MUNICIPIO DE CATANDUVAS · 12 de novembro de 2018
LEI Nº 82/2018
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
LEI Nº 82/2018
LEI Nº 82/2018
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a compatibilização do Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 com a LDO 2019 por ocasião da elaboração da LOA 2019 e dá outras providências.
A Camara Municipal de Catanduvas, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a proceder as alterações junto ao Plano Plurianual – PPA 2018-2021, nos termos do art. 4º da Lei nº 22/2017, junto aos anexos I, II, III e IV, que stabelecem para o ano de 2018 a 2021 os programas com seus respectivos objetivos, indicadores, ações, produtos, metas e respectivas estimativas de custos, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, bem como da meta da receita, a fim garantir a compatibilização com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2019 (Lei nº 60/2018), tudo em função da elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2019, passando a vigorar as referidas leis e anexos com as alterações de que tratam esta Lei.
Art. 2º. Todos os anexos das Leis Municipais (22/2017 – PPA 2018-2021) e (60/2018 – LDO-2019), são partes integrantes desta lei de compatibilização.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Catanduvas, Estado do Paraná, 08 de novembro de 2018.
MOISES APARECIDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 82/2018
Data: 08/11/2018
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Receitas Correntes
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
34.502.656,80
1.935.815,00
40.148.151,00
2.084.329,00
37.235.695,20
2.067.283,00
38.434.632,60
2.136.330,00
158.544.892,60
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
2.068.698,86
-
2.137.786,00
-
2.209.188,00
-
2.282.974,00
-
8.698.646,86
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos
1.663.976,00
-
1.719.548,00
-
1.776.981,00
-
1.836.332,00
-
6.996.837,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
284.443,00
-
293.943,00
-
303.760,00
-
313.906,00
-
1.196.052,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
284.443,00
-
293.943,00
-
303.760,00
-
313.906,00
-
1.196.052,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
253.079,00
-
261.532,00
-
270.267,00
-
279.294,00
-
1.064.172,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00
IRRF - Trabalho - Principal
253.079,00
-
261.532,00
-
270.267,00
-
279.294,00
-
1.064.172,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00
IRRF - Outros Rendimentos
31.364,00
-
32.411,00
-
33.493,00
-
34.612,00
-
131.880,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00
IRRF - Outros Rendimentos - Principal
31.364,00
-
32.411,00
-
33.493,00
-
34.612,00
-
131.880,00
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
1.379.533,00
-
1.425.605,00
-
1.473.221,00
-
1.522.426,00
-
5.800.785,00
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
366.493,00
-
378.731,00
-
391.381,00
-
404.453,00
-
1.541.058,00
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
143.589,00
-
148.383,00
-
153.339,00
-
158.461,00
-
603.772,00
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00
IPTU - Principal
110.057,00
-
113.733,00
-
117.531,00
-
121.457,00
-
462.778,00
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00
IPTU - Multas e Juros
2.118,00
-
2.188,00
-
2.261,00
-
2.337,00
-
8.904,00
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00.00.00
IPTU - Dívida Ativa
19.117,00
-
19.755,00
-
20.415,00
-
21.097,00
-
80.384,00
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00.00.00
IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros
12.297,00
-
12.707,00
-
13.132,00
-
13.570,00
-
51.706,00
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00
Imposto Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis
222.904,00
-
230.348,00
-
238.042,00
-
245.992,00
-
937.286,00
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00
ITBI - Principal
222.181,00
-
229.601,00
-
237.270,00
-
245.195,00
-
934.247,00
1.1.1.8.01.4.2.00.00.00.00.00
ITBI - Multas e Juros
723,00
-
747,00
-
772,00
-
797,00
-
3.039,00
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00
Impostos sobre a Produção, circulação Mercadorias e Serviços
1.013.040,00
-
1.046.874,00
-
1.081.840,00
-
1.117.973,00
-
4.259.727,00
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
1.013.040,00
-
1.046.874,00
-
1.081.840,00
-
1.117.973,00
-
4.259.727,00
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00
ISSQN - Principal
1.008.598,00
-
1.042.285,00
-
1.077.097,00
-
1.113.073,00
-
4.241.053,00
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00.00.00
ISSQN - Multas e Juros
1.446,00
-
1.494,00
-
1.544,00
-
1.595,00
-
6.079,00
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00.00.00
ISSQN - Dívida Ativa
2.170,00
-
2.242,00
-
2.317,00
-
2.394,00
-
9.123,00
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00.00.00
ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros
826,00
-
853,00
-
882,00
-
911,00
-
3.472,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Taxas
404.722,86
-
418.238,00
-
432.207,00
-
446.642,00
-
1.701.809,86
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
119.499,00
-
123.489,00
-
127.613,00
-
131.875,00
-
502.476,00
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 82/2018
Data: 08/11/2018
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
119.499,00
-
123.489,00
-
127.613,00
-
131.875,00
-
502.476,00
1.1.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
119.499,00
-
123.489,00
-
127.613,00
-
131.875,00
-
502.476,00
1.1.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00
Taxas Inspeção, Controle e Fisca. - Principal
97.636,00
-
100.897,00
-
104.267,00
-
107.749,00
-
410.549,00
1.1.2.1.01.1.2.00.00.00.00.00
Taxas Inspeção, Controle e Fisca. - Multas e Juros
1.446,00
-
1.494,00
-
1.544,00
-
1.595,00
-
6.079,00
1.1.2.1.01.1.3.00.00.00.00.00
Taxas Inspeção, Controle e Fisca. - Dívida Ativa
16.903,00
-
17.467,00
-
18.050,00
-
18.653,00
-
71.073,00
1.1.2.1.01.1.4.00.00.00.00.00
Taxas Inspeção, Controle e Fisca. - D.A. - Multas e Juros
3.514,00
-
3.631,00
-
3.752,00
-
3.878,00
-
14.775,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
285.223,86
-
294.749,00
-
304.594,00
-
314.767,00
-
1.199.333,86
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
285.223,86
-
294.749,00
-
304.594,00
-
314.767,00
-
1.199.333,86
1.1.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
285.223,86
-
294.749,00
-
304.594,00
-
314.767,00
-
1.199.333,86
1.1.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
256.908,70
-
265.489,00
-
274.356,00
-
283.520,00
-
1.080.273,70
1.1.2.2.01.1.2.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros
723,38
-
747,00
-
772,00
-
798,00
-
3.040,38
1.1.2.2.01.1.3.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa
21.391,38
-
22.105,00
-
22.844,00
-
23.607,00
-
89.947,38
1.1.2.2.01.1.4.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - D.A - Multas e Juros
6.200,40
-
6.408,00
-
6.622,00
-
6.842,00
-
26.072,40
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições
418.940,00
687.985,00
432.931,00
864.851,00
447.391,00
734.709,00
462.335,00
759.249,00
4.808.391,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições Sociais
-
687.985,00
-
864.851,00
-
734.709,00
-
759.249,00
3.046.794,00
1.2.1.0.04.0.0.00.00.00.00.00
Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social
-
687.985,00
-
-
-
-
-
-
687.985,00
1.2.1.0.04.2.0.00.00.00.00.00
Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS
-
684.885,00
-
-
-
-
-
-
684.885,00
1.2.1.0.04.2.1.00.00.00.00.00
Contri. Ativo Civil RPPS - Principal
-
681.940,00
-
-
-
-
-
-
681.940,00
1.2.1.0.04.2.2.00.00.00.00.00
Contri. Ativo Civil RPPS - Multas e Juros
-
2.945,00
-
-
-
-
-
-
2.945,00
1.2.1.0.04.3.0.00.00.00.00.00
Contribuição dos Servidores Inativos para o RPPS
-
1.550,00
-
-
-
-
-
-
1.550,00
1.2.1.0.04.3.1.00.00.00.00.00
Contri. Inativos RPPS - Principal
-
1.550,00
-
-
-
-
-
-
1.550,00
1.2.1.0.04.4.0.00.00.00.00.00
Contribuição dos Pensionistas para o RPPS
-
1.550,00
-
-
-
-
-
-
1.550,00
1.2.1.0.04.4.1.00.00.00.00.00
Contri. Pensio. RPPS - Principal
-
1.550,00
-
-
-
-
-
-
1.550,00
1.2.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Contri. Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios
-
-
-
864.851,00
-
734.709,00
-
759.249,00
2.358.809,00
1.2.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Con. Servi. Civil Plano Seguridade Social CPSSS EST/DF/MUN
-
-
-
864.851,00
-
734.709,00
-
759.249,00
2.358.809,00
1.2.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil Ativo
-
-
-
861.649,00
-
731.399,00
-
755.829,00
2.348.877,00
1.2.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal
-
-
-
858.606,00
-
728.254,00
-
752.579,00
2.339.439,00
1.2.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros
-
-
-
3.043,00
-
3.145,00
-
3.250,00
9.438,00
1.2.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil Inativo
-
-
-
1.601,00
-
1.655,00
-
1.710,00
4.966,00
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 82/2018
Data: 08/11/2018
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.2.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal
-
-
-
1.601,00
-
1.655,00
-
1.710,00
4.966,00
1.2.1.8.01.3.0.00.00.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas
-
-
-
1.601,00
-
1.655,00
-
1.710,00
4.966,00
1.2.1.8.01.3.1.00.00.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal
-
-
-
1.601,00
-
1.655,00
-
1.710,00
4.966,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
418.940,00
-
432.931,00
-
447.391,00
-
462.335,00
-
1.761.597,00
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
418.940,00
-
432.931,00
-
447.391,00
-
462.335,00
-
1.761.597,00
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00.00.00
Contri. Custeio Serviço Ilumi. Pública - Principal
408.193,00
