MUNICIPIO DE CATANDUVAS · 17 de setembro de 2026
RERRATIFICAÇÃO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 004/2025
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
RERRATIFICAÇÃO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 004/2025
RERRATIFICAÇÃO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 004/2025
O MUNICÍPIO DE CATANDUVAS, Estado do Paraná., pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 76.208.842/0001-03, com sede administrativa sito à Avenida dos Pioneiros, nº 500, Centro, CEP: 85470-000, vem através deste edital corrigir dados referente ao edital de NOTIFICAÇÃO publicado no dia 30/05/2025 sob nº 004/2025 e rerratificação publicada em 23/06/2025, onde os mesmos notificaram todos os moradores, ocupantes, titulares, confrontantes e a quem interessasse referente a regularização fundiária em formato de REURB-S, através da LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA e LEGITIMAÇÃO DE POSSE, conforme art. 23 e art 25 da Lei Federal nº 13.465/2017. Do núcleo ALTO ALEGRE – SETOR 5, composto pela transcrição nº 27.735 registrada no 1° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cascavel/PR, e matrículas nº 3.431, 2.951, 5.814, 13.174, 11.085, 13.128, 5.815, 2.494, 3.386, 11.695, 2.125, 5.583, 2.412, 2.126, 11.470, 11.650, 5.474, 12.708, 2.472, 12.792, 2.410, 2.042, 11.357, 5.587, 5.439, registradas no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Catanduvas/PR.
DO NÚCLEO:
Artigo 01. O núcleo urbano Alto Alegre – Setor 5, localizado neste município, é composto pela transcrição nº 27.735, de propriedade de Paulino Joaquim Slomp, devidamente registrada no 1° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cascavel/PR, matrícula nº 3.431 de propriedade de Agostino Soares Da Silva/Maria de Jesus Marcelino, matrícula nº 2.951 de propriedade de Carlinhos Barbosa, matrícula nº 5.814 de propriedade de Adalir Meira Moreira Silva/Miguel De Oliveira Da Silva, matrícula nº 13.174 de propriedade de Marli Terezinha Da Silva, matrícula nº 11.085 de propriedade de Igreja Evangélica Assembleia De Deus, matrícula nº 13.128 de propriedade de Jose Angelino De Sousa/Maria Teresinha Angelina, matrícula nº 5.815 de propriedade de Osmar Langaro/Marilene Ninaus Langaro, matrícula nº 2.494 de propriedade de Leocir Paulo Rafanin/Kellem De Oliveira, matrícula nº 3.386 de propriedade de Alvina Moreira Dualte e Trankilino Moreira Dualte, matrícula nº 11.695 de propriedade de Therezinha Chagas De Souza, matrícula nº 2.125 de propriedade de Ivo Ramos Dos Santos/Maria Odete De Oliveira Santos, matrícula nº 5.583 de propriedade de Juraci Alves De Andrade, matrícula nº 2.412 de propriedade de Vilmar Alves De Carvalho/Ana Lopes Do Prado De Carvalho, matrícula nº 2.126 de propriedade de Joao Pires/Lucineia Candida Pires, matrícula nº 11.470 de propriedade de Joaquim Moreira Dos Santos, matrícula nº 11.650 de propriedade de Leocir Paulo Rafanin e Kellem De Oliveira, matrícula nº 5.474 de propriedade de Flavio Garcia Magalhaes e Noeli Jurkewicz, matrícula nº 12.708 de propriedade de Daniel Massaharu Enokida/Paula Ziquiela Rodrigues Borak E Ademar Luiz Burckhardt, matrícula nº 2.472 de propriedade de Fernando Francisco Bernart, matrícula nº 12.792 de propriedade de Vera Lucia De Andrade Souza, matrícula nº 2.410 de propriedade de Sebastiao Rodrigues Dos Santos/Amelia Ribeiro Dos Santos, matrícula nº 2.042 de propriedade de Olivar Machinar Ramos/Terezinha Veiga Ramos, matrícula nº 11.357 de propriedade de Adir Bernardi, matrícula nº 5.587 de propriedade de Osvaldo Bento Da Rosa/Emilia Ribeiro Da Silva Da Rosa, matrícula nº 5.439 de propriedade de Carmen Machado Da Silva, e devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Catanduvas/PR.
