinários (Livres)
-
-
-
1.750,00
1.750,00
02.07-Secretaria de Educação e Esporte
-
-
-
86.000,00
86.000,00
2.010.000-Manutenção do ensino fundamental
-
-
-
55.000,00
55.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
-
-
-
55.000,00
55.000,00
103-Educação / 10% sobre Transferências Cons
-
-
-
55.000,00
55.000,00
2.011.000-Manutenção do transporte escolar
-
-
-
4.000,00
4.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
-
-
-
4.000,00
4.000,00
103-Educação / 10% sobre Transferências Cons
-
-
-
4.000,00
4.000,00
2.013.000-Manutenção da educação infantil
-
-
-
25.000,00
25.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
-
-
-
25.000,00
25.000,00
103-Educação / 10% sobre Transferências Cons
-
-
-
25.000,00
25.000,00
2.014.000-Educação de jovens e adultos
-
-
-
250,00
250,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
-
-
-
250,00
250,00
103-Educação / 10% sobre Transferências Cons
-
-
-
250,00
250,00
2.015.000-Manutenção da educação especial
-
-
-
250,00
250,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
-
-
-
250,00
250,00
103-Educação / 10% sobre Transferências Cons
-
-
-
250,00
250,00
2.017.000-Manutenção das atividades desportivas
-
-
-
1.500,00
1.500,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
-
-
-
1.500,00
1.500,00
0-Recursos Ordinários (Livres)
-
-
-
1.500,00
1.500,00
02.08-Secretaria de Urbanismo, Viação e Obras
-
-
-
22.500,00
22.500,00
2.018.000-Manutenção dos serviços de obras e engenharia
-
-
-
500,00
500,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
-
-
-
500,00
500,00
0-Recursos Ordinários (Livres)
-
-
-
500,00
500,00
2.019.000-SERVIÇOS GERAIS DE URBANISMO
-
-
-
12.000,00
12.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
-
-
-
12.000,00
12.000,00
0-Recursos Ordinários (Livres)
-
-
-
12.000,00
12.000,00
2.021.000-Manutenção dos serviços rodoviários
-
-
-
10.000,00
10.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
-
-
-
10.000,00
10.000,00
0-Recursos Ordinários (Livres)
-
-
-
10.000,00
10.000,00
02.09-Secretaria de Assistência Social
-
-
-
21.500,00
21.500,00
2.022.000-Administração geral da secretaria de assistência social
-
-
-
12.000,00
12.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
-
-
-
12.000,00
12.000,00
0-Recursos Ordinários (Livres)
-
-
-
12.000,00
12.000,00
2.023.000-Manutenção das atividades do cras
-
-
-
7.000,00
7.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
-
-
-
7.000,00
7.000,00
0-Recursos Ordinários (Livres)
-
-
-
7.000,00
7.000,00
6.024.000-Manutenção das ações do conselho tutelar
-
-
-
2.500,00
2.500,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
-
-
-
2.500,00
2.500,00
0-Recursos Ordinários (Livres)
-
-
-
2.500,00
2.500,00
02.10-Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
-
-
-
5.000,00
5.000,00
2.029.000-Atividades de fomento agropecuário
-
-
-
5.000,00
5.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
-
-
-
5.000,00
5.000,00
0-Recursos Ordinários (Livres)
-
-
-
5.000,00
5.000,00
02.11-Fundo Municipal de Saúde
-
-
-
63.250,00
63.250,00
2.033.000-Ações e serviços públicos de saúde
-
-
-
50.000,00
50.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
-
-
-
50.000,00
50.000,00
303-Saúde / percentual vinc s a rec (EC 29/00 15%)
-
-
-
50.000,00
50.000,00
2.036.000-Ações estratégicas de agentes comunitários de saúde
-
-
-
9.000,00
9.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
-
-
-
9.000,00
9.000,00
303-Saúde / percentual vinc s a rec (EC 29/00 15%)
-
-
-
9.000,00
9.000,00
2.037.000-Ações de vigilância sanitária
-
-
-
750,00
750,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
-
-
-
750,00
750,00
303-Saúde / percentual vinc s a rec (EC 29/00 15%)
-
-
-
750,00
750,00
2.038.000-Vigilancia epidemiológica e ambiental em saúde
-
-
-
3.500,00
3.500,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
-
-
-
3.500,00
3.500,00
303-Saúde / percentual vinc s a rec (EC 29/00 15%)
-
-
-
3.500,00
3.500,00
02.14-Sec. de Trabalho, Industria e Comercio
-
-
-
3.000,00
3.000,00
2.027.000-AÇÕES DE EMPREGO E TRABALHO
-
-
-
3.000,00
3.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
-
-
-
3.000,00
3.000,00
0-Recursos Ordinários (Livres)
-
-
-
3.000,00
3.000,00
02.15-Secretaria de Cultura e Turismo
-
-
-
2.000,00
2.000,00
2.016.000-Manutenção das atividades culturais
-
-
-
2.000,00
2.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
-
-
-
2.000,00
2.000,00
0-Recursos Ordinários (Livres)
-
-
-
2.000,00
2.000,00
SUB TOTAL DO PPA
-
-
-
228.000,00
228.000,00
Ação
2065000
Manutenção das Atividades do Saneamento
Natureza da Despesa
449051
OBRAS E INSTALAÇÕES
Natureza da Despesa
339039
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Fonte de Recursos
2000
Recursos Ordinários (Livres) - Superavit
Órgão/Unidade/Ação/Nat. Despesa/Fonte de Recursos