-
421.826,00
-
435.915,00
-
450.475,00
-
1.716.409,00
1.2.4.0.00.1.2.00.00.00.00.00
Contri. Custeio Serviço Ilumi. Pública - Multas e Juros
723,00
-
747,00
-
772,00
-
797,00
-
3.039,00
1.2.4.0.00.1.3.00.00.00.00.00
Contri. Custeio Serviço Ilumi. Pública - Dívida Ativa
4.857,00
-
5.019,00
-
5.186,00
-
5.360,00
-
20.422,00
1.2.4.0.00.1.4.00.00.00.00.00
Contri. Custeio Serviço Ilumi. Pública - D.A. - Multas/Juros
5.167,00
-
5.339,00
-
5.518,00
-
5.703,00
-
21.727,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita Patrimonial
431.630,38
1.247.830,00
421.780,00
1.219.478,00
440.528,00
1.332.574,00
455.066,00
1.377.081,00
6.925.967,38
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Valores Mobiliários
431.630,38
1.247.830,00
421.780,00
1.219.478,00
440.528,00
1.332.574,00
455.066,00
1.377.081,00
6.925.967,38
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
431.630,38
1.247.830,00
421.780,00
1.219.478,00
440.528,00
1.332.574,00
455.066,00
1.377.081,00
6.925.967,38
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
431.630,38
-
421.780,00
-
440.528,00
-
455.066,00
-
1.749.004,38
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
431.630,38
-
421.780,00
-
440.528,00
-
455.066,00
-
1.749.004,38
1.3.2.1.00.4.0.00.00.00.00.00
Remuneração dos Recursos do RPPS
-
1.247.830,00
-
1.219.478,00
-
1.332.574,00
-
1.377.081,00
5.176.963,00
1.3.2.1.00.4.1.00.00.00.00.00
Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal
-
1.247.830,00
-
1.219.478,00
-
1.332.574,00
-
1.377.081,00
5.176.963,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita de Serviços
37.202,00
-
38.444,00
-
39.728,00
-
41.054,00
-
156.428,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
37.202,00
-
38.444,00
-
39.728,00
-
41.054,00
-
156.428,00
1.6.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
35.755,00
-
36.949,00
-
38.183,00
-
39.458,00
-
150.345,00
1.6.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
35.755,00
-
36.949,00
-
38.183,00
-
39.458,00
-
150.345,00
1.6.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00
Serviços Admin. e Comerciais Gerais - Principal
35.755,00
-
36.949,00
-
38.183,00
-
39.458,00
-
150.345,00
1.6.1.0.02.0.0.00.00.00.00.00
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
1.447,00
-
1.495,00
-
1.545,00
-
1.596,00
-
6.083,00
1.6.1.0.02.1.0.00.00.00.00.00
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
1.447,00
-
1.495,00
-
1.545,00
-
1.596,00
-
6.083,00
1.6.1.0.02.1.1.00.00.00.00.00
Inscrição em Concursos e Pro. Seletivos - Principal
1.447,00
-
1.495,00
-
1.545,00
-
1.596,00
-
6.083,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Correntes
31.496.788,16
-
37.066.160,00
-
34.045.745,00
-
35.138.687,00
-
137.747.380,16
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
16.736.488,90
-
21.553.241,00
-
18.183.624,00
-
18.750.089,00
-
75.223.442,90
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
16.736.488,90
-
21.553.241,00
-
18.183.624,00
-
18.750.089,00
-
75.223.442,90
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Participação na Receita da União
14.758.404,00
-
19.007.522,00
-
15.760.730,00
-
16.287.137,00
-
65.813.793,00
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal
14.057.225,00
-
17.943.445,00
-
15.011.930,00
-
15.513.328,00
-
62.525.928,00
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 82/2018
Data: 08/11/2018
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
14.057.225,00
-
17.943.445,00
-
15.011.930,00
-
15.513.328,00
-
62.525.928,00
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de dezembro
488.475,00
-
504.790,00
-
521.650,00
-
539.073,00
-
2.053.988,00
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - 1% Cota no mês de dezembro - Principal
488.475,00
-
504.790,00
-
521.650,00
-
539.073,00
-
2.053.988,00
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho
141.115,00
-
435.712,00
-
150.699,00
-
155.732,00
-
883.258,00
1.7.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - 1% Cota no mês de julho - Principal
141.115,00
-
435.712,00
-
150.699,00
-
155.732,00
-
883.258,00
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
71.589,00
-
123.575,00
-
76.451,00
-
79.004,00
-
350.619,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ITR - Principal
71.589,00
-
123.575,00
-
76.451,00
-
79.004,00
-
350.619,00
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Compen. Finan. Exploração de Recursos Naturais
136.408,00
-
140.964,00
-
145.672,00
-
150.537,00
-
573.581,00
1.7.1.8.02.6.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
136.408,00
-
140.964,00
-
145.672,00
-
150.537,00
-
573.581,00
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
136.408,00
-
140.964,00
-
145.672,00
-
150.537,00
-
573.581,00
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS Custeio das ASPS
855.003,00
-
1.223.541,00
-
1.223.541,00
-
1.223.541,00
-
4.525.626,00
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica
855.003,00
-
1.223.541,00
-
1.223.541,00
-
1.223.541,00
-
4.525.626,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica- Principal
855.003,00
-
1.223.541,00
-
1.223.541,00
-
1.223.541,00
-
4.525.626,00
1.7.1.8.04.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. SUS Bloco Investi. Rede Serviços Públicos Saúde
186.071,00
-
-
-
-
-
-
-
186.071,00
1.7.1.8.04.1.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos SUS destinados à Atenção Básica
186.071,00
-
-
-
-
-
-
-
186.071,00
1.7.1.8.04.1.1.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos SUS à Atenção Básica -Principal
186.071,00
-
-
-
-
-
-
-
186.071,00
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Fundo Nacional Desenvolvimento da Educação - FNDE
640.707,90
-
662.106,00
-
684.221,00
-
707.073,00
-
2.694.107,90
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00.00.00
Transferências do Salário-Educação
327.071,10
-
337.995,00
-
349.284,00
-
360.950,00
-
1.375.300,10
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00.00.00
Transferências do Salário-Educação - Principal
327.071,10
-
337.995,00
-
349.284,00
-
360.950,00
-
1.375.300,10
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNAE
136.408,80
-
140.964,00
-
145.673,00
-
150.538,00
-
573.583,80
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE ao PNAE - Principal
136.408,80
-
140.964,00
-
145.673,00
-
150.538,00
-
573.583,80
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE
177.228,00
-
183.147,00
-
189.264,00
-
195.585,00
-
745.224,00
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE ao PNATE - Principal
177.228,00
-
183.147,00
-
189.264,00
-
195.585,00
-
745.224,00
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
100.192,00
-
103.540,00
-
106.996,00
-
110.570,00
-
421.298,00
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00
Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
100.192,00
-
103.540,00
-
106.996,00
-
110.570,00
-
421.298,00
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00
Transfe. Finan. ICMS Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal
100.192,00
-
103.540,00
-
106.996,00
-
110.570,00
-
421.298,00
1.7.1.8.10.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
-
-
151.000,00
-
-
-
-
-
151.000,00
1.7.1.8.10.9.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União
-
-
151.000,00
-
-
-
-
-
151.000,00
1.7.1.8.10.9.1.00.00.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União - Principal
-
-
151.000,00
-
-
-
-
-
151.000,00
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 82/2018
Data: 08/11/2018
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.7.1.8.12.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Recursos Fundo Nacional de Assistência Social FNAS
-
-
202.871,00
-
198.706,00
-
205.343,00
-
606.920,00
1.7.1.8.12.1.0.00.00.00.00.00
Transfe. Recursos Fundo Nacional de Assistência Social FNAS
-
-
202.871,00
-
198.706,00
-
205.343,00
-
606.920,00
1.7.1.8.12.1.1.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS - Principal
-
-
202.871,00
-
198.706,00
-
205.343,00
-
606.920,00
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências da União
59.703,00
-
61.697,00
-
63.758,00
-
65.888,00
-
251.046,00
1.7.1.8.99.1.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências da União
59.703,00
-
61.697,00
-
63.758,00
-
65.888,00
-
251.046,00
1.7.1.8.99.1.1.00.00.00.00.00
Outras Transferências da União - Principal
59.703,00
-
61.697,00
-
63.758,00
-
65.888,00
-
251.046,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências dos Estados e do DF e de suas Entidades
11.368.711,26
-
11.808.875,00
-
12.240.193,00
-
12.645.697,00
-
48.063.476,26
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências dos Estados - Específica E/M
11.368.711,26
-
11.808.875,00
-
12.240.193,00
-
12.645.697,00
-
48.063.476,26
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Participação na Receita dos Estados
11.076.078,66
-
11.349.604,00
-
11.828.316,00
-
12.223.382,00
-
46.477.380,66
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
9.660.950,00
-
9.983.625,00
-
10.317.079,00
-
10.661.669,00
-
40.623.323,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
9.660.950,00
-
9.983.625,00
-
10.317.079,00
-
10.661.669,00
-
40.623.323,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
1.074.645,00
-
1.110.540,00
-
1.147.630,00
-
1.185.961,00
-
4.518.776,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
1.074.645,00
-
1.110.540,00
-
1.147.630,00
-
1.185.961,00
-
4.518.776,00
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
257.806,00
-
170.000,00
-
275.315,00
-
284.511,00
-
987.632,00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
257.806,00
-
170.000,00
-
275.315,00
-
284.511,00
-
987.632,00
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção Domínio Econômico
82.677,66
-
85.439,00
-
88.292,00
-
91.241,00
-
347.649,66
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte da Contri. Inter. Domínio Econômico - Principal
