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Congresso

MUNICIPIO DE CATANDUVAS · 24 de agosto de 2023

LEI Nº 281/2023

MUNICIPIO DE CATANDUVAS

LEI Nº 281/2023

Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO TROPEIROS DE CATANDUVAS”.

A Câmara Municipal de Catanduvas, Estado do Paraná aprovou, e o Prefeito sanciona a seguinte LEI:

Art. 1º- Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO TROPEIROS DE CATANDUVAS”, com personalidade jurídica, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ Nº 21.202.287/0001-02, sem fins lucrativos, localizada no pátio CTG Presilha dos Pagos, sem número, bairro Alto Alegre do Município de Catanduvas, Estado do Paraná.

Art. 2°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Catanduvas/PR, em 23 de agosto de 2023.

MOISES APARECIDO DE SOUZA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2843, em 24 de agosto de 2023. Código identificador ED1777C7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.