MUNICIPIO DE CATANDUVAS · 14 de novembro de 2017
LEI Nº 40/2017
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
LEI Nº 40/2017
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a compatibilização do Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 com a LDO 2018 por ocasião da elaboração da LOA 2018 e dá outras providências.
A Camara Municipal de Catanduvas, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a proceder as alterações junto ao Plano Plurianual – PPA 2018-2021, nos termos do art. 4º da Lei nº 22/2017, junto aos anexos I, II, III e IV, que estabelecem para o ano de 2018 a 2021 os programas com seus respectivos objetivos, indicadores, ações, produtos, metas e respectivas estimativas de custos, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, bem como da meta da receita, a fim garantir a compatibilização com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2018 (Lei nº 23/2017), tudo em função da elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2018, passando a vigorar as referidas leis e anexos com as alterações de que tratam esta Lei.
Art. 2º. Todos os anexos das Leis Municipais (22/2017 – PPA 2018-2021) e (23/2017 – LDO-2018), são partes integrantes desta lei de compatibilização.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Catanduvas, Estado do Paraná, 08 de novembro de 2017.
MOISES APARECIDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 40/2017
Data: 08/11/2017
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
34.502.656,80
1.935.815,00
35.655.005,20
2.000.468,00
36.846.236,20
2.067.283,00
38.076.516,60
2.136.330,00
153.220.310,80
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
2.068.698,86
-
2.137.786,00
-
2.209.188,00
-
2.282.974,00
-
8.698.646,86
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos
1.663.976,00
-
1.719.548,00
-
1.776.981,00
-
1.836.332,00
-
6.996.837,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
284.443,00
-
293.943,00
-
303.760,00
-
313.906,00
-
1.196.052,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
284.443,00
-
293.943,00
-
303.760,00
-
313.906,00
-
1.196.052,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
253.079,00
-
261.532,00
-
270.267,00
-
279.294,00
-
1.064.172,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00
IRRF - Trabalho - Principal
253.079,00
-
261.532,00
-
270.267,00
-
279.294,00
-
1.064.172,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00
IRRF - Outros Rendimentos
31.364,00
-
32.411,00
-
33.493,00
-
34.612,00
-
131.880,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00
IRRF - Outros Rendimentos - Principal
31.364,00
-
32.411,00
-
33.493,00
-
34.612,00
-
131.880,00
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
1.379.533,00
-
1.425.605,00
-
1.473.221,00
-
1.522.426,00
-
5.800.785,00
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
366.493,00
-
378.731,00
-
391.381,00
-
404.453,00
-
1.541.058,00
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
143.589,00
-
148.383,00
-
153.339,00
-
158.461,00
-
603.772,00
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00
IPTU - Principal
110.057,00
-
113.733,00
-
117.531,00
-
121.457,00
-
462.778,00
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00
IPTU - Multas e Juros
2.118,00
-
2.188,00
-
2.261,00
-
2.337,00
-
8.904,00
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00.00.00
IPTU - Dívida Ativa
19.117,00
-
19.755,00
-
20.415,00
-
21.097,00
-
80.384,00
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00.00.00
IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros
12.297,00
-
12.707,00
-
13.132,00
-
13.570,00
-
51.706,00
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00
Imposto Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis
222.904,00
-
230.348,00
-
238.042,00
-
245.992,00
-
937.286,00
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00
ITBI - Principal
222.181,00
-
229.601,00
-
237.270,00
-
245.195,00
-
934.247,00
1.1.1.8.01.4.2.00.00.00.00.00
ITBI - Multas e Juros
723,00
-
747,00
-
772,00
-
797,00
-
3.039,00
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00