82.677,66
-
85.439,00
-
88.292,00
-
91.241,00
-
347.649,66
1.7.2.8.02.0.0.00.00.00.00.00
Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%)
6.819,00
-
7.046,00
-
7.282,00
-
7.526,00
-
28.673,00
1.7.2.8.02.3.0.00.00.00.00.00
Cota-parte Royal. Compen. Produ. Petróleo Lei 7.990/89
6.819,00
-
7.046,00
-
7.282,00
-
7.526,00
-
28.673,00
1.7.2.8.02.3.1.00.00.00.00.00
Cota-parte Royal.Produção Petróleo Lei 7.990/89 - Principal
6.819,00
-
7.046,00
-
7.282,00
-
7.526,00
-
28.673,00
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Recursos do Estado para Saúde - Fundo a Fundo
-
-
99.371,00
-
99.371,00
-
99.371,00
-
298.113,00
1.7.2.8.03.1.0.00.00.00.00.00
Transfe. Recursos do Estado para Saúde - Fundo a Fundo
-
-
99.371,00
-
99.371,00
-
99.371,00
-
298.113,00
1.7.2.8.03.1.1.00.00.00.00.00
Transfe. Estado para Saúde - Fundo a Fundo - Principal
-
-
99.371,00
-
99.371,00
-
99.371,00
-
298.113,00
1.7.2.8.07.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
-
-
135.000,00
-
80.093,00
-
82.768,00
-
297.861,00
1.7.2.8.07.1.0.00.00.00.00.00
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
-
-
135.000,00
-
80.093,00
-
82.768,00
-
297.861,00
1.7.2.8.07.1.1.00.00.00.00.00
Transfe. de Estados para à Assistência Social - Princiapal
-
-
135.000,00
-
80.093,00
-
82.768,00
-
297.861,00
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
285.813,60
-
217.854,00
-
225.131,00
-
232.650,00
-
961.448,60
1.7.2.8.99.1.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
285.813,60
-
217.854,00
-
225.131,00
-
232.650,00
-
961.448,60
1.7.2.8.99.1.1.00.00.00.00.00
Outras Transferências dos Estados - Principal
285.813,60
-
217.854,00
-
225.131,00
-
232.650,00
-
961.448,60
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 82/2018
Data: 08/11/2018
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.7.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
-
-
199.179,00
-
-
-
-
-
199.179,00
1.7.3.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências dos Municípios - Específica E/M
-
-
199.179,00
-
-
-
-
-
199.179,00
1.7.3.8.02.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Municípios a Consórcios Públicos
-
-
199.179,00
-
-
-
-
-
199.179,00
1.7.3.8.02.1.0.00.00.00.00.00
Transferências de Municípios a Consórcios Públicos
-
-
199.179,00
-
-
-
-
-
199.179,00
1.7.3.8.02.1.1.00.00.00.00.00
Transfe. Municí./Consórcios - Principal
-
-
199.179,00
-
-
-
-
-
199.179,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Outras Instituições Públicas
3.387.588,00
-
3.500.732,00
-
3.617.657,00
-
3.738.487,00
-
14.244.464,00
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. de Outras Instituições Públicas - Específica E/M
3.387.588,00
-
3.500.732,00
-
3.617.657,00
-
3.738.487,00
-
14.244.464,00
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do - FUNDEB
3.387.588,00
-
3.500.732,00
-
3.617.657,00
-
3.738.487,00
-
14.244.464,00
1.7.5.8.01.1.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB
3.387.588,00
-
3.500.732,00
-
3.617.657,00
-
3.738.487,00
-
14.244.464,00
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal
3.387.588,00
-
3.500.732,00
-
3.617.657,00
-
3.738.487,00
-
14.244.464,00
1.7.7.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Pessoas Físicas
4.000,00
-
4.133,00
-
4.271,00
-
4.414,00
-
16.818,00
1.7.7.0.00.1.0.00.00.00.00.00
Transferências de Pessoas Físicas
4.000,00
-
4.133,00
-
4.271,00
-
4.414,00
-
16.818,00
1.7.7.0.00.1.1.00.00.00.00.00
Transferências de Pessoas Físicas - Principal
4.000,00
-
4.133,00
-
4.271,00
-
4.414,00
-
16.818,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas Correntes
49.397,40
-
51.050,00
-
53.115,20
-
54.516,60
-
208.079,20
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
2.118,00
-
2.188,00
-
2.261,00
-
2.336,00
-
8.903,00
1.9.1.0.06.0.0.00.00.00.00.00
Multas por Danos Ambientais
723,00
-
747,00
-
772,00
-
797,00
-
3.039,00
1.9.1.0.06.1.0.00.00.00.00.00
Multas Administrativas por Danos Ambientais
723,00
-
747,00
-
772,00
-
797,00
-
3.039,00
1.9.1.0.06.1.1.00.00.00.00.00
Multas Adminis. por Danos Ambientais - Principal
723,00
-
747,00
-
772,00
-
797,00
-
3.039,00
1.9.1.0.09.0.0.00.00.00.00.00
Multas e Juros Previstos em Contratos
1.395,00
-
1.441,00
-
1.489,00
-
1.539,00
-
5.864,00
1.9.1.0.09.1.0.00.00.00.00.00
Multas e Juros Previstos em Contratos
1.395,00
-
1.441,00
-
1.489,00
-
1.539,00
-
5.864,00
1.9.1.0.09.1.1.00.00.00.00.00
Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal
1.395,00
-
1.441,00
-
1.489,00
-
1.539,00
-
5.864,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
23.974,00
-
24.773,00
-
25.601,00
-
26.455,00
-
100.803,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Indenizações
723,00
-
747,00
-
772,00
-
797,00
-
3.039,00
1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público
723,00
-
747,00
-
772,00
-
797,00
-
3.039,00
1.9.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público
723,00
-
747,00
-
772,00
-
797,00
-
3.039,00
1.9.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00
Indeni. Danos Causados Patri. Público - Principal
723,00
-
747,00
-
772,00
-
797,00
-
3.039,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00
Restituições
23.251,00
-
24.026,00
-
24.829,00
-
25.658,00
-
97.764,00
1.9.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00
Restituição de Convênios
6.820,00
-
7.047,00
-
7.283,00
-
7.526,00
-
28.676,00
1.9.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00
Restituição de Convênios - Primárias
6.820,00
-
7.047,00
-
7.283,00
-
7.526,00
-
28.676,00
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 82/2018
Data: 08/11/2018
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.9.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00
Restituição de Convênios - Primárias - Principal
6.820,00
-
7.047,00
-
7.283,00
-
7.526,00
-
28.676,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Restituições
16.431,00
-
16.979,00
-
17.546,00
-
18.132,00
-
69.088,00
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00.00.00
Outras Restituições
16.431,00
-
16.979,00
-
17.546,00
-
18.132,00
-
69.088,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00.00.00
Outras Restituições - PRINCIPAL
16.431,00
-
16.979,00
-
17.546,00
-
18.132,00
-
69.088,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Demais Receitas Correntes
23.305,40
-
24.089,00
-
25.253,20
-
25.725,60
-
98.373,20
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas
23.305,40
-
24.089,00
-
25.253,20
-
25.725,60
-
98.373,20
1.9.9.0.99.1.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas - Primárias
23.305,40
-
24.089,00
-
25.253,20
-
25.725,60
-
98.373,20
1.9.9.0.99.1.1.00.00.00.00.00
Outras Receitas - Primárias - Principal
19.275,40
-
19.925,00
-
20.950,20
-
21.278,60
-
81.429,20
1.9.9.0.99.1.3.00.00.00.00.00
Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa
1.240,00
-
1.281,00
-
1.324,00
-
1.368,00
-
5.213,00
1.9.9.0.99.1.4.00.00.00.00.00
Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros
2.790,00
-
2.883,00
-
2.979,00
-
3.079,00
-
11.731,00
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes Intraorçamentárias
-
1.446.760,00
-
2.004.803,00
-
1.545.017,00
-
1.596.621,00
6.593.201,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições
-
1.446.760,00
-
2.004.803,00
-
1.545.017,00
-
1.596.621,00
6.593.201,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições Sociais
-
1.446.760,00
-
2.004.803,00
-
1.545.017,00
-
1.596.621,00
6.593.201,00
7.2.1.0.04.0.0.00.00.00.00.00
Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social
-
671.710,00
-
-
-
-
-
-
671.710,00
7.2.1.0.04.1.0.00.00.00.00.00
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS
-
671.710,00
-
-
-
-
-
-
671.710,00
7.2.1.0.04.1.1.00.00.00.00.00
Contri. Pat. Ativo Civil RPPS- Principal
-
671.710,00
-
-
-
-
-
-
671.710,00
7.2.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Contri. Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios
-
775.050,00
-
2.004.803,00
-
1.545.017,00
-
1.596.621,00
5.921.491,00
7.2.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Con. Servi. Civil Plano Seguridade Social CPSSS EST/DF/MUN
-
775.050,00
-
1.130.060,00
-
827.688,00
-
855.333,00
3.588.131,00
7.2.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil Ativo
-
775.050,00
-
1.130.060,00
-
827.688,00
-
855.333,00
3.588.131,00
7.2.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal
-
775.050,00
-
1.130.060,00
-
827.688,00
-
855.333,00
3.588.131,00
7.2.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00
CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN
-
-
-
874.743,00
-
717.329,00
-
741.288,00
2.333.360,00
7.2.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo
-
-
-
874.743,00
-
717.329,00
-
741.288,00
2.333.360,00
7.2.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
-
-
-
874.743,00
-
717.329,00
-
741.288,00
2.333.360,00
Receitas de capital
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas de Capital
245.850,00
-
3.942.091,00
-
-
-
-
-
4.187.941,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Alienação de Bens
-
-
50.000,00
-
-
-
-
-
50.000,00
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 82/2018
Data: 08/11/2018
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Alienação de Bens Móveis
-
-
50.000,00
-
-
-
-
-
50.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
-
-
50.000,00
-
-
-
-
-
50.000,00
2.2.1.3.00.1.0.00.00.00.00.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
-
-
50.000,00
-
-
-
-
-
50.000,00
2.2.1.3.00.1.1.00.00.00.00.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
-
-
50.000,00
-
-
-
-
-
50.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Capital
245.850,00
-
3.892.091,00
-
-
-
-
-
4.137.941,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
245.850,00
-
2.740.310,00
-
-
-
-
-
2.986.160,00
2.4.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Muni.