Artigo 01.1. Com área total a regularizar de 36.252,79 m², tendo a concentração de 87 lotes, sendo 58 lotes aderentes, 08 lotes futura titulação, 21 lotes proprietários já regulares e 03 ruas, com uma população aproximada de 348 pessoas.
QUADRO DE ÁREAS
Área dos lotes aderentes
20.475,66 m²
Área de lotes futura titulação
2.763,26 m²
Área de lotes proprietários já regulares
8.174,95 m²
Área de ruas a regularizar
4.838,92 m²
Área total da REURB
36.252,79 m²
QUADRA 46
LOTE/QUADRA
MATRÍCULA
ORIGINÁRIA
PROPRIETÁRIO
OCUPANTE DE POSSE
ÁREA DA MATRÍCULA
(m²)
ÁREA DA REGULARIZAÇÃO (m²)
DIFERENÇA
(m²)
L01
Q46
1° CRI Cascavel/PR
Transcrição 27.735
PAULINO JOAQUIM SLOMP
TEREZINHA APARECIDA DOS SANTOS CORDEIRO e JOSE LEALDINO CORDEIRO
----
427,27
----
L02
Q46
1° CRI Cascavel/PR
Transcrição 27.735
PAULINO JOAQUIM SLOMP
VILMARI DE FATIMA DOS SANTOS BARBOSA e AGNALDO BARBOZA
----
375,56
----
L03
Q46
1° CRI Cascavel/PR
Transcrição 27.735
PAULINO JOAQUIM SLOMP
TEREZINHA APARECIDA DOS SANTOS CORDEIRO e JOSE LEALDINO CORDEIRO
----
381,03
----
L04
Q46
1° CRI Cascavel/PR
Transcrição 27.735
PAULINO JOAQUIM SLOMP
APARECIDA BALDASSAR PEREIRA e JONIVAL PEREIRA
----
375,30
----
L05
Q46
1° CRI Cascavel/PR
Transcrição 27.735
PAULINO JOAQUIM SLOMP
SINARA DA SILVA
----
345,60
----
L06
Q46
1° CRI Cascavel/PR
Transcrição 27.735
PAULINO JOAQUIM SLOMP
IVONE JAKUBOVSKI DE ALMEIDA e JOSE GONÇALVES DE ALMEIDA
----
372,58
----
L07
Q46
CRI CATANDUVAS MAT 3.431
L07 Q46
AGOSTINO SOARES DA SILVA/MARIA DE JESUS MARCELINO
ÁREA JA TITULADA
360,00
380,74
-20,74
L08
Q46
1° CRI Cascavel/PR
Transcrição 27.735
PAULINO JOAQUIM SLOMP
NATAN MENDES DOS SANTOS
----
373,70
----
L09
Q46
CRI CATANDUVAS MAT 2.951
L09 Q46
CARLINHOS BARBOSA
ÁREA JA TITULADA
360,00
383,48
-23,48
L10
Q46
1° CRI Cascavel/PR
Transcrição 27.735
PAULINO JOAQUIM SLOMP
SALETE WEISS FARIAS e ARCENI FARIAS
----
513,02
----
L11
Q46
1° CRI Cascavel/PR
Transcrição 27.735
PAULINO JOAQUIM SLOMP
TEREZINHA DO CARMO ROSA
----
257,74
----
L12
Q46
1° CRI Cascavel/PR
Transcrição 27.735
PAULINO JOAQUIM SLOMP
CLEONICE CARMO ROSA DOS SANTOS
----
263,62
----
L13
Q46
1° CRI Cascavel/PR
Transcrição 27.735
PAULINO JOAQUIM SLOMP
LUCIA ROSA DO ROSÁRIO
----
353,94
----
L14
Q46
1° CRI Cascavel/PR
Transcrição 27.735
PAULINO JOAQUIM SLOMP
FUTURA TRANSFERÊNCIA
----
367,29
----
L15
Q46
1° CRI Cascavel/PR
Transcrição 27.735
PAULINO JOAQUIM SLOMP