Impostos sobre a Produção, circulação Mercadorias e Serviços
1.013.040,00
-
1.046.874,00
-
1.081.840,00
-
1.117.973,00
-
4.259.727,00
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
1.013.040,00
-
1.046.874,00
-
1.081.840,00
-
1.117.973,00
-
4.259.727,00
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00
ISS - Principal
1.008.598,00
-
1.042.285,00
-
1.077.097,00
-
1.113.073,00
-
4.241.053,00
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00.00.00
ISS - Multas e Juros
1.446,00
-
1.494,00
-
1.544,00
-
1.595,00
-
6.079,00
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00.00.00
ISS - Dívida Ativa
2.170,00
-
2.242,00
-
2.317,00
-
2.394,00
-
9.123,00
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00.00.00
ISS - Dívida Ativa - Multas e Juros
826,00
-
853,00
-
882,00
-
911,00
-
3.472,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Taxas
404.722,86
-
418.238,00
-
432.207,00
-
446.642,00
-
1.701.809,86
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
119.499,00
-
123.489,00
-
127.613,00
-
131.875,00
-
502.476,00
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
119.499,00
-
123.489,00
-
127.613,00
-
131.875,00
-
502.476,00
1.1.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
119.499,00
-
123.489,00
-
127.613,00
-
131.875,00
-
502.476,00
1.1.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00
Taxas Inspeção e Fisca. - Principal
97.636,00
-
100.897,00
-
104.267,00
-
107.749,00
-
410.549,00
1.1.2.1.01.1.2.00.00.00.00.00
Taxas Inspeção e Fisca. - Multas e Juros
1.446,00
-
1.494,00
-
1.544,00
-
1.595,00
-
6.079,00
1.1.2.1.01.1.3.00.00.00.00.00
Taxas Inspeção e Fisca. - Dívida Ativa
16.903,00
-
17.467,00
-
18.050,00
-
18.653,00
-
71.073,00
1.1.2.1.01.1.4.00.00.00.00.00
Taxas Inspeção e Fisca. - Dívida Ativa - Multas e Juros
3.514,00
-
3.631,00
-
3.752,00
-
3.878,00
-
14.775,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
285.223,86
-
294.749,00
-
304.594,00
-
314.767,00
-
1.199.333,86
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
285.223,86
-
294.749,00
-
304.594,00
-
314.767,00
-
1.199.333,86
1.1.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
285.223,86
-
294.749,00
-
304.594,00
-
314.767,00
-
1.199.333,86
1.1.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00
Taxas Prestação de Servi. - Principal
256.908,70
-
265.489,00
-
274.356,00
-
283.520,00
-
1.080.273,70
1.1.2.2.01.1.2.00.00.00.00.00
Taxas Prestação de Servi. - Multas e Juros
723,38
-
747,00
-
772,00
-
798,00
-
3.040,38
1.1.2.2.01.1.3.00.00.00.00.00
Taxas Prestação de Servi. - Dívida Ativa
21.391,38
-
22.105,00
-
22.844,00
-
23.607,00
-
89.947,38
1.1.2.2.01.1.4.00.00.00.00.00
Taxas Prestação de Servi. - Dívida Ativa - Multas e Juros
6.200,40
-
6.408,00
-
6.622,00
-
6.842,00
-
26.072,40
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições
418.940,00
687.985,00
432.931,00
710.963,00
447.391,00
734.709,00
462.335,00
759.249,00
4.654.503,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições Sociais
-
687.985,00
-
710.963,00
-
734.709,00
-
759.249,00
2.892.906,00
1.2.1.0.04.0.0.00.00.00.00.00
Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social
-
687.985,00
-
710.963,00
-
734.709,00
-
759.249,00
2.892.906,00
1.2.1.0.04.2.0.00.00.00.00.00
Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS
-
684.885,00
-
707.761,00
-
731.399,00
-
755.829,00
2.879.874,00
1.2.1.0.04.2.1.00.00.00.00.00
Contri. Ativo Civil RPPS - Principal
-
681.940,00
-
704.718,00
-
728.254,00
-
752.579,00
2.867.491,00
1.2.1.0.04.2.2.00.00.00.00.00
Contri. Ativo Civil RPPS - Multas e Juros
-
2.945,00
-
3.043,00
-
3.145,00
-
3.250,00
12.383,00
1.2.1.0.04.3.0.00.00.00.00.00
Contribuição dos Servidores Inativos Civis para o RPPS
-
1.550,00
-
1.601,00
-
1.655,00
-
1.710,00
6.516,00
1.2.1.0.04.3.1.00.00.00.00.00
Contri. Inativos Civis RPPS - Principal
-
1.550,00
-
1.601,00
-
1.655,00
-
1.710,00
6.516,00
1.2.1.0.04.4.0.00.00.00.00.00
Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS
-
1.550,00
-
1.601,00
-
1.655,00
-
1.710,00
6.516,00
1.2.1.0.04.4.1.00.00.00.00.00
Contri. Pensio. Civis RPPS - Principal
-
1.550,00
-
1.601,00
-
1.655,00
-
1.710,00
