MUNICIPIO DE CATANDUVAS · 4 de setembro de 2026
DECRETO Nº 250/2026
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
DECRETO Nº 250/2026
DECRETO Nº 250/2026
SUMULA: Dispõe sobre a rescisão dos contratos temporários do PSS nº 03/2025, em razão da nomeação e posse de candidatos aprovados em concurso público para os respectivos cargos, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA
Art. 1º Ficam rescindidos, a partir de 03/09/2026, os contratos temporários dos servidores relacionados no Anexo I deste Decreto, em razão da nomeação e posse de candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2026 para os respectivos cargos efetivos.
Art. 2º A rescisão dos contratos de que trata o artigo anterior decorre da superação da necessidade temporária que justificou as respectivas contratações, em razão do provimento dos cargos efetivos mediante concurso público.
Art. 3º Os servidores abrangidos por este Decreto deverão ser cientificados da rescisão de seus respectivos contratos, sendo assegurado o pagamento das verbas devidas na forma da legislação aplicável e das disposições contratuais.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Município de Catanduvas/PR, em 03 de setembro de 2026.
ADEMAR LUIZ BURCKHARDT
Prefeito
ANEXO I – RELAÇÃO DOS CONTRATOS RESCINDIDOS
NOME
CARGO
DATA RESCISÃO CONTRATO
Claudia Rejane Silva Pacheco
Assistente Social
03/09/2026
Elisangela Aparecida Cechim
Assistente Social
03/09/2026
Ana Alice Vieira da Rocha Pavan
Nutricionista
03/09/2026
Gabinete do Prefeito, Município de Catanduvas/PR, em 03 de setembro de 2026.
ADEMAR LUIZ BURCKHARDT
Prefeito