MUNICIPIO DE CATANDUVAS · 25 de setembro de 2026
DECRETO Nº 280/2026
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
DECRETO Nº 280/2026
DECRETO Nº 280/2026
Súmula: Exonera servidor, a pedido, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Catanduvas Estado do Paraná, no uso de sua função e de suas atribuições legais,
DECRETA
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, Heitor Nicanor Pontes Cardoso Da Silva, CPF nº ***.564.208-**, do cargo de Procurador Jurídico, matrícula nº 668392-4, a partir de 24 de setembro de 2026.
Art. 2º Fica declarado vago o respectivo cargo ocupado pelo servidor mencionado no artigo anterior, em decorrência da exoneração.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 24 de setembro de 2026, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Catanduvas/PR, em 24 de setembro de 2026.
ADEMAR LUIZ BURCKHARDT
Prefeito