ANA CLAUDIA BLEMER e ODAIR RIBEIRO
----
370,66
----
L16
Q46
1° CRI Cascavel/PR
Transcrição 27.735
PAULINO JOAQUIM SLOMP
SUZAMAR ANTONIA RAMALHO e JOCEMIR PIZATTO
----
366,16
----
L17
Q46
1° CRI Cascavel/PR
Transcrição 27.735
PAULINO JOAQUIM SLOMP
JOSE BREME
----
349,08
----
L18
Q46
1° CRI Cascavel/PR
Transcrição 27.735
PAULINO JOAQUIM SLOMP
JULIANA DA SILVA e DIRCEU DE JESUS CORDEIRO
----
382,13
----
L19
Q46
CRI CATANDUVAS MAT 5.814
L13 Q46
ADALIR MEIRA MOREIRA SILVA/MIGUEL DE OLIVEIRA DA SILVA
ÁREA JA TITULADA
360,00
404,30
-44,30
L20
Q46
1° CRI Cascavel/PR
Transcrição 27.735
PAULINO JOAQUIM SLOMP
NOEMI APARECIDA DE PAULA
----
378,99
----
L21
Q46
1° CRI Cascavel/PR
Transcrição 27.735
PAULINO JOAQUIM SLOMP
JULIANO TOIGO
----
255,67
----
L22
Q46
1° CRI Cascavel/PR
Transcrição 27.735
PAULINO JOAQUIM SLOMP
SUELLEN CARINE DE ANDRADE e CLEITON COVALESKI
----
241,74
----
QUADRA 47
LOTE/QUADRA
MATRÍCULA
ORIGINÁRIA
PROPRIETÁRIO
OCUPANTE DE POSSE
ÁREA DA MATRÍCULA
(m²)
ÁREA DA REGULARIZAÇÃO
(m²)
DIFERENÇA
(m²)
L01
Q47
1° CRI Cascavel/PR
Transcrição 27.735
PAULINO JOAQUIM SLOMP
ROSELI OLIVEIRA ALVES
----
226,32
----
L02
Q47
1° CRI Cascavel/PR
Transcrição 27.735
PAULINO JOAQUIM SLOMP
VILMA FERREIRA DA SILVA
----
198,92
----
L03
Q47
1° CRI Cascavel/PR
Transcrição 27.735
PAULINO JOAQUIM SLOMP
ILDO DE LIMA
----
399,63
----
L04
Q47
1° CRI Cascavel/PR
Transcrição 27.735
PAULINO JOAQUIM SLOMP
IVONE SALETE MINOSSO
----
390,90
----
L05
Q47
1° CRI Cascavel/PR
Transcrição 27.735
PAULINO JOAQUIM SLOMP
CLEIDE APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS e MARCIO BARBOZA
----
354,82
----
L06
Q47
1° CRI Cascavel/PR
Transcrição 27.735
PAULINO JOAQUIM SLOMP
VALDOMIRO SOARES DE ALMEIDA
----
348,93
----
L07
Q47
CRI CATANDUVAS MAT 13.174
L06 Q47
MARLI TEREZINHA DA SILVA
ÁREA JA TITULADA
360,00
377,72
-17,72
L08
Q47
1° CRI Cascavel/PR
Transcrição 27.735
PAULINO JOAQUIM SLOMP
MARIA JANETE KASULKE e PEDRO DE OLIVEIRA
----
393,24
----
L09
Q47
1° CRI Cascavel/PR
Transcrição 27.735
PAULINO JOAQUIM SLOMP
JACIRA ZERBINATO
----
399,40
----
L10
Q47
CRI CATANDUVAS MAT 11.085
L17 Q47
IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS
ÁREA JA TITULADA
360,00
443,74
-83,74
L11
Q47
1° CRI Cascavel/PR
Transcrição 27.735
PAULINO JOAQUIM SLOMP
SUELEN BORSOI GUEDES e JULIANO APARECIDO DO AMARAL GUEDES
----
373,79
----
L12
Q47
1° CRI Cascavel/PR
Transcrição 27.735
PAULINO JOAQUIM SLOMP
