MUNICIPIO DE CATANDUVAS · 21 de setembro de 2026
ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENAÕ E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENAÕ E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Agosto 2026/Bimestre Julho-Agosto
RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72)
Em Reais
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS
5.724.457,00
4.000.330,18
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
391.200,00
342.082,71
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
746.600,00
646.536,40
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
1.869.590,00
1.547.265,62
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
2.717.067,00
1.464.445,45
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
59.436.700,00
32.902.278,78
2.1- Cota-Parte FPM
35.897.400,00
19.665.019,66
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
32.634.000,00
18.492.688,58
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f
3.263.400,00
1.172.331,08
2.2- Cota-Parte ICMS
20.484.300,00
11.770.122,57
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
275.000,00
186.889,72
2.4- Cota-Parte ITR
590.000,00
43.995,13
2.5- Cota-Parte IPVA
2.190.000,00
1.236.251,70
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
-
-
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
-
-
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
65.161.157,00
36.902.608,96
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))
11.234.660,00
6.345.988,29
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
5.055.629,25
2.879.662,70
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
9.798.177,07
5.999.299,49
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
9.777.000,00
5.978.122,42
6.1.1- Principal
9.727.000,00
5.934.611,72
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
50.000,00
43.510,70
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
-
-
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
21.177,07
21.177,07
6.2.1- Principal
21.177,07
21.177,07
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
-
-
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
-
-
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
-
-
6.3.1- Principal
-
-
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
-
-
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
-
-
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
-
-
6.4.1- Principal
-
-
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
-
-
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
-
-
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹
(1.507.660,00)
(411.376,57)
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
138.417,36
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
138.417,36
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
-
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)
6.137.716,85
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
9.936.594,43
5.697.300,78
5.697.300,78
5.697.300,78
-
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
9.936.594,43
5.697.300,78
5.697.300,78
5.697.300,78
-
10.1.1 - Educação Infantil
2.555.264,03
2.114.221,06
2.114.221,06
2.114.221,06
-
10.1.2 - Ensino Fundamental
7.253.650,40
3.499.457,38
3.499.457,38
3.499.457,38
-
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos
58.140,00
40.552,42
40.552,42
40.552,42
-
10.1.4 - Educação Especial
69.540,00
43.069,92
43.069,92
43.069,92
-
10.1.5 - Administração Geral
-
-
-
-
-
10.2- OUTRAS DESPESAS
-
-
-
-
-
10.2.1 - Educação Infantil
-
-
-
-
-
10.2.2 - Ensino Fundamental
-
-
-
-
-
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos
-
-
-
-
-
10.2.4 - Educação Especial
-
-
-
-
-
10.2.5 - Administração Geral
-
-
-
-
-
10.2.6 - Transporte (Escolar)
-
-
-
-
-
10.2.7 - Outras
-
-
-
-
-
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)⁷ (h)
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
5.558.883,42
5.558.883,42
5.558.883,42
-
-
-
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
5.558.883,42
5.558.883,42
5.558.883,42
-
-
-
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
-
-
-
-
-
-
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
-
-
-
-
-
-
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)⁷ (h)
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
-
-
-
-
-
-
12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES
-
-
-
-
-
-
12.1- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
5.558.883,42
5.558.883,42
5.558.883,42
-
-
-
12.2- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI
286.730,53
286.730,53
286.730,53
-
-
-
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
-
-
-
-
-
-
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
-
-
-
-
-
-
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
VALOR EXIGIDO (j)
VALOR APLICADO (k)
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)
% APLICADO (m)
15- Indicadores do FUNDEB (70% e 4%)
-
-
-
-
15.1- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
4.199.509,64
5.558.883,42
5.558.883,42
92,66
15.2- Mínimo de 4% do FUNDEB na Criação de Matrículas em ETI¹¹
239.971,98
286.730,53
286.730,53
4,78
16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (Indicador IEI - 0%)
-
-
-
-
17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital
-
-
-
-
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³
VALOR MAXIMO PERMITIDO (n)
VALOR NÃO APLICADO (o)
