MUNICIPIO DE CATANDUVAS · 19 de agosto de 2021
LEI Nº 188/2021
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
LEI Nº 188/2021
Súmula: Inclui no PPA para o período de 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2021, meta para ação específica, e dá providências.
A Câmara Municipal aprovou e o Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a:
I) Incluir no Plano Plurianual para o período de 2018-2021 (Lei nº 22/2017), junto ao Programa de “Gestão Municipal do Meio Ambiente – código 1650” e Ação 3.064, meta financeira para o Exercício de 2021 que especifica conforme quadro abaixo:
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
Valores
2018
2019
2020
2021
Total
02-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02.10-Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
18-Gestão Ambiental
541-Preservação e Conservação Ambiental
1650-Gestão Municipal do Meio Ambiente
3.064.000-CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO/REFORMA DA INFRAESTRUTURA BARRACÃO RECICLAGEM
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
0-Recursos Ordinários (Livres)
-
124.283,00
-
28.803,19
153.086,19
1004-CONVENIO 450046676 ITAIPU BINACIONAL
-
483.647,00
231.318,00
-
714.965,00
1041-CONVENIO ITAIPU BINACIONAL
-
-
-
115.212,78
115.212,78
TOTAL DO PPA
-
607.930,00
231.318,00
144.015,97
983.263,97
II) Incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2021 (Lei nº 157/2020 Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal), meta financeira para o Exercício de 2021, que especifica conforme quadro abaixo:
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
Valores
2021
Total
02-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02.10-Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
18-Gestão Ambiental
541-Preservação e Conservação Ambiental
1650-Gestão Municipal do Meio Ambiente
3.064.000-CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO/REFORMA DA INFRAESTRUTURA BARRACÃO RECICLAGEM
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
0-Recursos Ordinários (Livres)
28.803,19
28.803,19
1004-CONVENIO 450046676 ITAIPU BINACIONAL
-
-
1041-CONVENIO ITAIPU BINACIONAL
115.212,78
115.212,78
TOTAL DA LDO
144.015,97
144.015,97
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Catanduvas em 18 de agosto de 2021.
MOISES APARECIDO DE SOUZA
Prefeito