ZENIR DE FATIMA CALDAS
----
365,55
----
L13
Q47
1° CRI Cascavel/PR
Transcrição 27.735
PAULINO JOAQUIM SLOMP
EVA DE JESUS RIBEIRO e ARDELINO RIBEIRO
----
389,97
----
L14
Q47
CRI CATANDUVAS MAT 13.128
L16 Q47
JOSE ANGELINO DE SOUSA/MARIA TERESINHA ANGELINA
ÁREA JA TITULADA
360,00
377,76
-17,76
L15
Q47
1° CRI Cascavel/PR
Transcrição 27.735
PAULINO JOAQUIM SLOMP
SAMARA RIBEIRO DA SILVA
----
366,71
----
L16
Q47
1° CRI Cascavel/PR
Transcrição 27.735
PAULINO JOAQUIM SLOMP
MARLENE PEDROZO
----
365,25
----
L17
Q47
1° CRI Cascavel/PR
Transcrição 27.735
PAULINO JOAQUIM SLOMP
FUTURA TRANSFERÊNCIA
----
385,07
----
L18
Q47
1° CRI Cascavel/PR
Transcrição 27.735
PAULINO JOAQUIM SLOMP
LEONILDA APARECIDA DOS SANTOS
----
378,79
----
L19
Q47
1° CRI Cascavel/PR
Transcrição 27.735
PAULINO JOAQUIM SLOMP
SALETE APARECIDA ANTUNES GONZALEZ
----
396,51
----
L20
Q47
1° CRI Cascavel/PR
Transcrição 27.735
PAULINO JOAQUIM SLOMP
CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS
----
382,97
----
L21
Q47
1° CRI Cascavel/PR
Transcrição 27.735
PAULINO JOAQUIM SLOMP
VALDIRENE DE CASTRO SEIBEL e ALOISIO SEIBEL
----
363,55
----
QUADRA 51
LOTE/QUADRA
MATRÍCULA
ORIGINÁRIA
PROPRIETÁRIO
OCUPANTE DE POSSE
ÁREA DA MATRÍCULA
(m²)
ÁREA DA REGULARIZAÇÃO
(m²)
DIFERENÇA
(m²)
L01
Q51
1° CRI Cascavel/PR
Transcrição 27.735
PAULINO JOAQUIM SLOMP
ELOCIR TEREZINHA DE OLIVEIRA GOMES e QUINTINO ROSA GOMES
----
464,22
----
L02
Q51
1° CRI Cascavel/PR
Transcrição 27.735
PAULINO JOAQUIM SLOMP
FUTURA TRANSFERÊNCIA
----
405,53
----
L03
Q51
1° CRI Cascavel/PR
Transcrição 27.735
PAULINO JOAQUIM SLOMP
FUTURA TRANSFERÊNCIA
----
378,56
----
L04
Q51
CRI CATANDUVAS MAT 5.815
L04 Q51
OSMAR LANGARO/MARILENE NINAUS LANGARO
ÁREA JA TITULADA
360,00
378,85
-18,85
L05
Q51
CRI CATANDUVAS MAT 2.494
L05 Q51
LEOCIR PAULO RAFANIN/KELLEM DE OLIVEIRA
ÁREA JA TITULADA
360,00
383,90
-23,9
L06
Q51
1° CRI Cascavel/PR
Transcrição 27.735
PAULINO JOAQUIM SLOMP
MARIA EUNICE DA SILVA MESSIAS
----
388,04
----
L07
Q51
1° CRI Cascavel/PR
Transcrição 27.735
PAULINO JOAQUIM SLOMP
FUTURA TRANSFERÊNCIA
----
384,30
----
L08
Q51
CRI CATANDUVAS MAT 3.386
L08 Q51
ALVINA MOREIRA DUALTE/TRANKILINO MOREIRA DUARTE
MARILETE FATIMA DE OLIVEIRA
360,00
383,04
-23,04
L09
Q51
CRI CATANDUVAS MAT 11.695
L09 Q51
THEREZINHA CHAGAS DE SOUZA
ÁREA JA TITULADA
360,00
396,14
-36,14
L10
Q51
CRI CATANDUVAS MAT 2.125
L10 Q51
IVO RAMOS DOS SANTOS/MARIA ODETE DE OLIVEIRA SANTOS
