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Congresso

CAMARA MUNICIPAL DE CATANDUVAS · 8 de outubro de 2026

DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2026

CAMARA MUNICIPAL DE CATANDUVAS

DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2026

SÚMULA: Decreta Luto Oficial de três dias, no âmbito do Legislativo Municipal.

O Presidente da Câmara Municipal de Catanduvas, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno,

DECRETA

Art. 1º - Fica Decretado Luto Oficial de 03 (três) dias, a partir desta data, no âmbito do Poder Legislativo de Catanduvas.

Art. 2º - O Decreto dá-se em razão do falecimento do Senhor José Lucio Borak, ex-presidente da Câmara por dois mandatos e ex-Vereador por quatro mandatos.

Art. 3º - A bandeira do município deverá permanecer a meio mastro, durante o período de luto.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Catanduvas, Estado do Paraná, em 07 de outubro de 2026.

AIRTON FERREIRA

Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3633, em 8 de outubro de 2026. Código identificador D4BC5DCF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.