CAMARA MUNICIPAL DE CATANDUVAS · 13 de agosto de 2026
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2026
CAMARA MUNICIPAL DE CATANDUVAS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2026
SÚMULA: Aprova a Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2024 do Poder Executivo Municipal de Catanduvas-Paraná.
Os Vereadores do Município de Catanduvas, Estado do Paraná APROVARAM, e eu, Presidente da Câmara Municipal, Airton Ferreira, PROMULGO o seguinte:
DECRETO
Art. 1 º - Fica por força do presente, aprovada a Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, referente ao Exercício Financeiro de 2024, em conformidade com o exposto no PARECER PRÉVIO Nº 157/2026 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Art. 2 º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Catanduvas, Estado do Paraná, em 12 de agosto de 2026.
AIRTON FERREIRA
Presidente