6.516,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública
418.940,00
-
432.931,00
-
447.391,00
-
462.335,00
-
1.761.597,00
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00.00.00
Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública
418.940,00
-
432.931,00
-
447.391,00
-
462.335,00
-
1.761.597,00
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00.00.00
Contri. Custeio Iluminação - Principal
408.193,00
-
421.826,00
-
435.915,00
-
450.475,00
-
1.716.409,00
1.2.4.0.00.1.2.00.00.00.00.00
Contri. Custeio Iluminação - Multas e Juros
723,00
-
747,00
-
772,00
-
797,00
-
3.039,00
1.2.4.0.00.1.3.00.00.00.00.00
Contri. Custeio Iluminação - Dívida Ativa
4.857,00
-
5.019,00
-
5.186,00
-
5.360,00
-
20.422,00
1.2.4.0.00.1.4.00.00.00.00.00
Contri. Custeio Iluminação - Dívida Ativa - Multas e Juros
5.167,00
-
5.339,00
-
5.518,00
-
5.703,00
-
21.727,00
Especificação
Receitas Previstas
Total
2018
2019
2020
2021
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita Patrimonial
431.630,38
1.247.830,00
446.022,00
1.289.505,00
460.911,00
1.332.574,00
476.295,00
1.377.081,00
7.061.848,38
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Valores Mobiliários
431.630,38
1.247.830,00
446.022,00
1.289.505,00
460.911,00
1.332.574,00
476.295,00
1.377.081,00
7.061.848,38
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
431.630,38
1.247.830,00
446.022,00
1.289.505,00
460.911,00
1.332.574,00
476.295,00
1.377.081,00
7.061.848,38
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
431.630,38
-
446.022,00
-
460.911,00
-
476.295,00
-
1.814.858,38
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
431.630,38
-
446.022,00
-
460.911,00
-
476.295,00
-
1.814.858,38
1.3.2.1.00.4.0.00.00.00.00.00
Remuneração dos Recursos do RPPS
-
1.247.830,00
-
1.289.505,00
-
1.332.574,00
-
1.377.081,00
5.246.990,00
1.3.2.1.00.4.1.00.00.00.00.00
Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal
-
1.247.830,00
-
1.289.505,00
-
1.332.574,00
-
1.377.081,00
5.246.990,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita de Serviços
37.202,00
-
38.444,00
-
39.728,00
-
41.054,00
-
156.428,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
37.202,00
-
38.444,00
-
39.728,00
-
41.054,00
-
156.428,00
1.6.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
35.755,00
-
36.949,00
-
38.183,00
-
39.458,00
-
150.345,00
1.6.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
35.755,00
-
36.949,00
-
38.183,00
-
39.458,00
-
150.345,00
1.6.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00
Servi. Admi. e Comer. Gerais - Principal
35.755,00
-
36.949,00
-
38.183,00
-
39.458,00
-
150.345,00
1.6.1.0.02.0.0.00.00.00.00.00
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
1.447,00
-
1.495,00
-
1.545,00
-
1.596,00
-
6.083,00
1.6.1.0.02.1.0.00.00.00.00.00
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
1.447,00
-
1.495,00
-
1.545,00
-
1.596,00
-
6.083,00
1.6.1.0.02.1.1.00.00.00.00.00
Inscri. Concur./Proce. Sele.- Principal
1.447,00
-
1.495,00
-
1.545,00
-
1.596,00
-
6.083,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Correntes
31.496.788,16
-
32.548.773,00
-
33.635.903,00
-
34.759.342,00
-
132.440.806,16
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
16.736.488,90
-
17.295.483,00
-
17.873.153,00
-
18.470.115,00
-
70.375.239,90
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
16.736.488,90
-
17.295.483,00
-
17.873.153,00
-
18.470.115,00
-
70.375.239,90
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Participação na Receita da União
14.758.404,00
-
15.251.335,00
-
15.760.730,00
-
16.287.137,00
-
62.057.606,00
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal
14.057.225,00
-
14.526.737,00
-
15.011.930,00
-
15.513.328,00
-
59.109.220,00
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
14.057.225,00
-
14.526.737,00
-
15.011.930,00
-
15.513.328,00
-
59.109.220,00
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue mês de dezembro
488.475,00
-
504.790,00
-
521.650,00
-
539.073,00
-
2.053.988,00
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - 1% Cota mês de dezembro - Principal
488.475,00
-
504.790,00
-
521.650,00
-
539.073,00
