MUNICIPIO DE CATANDUVAS · 21 de setembro de 2026
DECRETO Nº 271/2026 - CONCEDE APOSENTADORIA
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
DECRETO Nº 271/2026 - CONCEDE APOSENTADORIA
DECRETO Nº 271/2026
SÚMULA: Concede aposentadoria a Servidora Municipal e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o artigo nº 13 e 14, concomitante com os artigos 31 e 32 da Lei Municipal nº 253/2022,
RESOLVE
Art. 1º - Conceder a servidora pública municipal Rosane Leite, CPF nº ***.414.429-**, matrícula nº 100126-4, aposentadoria por incapacidade com proventos proporcionais, no valor de R$ 1.660,36 (um mil seiscentos e sessenta reais e trinta e seis centavos) com garantia de recebimento de um salário mínimo vigente, respeitando o piso mínimo do município de Catanduvas/PR, conforme legislação em vigor.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Catanduvas/PR, em 18 de setembro de 2026.
ADEMAR LUIZ BURCKHARDT
Prefeito