MUNICIPIO DE CATANDUVAS · 20 de agosto de 2025
LEI Nº 382/2025
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
LEI Nº 382/2025
Súmula: Altera o PPA para o período de 2022-2025, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2025, e dá providências.
A Câmara Municipal aprovou e o Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a:
I) Alterar o Plano Plurianual para o período de 2022-2025 (Lei nº 186/2021), a fim de compatibilizar as peças orçamentárias por ocasião da alteração de metas financeiras junto as Ações 2.067, 3.065 e 3.067, todas do Programa de “Gestão Municipal do Meio Ambiente – código 1650”, para o Exercício de 2025 que especifica conforme quadro abaixo:
Campos:
Conteúdos
Descrição
Ação
2067000
ATIVIDADES VOLTADAS A POLITICA MUNICIPAL DE RESIDUOS SÓLIDOS
Ação
3065000
CONSTRUÇÃO DE ABASTECEDOURO COMUNITÁRIO
Ação
3067000
IMPLANTAÇAO DE SISTEMA DE GERAÇAO DE ENERGIA ELETRICA COM PLACAS SOLARES FOTOVOLTAICAS
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL FUNCIONAL E PROGRAMÁTICA
Valores
2022
2023
2024
2025
Total
02-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
1.461.790,00
2.271.268,00
3.774.300,00
2.333.650,00
9.841.008,00
02.10-Secretaria de Agricultura e Meio Ambient
1.461.790,00
2.271.268,00
3.774.300,00
2.333.650,00
9.841.008,00
18-Gestão Ambiental
1.461.790,00
2.271.268,00
3.774.300,00
2.333.650,00
9.841.008,00
541-Preservação e Conservação Ambiental
1.461.790,00
2.271.268,00
3.774.300,00
2.333.650,00
9.841.008,00
1650-Gestão Municipal do Meio Ambiente.
1.461.790,00
2.271.268,00
3.774.300,00
2.333.650,00
9.841.008,00
2.067.000-ATIVIDADES VOLTADAS A POLITICA MUNICIPAL DE RESIDUOS SÓLIDOS
1.155.790,00
1.843.768,00
2.675.550,00
1.735.050,00
7.410.158,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
62.240,00
42.720,00
48.350,00
28.750,00
182.060,00
0-Recursos Ordinários (Livres)
14.534,00
15.000,00
20.000,00
400,00
49.934,00
1041-CONVENIO ITAIPU BINACIONAL
47.706,00
-
-
-
47.706,00
1068-CONVENIO ITAIPU BINACIONAL
-
27.720,00
28.350,00
28.350,00
84.420,00
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
33.000,00
5.000,00
5.000,00
1.000,00
44.000,00
0-Recursos Ordinários (Livres)
8.160,00
5.000,00
5.000,00
1.000,00
19.160,00
1041-CONVENIO ITAIPU BINACIONAL
24.840,00
-
-
-
24.840,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
972.550,00
1.211.048,00
1.650.500,00
1.695.300,00
5.529.398,00
0-Recursos Ordinários (Livres)
350.000,00
500.000,00
700.000,00
700.000,00
2.250.000,00
1041-CONVENIO ITAIPU BINACIONAL
46.350,00
-
-
-
46.350,00
1068-CONVENIO ITAIPU BINACIONAL
-
75.440,00
78.300,00
64.800,00
218.540,00
1070-Serviços de Saneamento Básico – Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
-
461.500,00
685.500,00
741.000,00
1.888.000,00
510-Taxas - Exercício Poder de Policia
-
-
131.200,00
169.500,00
300.700,00
511-Taxas - Prestação de Serviços
576.200,00
174.108,00
55.500,00
20.000,00
825.808,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
-
-
5.000,00
5.000,00
10.000,00
0-Recursos Ordinários (Livres)
-
-
5.000,00
5.000,00
10.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
88.000,00
585.000,00
966.700,00
5.000,00
1.644.700,00
0-Recursos Ordinários (Livres)
27.225,00
58.500,00
93.750,00
5.000,00
184.475,00
1041-CONVENIO ITAIPU BINACIONAL
60.775,00
-
-
-
60.775,00
1068-CONVENIO ITAIPU BINACIONAL
-
526.500,00
580.950,00
-
1.107.450,00
1085-CONVENIO ITAIPU BINACIONAL Programa Itaipu Mais que Energia
-
-
292.000,00
-
292.000,00
3.065.000-CONSTRUÇÃO DE ABASTECEDOURO COMUNITÁRIO
36.000,00
-
104.000,00
93.600,00
233.600,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
36.000,00
-
104.000,00
93.600,00
233.600,00
0-Recursos Ordinários (Livres)
18.000,00
-
10.400,00
-
28.400,00
1041-CONVENIO ITAIPU BINACIONAL
18.000,00
-
-
-
18.000,00
1068-CONVENIO ITAIPU BINACIONAL
-
-
93.600,00
93.600,00
187.200,00
3.067.000-IMPLANTAÇAO DE SISTEMA DE GERAÇAO DE ENERGIA ELETRICA COM PLACAS SOLARES FOTOVOLTAICAS
270.000,00
427.500,00
994.750,00
505.000,00
2.197.250,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