-
2.053.988,00
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho
141.115,00
-
145.828,00
-
150.699,00
-
155.732,00
-
593.374,00
1.7.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - 1% Cota mês de julho - Principal
141.115,00
-
145.828,00
-
150.699,00
-
155.732,00
-
593.374,00
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
71.589,00
-
73.980,00
-
76.451,00
-
79.004,00
-
301.024,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ITR - Principal
71.589,00
-
73.980,00
-
76.451,00
-
79.004,00
-
301.024,00
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Compen. Finan. Exploração de Recursos Naturais
136.408,00
-
140.964,00
-
145.672,00
-
150.537,00
-
573.581,00
1.7.1.8.02.6.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
136.408,00
-
140.964,00
-
145.672,00
-
150.537,00
-
573.581,00
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
136.408,00
-
140.964,00
-
145.672,00
-
150.537,00
-
573.581,00
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Repasses Fundo a Fundo
855.003,00
-
883.560,00
-
913.070,00
-
943.567,00
-
3.595.200,00
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Repasses Fundo a Fundo
855.003,00
-
883.560,00
-
913.070,00
-
943.567,00
-
3.595.200,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00
Transfe. de Recursos SUS- Repasse Fundo a Fundo - Principal
855.003,00
-
883.560,00
-
913.070,00
-
943.567,00
-
3.595.200,00
1.7.1.8.04.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS
186.071,00
-
192.283,00
-
198.706,00
-
205.343,00
-
782.403,00
1.7.1.8.04.1.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS
186.071,00
-
192.283,00
-
198.706,00
-
205.343,00
-
782.403,00
1.7.1.8.04.1.1.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS - Principal
186.071,00
-
192.283,00
-
198.706,00
-
205.343,00
-
782.403,00
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FNDE
640.707,90
-
662.106,00
-
684.221,00
-
707.073,00
-
2.694.107,90
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00.00.00
Transferências do Salário-Educação
327.071,10
-
337.995,00
-
349.284,00
-
360.950,00
-
1.375.300,10
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00.00.00
Transferências do Salário-Educação - Principal
327.071,10
-
337.995,00
-
349.284,00
-
360.950,00
-
1.375.300,10
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNAE
136.408,80
-
140.964,00
-
145.673,00
-
150.538,00
-
573.583,80
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE ao PNAE - Principal
136.408,80
-
140.964,00
-
145.673,00
-
150.538,00
-
573.583,80
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE
177.228,00
-
183.147,00
-
189.264,00
-
195.585,00
-
745.224,00
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE ao PNATE - Principal
177.228,00
-
183.147,00
-
189.264,00
-
195.585,00
-
745.224,00
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
100.192,00
-
103.538,00
-
106.996,00
-
110.570,00
-
421.296,00
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00
Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
100.192,00
-
103.538,00
-
106.996,00
-
110.570,00
-
421.296,00
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00
Transfe. Finan. ICMS Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal
100.192,00
-
103.538,00
-
106.996,00
-
110.570,00
-
421.296,00
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências da União
59.703,00
-
61.697,00
-
63.758,00
-
65.888,00
-
251.046,00
1.7.1.8.99.1.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências da União
59.703,00
-
61.697,00
-
63.758,00
-
65.888,00
-
251.046,00
1.7.1.8.99.1.1.00.00.00.00.00
Outras Transferências da União - Principal
59.703,00
-
61.697,00
-
63.758,00
-
65.888,00
-
251.046,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Estados e do DF e de suas Entidades
11.368.711,26
-
11.748.425,00
-
12.140.822,00
-
12.546.326,00
-
47.804.284,26
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências dos Estados - Específica E/M
11.368.711,26
-
11.748.425,00
-
12.140.822,00
-
12.546.326,00
-
47.804.284,26
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Participação na Receita dos Estados
11.076.078,66
-