Valores
2022
2023
2024
2025
Total
02-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
-
-
-
250.019,28
250.019,28
02.11-Fundo Municipal de Saúde
-
-
-
250.019,28
250.019,28
2.065.000-Manutenção das Atividades do Saneamento
-
-
-
250.019,28
250.019,28
3.3.90.39.00.00.00-Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
-
-
-
22.079,00
22.079,00
2000-Recursos Ordinários (Livres)- superavit
-
-
-
22.079,00
22.079,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
-
-
-
227.940,28
227.940,28
2000-Recursos Ordinários (Livres)- superavit
-
-
-
227.940,28
227.940,28
SUB TOTAL DO PPA
-
-
-
250.019,28
250.019,28
Ação
2034000
Consórcios intermunicipais de saúde
Natureza da Despesa
337239
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Fonte de Recursos
21013
SESA Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Superávit
Órgão/Unidade/Ação/Nat. Despesa/Fonte de Recursos
Valores
2022
2023
2024
2025
Total
02-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
-
-
-
269.645,24
269.645,24
02.11-Fundo Municipal de Saúde
-
-
-
269.645,24
269.645,24
2.034.000-Consorcios intermunicipais de saúde
-
-
-
269.645,24
269.645,24
3.3.72.39.00.00.00-Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
-
-
-
269.645,24
269.645,24
21013-SESA Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - SUPERÁVIT
-
-
-
269.645,24
269.645,24
TOTAL DO PPA
-
-
-
269.645,24
269.645,24
II) Alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025 (Lei nº 320/2024 das Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal), a fim de compatibilizar as metas financeiras para o Exercício de 2025, que especifica conforme quadro abaixo:
Natureza da Despesa
339046
Auxílio-alimentação
Órgão/Unidade/Ação/Nat. Despesa/Fonte de Recursos
Valores
2025
Total
02-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
228.000,00
228.000,00
02.01-Gabinete do Prefeito
1.000,00
1.000,00
2.002.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
1.000,00
1.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1.000,00
1.000,00
0-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
02.02-Procuradoria Jurídica
500,00
500,00
2.003.000-MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA
500,00
500,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
500,00
500,00
0-Recursos Ordinários (Livres)
500,00
500,00
02.03-Unidade Controle Interno
500,00
500,00
2.004.000-SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
500,00
500,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
500,00
500,00
0-Recursos Ordinários (Livres)
500,00
500,00
02.04-Secretaria de Administração
16.000,00
16.000,00
0.002.000-Encargos e obrigações especiais do município
1.000,00
1.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1.000,00
1.000,00
0-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
2.005.000-Manutenção das atividades administrativas
15.000,00
15.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
15.000,00
15.000,00
0-Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
15.000,00
02.05-Secretaria de Finanças
5.000,00
5.000,00
2.006.000-ATIVIDADES FAZENDÁRIAS E FINANCEIRAS
5.000,00
5.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
5.000,00
5.000,00
0-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
5.000,00
02.06-Secretaria de Planejamento
1.750,00
1.750,00
2.007.000-MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL
1.750,00
1.750,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1.750,00
1.750,00
0-Recursos Ordinários (Livres)
1.750,00
1.750,00
02.07-Secretaria de Educação e Esporte
86.000,00
86.000,00
2.010.000-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
55.000,00
55.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
55.000,00
55.000,00
103-Educação / 10% sobre Transferências Cons
55.000,00
55.000,00
2.011.000-MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
4.000,00
4.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
4.000,00
4.000,00
103-Educação / 10% sobre Transferências Cons
4.000,00
4.000,00
2.013.000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
25.000,00
25.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
25.000,00
25.000,00
103-Educação / 10% sobre Transferências Cons
25.000,00
25.000,00
2.014.000-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
250,00
250,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
250,00
250,00
103-Educação / 10% sobre Transferências Cons
250,00
250,00
2.015.000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
250,00
250,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
250,00
250,00
103-Educação / 10% sobre Transferências Cons
250,00
250,00
2.017.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS
1.500,00
1.500,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1.500,00
1.500,00
0-Recursos Ordinários (Livres)