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q)
% NÃO APLICADO (r)
18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício
599.929,95
440.416,07
440.416,07
-
7,34
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB
838.412,00
138.417,36
138.417,36
-
-
-
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
5.904.780,00
4.026.380,84
3.930.795,59
3.889.423,94
-
20.1- Educação Infantil
1.505.175,96
944.790,94
915.137,59
888.740,17
-
20.2- Ensino Fundamental
4.368.604,04
3.070.905,60
3.006.473,70
2.991.499,47
-
20.3- Educação de Jovens e Adultos
7.000,00
1.487,50
1.487,50
1.487,50
-
20.4- Educação Especial
24.000,00
9.196,80
7.696,80
7.696,80
-
20.5- Administração Geral
-
-
-
-
-
20.6- Transporte (Escolar)
-
-
-
-
-
20.7- Outras
-
-
-
-
-
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
15.841.374,43
9.723.681,62
9.628.096,37
9.586.724,72
-
21.1- Educação Infantil
4.060.439,99
3.059.012,00
3.029.358,65
3.002.961,23
-
21.1.1- Creche
2.276.290,64
2.173.445,78
2.157.425,58
2.138.649,96
-
21.1.2- Pré-escola
1.784.149,35
885.566,22
871.933,07
864.311,27
-
21.2- Ensino Fundamental
11.780.934,44
6.664.669,62
6.598.737,72
6.583.763,49
-
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
3.930.795,59
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
6.345.988,29
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
-
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)
-
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
-
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af)
347,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)
10.276.436,88
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ᵉ ⁵
VALOR EXIGIDO (z)
VALOR APLICADO (aa)
% APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
9.225.650,99
10.276.436,88
27,85
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸
SALDO INICIAL (ac)
RP LIQUIDADOS (ad)
RP PAGOS (ae)
RP CANCELADOS (af)
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
14.332,30
13.985,30
13.985,30
347,00
-
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
14.332,30
13.985,30
13.985,30
347,00
-
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
-
-
-
-
-
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
-
-
-
-
-
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
4.513.000,00
1.046.142,63
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
1.052.000,00
790.325,90
31.1.1- Salário-Educação
702.000,00
515.648,45
31.1.2- PDDE
-
-
31.1.3- PNAE
229.000,00
157.336,72
31.1.4- PNATE
121.000,00
104.714,18
31.1.5- Outras Transferências do FNDE
-
12.626,55
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
3.100.000,00
-
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
-
-
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
-
-
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB
-
-
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
361.000,00
255.816,73
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
6.491.605,29
3.347.611,73
1.387.859,86
1.385.663,86
-
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
433.398,83
56.137,04
56.137,04
56.137,04
-
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL
4.516.397,82
2.285.394,41
375.642,54
373.446,54
-
32.3- ENSINO MÉDIO
-
-
-
-
-
32.4- ENSINO SUPERIOR
200.000,00
200.000,00
150.000,00
150.000,00
-
32.5- ENSINO PROFISSIONAL
-
-
-
-
-
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
1.000,00
-
-
-
-
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
6.954,17
6.954,17
6.954,17
6.954,17
-
32.8- OUTRAS
1.333.854,47
799.126,11
799.126,11
799.126,11
-
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
22.332.979,72
13.071.293,35
11.015.956,23
10.972.388,58
-
33.1- Despesas Correntes
18.202.046,24
11.199.366,09
11.015.956,23
10.972.388,58
-
33.1.1- Pessoal Ativo
11.832.499,43
6.926.316,60
6.926.316,60
6.926.316,60
-
33.1.2- Pessoal Inativo
-
-
-
-
-
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
200.000,00
200.000,00
150.000,00
150.000,00
-
33.1.4- Outras Despesas Correntes
6.169.546,81
4.073.049,49
3.939.639,63
3.896.071,98
-
33.2- Despesas de Capital
4.130.933,48
1.871.927,26
-
-
-
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
-
-
-
-
-
33.2.2- Outras Despesas de Capital
4.130.933,48
1.871.927,26
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CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB (ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025
138.417,36
585.933,48
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
5.999.299,49
515.648,45
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
5.697.300,78
152.788,14
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
440.416,07
948.793,79
38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
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39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
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CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB (ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
440.416,07
948.793,79
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
11 Até o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação, nos termos do art. 212-A, XV da Constituição e observadas as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação.
ADEMAR LUIZ BURCKHARDT
JULIANO APARECIDO DO AMARAL GUEDES
EDILSON MALAVSKI
Prefeito
Secretário De Finanças
Controle Interno
GEFFERSON PAVAN
Contador
CRC PR-058882/O-0