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Congresso

MUNICIPIO DE CATANDUVAS · 25 de setembro de 2026

DECRETO Nº 280/2026

MUNICIPIO DE CATANDUVAS

DECRETO Nº 280/2026

DECRETO Nº 280/2026

Súmula: Exonera servidor, a pedido, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Catanduvas Estado do Paraná, no uso de sua função e de suas atribuições legais,

DECRETA

Art. 1º Fica exonerado, a pedido, Heitor Nicanor Pontes Cardoso Da Silva, CPF nº ***.564.208-**, do cargo de Procurador Jurídico, matrícula nº 668392-4, a partir de 24 de setembro de 2026.

Art. 2º Fica declarado vago o respectivo cargo ocupado pelo servidor mencionado no artigo anterior, em decorrência da exoneração.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 24 de setembro de 2026, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Catanduvas/PR, em 24 de setembro de 2026.

ADEMAR LUIZ BURCKHARDT

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3624, em 25 de setembro de 2026. Código identificador D8688CD3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.