ÁREA JA TITULADA
360,00
530,47
-170,47
L11
Q51
1° CRI Cascavel/PR
Transcrição 27.735
PAULINO JOAQUIM SLOMP
FUTURA TRANSFERÊNCIA
----
236,61
----
L12
Q51
1° CRI Cascavel/PR
Transcrição 27.735
PAULINO JOAQUIM SLOMP
LUCIA ROSA DO ROSÁRIO
----
233,38
----
L13
Q51
1° CRI Cascavel/PR
Transcrição 27.735
PAULINO JOAQUIM SLOMP
ROSA VEIGAS e DIRCEU GARCIA MAGALHAES
----
374,56
----
L14
Q51
1° CRI Cascavel/PR
Transcrição 27.735
PAULINO JOAQUIM SLOMP
MARIA NASCIMENTO BARBOSA DOS SANTOS
----
398,70
----
L15
Q51
CRI CATANDUVAS MAT 5.583
L17 Q51
JURACI ALVES DE ANDRADE
JOSE ESPERIDIÃO NETO
360,00
355,92
4,08
L16
Q51
1° CRI Cascavel/PR
Transcrição 27.735
PAULINO JOAQUIM SLOMP
TEREZINHA RIBEIRO DOS SANTOS
----
373,12
----
L17
Q51
1° CRI Cascavel/PR
Transcrição 27.735
PAULINO JOAQUIM SLOMP
TEREZINHA DE JESUS FREITAS DOS SANTOS e PEDRO ALVES DOS SANTOS
----
385,34
----
L18
Q51
CRI CATANDUVAS MAT 2.412
L14 Q51
VILMAR ALVES DE CARVALHO/ANA LOPES DO PRADO DE CARVALHO
ÁREA JA TITULADA
360,00
395,40
-35,4
L19
Q51
1° CRI Cascavel/PR
Transcrição 27.735
PAULINO JOAQUIM SLOMP
GRACIELE APARECIDA DA SILVA e VALDINEI DE OLIVEIRA
----
426,83
----
L20
Q51
CRI CATANDUVAS MAT 2.126
L12 Q51
JOAO PIRES/LUCINEIA CANDIDA PIRES
ADELIA DA SILVA LUZ
360,00
423,96
-63,96
L21
Q51
1° CRI Cascavel/PR
Transcrição 27.735
PAULINO JOAQUIM SLOMP
VERA LUCIA GARCIA MAGALHAES AVILA e LAUDIR JOÃO AVILA
----
213,96
----
L22
Q51
1° CRI Cascavel/PR
Transcrição 27.735
PAULINO JOAQUIM SLOMP
VANDA OIDELLA
----
112,02
----
L23
Q51
1° CRI Cascavel/PR
Transcrição 27.735
PAULINO JOAQUIM SLOMP
FUTURA TRANSFERÊNCIA
----
144,97
----
QUADRA 52
LOTE/QUADRA
MATRÍCULA
ORIGINÁRIA
PROPRIETÁRIO
OCUPANTE DE POSSE
ÁREA DA MATRÍCULA
(m²)
ÁREA DA REGULARIZAÇÃO
(m²)
DIFERENÇA
(m²)
L01
Q52
CRI CATANDUVAS MAT 11.470
L01 Q52
JOAQUIM MOREIRA DOS SANTOS
ÁREA JA TITULADA
360,00
361,06
-1,06
L02
Q52
CRI CATANDUVAS MAT 11.650
L02 Q52
LEOCIR PAULO RAFANIN E KELLEM DE OLIVEIRA
ÁREA JA TITULADA
360,00
363,17
-3,17
L03
Q52
1° CRI Cascavel/PR
Transcrição 27.735
PAULINO JOAQUIM SLOMP
NEUSA CORREIA VEIGAS e JONIVAR VEIGAS
----
379,00
----
L04
Q52
1° CRI Cascavel/PR
Transcrição 27.735
PAULINO JOAQUIM SLOMP
GELCI APARECIDA CORDEIRO
----
381,75
----
L05
Q52
CRI CATANDUVAS MAT 5.474
L05 Q52
FLAVIO GARCIA MAGALHAES E NOELI JURKEWICZ
ÁREA JA TITULADA
360,00
382,08
-22,08
L06
Q52
1° CRI Cascavel/PR
Transcrição 27.735
PAULINO JOAQUIM SLOMP
