MUNICIPIO DE CATANDUVAS · 30 de agosto de 2024
LEI Nº 324/2024
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
LEI Nº 324/2024
Súmula: Altera o PPA para o período de 2022-2025, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2024, e dá providências.
A Câmara Municipal aprovou e o Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a:
I) Alterar o Plano Plurianual para o período de 2022-2025 (Lei nº 186/2021), a fim de compatibilizar as peças orçamentárias por ocasião da inclusão da Ação 2.079 junto ao Programa de “Gestão Municipal de Cultura – código 1450”, para o Exercício de 2024 que especifica conforme quadro abaixo:
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
Valores
2022
2023
2024
2025
Total
02-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02.15-Secretaria de Cultura e Turismo
13-Cultura
392-Difusão Cultural
1450-Gestão Municipal de Cultura.
2.079.-IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA
Detalhamento: Fomento a cultura através de ações diretas de concessão de auxílios financeiros, contratações de serviços de pessoa júridica, consultorias e aquisiçao de equipamentos e material permanente.
3.3.90.35.00.00.00-SERVIÇOS DE CONSULTORIA
-
-
4.856,29
-
4.856,29
1099-Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
-
-
4.856,29
-
4.856,29
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
-
-
14.000,00
-
14.000,00
1099-Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
-
-
14.000,00
-
14.000,00
3.3.90.48.00.00.00-OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
-
-
36.000,00
-
36.000,00
1099-Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
-
-
36.000,00
-
36.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
-
-
42.269,59
-
42.269,59
1099-Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
-
-
42.269,59
-
42.269,59
TOTAL DO PPA
-
-
97.125,88
-
97.125,88
II) Alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024 (Lei nº 276/2023 das Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal), a fim de compatibilizar a meta financeira para o Exercício de 2024, por ocasião da inclusão da Ação 2.079 que especifica conforme quadro abaixo:
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
Valores
2024
Total
02-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02.15-Secretaria de Cultura e Turismo
13-Cultura
392-Difusão Cultural
1450-Gestão Municipal de Cultura.
2.079 -IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA
Detalhamento: Fomento a cultura através de ações diretas de concessão de auxílios financeiros, contratações de serviços de pessoa júridica, consultorias e aquisiçao de equipamentos e material permanente.
3.3.90.35.00.00.00-SERVIÇOS DE CONSULTORIA
4.856,29
4.856,29
1099-Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
4.856,29
4.856,29
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
14.000,00
14.000,00
1099-Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
14.000,00
14.000,00
3.3.90.48.00.00.00-OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
36.000,00
36.000,00
1099-Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
36.000,00
36.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
42.269,59
42.269,59
1099-Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
42.269,59
42.269,59
TOTAL DA LDO
97.125,88
97.125,88
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Catanduvas em 29 de agosto de 2024.
MOISES APARECIDO DE SOUZA
Prefeito