MUNICIPIO DE CATANDUVAS · 17 de setembro de 2026
CMDCA – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CATANDUVAS – PR
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
CMDCA – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CATANDUVAS – PR
RESOLUÇÃO N.º 10/2026
Súmula: Aprova a proposta orçamentária do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA a ser incluso na Lei Orçamentária Anual - LOA para o ano de 2027, do Município de Catanduvas - Paraná.
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Municipal n.º 96/2019 de 26/02/2019 e considerando a deliberação da Plenária realizada em 16/09/2026.
RESOLVE,
Art. 1º - Aprovar a proposta orçamentária do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA a ser incluso na Lei Orçamentária Anual - LOA para o ano de 2027, do Município de Catanduvas – Paraná.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Catanduvas/PR, 16 de setembro de 2026.
ANA CLAUDIA CASANOVA FINGER
Presidente do CMDCA