245.850,00
-
2.740.310,00
-
-
-
-
-
2.986.160,00
2.4.1.8.10.0.0.00.00.00.00.00
Transferência de Convênios da União e de suas Entidades
245.850,00
-
1.740.310,00
-
-
-
-
-
1.986.160,00
2.4.1.8.10.9.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União
245.850,00
-
1.740.310,00
-
-
-
-
-
1.986.160,00
2.4.1.8.10.9.1.00.00.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União - Principal
245.850,00
-
1.740.310,00
-
-
-
-
-
1.986.160,00
2.4.1.8.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências da União
-
-
1.000.000,00
-
-
-
-
-
1.000.000,00
2.4.1.8.99.1.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências da União
-
-
1.000.000,00
-
-
-
-
-
1.000.000,00
2.4.1.8.99.1.1.00.00.00.00.00
Outras Transferências da União - Principal
-
-
1.000.000,00
-
-
-
-
-
1.000.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Trans. Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
-
-
1.151.781,00
-
-
-
-
-
1.151.781,00
2.4.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Trans. dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades
-
-
1.151.781,00
-
-
-
-
-
1.151.781,00
2.4.2.8.10.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Convênios dos Estados e do DF e de suas Entidades
-
-
680.000,00
-
-
-
-
-
680.000,00
2.4.2.8.10.9.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados
-
-
680.000,00
-
-
-
-
-
680.000,00
2.4.2.8.10.9.1.00.00.00.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
-
-
680.000,00
-
-
-
-
-
680.000,00
2.4.2.8.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
-
-
471.781,00
-
-
-
-
-
471.781,00
2.4.2.8.99.1.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
-
-
471.781,00
-
-
-
-
-
471.781,00
2.4.2.8.99.1.1.00.00.00.00.00
Outras Transferências dos Estados - Principal
-
-
471.781,00
-
-
-
-
-
471.781,00
Total de Receitas
34.748.506,80
3.382.575,00
44.090.242,00
4.089.132,00
37.235.695,20
3.612.300,00
38.434.632,60
3.732.951,00
169.326.034,60
Deduções da receita
Descontos Concedidos
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
21.804,00
-
22.532,00
-
23.284,00
-
24.062,00
-
91.682,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
21.804,00
-
22.532,00
-
23.284,00
-
24.062,00
-
91.682,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos
21.804,00
-
22.532,00
-
23.284,00
-
24.062,00
-
91.682,00
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 82/2018
Data: 08/11/2018
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
21.804,00
-
22.532,00
-
23.284,00
-
24.062,00
-
91.682,00
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00
IPTU - Principal
21.804,00
-
22.532,00
-
23.284,00
-
24.062,00
-
91.682,00
Deduções da receita
FUNDEB
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
5.044.481,40
-
5.886.945,00
-
5.387.080,20
-
5.567.008,60
-
21.885.515,20
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Correntes
5.044.481,40
-
5.886.945,00
-
5.387.080,20
-
5.567.008,60
-
21.885.515,20
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
2.845.801,20
-
3.634.112,00
-
3.039.075,40
-
3.140.580,40
-
12.659.569,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
2.845.801,20
-
3.634.112,00
-
3.039.075,40
-
3.140.580,40
-
12.659.569,00
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Participação na Receita da União
2.825.762,80
-
3.613.404,00
-
3.017.676,20
-
3.118.466,40
-
12.575.309,40
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal
2.811.445,00
-
3.588.689,00
-
3.002.386,00
-
3.102.665,60
-
12.505.185,60
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
2.811.445,00
-
3.588.689,00
-
3.002.386,00
-
3.102.665,60
-
12.505.185,60
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
14.317,80
-
24.715,00
-
15.290,20
-
15.800,80
-
70.123,80
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ITR - Principal
14.317,80
-
24.715,00
-
15.290,20
-
15.800,80
-
70.123,80
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
20.038,40
-
20.708,00
-
21.399,20
-
22.114,00
-
84.259,60
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00
Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
20.038,40
-
20.708,00
-
21.399,20
-
22.114,00
-
84.259,60
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00
Transfe. Finan. ICMS Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal
20.038,40
-
20.708,00
-
21.399,20
-
22.114,00
-
84.259,60
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências dos Estados e do DF e de suas Entidades
2.198.680,20
-
2.252.833,00
-
2.348.004,80
-
2.426.428,20
-
9.225.946,20
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências dos Estados - Específica E/M
2.198.680,20
-
2.252.833,00
-
2.348.004,80
-
2.426.428,20
-
9.225.946,20
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Participação na Receita dos Estados
2.198.680,20
-
2.252.833,00
-
2.348.004,80
-
2.426.428,20
-
9.225.946,20
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
1.932.190,00
-
1.996.725,00
-
2.063.415,80
-
2.132.333,80
-
8.124.664,60
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
1.932.190,00
-
1.996.725,00
-
2.063.415,80
-
2.132.333,80
-
8.124.664,60
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
214.929,00
-
222.108,00
-
229.526,00
-
237.192,20
-
903.755,20
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
214.929,00
-
222.108,00
-
229.526,00
-
237.192,20
-
903.755,20
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
51.561,20
-
34.000,00
-
55.063,00
-
56.902,20
-
197.526,40
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
51.561,20
-
34.000,00
-
55.063,00
-
56.902,20
-
197.526,40
Total das Deduções
5.066.285,40
-
5.909.477,00
-
5.410.364,20
-
5.591.070,60
-
21.977.197,20
Total Líquido das Receitas
29.682.221,40
3.382.575,00
38.180.765,00
4.089.132,00
31.825.331,00
3.612.300,00
32.843.562,00
3.732.951,00
147.348.837,40
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo V - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 82/2018 Data: 08/11/2018 Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2019
Total
Receitas Correntes
Direta
Indireta
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
40.148.151,00
2.084.329,00
42.232.480,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
2.137.786,00
-
2.137.786,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos
1.719.548,00
-
1.719.548,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 293.943,00
-
293.943,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
293.943,00
-
293.943,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
261.532,00
-
261.532,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00
IRRF - Trabalho - Principal
261.532,00
-
261.532,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00
IRRF - Outros Rendimentos
32.411,00
-
32.411,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00
IRRF - Outros Rendimentos - Principal
32.411,00
-
32.411,00
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
1.425.605,00
-
1.425.605,00
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 378.731,00
-
378.731,00
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 148.383,00
-
148.383,00
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00
IPTU - Principal
113.733,00
-
113.733,00
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00
IPTU - Multas e Juros
2.188,00
-
2.188,00
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00.00.00
IPTU - Dívida Ativa
19.755,00
-
19.755,00
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00.00.00
IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros
12.707,00
-
12.707,00
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00
Imposto Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis
230.348,00
-
230.348,00
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00
ITBI - Principal
229.601,00
-
229.601,00
1.1.1.8.01.4.2.00.00.00.00.00
ITBI - Multas e Juros
747,00
-
747,00
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00
Impostos sobre a Produção, circulação Mercadorias e Serviços
1.046.874,00
-
1.046.874,00
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
1.046.874,00
-
1.046.874,00
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00
ISSQN - Principal
1.042.285,00
-
1.042.285,00
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00.00.00
ISSQN - Multas e Juros
1.494,00
-
1.494,00
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00.00.00
ISSQN - Dívida Ativa
2.242,00
-
2.242,00
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00.00.00
ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros
853,00
-
853,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Taxas
418.238,00
-
418.238,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
123.489,00
-
123.489,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
123.489,00
-
123.489,00
1.1.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
123.489,00
-
123.489,00
1.1.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00
Taxas Inspeção, Controle e Fisca. - Principal
100.897,00
-
100.897,00
1.1.2.1.01.1.2.00.00.00.00.00
Taxas Inspeção, Controle e Fisca. - Multas e Juros
1.494,00
-
1.494,00
1.1.2.1.01.1.3.00.00.00.00.00
Taxas Inspeção, Controle e Fisca. - Dívida Ativa
17.467,00
-
17.467,00
1.1.2.1.01.1.4.00.00.00.00.00
Taxas Inspeção, Controle e Fisca. - D.A. - Multas e Juros 3.631,00
-
3.631,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
294.749,00
-
294.749,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
294.749,00
-
294.749,00
1.1.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
294.749,00
-
294.749,00
1.1.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
265.489,00
-
265.489,00
1.1.2.2.01.1.2.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros
747,00
-
747,00
1.1.2.2.01.1.3.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa
22.105,00
-
22.105,00
1.1.2.2.01.1.4.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - D.A - Multas e Juros
6.408,00
-
6.408,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições
432.931,00
864.851,00
1.297.782,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições Sociais
-
864.851,00
864.851,00
1.2.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Contri. Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios
-
864.851,00
864.851,00