270.000,00
427.500,00
198.000,00
30.000,00
925.500,00
0-Recursos Ordinários (Livres)
-
42.750,00
18.000,00
30.000,00
90.750,00
1041-CONVENIO ITAIPU BINACIONAL
270.000,00
-
-
-
270.000,00
1068-CONVENIO ITAIPU BINACIONAL
-
384.750,00
-
-
384.750,00
1085-CONVENIO ITAIPU BINACIONAL Programa Itaipu Mais que Energia
-
-
180.000,00
-
180.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
-
-
796.750,00
475.000,00
1.271.750,00
0-Recursos Ordinários (Livres)
-
-
76.750,00
47.500,00
124.250,00
1068-CONVENIO ITAIPU BINACIONAL
-
-
427.500,00
427.500,00
855.000,00
1085-CONVENIO ITAIPU BINACIONAL Programa Itaipu Mais que Energia
-
-
292.500,00
-
292.500,00
TOTAL DO PPA
1.461.790,00
2.271.268,00
3.774.300,00
2.333.650,00
9.841.008,00
II) Alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025 (Lei nº 320/2024 das Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal), a fim de compatibilizar as metas financeiras para o Exercício de 2025, que especifica conforme quadro abaixo:
Campos:
Conteúdos
Descrição
Ação
2067000
ATIVIDADES VOLTADAS A POLITICA MUNICIPAL DE RESIDUOS SÓLIDOS
Ação
3065000
CONSTRUÇÃO DE ABASTECEDOURO COMUNITÁRIO
Ação
3067000
IMPLANTAÇAO DE SISTEMA DE GERAÇAO DE ENERGIA ELETRICA COM PLACAS SOLARES FOTOVOLTAICAS
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL FUNCIONAL E PROGRAMÁTICA
Valores
2025
Total
02-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
2.333.650,00
2.333.650,00
02.10-Secretaria de Agricultura e Meio Ambient
2.333.650,00
2.333.650,00
18-Gestão Ambiental
2.333.650,00
2.333.650,00
541-Preservação e Conservação Ambiental
2.333.650,00
2.333.650,00
1650-Gestão Municipal do Meio Ambiente.
2.333.650,00
2.333.650,00
2.067.000-ATIVIDADES VOLTADAS A POLITICA MUNICIPAL DE RESIDUOS SÓLIDOS
1.735.050,00
1.735.050,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
28.750,00
28.750,00
0-Recursos Ordinários (Livres)
400,00
400,00
1041-CONVENIO ITAIPU BINACIONAL
-
-
1068-CONVENIO ITAIPU BINACIONAL
28.350,00
28.350,00
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1.000,00
1.000,00
0-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1041-CONVENIO ITAIPU BINACIONAL
-
-
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.695.300,00
1.695.300,00
0-Recursos Ordinários (Livres)
700.000,00
700.000,00
1041-CONVENIO ITAIPU BINACIONAL
-
-
1068-CONVENIO ITAIPU BINACIONAL
64.800,00
64.800,00
1070-Serviços de Saneamento Básico – Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
741.000,00
741.000,00
510-Taxas - Exercício Poder de Policia
169.500,00
169.500,00
511-Taxas - Prestação de Serviços
20.000,00
20.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
5.000,00
5.000,00
0-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
5.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
5.000,00
0-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
5.000,00
1041-CONVENIO ITAIPU BINACIONAL
-
-
1068-CONVENIO ITAIPU BINACIONAL
-
-
1085-CONVENIO ITAIPU BINACIONAL Programa Itaipu Mais que Energia
-
-
3.065.000-CONSTRUÇÃO DE ABASTECEDOURO COMUNITÁRIO
93.600,00
93.600,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
93.600,00
93.600,00
0-Recursos Ordinários (Livres)
-
-
1041-CONVENIO ITAIPU BINACIONAL
-
-
1068-CONVENIO ITAIPU BINACIONAL
93.600,00
93.600,00
3.067.000-IMPLANTAÇAO DE SISTEMA DE GERAÇAO DE ENERGIA ELETRICA COM PLACAS SOLARES FOTOVOLTAICAS
505.000,00
505.000,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
30.000,00
30.000,00
0-Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
30.000,00
1041-CONVENIO ITAIPU BINACIONAL
-
-
1068-CONVENIO ITAIPU BINACIONAL
-
-
1085-CONVENIO ITAIPU BINACIONAL Programa Itaipu Mais que Energia
-
-
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
475.000,00
475.000,00
0-Recursos Ordinários (Livres)
47.500,00
47.500,00
1068-CONVENIO ITAIPU BINACIONAL
427.500,00
427.500,00
1085-CONVENIO ITAIPU BINACIONAL Programa Itaipu Mais que Energia
-
-
TOTAL DA LDO
2.333.650,00
2.333.650,00
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Catanduvas em 19 de agosto de 2025
ADEMAR LUIZ BURCKHARDT
Prefeito