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Congresso

MUNICIPIO DE CATANDUVAS · 29 de outubro de 2026

DECRETO Nº 317/2026

MUNICIPIO DE CATANDUVAS

DECRETO Nº 317/2026

DECRETO Nº 317/2026

SÚMULA: Revoga gratificação concedida a servidora municipal e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A

Art. 1º) – Fica revogada a gratificação concedida em virtude de atribuições adicionais ao cargo a servidora Marilei Guindani, matrícula nº 99681-5, em razão do efetivo encerramento das funções suplementares que deram origem ao benefício.

Art. 2º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir do mês de outubro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Catanduvas/PR, em 27 de outubro de 2026.

ADEMAR LUIZ BURCKHARDT

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3647, em 29 de outubro de 2026. Código identificador AA7A13D0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.