MUNICIPIO DE CATANDUVAS · 18 de agosto de 2026
3º TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 189/2024
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
3º TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 189/2024
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CATANDUVAS, com sede à Av. dos Pioneiros, inscrito no CNPJ sob o nº 76.208.842/0001-03, Estado do Paraná, neste ato representado por seu Prefeito, como CONTRATANTE, e de outro lado a empresa GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS, estabelecida na Rua João Pessoal, Nº 1183, bairro velha, na cidade de Blumenau, no Estado de Santa Catarina, inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas/MF sob n° 00.165.960/0001-01, neste ato representada por seu representante legal o Sr. João Luiz De Macedo Junior, celebram o presente Termo Aditivo ao contrato decorrente do Pregão Eletrônico nº 44/2024, com previsão contratual, mediante as cláusulas e condições a seguir especificadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica prorrogando o prazo de execução contratual em mais 12 (doze) meses, passando a vigorar até 16 de agosto de 2027.
CLÁUSULA SEGUNDA – Em razão da prorrogação do prazo, fica reajustado os valores, baseado no índice IPCA, conforme previsão contratual. Considerando o saldo existente, aditiva-se apenas a diferença no valor, totalizando em mais R$ R$ 497.623,55 (quatrocentos e noventa e sete mil, seiscentos e vinte e três reais e cinquenta e cinco centavos), conforme segue:
ITEM
QTD
DESCRIÇÃO
VALOR MENSAL DE LOCAÇÃO
VALOR GLOBAL/ITEM = LOCAÇÃO MENSAL X 12
SISTEMAS UTILIZADO PELA PREFEITURA
1
12
Módulo Contabilidade Pública.
771,68
9.260,16
2
12
Módulo Responsabilidade Fiscal.
440,96
5.291,52
3
12
Módulo Planejamento LDO, LOA e PPA.
1.212,64
14.551,68
4
12
Módulo de Tesouraria, Saldos de bancos e Fluxo Monetário.
584,28
7.011,36
5
12
Módulo de envio de informações ao TCE-PR.
385,84
4.630,08
6
12
Módulo Painel de informações ao gestor.
639,39
7.672,68
7
12
Módulo de Licitações e Contratos.
1.212,64
14.551,68
8
12
Módulo Almoxarifado.
694,51
8.334,12
9
12
Sistema Gestão de Patrimônio.
1.212,64
14.551,68
10
12
Módulo Recursos Humanos e Folha de Pagamento.
793,73
9.524,76
11
12
Módulo Recursos Humanos e Folha de Pagamento – Atos Legais e Efetividades.
352,77
4.233,24
12
12
Módulo Recursos Humanos e Folha de Pagamento – Atualização Cadastral E-social.
771,68
9.260,16
13
12
Módulo Recursos Humanos e Folha de Pagamento – Envio de informações E-social.
1.267,76
15.213,12
14
12
Módulo Recursos Humanos e Folha de Pagamento – Registro Segurança e Medicina do Trabalho.
672,47
8.069,64
15
12
Módulo Recursos Humanos e Folha de Pagamento – Portal do Servidor Contracheque online.
937,04
11.244,48
16
12
Módulo Aplicativo Mobile.
1.378,00
16.536,00
17
12
Módulo tributos Municipais.
804,75
9.657,00
18
12
Módulo Tributos Municipais Atendimento ao Contribuinte.
661,44
7.937,28
19
12
Módulo de Gestão de ISS Municipal (nota Fiscal de Serviço Eletrônica e escrituração de ISS).
4.850,54
58.206,48
20
12
Módulo Portal de Transparência Pública.
826,80
9.921,60
21
12
Infraestrutura em “Nuvem” disponibilizado para, no mínimo, 15 (quinze) usuários simultâneos.
6.283,66
75.403,92
22
12
Módulo Gestão em Saúde.
4.630,06
55.560,72
23
12
Módulo Cobrança Registrada.
286,62
3.439,44
24
12
Módulo de Gestão Simples Nacional.
2.645,75
31.749,00
25
12
Módulo Obras públicas.