1.2.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Con. Servi. Civil Plano Seguridade Social CPSSS EST/DF/MUN -
864.851,00
864.851,00
1.2.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil Ativo
-
861.649,00
861.649,00
1.2.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal
-
858.606,00
858.606,00
1.2.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros
-
3.043,00
3.043,00
1.2.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil Inativo
-
1.601,00
1.601,00
1.2.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal
-
1.601,00
1.601,00
1.2.1.8.01.3.0.00.00.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas
-
1.601,00
1.601,00
1.2.1.8.01.3.1.00.00.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal
-
1.601,00
1.601,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
432.931,00
-
432.931,00
Especificação
Receitas Previstas
2019
Total
Direta
Indireta
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
432.931,00
-
432.931,00
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00.00.00
Contri. Custeio Serviço Ilumi. Pública - Principal
421.826,00
-
421.826,00
1.2.4.0.00.1.2.00.00.00.00.00
Contri. Custeio Serviço Ilumi. Pública - Multas e Juros
747,00
-
747,00
1.2.4.0.00.1.3.00.00.00.00.00
Contri. Custeio Serviço Ilumi. Pública - Dívida Ativa
5.019,00
-
5.019,00
1.2.4.0.00.1.4.00.00.00.00.00
Contri. Custeio Serviço Ilumi. Pública - D.A. - Multas/Juros 5.339,00
-
5.339,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita Patrimonial
421.780,00
1.219.478,00
1.641.258,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Valores Mobiliários
421.780,00
1.219.478,00
1.641.258,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
421.780,00
1.219.478,00
1.641.258,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
421.780,00
-
421.780,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
421.780,00
-
421.780,00
1.3.2.1.00.4.0.00.00.00.00.00
Remuneração dos Recursos do RPPS
-
1.219.478,00
1.219.478,00
1.3.2.1.00.4.1.00.00.00.00.00
Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal
-
1.219.478,00
1.219.478,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita de Serviços
38.444,00
-
38.444,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
38.444,00
-
38.444,00
1.6.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
36.949,00
-
36.949,00
1.6.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
36.949,00
-
36.949,00
1.6.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00
Serviços Admin. e Comerciais Gerais - Principal
36.949,00
-
36.949,00
1.6.1.0.02.0.0.00.00.00.00.00
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
1.495,00
-
1.495,00
1.6.1.0.02.1.0.00.00.00.00.00
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
1.495,00
-
1.495,00
1.6.1.0.02.1.1.00.00.00.00.00
Inscrição em Concursos e Pro. Seletivos - Principal
1.495,00
-
1.495,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Correntes
37.066.160,00
-
37.066.160,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
21.553.241,00
-
21.553.241,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
21.553.241,00
-
21.553.241,00
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Participação na Receita da União
19.007.522,00
-
19.007.522,00
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal
17.943.445,00
-
17.943.445,00
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
17.943.445,00
-
17.943.445,00
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de dezembro 504.790,00
-
504.790,00
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - 1% Cota no mês de dezembro - Principal 504.790,00
-
504.790,00
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho 435.712,00
-
435.712,00
1.7.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - 1% Cota no mês de julho - Principal 435.712,00
-
435.712,00
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
123.575,00
-
123.575,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ITR - Principal
123.575,00
-
123.575,00
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Compen. Finan. Exploração de Recursos Naturais 140.964,00
-
140.964,00
1.7.1.8.02.6.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
140.964,00
-
140.964,00
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 140.964,00
-
140.964,00
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS Custeio das ASPS
1.223.541,00
-
1.223.541,00
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica
1.223.541,00
-
1.223.541,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica- Principal 1.223.541,00
-
1.223.541,00
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Fundo Nacional Desenvolvimento da Educação - FNDE 662.106,00
-
662.106,00
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00.00.00
Transferências do Salário-Educação
337.995,00
-
337.995,00
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00.00.00
Transferências do Salário-Educação - Principal
337.995,00
-
337.995,00
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNAE
140.964,00
-
140.964,00
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE ao PNAE - Principal
140.964,00
-
140.964,00
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE
183.147,00
-
183.147,00
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE ao PNATE - Principal
183.147,00
-
183.147,00
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
103.540,00
-
103.540,00
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00
Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
103.540,00
-
103.540,00
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00
Transfe. Finan. ICMS Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal 103.540,00
-
103.540,00
1.7.1.8.10.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 151.000,00
-
151.000,00
1.7.1.8.10.9.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União
151.000,00
-
151.000,00
1.7.1.8.10.9.1.00.00.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União - Principal 151.000,00
-
151.000,00
1.7.1.8.12.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Recursos Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 202.871,00
-
202.871,00
1.7.1.8.12.1.0.00.00.00.00.00
Transfe. Recursos Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 202.871,00
-
202.871,00
1.7.1.8.12.1.1.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS - Principal
202.871,00
-
202.871,00
Especificação
Receitas Previstas
2019
Total
Direta
Indireta
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências da União
61.697,00
-
61.697,00
1.7.1.8.99.1.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências da União
61.697,00
-
61.697,00
1.7.1.8.99.1.1.00.00.00.00.00
Outras Transferências da União - Principal
61.697,00
-
61.697,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências dos Estados e do DF e de suas Entidades 11.808.875,00
-
11.808.875,00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências dos Estados - Específica E/M
11.808.875,00
-
11.808.875,00
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Participação na Receita dos Estados
11.349.604,00
-
11.349.604,00
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
9.983.625,00
-
9.983.625,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
9.983.625,00
-
9.983.625,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
1.110.540,00
-
1.110.540,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
1.110.540,00
-
1.110.540,00
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
170.000,00
-
170.000,00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
170.000,00
-
170.000,00
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção Domínio Econômico
85.439,00
-
85.439,00
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte da Contri. Inter. Domínio Econômico - Principal
85.439,00
-
85.439,00
1.7.2.8.02.0.0.00.00.00.00.00
Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%)
7.046,00
-
7.046,00
1.7.2.8.02.3.0.00.00.00.00.00
Cota-parte Royal. Compen. Produ. Petróleo Lei 7.990/89
7.046,00
-
7.046,00
1.7.2.8.02.3.1.00.00.00.00.00
Cota-parte Royal.Produção Petróleo Lei 7.990/89 - Principal
7.046,00
-
7.046,00
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Recursos do Estado para Saúde - Fundo a Fundo
99.371,00
-
99.371,00
1.7.2.8.03.1.0.00.00.00.00.00
Transfe. Recursos do Estado para Saúde - Fundo a Fundo
99.371,00
-
99.371,00
1.7.2.8.03.1.1.00.00.00.00.00
Transfe. Estado para Saúde - Fundo a Fundo - Principal
99.371,00
-
99.371,00
1.7.2.8.07.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
135.000,00
-
135.000,00
1.7.2.8.07.1.0.00.00.00.00.00
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
135.000,00
-
135.000,00
1.7.2.8.07.1.1.00.00.00.00.00
Transfe. de Estados para à Assistência Social - Princiapal
135.000,00
-
135.000,00
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
217.854,00
-
217.854,00
1.7.2.8.99.1.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
217.854,00
-
217.854,00
1.7.2.8.99.1.1.00.00.00.00.00
Outras Transferências dos Estados - Principal
217.854,00
-
217.854,00
1.7.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
199.179,00
-
199.179,00
1.7.3.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências dos Municípios - Específica E/M
199.179,00
-
199.179,00
1.7.3.8.02.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Municípios a Consórcios Públicos
199.179,00
-
199.179,00
1.7.3.8.02.1.0.00.00.00.00.00
Transferências de Municípios a Consórcios Públicos
199.179,00
-
199.179,00
1.7.3.8.02.1.1.00.00.00.00.00
Transfe. Municí./Consórcios - Principal
199.179,00
-
199.179,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Outras Instituições Públicas
3.500.732,00
-
3.500.732,00
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. de Outras Instituições Públicas - Específica E/M 3.500.732,00
-
3.500.732,00
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do - FUNDEB
3.500.732,00
-
3.500.732,00
1.7.5.8.01.1.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB
3.500.732,00
-
3.500.732,00
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal
3.500.732,00
-
3.500.732,00
1.7.7.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Pessoas Físicas
4.133,00
-
4.133,00
1.7.7.0.00.1.0.00.00.00.00.00
Transferências de Pessoas Físicas