JOAO ANTONIO ROTH KUCHMA
----
393,18
----
L07
Q52
1° CRI Cascavel/PR
Transcrição 27.735
PAULINO JOAQUIM SLOMP
RITA ALVES DE LIMA
----
380,23
----
L08
Q52
1° CRI Cascavel/PR
Transcrição 27.735
PAULINO JOAQUIM SLOMP
MARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO
----
403,07
----
L09
Q52
CRI CATANDUVAS MAT 12.708
L17 Q52
DANIEL MASSAHARU ENOKIDA/PAULA ZIQUIELA RODRIGUES BORAK E ADEMAR LUIZ BURCKHARDT
ÁREA JA TITULADA
360,00
428,75
-68,75
L10
Q52
CRI CATANDUVAS MAT 2.472
L18 Q52
FERNANDO FRANCISCO BERNART
ÁREA JA TITULADA
360,00
359,33
0,67
L11
Q52
1° CRI Cascavel/PR
Transcrição 27.735
PAULINO JOAQUIM SLOMP
ROSALVA MARIA SILVEIRA HOIÇA e NELSON HOIÇA
----
383,85
----
L012
Q52
1° CRI Cascavel/PR
Transcrição 27.735
PAULINO JOAQUIM SLOMP
FUTURA TRANSFERÊNCIA
----
460,93
----
L13
Q52
CRI CATANDUVAS MAT 12.792
L18 Q52
VERA LUCIA DE ANDRADE SOUZA
JAQUELINE APARECIDA e MARCELO RASSI
360,00
415,83
-55,83
L14
Q52
1° CRI Cascavel/PR
Transcrição 27.735
PAULINO JOAQUIM SLOMP
ELZA RIBEIRO e PEDRO ALCIDE
----
374,22
----
L15
Q52
CRI CATANDUVAS MAT 2.410
L14 Q52
SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS/AMELIA RIBEIRO DOS SANTOS
ÁREA JA TITULADA
360,00
368,16
-8,16
L16
Q52
CRI CATANDUVAS MAT 2.042
L13 Q52
OLIVAR MACHINAR RAMOS/TEREZINHA VEIGA RAMOS
ÁREA JA TITULADA
360,00
355,90
4,1
L17
Q52
CRI CATANDUVAS MAT 11.357
L12 Q52
ADIR BERNARDI
ÁREA JA TITULADA
360,00
362,08
-2,08
L18
Q52
CRI CATANDUVAS MAT 5.587
L11 Q52
OSVALDO BENTO DA ROSA/EMILIA RIBEIRO DA SILVA DA ROSA
ÁREA JA TITULADA
360,00
372,56
-12,56
L19
Q52
1° CRI Cascavel/PR
Transcrição 27.735
PAULINO JOAQUIM SLOMP
EMILIA RIBEIRO DA SILVA ROSA
----
174,64
----
L20
Q52
1° CRI Cascavel/PR
Transcrição 27.735
PAULINO JOAQUIM SLOMP
CAMILA TATIANE GONZAGA
----
177,76
----
L21
Q52
CRI CATANDUVAS MAT 5.439
L09 Q52
CARMEN MACHADO DA SILVA
ÁREA JA TITULADA
360,00
369,36
-9,36
DOS EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS
Art. 2º A área de intervenção é atendida pelos seguintes equipamentos comunitários:
Escola de educação básica, onde as crianças do núcleo são atendidas;
Arruamento na maior parte da área da intervenção;
Energia elétrica pública e residencial;
Abastecimento de água potável na grande maioria dos lotes;
Esgotamento sanitário individual;
Sinal de telefonia móvel e fixa;
Transporte escolar cedido pelo município;
Atendimentos de transporte público coletivo.
