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Congresso

MUNICIPIO DE CATANDUVAS · 15 de outubro de 2026

DECRETO Nº 303/2026

MUNICIPIO DE CATANDUVAS

DECRETO Nº 303/2026

DECRETO Nº 303/2026

Súmula: Exonera servidor em razão de óbito e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Catanduvas Estado do Paraná, no uso de sua função e de suas atribuições legais,

DECRETA

Art. 1º Fica exonerado, em razão de óbito, o servidor JOSE LUCIO BORAK, inscrito no CPF nº *.166.579-, do cargo de Motorista, matrícula nº 513-4.

Art. 2º Fica declarado vago o cargo, anteriormente ocupado pelo servidor mencionado no art. 1º deste Decreto, em decorrência de seu falecimento.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 09 de outubro de 2026, conforme certidão de óbito, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Catanduvas/PR, em 14 de outubro de 2026.

ADEMAR LUIZ BURCKHARDT

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3637, em 15 de outubro de 2026. Código identificador F2F50EBE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.