MUNICIPIO DE CATANDUVAS · 18 de setembro de 2026
DECRETO Nº 268/2026 - CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
DECRETO Nº 268/2026 - CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 268/2026
SÚMULA: Concede aposentadoria a Servidora Municipal e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o artigo nº 28 concomitante com os artigos 30 e 31 da Lei Municipal nº 253/2022,
RESOLVE
Art. 1º - Conceder a servidora pública municipal Eliane de Jesus Lagos Toigo, CPF nº ***.265.099-**, matrícula nº 1015-4, aposentadoria no cargo de professora, por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais correspondentes a 100% da média aritmética apurada na forma da legislação pertinente, no valor de R$ R$ 2.579,04 (dois mil quinhentos e setenta e nove reais e quatro centavos) com garantia de recebimento de um salário mínimo vigente, respeitando o piso mínimo do município de Catanduvas/PR, conforme legislação em vigor.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Catanduvas/PR, em 17 de setembro de 2026.
ADEMAR LUIZ BURCKHARDT
Prefeito