4.133,00
-
4.133,00
1.7.7.0.00.1.1.00.00.00.00.00
Transferências de Pessoas Físicas - Principal
4.133,00
-
4.133,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas Correntes
51.050,00
-
51.050,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
2.188,00
-
2.188,00
1.9.1.0.06.0.0.00.00.00.00.00
Multas por Danos Ambientais
747,00
-
747,00
1.9.1.0.06.1.0.00.00.00.00.00
Multas Administrativas por Danos Ambientais
747,00
-
747,00
1.9.1.0.06.1.1.00.00.00.00.00
Multas Adminis. por Danos Ambientais - Principal
747,00
-
747,00
1.9.1.0.09.0.0.00.00.00.00.00
Multas e Juros Previstos em Contratos
1.441,00
-
1.441,00
1.9.1.0.09.1.0.00.00.00.00.00
Multas e Juros Previstos em Contratos
1.441,00
-
1.441,00
1.9.1.0.09.1.1.00.00.00.00.00
Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal
1.441,00
-
1.441,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
24.773,00
-
24.773,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Indenizações
747,00
-
747,00
1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 747,00
-
747,00
1.9.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 747,00
-
747,00
1.9.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00
Indeni. Danos Causados Patri. Público - Principal
747,00
-
747,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00
Restituições
24.026,00
-
24.026,00
1.9.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00
Restituição de Convênios
7.047,00
-
7.047,00
Especificação
Receitas Previstas
2019
Total
Direta
Indireta
1.9.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00
Restituição de Convênios - Primárias
7.047,00
-
7.047,00
1.9.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00
Restituição de Convênios - Primárias - Principal
7.047,00
-
7.047,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Restituições
16.979,00
-
16.979,00
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00.00.00
Outras Restituições
16.979,00
-
16.979,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00.00.00
Outras Restituições - PRINCIPAL
16.979,00
-
16.979,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Demais Receitas Correntes
24.089,00
-
24.089,00
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas
24.089,00
-
24.089,00
1.9.9.0.99.1.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas - Primárias
24.089,00
-
24.089,00
1.9.9.0.99.1.1.00.00.00.00.00
Outras Receitas - Primárias - Principal
19.925,00
-
19.925,00
1.9.9.0.99.1.3.00.00.00.00.00
Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa
1.281,00
-
1.281,00
1.9.9.0.99.1.4.00.00.00.00.00
Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros 2.883,00
-
2.883,00
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes Intraorçamentárias
-
2.004.803,00
2.004.803,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições
-
2.004.803,00
2.004.803,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições Sociais
-
2.004.803,00
2.004.803,00
7.2.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Contri. Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios
-
2.004.803,00
2.004.803,00
7.2.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Con. Servi. Civil Plano Seguridade Social CPSSS EST/DF/MUN -
1.130.060,00
1.130.060,00
7.2.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil Ativo
-
1.130.060,00
1.130.060,00
7.2.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal
-
1.130.060,00
1.130.060,00
7.2.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00
CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN -
874.743,00
874.743,00
7.2.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo
-
874.743,00
874.743,00
7.2.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
-
874.743,00
874.743,00
Receitas de capital
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas de Capital
3.942.091,00
-
3.942.091,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Alienação de Bens
50.000,00
-
50.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Alienação de Bens Móveis
50.000,00
-
50.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
50.000,00
-
50.000,00
2.2.1.3.00.1.0.00.00.00.00.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
50.000,00
-
50.000,00
2.2.1.3.00.1.1.00.00.00.00.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
50.000,00
-
50.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Capital
3.892.091,00
-
3.892.091,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
2.740.310,00
-
2.740.310,00
2.4.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e
Muni. 2.740.310,00
-
2.740.310,00
2.4.1.8.10.0.0.00.00.00.00.00
Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 1.740.310,00
-
1.740.310,00
2.4.1.8.10.9.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União
1.740.310,00
-
1.740.310,00
2.4.1.8.10.9.1.00.00.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União - Principal 1.740.310,00
-
1.740.310,00
2.4.1.8.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências da União
1.000.000,00
-
1.000.000,00
2.4.1.8.99.1.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências da União
1.000.000,00
-
1.000.000,00
2.4.1.8.99.1.1.00.00.00.00.00
Outras Transferências da União - Principal
1.000.000,00
-
1.000.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Trans. Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.151.781,00
-
1.151.781,00
2.4.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Trans. dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 1.151.781,00
-
1.151.781,00
2.4.2.8.10.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Convênios dos Estados e do DF e de suas Entidades 680.000,00
-
680.000,00
2.4.2.8.10.9.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados
680.000,00
-
680.000,00
2.4.2.8.10.9.1.00.00.00.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 680.000,00
-
680.000,00
2.4.2.8.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
471.781,00
-
471.781,00
2.4.2.8.99.1.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
471.781,00
-
471.781,00
2.4.2.8.99.1.1.00.00.00.00.00
Outras Transferências dos Estados - Principal
471.781,00
-
471.781,00
Total de Receitas
44.090.242,00
4.089.132,00
48.179.374,00
Deduções da receita
Descontos Concedidos
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
22.532,00
-
22.532,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
22.532,00
-
22.532,00
Especificação
Receitas Previstas
2019
Total
Direta
Indireta
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos
22.532,00
-
22.532,00
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
22.532,00
-
22.532,00
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 22.532,00
-
22.532,00
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 22.532,00
-
22.532,00
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00
IPTU - Principal
22.532,00
-
22.532,00
Deduções da receita
FUNDEB
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
5.886.945,00
-
5.886.945,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Correntes
5.886.945,00
-
5.886.945,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
3.634.112,00
-
3.634.112,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
3.634.112,00
-
3.634.112,00
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Participação na Receita da União
3.613.404,00
-
3.613.404,00
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal
3.588.689,00
-
3.588.689,00
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
3.588.689,00
-
3.588.689,00
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
24.715,00
-
24.715,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ITR - Principal
24.715,00
-
24.715,00
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
20.708,00
-
20.708,00
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00
Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
20.708,00
-
20.708,00
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00
Transfe. Finan. ICMS Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal 20.708,00
-
20.708,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências dos Estados e do DF e de suas Entidades 2.252.833,00
-
2.252.833,00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências dos Estados - Específica E/M
2.252.833,00
-
2.252.833,00
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Participação na Receita dos Estados
2.252.833,00
-
2.252.833,00
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
1.996.725,00
-
1.996.725,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
1.996.725,00
-
1.996.725,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
222.108,00
-
222.108,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
222.108,00
-
222.108,00
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
34.000,00
-
34.000,00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
34.000,00
-
34.000,00
Total das Deduções
5.909.477,00
-
5.909.477,00
Total Liquido das Receitas
38.180.765,00
4.089.132,00
Total Geral
42.269.897,00
42.269.897,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 6
Metas das Ações Prog. Gov.
Ação
Valores
2018
2019
2020
2021
Total
0.001.000-INDENIZAÇÕES E CUSTAS JUDICIAIS
518.639,00
535.961,00
553.861,00
572.360,00
2.180.821,00
0.002.000-ENCARGOS E OBRIGAÇÕES ESPECIAIS DO MUNICIPIO
1.234.520,00
1.580.786,00
1.319.858,00
1.363.890,00
5.499.054,00
0.003.000-AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA FUNDADA
115.120,00
118.964,00
122.937,00
127.043,00
484.064,00
0.005.000-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
335.000,00
345.000,00
355.000,00
365.000,00
1.400.000,00
0.006.000-RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA
1.001.622,00
912.054,00
1.069.647,00
1.105.373,00
4.088.696,00
0.007.000-CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
2.257.979,00
3.050.000,00
2.411.329,00
2.491.868,00
10.211.176,00
1.001.000-REFORMA DO PREDIO DO LEGISLATIVO
50.000,00
-
-
-
50.000,00
1.002.000-REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTADIO MUNICIPAL
10.000,00
406.707,00
10.679,00
11.035,00
438.421,00
1.003.000-REFORMA E AMPLIAÇÃO DO GINASIO DE ESPORTES MUNICIPAL
10.000,00
10.334,00
110.679,00
11.035,00
142.048,00
1.004.000-REFORMA DA CASA DE PASSAGEM
15.000,00
-
-
-
15.000,00