1.500,00
1.500,00
02.08-Secretaria de Urbanismo, Viação e Obras
22.500,00
22.500,00
2.018.000-Manutenção dos serviços de obras e engenharia
500,00
500,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
500,00
500,00
0-Recursos Ordinários (Livres)
500,00
500,00
2.019.000-SERVIÇOS GERAIS DE URBANISMO
12.000,00
12.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
12.000,00
12.000,00
0-Recursos Ordinários (Livres)
12.000,00
12.000,00
2.021.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
10.000,00
10.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
10.000,00
10.000,00
0-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
10.000,00
02.09-Secretaria de Assistência Social
21.500,00
21.500,00
2.022.000-Administração geral da secretaria de assistência social
12.000,00
12.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
12.000,00
12.000,00
0-Recursos Ordinários (Livres)
12.000,00
12.000,00
2.023.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS
7.000,00
7.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
7.000,00
7.000,00
0-Recursos Ordinários (Livres)
7.000,00
7.000,00
6.024.000-Manutenção das ações do conselho tutelar
2.500,00
2.500,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
2.500,00
2.500,00
0-Recursos Ordinários (Livres)
2.500,00
2.500,00
02.10-Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
5.000,00
5.000,00
2.029.000-ATIVIDADES DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
5.000,00
5.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
5.000,00
5.000,00
0-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
5.000,00
02.11-Fundo Municipal de Saúde
63.250,00
63.250,00
2.033.000-AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAÚDE
50.000,00
50.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
50.000,00
50.000,00
303-Saúde / percentual vinc s a rec (EC 29/00 15%)
50.000,00
50.000,00
2.036.000-Ações estratégicas de agentes comunitários de saúde
9.000,00
9.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
9.000,00
9.000,00
303-Saúde / percentual vinc s a rec (EC 29/00 15%)
9.000,00
9.000,00
2.037.000-AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA
750,00
750,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
750,00
750,00
303-Saúde / percentual vinc s a rec (EC 29/00 15%)
750,00
750,00
2.038.000-Vigilancia epidemiologica e ambiental em saúde
3.500,00
3.500,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
3.500,00
3.500,00
303-Saúde / percentual vinc s a rec (EC 29/00 15%)
3.500,00
3.500,00
02.14-Sec. de Trabalho, Industria e Comercio
3.000,00
3.000,00
2.027.000-AÇÕES DE EMPREGO E TRABALHO
3.000,00
3.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
3.000,00
3.000,00
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
3.000,00
02.15-Secretaria de Cultura e Turismo
2.000,00
2.000,00
2.016.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
2.000,00
2.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
2.000,00
2.000,00
0-Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
2.000,00
TOTAL DA LDO
228.000,00
228.000,00
Ação
2065000
Manutenção das Atividades do Saneamento
Natureza da Despesa
449051
OBRAS E INSTALAÇÕES
Natureza da Despesa
339039
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Fonte de Recursos
2000
Recursos Ordinários (Livres) - Superavit
Órgão/Unidade/Ação/Nat. Despesa/Fonte de Recursos
Valores
2025
Total
02-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
250.019,28
250.019,28
02.11-Fundo Municipal de Saúde
250.019,28
250.019,28
2.065.000-Manutenção das Atividades do Saneamento
250.019,28
250.019,28
3.3.90.39.00.00.00-Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
22.079,00
22.079,00
2000-Recursos Ordinários (Livres) - SUPERAVIT
22.079,00
22.079,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
227.940,28
227.940,28
2000-Recursos Ordinários (Livres) - SUPERAVIT
227.940,28
227.940,28
TOTAL DA LDO
250.019,28
250.019,28
Ação
2034000
Consórcios intermunicipais de saúde
Natureza da Despesa
337239
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Fonte de Recursos
21013
SESA Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - SUPERÁVIT
Órgão/Unidade/Ação/Nat. Despesa/Fonte de Recursos
Valores
2025
Total
02-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
269.645,24
269.645,24
02.11-Fundo Municipal de Saúde
269.645,24
269.645,24
2.034.000-Consorcios intermunicipais de saúde
269.645,24
269.645,24
3.3.72.39.00.00.00-Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
269.645,24
269.645,24
21013-SESA Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - SUPERÁVIT
269.645,24
269.645,24
TOTAL DA LDO
269.645,24
269.645,24
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Catanduvas em 11 de novembro de 2025
ADEMAR LUIZ BURCKHARDT
Prefeito