MUNICIPIO DE CATANDUVAS · 12 de novembro de 2026
NOTIFICAÇÃO BRASIL TELECOM S/A ATUAL OCUPANTE RESPONSÁVEL
MUNICIPIO DE CATANDUVAS - NOTIFICAÇÃO BRASIL TELECOM S/A ATUAL OCUPANTE RESPONSÁVEL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
Fica Vossa Senhoria NOTIFICADA, para que no prazo de 30 (TRINTA) dias corridos, contados a partir da publicação desta, proceda à limpeza, mantenha limpo, roçado e drenado o(s) lote(s) urbano(s) de sua propriedade, sob pena de aplicação de multa no valor equivalente a 20 UFM[1] (vinte unidades fiscais do Município) e lançado como dívida ativa nos termos da Lei 011/2012, haja vista a reincidência no descumprimento de notificação aplicada anteriormente. Cabe salientar que, constatado pela Administração Pública Municipal o descumprimento da presente notificação, a mesma procederá através de sua Secretaria de Obras, conforme a seu critério, a limpeza do(s) respectivo(s) terreno(s)e efetuando o lançamento da(s) despesa(s) decorrente(s) do ato
Catanduvas, 11 de novembro de 2026.
Oziel de Oliveira
Secretário de administração
NOTIFICADO
BRASIL TELECOM S/A
ATUAL OCUPANTE
RESPONSÁVEL
Rua SÃO PAULO-480
MENINO DEUS
Catanduvas PR
[1] Cada UFM equivale o valor de R$ 101,01 (cento e um reais e um centavo), Exercício fiscal 2026.