1.005.000-REVITALIZAÇÃO DO BOSQUE MUNICIPAL
227.332,58
100.000,00
-
-
327.332,58
2.001.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
940.000,00
911.392,00
1.003.836,00
1.037.364,00
3.892.592,00
2.002.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
357.606,00
369.547,00
381.887,00
394.644,00
1.503.684,00
2.003.000-MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA
199.310,00
205.960,00
212.841,00
219.951,00
838.062,00
2.004.000-SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
70.736,00
73.094,00
75.535,00
78.059,00
297.424,00
2.005.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2.505.327,00
2.326.966,00
2.773.973,00
2.853.333,00
10.459.599,00
2.006.000-ATIVIDADES FAZENDÁRIAS E FINANCEIRAS
793.621,00
788.762,00
822.131,00
849.587,00
3.254.101,00
2.007.000-MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL
285.056,00
273.480,00
304.403,00
314.569,00
1.177.508,00
2.009.000-PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR
788.637,00
828.357,00
842.194,00
870.325,00
3.329.513,00
2.010.000-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.541.793,00
3.664.416,00
3.791.142,00
3.922.103,00
14.919.454,00
2.011.000-MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
1.278.103,00
1.350.162,00
1.358.106,00
1.400.127,00
5.386.498,00
2.012.000-EDUCAÇÃO A DISTANCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS
15.087,00
15.588,00
16.109,00
16.648,00
63.432,00
2.013.000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
1.022.942,00
1.126.100,00
1.090.372,00
1.125.788,00
4.365.202,00
2.014.000-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
82.341,00
85.088,00
87.930,00
90.866,00
346.225,00
2.015.000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
14.446,00
14.924,00
15.424,00
15.938,00
60.732,00
2.016.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
545.314,00
563.518,00
582.342,00
601.792,00
2.292.966,00
2.017.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS
338.800,00
350.111,00
361.803,00
373.888,00
1.424.602,00
2.018.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E ENGENHARIA
126.981,00
131.217,00
135.600,00
140.130,00
533.928,00
2.019.000-SERVIÇOS GERAIS DE URBANISMO
2.521.309,00
2.445.569,00
2.697.934,00
2.790.698,00
10.455.510,00
2.021.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
2.097.667,00
2.525.050,00
2.234.656,00
2.306.606,00
9.163.979,00
2.022.000-ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
470.922,00
738.910,00
502.886,00
519.678,00
2.232.396,00
2.023.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS
299.477,00
318.673,00
319.810,00
330.493,00
1.268.453,00
2.026.000-ASSUNTOS COMUNITÁRIOS
16.633,00
17.186,00
17.761,00
18.353,00
69.933,00
2.027.000-AÇÕES DE EMPREGO E TRABALHO
95.124,00
98.296,00
101.581,00
104.972,00
399.973,00
2.029.000-ATIVIDADES DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
437.612,00
630.553,00
467.326,00
482.937,00
2.018.428,00
2.030.000-ATIVIDADES DE FOMENTO INDUSTRIAIS
16.503,00
17.052,00
17.621,00
18.211,00
69.387,00
2.031.000-MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES
14.415,00
14.894,00
15.392,00
15.907,00
60.608,00
2.033.000-AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAÚDE
4.702.021,00
6.152.803,00
5.571.257,00
5.723.936,00
22.150.017,00
2.034.000-CONSORCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE
591.104,00
956.789,00
631.248,00
652.332,00
2.831.473,00
2.035.000-AÇÕES EXTRATÉGICAS DE SAÚDE DA FAMILIA
531.115,00
354.708,00
549.057,00
562.935,00
1.997.815,00
2.036.000-AÇÕES EXTRATÉGICAS DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE
196.346,00
302.600,00
121.680,00
121.680,00
742.306,00
2.037.000-AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA
9.505,00
73.789,00
41.249,00
41.102,00
165.645,00
Ação
Valores
2018
2019
2020
2021
Total
2.038.000-VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE
99.844,00
66.211,00
48.118,00
48.451,00
262.624,00
2.040.000-ATIVIDADES DE APOIO AO IDOSO
36.165,00
37.371,00
38.619,00
39.909,00
152.064,00
2.041.000-PROGRAMA DE APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
23.387,00
23.404,00
24.975,00
25.809,00
97.575,00
2.042.000-AÇÕES E PROGRAMAS DE ASSISTENCIA SOCIAL
498.249,40
514.096,00
532.078,00
549.852,00
2.094.275,40
2.045.000-ATIVIDADES OPERACIONAIS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA
122.974,00
127.078,00
131.324,00
135.710,00
517.086,00
2.046.000-INCENTIVAR E PROMOVER A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES "PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA"
13.640,00
14.095,00
14.566,00
15.052,00
57.353,00
2.048.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente para o Gabinete
5.000,00
5.167,00
5.339,00
5.517,00
21.023,00
2.049.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Procuradoria
5.000,00
5.167,00
5.339,00
5.517,00
21.023,00
2.050.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Controle Interno
2.000,00
2.066,00
2.135,00
2.207,00
8.408,00
2.051.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Administração
37.202,00
88.444,00
39.728,00
41.055,00
206.429,00
2.052.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Finanças
15.000,00
10.501,00
16.018,00
16.553,00
58.072,00
2.053.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Planejamento
2.000,00
2.066,00
2.135,00
2.207,00
8.408,00
2.054.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Merenda Escolar
3.410,00
3.523,00
3.641,00
3.763,00
14.337,00
2.055.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Cultura
5.000,00
24.000,00
5.339,00
5.517,00
39.856,00
2.056.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Urbanismo
5.167,00
5.339,00
5.517,00
5.702,00
21.725,00
2.057.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Rodoviario
24.801,00
25.629,00
26.485,00
27.369,00
104.284,00
2.059.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Trabalho
1.000,00
1.033,00
1.067,00
1.103,00
4.203,00
2.060.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Meio Ambiente
5.000,00
5.167,00
5.339,00
5.517,00
21.023,00
2.061.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Fomento Agropecuário
10.000,00
111.938,00
10.679,00
11.035,00
143.652,00
2.062.000-Repasse a Entidades de Apoio Agricola
1.033,00
1.067,00
1.103,00
1.140,00
4.343,00
2.063.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Industria
4.081,00
4.217,00
4.358,00
4.503,00
17.159,00
2.064.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Assistencia Social
25.000,00
62.036,00
26.698,00
27.590,00
141.324,00
2.065.000-Manutenção das Atividades do Saneamento
149.363,02
1.494,00
1.544,00
1.595,00
153.996,02
2.067.000-ATIVIDADES VOLTADOS A POLITICA DE MUNICIPAL DE RESIDUOS SÓLIDOS
10.334,00
406.414,00
11.034,00
11.404,00
439.186,00
2.068.000-AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O PODER LEGISLATIVO
60.000,00
60.000,00
-
-
120.000,00
2.069.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CREAS
79.200,00
81.842,00
84.570,00
87.397,00
333.009,00
2.071.000-AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O DEPARTAMENTO DE ESPORTES
-
80.000,00
-
-
80.000,00
2.072.000-AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA GABINETE
-
-
-
100.000,00
100.000,00
2.073.000-PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
16.592,00
17.146,00
17.720,00
18.310,00
69.768,00
2.074.000-CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BARRACÕES INDUSTRIAIS
25.923,00
505.000,00
10.659,00
11.035,00
552.617,00
2.075.000-CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PARQUES E BOSQUES
395.058,41
395.059,00
-
-
790.117,41
2.076.000-REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
-
10.000,00
-
-
10.000,00
3.001.000-REEQUIPAMENTO O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
30.000,00
8.000,00
8.300,00
8.500,00
54.800,00
3.002.000-REEQUIPAR O ENSINO FUNDAMENTAL
148.776,00
155.405,00
152.088,00
153.828,00
610.097,00
3.003.000-CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
200.000,00
330.000,00
150.000,00
150.000,00
830.000,00
3.004.000-REEQUIPAR A EDUCAÇÃO INFANTIL
30.000,00
50.000,00
32.037,00
33.107,00
145.144,00
3.005.000-CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
50.000,00
51.670,00
53.395,00
55.179,00
210.244,00
3.006.000-URBANIZAÇÃO DE VIAS PUBLICAS
103.340,00
485.500,00
110.000,00
110.000,00
808.840,00
3.007.000-REEQUIPAR A AREA DE SAÚDE PÚBLICA
36.267,00
36.341,00
37.554,00
38.809,00
148.971,00
3.008.000-CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR A REDE FÍSICA DA SAÚDE
200.000,00
100.000,00
103.340,00
106.791,00
510.131,00
3.017.000-OBRAS DE RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS
349.190,00
867.631,00
150.000,00
200.000,00
1.566.821,00
3.030.000-ADEQUAÇÃO, READEQUAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS
100.000,00
1.694.478,00
106.791,00
110.358,00
2.011.627,00
Ação
Valores
2018
2019
2020
2021
Total
3.054.000-Aquisição de Equipamento Agricola
6.820,00
7.047,00
7.283,00
7.526,00
28.676,00
3.058.000-CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
10.334,00
10.679,00
11.035,00
11.404,00
43.452,00
3.061.000-REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES
10.334,00
60.000,00
113.639,00
103.097,00
287.070,00
3.063.000-REFORMA DE EDIFICAÇÃO PÚBLICA E ADAPTAÇÃO PARA CAPELA MORTUARIA
115.961,86
-
-
-
115.961,86
3.064.000-CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO/REFORMA DA INFRAESTRUTURA BARRACÃO RECICLAGEM
-
607.930,00
-
-
607.930,00
3.065.000-CONSTRUÇÃO DE ABASTECEDOURO COMUNITÁRIO
-
47.680,00
-
-
47.680,00
3.066.000-CONSTRUÇÃO DE CISTERNA ELEVADA
-
26.970,00
-
-
26.970,00
6.004.000-REFORMA DA CASA DE PASSAGEM
-
15.501,00
16.018,00
16.553,00
48.072,00
6.024.000-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR
133.364,00
166.812,00
142.417,00
147.174,00
589.767,00
6.025.000-AÇÕES DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
64.754,00
33.756,00
34.877,00
36.033,00
169.420,00
6.039.000-AÇÕES SUPLEMENTARES DE ATENDIMENTO INFANTO-JUVENIL
31.516,00
32.567,00
33.654,00
34.779,00
132.516,00
TOTAL DO PPA
33.983.146,27
42.269.897,00
35.437.631,00
36.576.513,00
148.267.187,27
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
LDO-2019-Alteração Legal 6
Metas das Ações Prog. Gov.
