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Congresso

CAMARA MUNICIPAL DE CATANDUVAS · 13 de agosto de 2026

DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2026

CAMARA MUNICIPAL DE CATANDUVAS

DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2026

SÚMULA: Aprova a Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2024 do Poder Executivo Municipal de Catanduvas-Paraná.

Os Vereadores do Município de Catanduvas, Estado do Paraná APROVARAM, e eu, Presidente da Câmara Municipal, Airton Ferreira, PROMULGO o seguinte:

DECRETO

Art. 1 º - Fica por força do presente, aprovada a Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, referente ao Exercício Financeiro de 2024, em conformidade com o exposto no PARECER PRÉVIO Nº 157/2026 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Art. 2 º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Catanduvas, Estado do Paraná, em 12 de agosto de 2026.

AIRTON FERREIRA

Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3594, em 13 de agosto de 2026. Código identificador F54C4416: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.