DAS CONFRONTAÇÕES
Art. 3º Os confinantes internos serão notificados por ato próprio denominado de NOTIFICAÇÃO E DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO E ACEITAÇÃO DE DIVISA DE LOTE, salvo os ocupantes que, por motivos desconhecidos, não foram encontrados, os quais serão alvo deste edital. A ausência de manifestação dentro do prazo de 30 (trinta) dias será tida como aceite, conforme art. 13, §1º, do Decreto Federal nº 9.310/2018 e art. 20, §1º, da Lei Federal nº 13.465/2017.
§1º São tidos como titulares de domínio, nos termos da lei:
Transcrição nº 27.735, de propriedade de Paulinho Joaquim Slomp;
Matrícula nº 3.431 de propriedade de Agostino Soares Da Silva/Maria De Jesus Marcelino;
Matrícula nº 2.951 de propriedade de Carlinhos Barbosa;
Matrícula nº 5.814 de propriedade de Adalir Meira Moreira Silva/Miguel De Oliveira Da Silva;
Matrícula nº 13.174 de propriedade de Marli Terezinha Da Silva;
Matrícula nº 11.085 de propriedade de Igreja Evangelica Assembleia De Deus;
Matrícula nº 13.128 de propriedade de Jose Angelino De Sousa/Maria Teresinha Angelina;
Matrícula nº 5.815 de propriedade de Osmar Langaro/Marilene Ninaus Langaro;
Matrícula nº 2.494 de propriedade de Leocir Paulo Rafanin/Kellem De Oliveira;
Matrícula nº 3.386 de propriedade de Alvina Moreira Dualte e Trankilino Moreira Dualte;
Matrícula nº 11.695 de propriedade de Therezinha Chagas De Souza;
Matrícula nº 2.125 de propriedade de Ivo Ramos Dos Santos/Maria Odete De Oliveira Santos;
Matrícula nº 5.583 de propriedade de Juraci Alves De Andrade;
Matrícula nº 2.412 de propriedade de Vilmar Alves De Carvalho/Ana Lopes Do Prado De Carvalho;
Matrícula nº 2.126 de propriedade de Joao Pires/Lucineia Candida Pires;
Matrícula nº 11.470 de propriedade de Joaquim Moreira Dos Santos;
Matrícula nº 11.650 de propriedade de Leocir Paulo Rafanin e Kellem De Oliveira;
Matrícula nº 5.474 de propriedade de Flavio Garcia Magalhaes e Noeli Jurkewicz;
Matrícula nº 12.708 de propriedade de Daniel Massaharu Enokida/Paula Ziquiela Rodrigues Borak e Ademar Luiz Burckhardt;
Matrícula nº 2.472 de propriedade de Fernando Francisco Bernart;
Matrícula nº 12.792 de propriedade de Vera Lucia De Andrade Souza;
Matrícula nº 2.410 de propriedade de Sebastiao Rodrigues Dos Santos/Amelia Ribeiro Dos Santos;
Matrícula nº 2.042 de propriedade de Olivar Machinar Ramos e Terezinha Veiga Ramos;
Matrícula nº 11.357 de propriedade de Adir Bernardi;
Matrícula nº 5.587 de propriedade de Osvaldo Bento Da Rosa/Emilia Ribeiro Da Silva Da Rosa;
Matrícula nº 5.439 de propriedade de Carmen Machado Da Silva.