ANEXO I
Fundamento Legal: 82/2018 - Lei - Aprovada na Íntegra
Ação
Valores
2019
Total
0.001.000-INDENIZAÇÕES E CUSTAS JUDICIAIS
535.961,00
535.961,00
0.002.000-ENCARGOS E OBRIGAÇÕES ESPECIAIS DO MUNICIPIO
1.580.786,00
1.580.786,00
0.003.000-AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA FUNDADA
118.964,00
118.964,00
0.005.000-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
345.000,00
345.000,00
0.006.000-RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA
912.054,00
912.054,00
0.007.000-CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
3.050.000,00
3.050.000,00
1.002.000-REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTADIO MUNICIPAL
406.707,00
406.707,00
1.003.000-REFORMA E AMPLIAÇÃO DO GINASIO DE ESPORTES MUNICIPAL
10.334,00
10.334,00
1.005.000-REVITALIZAÇÃO DO BOSQUE MUNICIPAL
100.000,00
100.000,00
2.001.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
911.392,00
911.392,00
2.002.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
369.547,00
369.547,00
2.003.000-MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA
205.960,00
205.960,00
2.004.000-SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
73.094,00
73.094,00
2.005.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2.326.966,00
2.326.966,00
2.006.000-ATIVIDADES FAZENDÁRIAS E FINANCEIRAS
788.762,00
788.762,00
2.007.000-MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL
273.480,00
273.480,00
2.009.000-PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR
828.357,00
828.357,00
2.010.000-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.664.416,00
3.664.416,00
2.011.000-MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
1.350.162,00
1.350.162,00
2.012.000-EDUCAÇÃO A DISTANCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS
15.588,00
15.588,00
2.013.000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
1.126.100,00
1.126.100,00
2.014.000-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
85.088,00
85.088,00
2.015.000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
14.924,00
14.924,00
2.016.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
563.518,00
563.518,00
2.017.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS
350.111,00
350.111,00
2.018.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E ENGENHARIA
131.217,00
131.217,00
2.019.000-SERVIÇOS GERAIS DE URBANISMO
2.445.569,00
2.445.569,00
2.021.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
2.525.050,00
2.525.050,00
2.022.000-ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
738.910,00
738.910,00
2.023.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS
318.673,00
318.673,00
2.026.000-ASSUNTOS COMUNITÁRIOS
17.186,00
17.186,00
2.027.000-AÇÕES DE EMPREGO E TRABALHO
98.296,00
98.296,00
2.029.000-ATIVIDADES DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
630.553,00
630.553,00
2.030.000-ATIVIDADES DE FOMENTO INDUSTRIAIS
17.052,00
17.052,00
2.031.000-MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES
14.894,00
14.894,00
2.033.000-AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAÚDE
6.152.803,00
6.152.803,00
2.034.000-CONSORCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE
956.789,00
956.789,00
2.035.000-AÇÕES EXTRATÉGICAS DE SAÚDE DA FAMILIA
354.708,00
354.708,00
2.036.000-AÇÕES EXTRATÉGICAS DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE
302.600,00
302.600,00
2.037.000-AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA
73.789,00
73.789,00
2.038.000-VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE
66.211,00
66.211,00
2.040.000-ATIVIDADES DE APOIO AO IDOSO
37.371,00
37.371,00
Ação
Valores
2019
Total
2.041.000-PROGRAMA DE APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
23.404,00
23.404,00
2.042.000-AÇÕES E PROGRAMAS DE ASSISTENCIA SOCIAL
514.096,00
514.096,00
2.045.000-ATIVIDADES OPERACIONAIS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA
127.078,00
127.078,00
2.046.000-INCENTIVAR E PROMOVER A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES "PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA"
14.095,00
14.095,00
2.048.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente para o Gabinete
5.167,00
5.167,00
2.049.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Procuradoria
5.167,00
5.167,00
2.050.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Controle Interno
2.066,00
2.066,00
2.051.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Administração
88.444,00
88.444,00
2.052.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Finanças
10.501,00
10.501,00
2.053.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Planejamento
2.066,00
2.066,00
2.054.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Merenda Escolar
3.523,00
3.523,00
2.055.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Cultura
24.000,00
24.000,00
2.056.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Urbanismo
5.339,00
5.339,00
2.057.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Rodoviario
25.629,00
25.629,00
2.059.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Trabalho
1.033,00
1.033,00
2.060.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Meio Ambiente
5.167,00
5.167,00
2.061.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Fomento Agropecuário
111.938,00
111.938,00
2.062.000-Repasse a Entidades de Apoio Agricola
1.067,00
1.067,00
2.063.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Industria
4.217,00
4.217,00
2.064.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Assistencia Social
62.036,00
62.036,00
2.065.000-Manutenção das Atividades do Saneamento
1.494,00
1.494,00
2.067.000-ATIVIDADES VOLTADOS A POLITICA DE MUNICIPAL DE RESIDUOS SÓLIDOS
406.414,00
406.414,00
2.068.000-AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O PODER LEGISLATIVO
60.000,00
60.000,00
2.069.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CREAS
81.842,00
81.842,00
2.071.000-AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O DEPARTAMENTO DE ESPORTES
80.000,00
80.000,00
2.073.000-PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
17.146,00
17.146,00
2.074.000-CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BARRACÕES INDUSTRIAIS
505.000,00
505.000,00
2.075.000-CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PARQUES E BOSQUES
395.059,00
395.059,00
2.076.000-REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
10.000,00
10.000,00
3.001.000-REEQUIPAMENTO O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
8.000,00
8.000,00
3.002.000-REEQUIPAR O ENSINO FUNDAMENTAL
155.405,00
155.405,00
3.003.000-CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
330.000,00
330.000,00
3.004.000-REEQUIPAR A EDUCAÇÃO INFANTIL
50.000,00
50.000,00
3.005.000-CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
51.670,00
51.670,00
3.006.000-URBANIZAÇÃO DE VIAS PUBLICAS
485.500,00
485.500,00
3.007.000-REEQUIPAR A AREA DE SAÚDE PÚBLICA
36.341,00
36.341,00
3.008.000-CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR A REDE FÍSICA DA SAÚDE
100.000,00
100.000,00
3.017.000-OBRAS DE RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS
867.631,00
867.631,00
3.030.000-ADEQUAÇÃO, READEQUAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS
1.694.478,00
1.694.478,00
3.054.000-Aquisição de Equipamento Agricola
7.047,00
7.047,00
3.058.000-CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
10.679,00
10.679,00
3.061.000-REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES
60.000,00
60.000,00
Ação
Valores
2019
Total
3.064.000-CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO/REFORMA DA INFRAESTRUTURA BARRACÃO RECICLAGEM
607.930,00
607.930,00
3.065.000-CONSTRUÇÃO DE ABASTECEDOURO COMUNITÁRIO
47.680,00
47.680,00
3.066.000-CONSTRUÇÃO DE CISTERNA ELEVADA
26.970,00
26.970,00
6.004.000-REFORMA DA CASA DE PASSAGEM
15.501,00
15.501,00
6.024.000-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR
166.812,00
166.812,00
6.025.000-AÇÕES DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
33.756,00
33.756,00
6.039.000-AÇÕES SUPLEMENTARES DE ATENDIMENTO INFANTO-JUVENIL
32.567,00
32.567,00
TOTAL DA LDO
42.269.897,00
42.269.897,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Relatório Comparativo das Peças de Planejamento
Comparativo: LOA 2019 (Inicial) x LDO 2019 (Até Alt. Legal 6) x PPA 2018/2021 (Até Alt. Legal 6)
Filtro
Campo
Conteúdo
Descrição
Unidade Gestora
9999
CONSOLIDADO
Órgão / Unidade
Despesa Orçamentária - Orçamento Inicial
PPA
LDO
Diferença PPA/LDO
LOA
Diferença PPA/LOA
Diferença LDO/LOA
01-PODER LEGISLATIVO
979.392,00
979.392,00
-
979.392,00
-
-
01.01-Câmara Municipal
979.392,00
979.392,00
-
979.392,00
-
-
02-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
37.201.373,00
37.201.373,00
-
37.201.373,00
-
-
02.01-Gabinete do Prefeito
374.714,00
374.714,00
-
374.714,00
-
-
02.02-Procuradoria Jurídica
747.088,00
747.088,00
-
747.088,00
-
-
02.03-Unidade Controle Interno
75.160,00
75.160,00
-
75.160,00
-
-
02.04-Secretaria de Administração
3.996.196,00
3.996.196,00
-
3.996.196,00
-
-
02.05-Secretaria de Finanças
1.263.227,00
1.263.227,00
-
1.263.227,00
-
-
02.06-Secretaria de Planejamento
275.546,00
275.546,00
-
275.546,00
-
-
02.07-Secretaria de Educação e Esporte
8.522.385,00
8.522.385,00
-
8.522.385,00
-
-
02.08-Secretaria de Urbanismo, Viação e Obras
8.770.246,00
8.770.246,00
-
8.770.246,00
-
-
02.09-Secretaria de Assistência Social
1.323.423,00
1.323.423,00
-
1.323.423,00
-
-
02.10-Secretaria de Agricultura e Meio Ambient
1.859.660,00
1.859.660,00
-
1.859.660,00
-
-
02.11-Fundo Municipal de Saúde
8.044.735,00
8.044.735,00
-
8.044.735,00
-
-
02.12-Fundo do Direito da Criança e do Adolesc
81.824,00
81.824,00
-
81.824,00
-
-
02.13-Fundo Municipal de Assistência Social
599.536,00
599.536,00
-
599.536,00
-
-
02.14-Sec. de Trabalho, Industria e Comercio
625.598,00
625.598,00
-
625.598,00
-
-
02.15-Secretaria de Cultura e Turismo
587.518,00
587.518,00
-
587.518,00
-
-
02.16-Fundo Municipal do Idoso
37.371,00
37.371,00
-
37.371,00
-
-
02.18-Fundo Municipal de Meio Ambiente
17.146,00
17.146,00
-
17.146,00
-
-
03-FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
4.089.132,00
4.089.132,00
-
4.089.132,00
-
-
03.01-CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS
3.050.000,00
3.050.000,00
-
3.050.000,00
-
-
03.02-RESERVA DE CONTINGENCIA
912.054,00
912.054,00
-
912.054,00
-
-
03.03-ATIVIDADES OPERACIONAIS DO RPPS
127.078,00
127.078,00
-
127.078,00
-
-
Total das Despesas:
42.269.897,00
42.269.897,00
-
42.269.897,00
-
-