11.446.020,00
-
11.828.316,00
-
12.223.382,00
-
46.573.796,66
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
9.660.950,00
-
9.983.626,00
-
10.317.079,00
-
10.661.669,00
-
40.623.324,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
9.660.950,00
-
9.983.626,00
-
10.317.079,00
-
10.661.669,00
-
40.623.324,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
1.074.645,00
-
1.110.538,00
-
1.147.630,00
-
1.185.961,00
-
4.518.774,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
1.074.645,00
-
1.110.538,00
-
1.147.630,00
-
1.185.961,00
-
4.518.774,00
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
257.806,00
-
266.417,00
-
275.315,00
-
284.511,00
-
1.084.049,00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
257.806,00
-
266.417,00
-
275.315,00
-
284.511,00
-
1.084.049,00
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte Contri. Intervenção no Domínio Econômico
82.677,66
-
85.439,00
-
88.292,00
-
91.241,00
-
347.649,66
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte Contri. Inter. Domínio Econômico Principal
82.677,66
-
85.439,00
-
88.292,00
-
91.241,00
-
347.649,66
1.7.2.8.02.0.0.00.00.00.00.00
Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%)
6.819,00
-
7.046,00
-
7.282,00
-
7.526,00
-
28.673,00
1.7.2.8.02.3.0.00.00.00.00.00
Cota-parte Royal. Compen. Produ. Petróleo Lei 7.990/89
6.819,00
-
7.046,00
-
7.282,00
-
7.526,00
-
28.673,00
1.7.2.8.02.3.1.00.00.00.00.00
Cota-parte Royal.Produção Petróleo Lei 7.990/89 - Principal
6.819,00
-
7.046,00
-
7.282,00
-
7.526,00
-
28.673,00
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
285.813,60
-
295.359,00
-
305.224,00
-
315.418,00
-
1.201.814,60
1.7.2.8.99.1.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
285.813,60
-
295.359,00
-
305.224,00
-
315.418,00
-
1.201.814,60
1.7.2.8.99.1.1.00.00.00.00.00
Outras Transferências dos Estados - Principal
285.813,60
-
295.359,00
-
305.224,00
-
315.418,00
-
1.201.814,60
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Outras Instituições Públicas
3.387.588,00
-
3.500.732,00
-
3.617.657,00
-
3.738.487,00
-
14.244.464,00
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. de Outras Instituições Públicas - Específica E/M
3.387.588,00
-
3.500.732,00
-
3.617.657,00
-
3.738.487,00
-
14.244.464,00
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB
3.387.588,00
-
3.500.732,00
-
3.617.657,00
-
3.738.487,00
-
14.244.464,00
1.7.5.8.01.1.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB
3.387.588,00
-
3.500.732,00
-
3.617.657,00
-
3.738.487,00
-
14.244.464,00
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal
3.387.588,00
-
3.500.732,00
-
3.617.657,00
-
3.738.487,00
-
14.244.464,00
1.7.7.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Pessoas Físicas
4.000,00
-
4.133,00
-
4.271,00
-
4.414,00
-
16.818,00
1.7.7.0.00.1.0.00.00.00.00.00
Transferências de Pessoas Físicas
4.000,00
-
4.133,00
-
4.271,00
-
4.414,00
-
16.818,00
1.7.7.0.00.1.1.00.00.00.00.00
Transferências de Pessoas Físicas - Principal
4.000,00
-
4.133,00
-
4.271,00
-
4.414,00
-
16.818,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas Correntes
49.397,40
-
51.049,20
-
53.115,20
-
54.516,60
-
208.078,40
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
2.118,00
-
2.188,00
-
2.261,00
-
2.336,00
-
8.903,00
1.9.1.0.06.0.0.00.00.00.00.00
Multas por Danos Ambientais
723,00
-
747,00
-
772,00
-
797,00
-
3.039,00
1.9.1.0.06.1.0.00.00.00.00.00
Multas Administrativas por Danos Ambientais
723,00
-
747,00
-
772,00
-
797,00
-
3.039,00
1.9.1.0.06.1.1.00.00.00.00.00
Multas Admi. Danos Ambientais- Principal
723,00
-
747,00
-
772,00
-
797,00
-
3.039,00
1.9.1.0.09.0.0.00.00.00.00.00
Multas e Juros Previstos em Contratos
1.395,00
-
1.441,00
-
1.489,00
-
1.539,00
-
5.864,00
1.9.1.0.09.1.0.00.00.00.00.00
Multas e Juros Previstos em Contratos
1.395,00
-
1.441,00
-
1.489,00
-
1.539,00
-
5.864,00
1.9.1.0.09.1.1.00.00.00.00.00
Multas Previstas em Contratos- Principal
1.395,00
-
1.441,00
-
1.489,00
-
1.539,00
-
5.864,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
23.974,00
-
24.773,00
-
25.601,00
-
26.455,00
-