1.102,40
13.228,80
26
250
Horas de atendimento técnico presencial sob demanda.
165,36
41.340,00
27
250
Horas de atendimento técnico remoto sob demanda.
80,34
20.085,00
SISTEMAS UTILIZADO PELA CÂMARA DE VEREADORES
ITEM
QTD
DESCRIÇÃO
VALOR MENSAL DE LOCAÇÃO
VALOR GLOBAL/ITEM – LOCAÇÃO MENSAL X 12
1
12
Módulo de Contabilidade Pública.
725,37
8.704,44
2
12
Módulo de Responsabilidade Fiscal.
218,27
2.619,24
3
12
Módulo de Planejamento LOA.
471,83
5.661,96
4
12
Módulo de Tesouraria.
334,03
4.008,36
5
12
Módulo de Informações ao TCE-PR.
218,27
2.619,24
6
12
Módulo de Portal Transparência Pública.
562,23
6.746,76
7
12
Módulo de Licitações e Contratos.
507,10
6.085,20
8
12
Módulo de Patrimônio.
225,99
2.711,88
9
12
Módulo Gestão de Pessoal.
562,23
6.746,76
10
12
Módulo Gestão de Pessoal – E-social Atualização Cadastral.
314,19
3.770,28
11
12
Módulo Gestão de Pessoal – E-social Envio de informações.
385,84
4.630,08
12
12
Módulo Gestão de Pessoal – E-social Segurança e Medicina no Trabalho.
457,49
5.489,88
13
12
Infraestrutura em “Nuvem” disponibilizado para, no mínimo, 02 (dois) usuários simultâneos.
1.896,12
22.753,44
14
150
Horas de Atendimento Técnico presencial sob demanda.
165,36
24.804,00
15
150
Horas de Atendimento Técnico remoto sob demanda.
80,34
12.051,00
SISTEMA UTILIZADO PELO FUNDO DE PREVIDÊNCIA
ITEM
QTD
DESCRIÇÃO
VALOR MENSAL DE LOCAÇÃO
VALOR GLOBAL/ITEM = LOCAÇÃO MENSAL X 12
1
12
Módulo de Contabilidade Pública.
396,86
4.762,32
2
12
Módulo de Planejamento LOA.
242,53
2.910,36
3
12
Módulo de Tesouraria.
396,86
4.762,32
4
12
Módulo de informações ao TCE-PR
242,53
2.910,36
5
12
Módulo Gestão de Pessoal.
385,84
4.630,08
6
12
Módulo Gestão de Pessoal – E-social Atualização Cadastral.
297,65
3.571,80
7
12
Módulo Gestão de Pessoal – E-social Envio de Informações.
451,99
5.423,88
8
12
Módulo Gestão de Pessoal – E-social Segurança e Medicina do Trabalho.
451,99
5.423,88
9
12
Módulo Responsabilidade Fiscal.
242,53
2.910,36
10
12
Módulo Gestão de Pessoal – Atos Legais e efetividade.
154,34
1.852,08
11
12
Contracheque Web
-
-
12
100
Horas de Atendimento Técnico presencial sob demanda.
165,36
16.536,00
13
100
Horas de Atendimento Técnico remoto sob demanda.
80,34
8.034,00
CLÁUSULA TERCEIRA – Todos os documentos que instruem o presente constam e ficam fazendo parte do processo licitatório.
CLAUSULA QUARTA - Todas as demais cláusulas do documento inicial permanecem inalteradas e vigentes.
E, por estarem assim acordados, foi lavrado o presente Termo de Prorrogação, que depois de lido e achado conforme, vai por todos assinados.
Catanduvas - PR, 14 de agosto de 2026.
Município De Catanduvas
ADEMAR LUIZ BURCKHARDT
Prefeito Municipal
CPF: 065.XXX.XXX-01
Governança Brasil S/A Tecnologia E Gestão Em Serviços
JOÃO LUIZ DE MACEDO JUNIOR
Representante Legal
CPF 857.XXX.XXX-68