§2º São tidos como confrontantes externos, nos termos da lei:
Avenida Adolfo Chagas, Rua Juvelina Rodrigues Do Carmo, Rua Valentim Bernardo Thisen e Rua Antonio Alves Vaz, de propriedade de Município de Catanduvas/PR;
DOS REQUERENTES
Art. 4º São requerentes e beneficiários da referida área para fins de Regularização Fundiária Urbana:
Nº
NOME
ADELIA DA SILVA LUZ
ANA CLAUDIA BLEMER E ODAIR RIBEIRO
APARECIDA BALDASSAR PEREIRA E JONIVAL PEREIRA
ARDELINO RIBEIRO
CAMILA TATIANE GONZAGA
CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS
CLEIDE APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS E MARCIO BARBOZA
CLEONICE CARMO ROSA DOS SANTOS
ELOCIR TEREZINHA DE OLIVEIRA GOMES E QUINTINO ROSA GOMES
ELZA RIBEIRO E PEDRO ALCIDE
EMILIA RIBEIRO DA SILVA DA ROSA E OSVALDO BENTO DA ROSA
EVA DE JESUS RIBEIRO
GELCI APARECIDA CORDEIRO,
GRACIELE APARECIDA DA SILVA E VALDINEI DE OLIVEIRA
ILDO DE LIMA
IVONE JAKUBOVSKI DE ALMEIDA E JOSE GONÇALVES DE ALMEIDA
IVONE SALETE MINOSSO
JACIRA ZERBINATO
JAQUELINE APARECIDA E MARCELO RASSI
JOÃO ANTONIO ROTH KUCHMA
JOÃO VANDERLEI CABRAL
JOSE BREME
JOSE ESPERIDIÃO NETO
JULIANA DA SILVA E DIRCEU DE JESUS CORDEIRO
JULIANO TOIGO
LEONILDA APARECIDA DOS SANTOS
LUCIA ROSA DO ROSARIO
MAIFFERSON ALVES DE LIMA
MARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO E GERALDO BALDUINO RIBEIRO
MARIA DE LURDES BENTO DA ROSA COSTA E DARCI BARRETO DA COSTA
MARIA EUNICE DA SILVA MESSIAS
MARIA HELENA RODRIGUES,
MARIA JANETE KASULKE E PEDRO DE OLIVEIRA
MARIA NASCIMENTO BARBOSA DOS SANTOS
MARILETE FATIMA DE OLIVEIRA
MARLENE PEDROZO
NATAN MENDES DOS SANTOS
NEUSA CORREIA VEIGAS E JONIVAR VEIGAS
NOEMI APARECIDA DE PAULA
RITA ALVES DE LIMA
ROSA VEIGAS E DIRCEU GARCIA MAGALHAES
ROSALVA MARIA SILVEIRA HOIÇA E NELSON HOIÇA
ROSELI OLIVEIRA ALVES
SALETE APARECIDA ANTUNES GONZALEZ
SALETE WEISS FARIAS E ARCENI FARIAS
SAMARA RIBEIRO DA SILVA
SINARA DA SILVA
SUELEN BORSOI GUEDES E JULIANO APARECIDO DO AMARAL GUEDES
SUELLEN CARINE DE ANDRADE E CLEITON COVALESKI
SUZAMAR ANTONIA RAMALHO E JOCEMIR PIZATTO
TEREZINHA APARECIDA DOS SANTOS CORDEIRO E JOSE LEALDINO CORDEIRO
TEREZINHA DE JESUS FREITAS DOS SANTOS E PEDRO ALVES DOS SANTOS
TEREZINHA DO CARMO ROSA
TEREZINHA RIBEIRO DOS SANTOS
VALDIRENE DE CASTRO SEIBEL E ALOISIO SEIBEL
VALDOMIRO SOARES DE ALMEIDA
VANDA OIDELLA
VERA LUCIA GARCIA MAGALHAES AVILA E LAUDIR JOÃO AVILA
VILMA FERREIRA DA SILVA
VILMARI DE FATIMA DOS SANTOS BARBOSA E AGNALDO BARBOZA
ZENIR DE FATIMA CALDAS
DAS IMPUGNAÇÕES
Em razão das alterações promovidas por esta rerratificação, fica reaberto o prazo legal de 30 (trinta) dias para apresentação de impugnações ou manifestações pelos interessados.
Eventuais impugnações deverão ser apresentadas junto ao setor de protocolo da Prefeitura Municipal, devidamente fundamentadas e instruídas com os documentos que entenderem pertinentes.
As manifestações serão analisadas pelos órgãos técnicos competentes, assegurando a apreciação adequada de todos os argumentos apresentados.
O processo administrativo permanecerá disponível para consulta pelos interessados na sede da Prefeitura Municipal, garantindo transparência e acesso às informações do procedimento.
A ausência de manifestação no prazo legal implicará concordância quanto às alterações promovidas por esta rerratificação, nos termos do art. 31, §§ 5º e 6º, da Lei Federal nº 13.465/2017.
Catanduvas/PR, 16 de setembro de 2026.
ADEMAR LUIZ BURCKHARDT
Prefeito Municipal