100.803,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Indenizações
723,00
-
747,00
-
772,00
-
797,00
-
3.039,00
1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público
723,00
-
747,00
-
772,00
-
797,00
-
3.039,00
1.9.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público
723,00
-
747,00
-
772,00
-
797,00
-
3.039,00
1.9.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00
Indeni. Danos Patri. Público - Principal
723,00
-
747,00
-
772,00
-
797,00
-
3.039,00
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00
Restituições
23.251,00
-
24.026,00
-
24.829,00
-
25.658,00
-
97.764,00
1.9.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00
Restituição de Convênios
6.820,00
-
7.047,00
-
7.283,00
-
7.526,00
-
28.676,00
1.9.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00
Restituição de Convênios - Primárias
6.820,00
-
7.047,00
-
7.283,00
-
7.526,00
-
28.676,00
1.9.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00
Resti. Convênios - Primárias - Principal
6.820,00
-
7.047,00
-
7.283,00
-
7.526,00
-
28.676,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Restituições
16.431,00
-
16.979,00
-
17.546,00
-
18.132,00
-
69.088,00
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00.00.00
Outras Restituições
16.431,00
-
16.979,00
-
17.546,00
-
18.132,00
-
69.088,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00.00.00
Outras Restituições - Principal
16.431,00
-
16.979,00
-
17.546,00
-
18.132,00
-
69.088,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Demais Receitas Correntes
23.305,40
-
24.088,20
-
25.253,20
-
25.725,60
-
98.372,40
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas
23.305,40
-
24.088,20
-
25.253,20
-
25.725,60
-
98.372,40
1.9.9.0.99.1.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas - Primárias
23.305,40
-
24.088,20
-
25.253,20
-
25.725,60
-
98.372,40
1.9.9.0.99.1.1.00.00.00.00.00
Outras Receitas - Primárias - Principal
19.275,40
-
19.924,20
-
20.950,20
-
21.278,60
-
81.428,40
1.9.9.0.99.1.3.00.00.00.00.00
Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa
1.240,00
-
1.281,00
-
1.324,00
-
1.368,00
-
5.213,00
1.9.9.0.99.1.4.00.00.00.00.00
Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros
2.790,00
-
2.883,00
-
2.979,00
-
3.079,00
-
11.731,00
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes Intraorçamentárias
-
1.446.760,00
-
1.495.081,00
-
1.545.017,00
-
1.596.621,00
6.083.479,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições
-
1.446.760,00
-
1.495.081,00
-
1.545.017,00
-
1.596.621,00
6.083.479,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições Sociais
-
1.446.760,00
-
1.495.081,00
-
1.545.017,00
-
1.596.621,00
6.083.479,00
7.2.1.0.04.0.0.00.00.00.00.00
Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social
-
671.710,00
-
694.145,00
-
717.329,00
-
741.288,00
2.824.472,00
7.2.1.0.04.1.0.00.00.00.00.00
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS
-
671.710,00
-
694.145,00
-
717.329,00
-
741.288,00
2.824.472,00
7.2.1.0.04.1.1.00.00.00.00.00
Contri. Pat. Ativo Civil RPPS- Principal
-
671.710,00
-
694.145,00
-
717.329,00
-
741.288,00
2.824.472,00
7.2.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios
-
775.050,00
-
800.936,00
-
827.688,00
-
855.333,00
3.259.007,00
7.2.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições para o RPPS de Estados/DF/Municípios
-
775.050,00
-
800.936,00
-
827.688,00
-
855.333,00
3.259.007,00
7.2.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00
Contribuição Previden. para Amortização do Déficit Atuarial
-
775.050,00
-
800.936,00
-
827.688,00
-
855.333,00
3.259.007,00
7.2.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00
Contribuição para Amortização do Déficit Atuarial- Principal
-
775.050,00
-
800.936,00
-
827.688,00
-
855.333,00
3.259.007,00
Receitas de capital
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas de Capital
245.850,00
-
-
-
-
-
-
-
245.850,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Capital
245.850,00
-
-
-
-
-
-
-
245.850,00
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
245.850,00
-
-
-
-
-
-
-
245.850,00
2.4.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União
