MUNICIPIO DE CATANDUVAS · 13 de setembro de 2017
LEI Nº 29/2017
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
LEI Nº 29/2017
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a custear despesas de deslocamento de atleta e acompanhante para participar de competição oficial nacional, a titulo de incentivo ao esporte e dá providências.
A Câmara Municipal de Catanduvas, Estado do Paraná aprovou, e eu, Moises Aparecido de Souza, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a adquirir duas (02) passagens aéreas de ida e volta para Salvador/Bahia para o jovem atleta Dioni Alves de Carvalho e seu pai José Newton Carvalho.
Parágrafo único: O atleta, entre os dias 11 e 15 de outubro do corrente ano, irá participar do Campeonato Brasileiro de Karatê do corrente ano – Etapa final.
Art. 2o – Os recursos para suprir a despesa serão arcados pelo erário público em rubrica própria.
Art. 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Catanduvas/PR, em 12 de setembro de 2017.
MOISES APARECIDO DE SOUZA
Prefeito