MUNICIPIO DE CATANDUVAS · 26 de fevereiro de 2025
LEI Nº 353/2025
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
LEI Nº 353/2025
LEI Nº 353/2025
Súmula: Altera o PPA para o período de 2022-2025, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2025, e dá providências.
A Câmara Municipal aprovou e o Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a:
Alterar o Plano Plurianual para o período de 2022-2025 (Lei nº 186/2021), a fim de compatibilizar a meta financeira junto ao Programa de “Gestão Municipal de Saneamento –código1600”, para o Exercício de 2025 que especifica conforme quadro abaixo:
Classificação institucional funcional programática
Valores
2022
2023
2024
2025
Total
Órgão02-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
130.000,00
55.000,00
830.000,00
397.000,00
1.412.000,00
Unidade02.11-Fundo Municipal de Saúde
130.000,00
55.000,00
830.000,00
397.000,00
1.412.000,00
Função17-Saneamento
130.000,00
55.000,00
830.000,00
397.000,00
1.412.000,00
Subfunção512-Saneamento Básico Urbano
130.000,00
55.000,00
830.000,00
397.000,00
1.412.000,00
Programa:1600-Gestão Municipal de Saneamento.
130.000,00
55.000,00
830.000,00
397.000,00
1.412.000,00
Ação2.065.000-Manutenção das Atividades do Saneamento
130.000,00
55.000,00
830.000,00
397.000,00
1.412.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
0-Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
-
-
165.000,00
-
165.000,00
0-Recursos Ordinarios (Livres)
-
-
15.000,00
-
15.000,00
1085-CONVENIO ITAIPU BINACIONAL Programa Itaipu Mais que Energia
-
-
150.000,00
-
150.000,00
Natureza da Despesa 4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
125.000,00
50.000,00
660.000,00
392.000,00
1.227.000,00
0-Recursos Ordinarios (Livres)
-
50.000,00
60.000,00
-
110.000,00
1010-CONVENIO 839387/16 FUNASA -Sist.Abast. Água N.S.Lurdes
125.000,00
-
-
-
125.000,00
1085-CONVENIO ITAIPU BINACIONAL Programa Itaipu Mais que Energia
-
-
600.000,00
-
600.000,00
Fonte de Recursos:2000-Recursos Ordinários (Livres) - SUPERAVIT
-
-
-
122.000,00
122.000,00
Fonte de Recursos: 21094-Programa ITAIPU MAIS QUE ENERGIA Instrumento de Repasse nº 4105003/2023 - Superavit
-
-
-
270.000,00
270.000,00
TOTAL DO PPA
130.000,00
55.000,00
830.000,00
397.000,00
1.412.000,00
Alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025 (Lei nº 320/2024das Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal), a fim de compatibilizar a meta financeira para o Exercício de 2025, que especifica conforme quadro abaixo:
Classificação institucional funcional programática
Valores
2025
Total
Órgão:02-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
397.000,00
397.000,00
Unidade: 02.11-Fundo Municipal de Saúde
397.000,00
397.000,00
Função: 17-Saneamento
397.000,00
397.000,00
Subfunção:512-Saneamento Básico Urbano
397.000,00
397.000,00
Programa: 1600-Gestão Municipal de Saneamento.
397.000,00
397.000,00
Ação:2.065.000-Manutenção das Atividades do Saneamento
397.000,00
397.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
5.000,00
0-Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00
5.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
-
-
0-Recursos Ordinarios (Livres)
-
-
1085-CONVENIO ITAIPU BINACIONAL Programa Itaipu Mais que Energia
-
-
Natureza da Despesa: 4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
392.000,00
392.000,00
0-Recursos Ordinarios (Livres)
-
-
1010-CONVENIO 839387/16 FUNASA -Sist.Abast. Água N.S.Lurdes
-
-
1085-CONVENIO ITAIPU BINACIONAL Programa Itaipu Mais que Energia
-
-
Fonte de Recursos: 2000-Recursos Ordinários (Livres) - SUPERAVIT
122.000,00
122.000,00
Fonte de Recursos: 21094-Programa ITAIPU MAIS QUE ENERGIA Instrumento de Repasse nº 4105003/2023 –Superavit
270.000,00
270.000,00
TOTAL DA LDO
397.000,00
397.000,00
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Catanduvas em 25 de fevereiro de 2025
ADEMAR LUIZ BURCKHARDT
Prefeito