245.850,00
-
-
-
-
-
-
-
245.850,00
2.4.1.8.10.0.0.00.00.00.00.00
Transferência de Convênios da União e de suas Entidades
245.850,00
-
-
-
-
-
-
-
245.850,00
2.4.1.8.10.9.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União
245.850,00
-
-
-
-
-
-
-
245.850,00
2.4.1.8.10.9.1.00.00.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União - Principal
245.850,00
-
-
-
-
-
-
-
245.850,00
Total de Receitas
34.748.506,80
3.382.575,00
35.655.005,20
3.495.549,00
36.846.236,20
3.612.300,00
38.076.516,60
3.732.951,00
159.549.639,80
Deduções da receita
Descontos Concedidos
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
21.804,00
-
22.532,00
-
23.284,00
-
24.062,00
-
91.682,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
21.804,00
-
22.532,00
-
23.284,00
-
24.062,00
-
91.682,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos
21.804,00
-
22.532,00
-
23.284,00
-
24.062,00
-
91.682,00
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
21.804,00
-
22.532,00
-
23.284,00
-
24.062,00
-
91.682,00
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
21.804,00
-
22.532,00
-
23.284,00
-
24.062,00
-
91.682,00
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
21.804,00
-
22.532,00
-
23.284,00
-
24.062,00
-
91.682,00
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00
IPTU - Principal
21.804,00
-
22.532,00
-
23.284,00
-
24.062,00
-
91.682,00
Deduções da receita
FUNDEB
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
5.044.481,40
-
5.212.967,20
-
5.387.080,20
-
5.567.008,60
-
21.211.537,40
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Correntes
5.044.481,40
-
5.212.967,20
-
5.387.080,20
-
5.567.008,60
-
21.211.537,40
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
2.845.801,20
-
2.940.851,00
-
3.039.075,40
-
3.140.580,40
-
11.966.308,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
2.845.801,20
-
2.940.851,00
-
3.039.075,40
-
3.140.580,40
-
11.966.308,00
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Participação na Receita da União
2.825.762,80
-
2.920.143,40
-
3.017.676,20
-
3.118.466,40
-
11.882.048,80
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal
2.811.445,00
-
2.905.347,40
-
3.002.386,00
-
3.102.665,60
-
11.821.844,00
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
2.811.445,00
-
2.905.347,40
-
3.002.386,00
-
3.102.665,60
-
11.821.844,00
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
14.317,80
-
14.796,00
-
15.290,20
-
15.800,80
-
60.204,80
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ITR - Principal
14.317,80
-
14.796,00
-
15.290,20
-
15.800,80
-
60.204,80
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
20.038,40
-
20.707,60
-
21.399,20
-
22.114,00
-
84.259,20
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00
Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
20.038,40
-
20.707,60
-
21.399,20
-
22.114,00
-
84.259,20
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00
Transfe. Finan. ICMS Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal
20.038,40
-
20.707,60
-
21.399,20
-
22.114,00
-
84.259,20
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Estados e do DF e de suas Entidades
2.198.680,20
-
2.272.116,20
-
2.348.004,80
-
2.426.428,20
-
9.245.229,40
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências dos Estados - Específica E/M
2.198.680,20
-
2.272.116,20
-
2.348.004,80
-
2.426.428,20
-
9.245.229,40
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Participação na Receita dos Estados
2.198.680,20
-
2.272.116,20
-
2.348.004,80
-
2.426.428,20
-
9.245.229,40
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
1.932.190,00
-
1.996.725,20
-
2.063.415,80
-
2.132.333,80
-
8.124.664,80
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
1.932.190,00
-
1.996.725,20
-
2.063.415,80
-
2.132.333,80
-
8.124.664,80
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
214.929,00
-
222.107,60
-
229.526,00
-
237.192,20
-
903.754,80
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
214.929,00
-
222.107,60
-
229.526,00
-
237.192,20
-
903.754,80
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
51.561,20
-
53.283,40
-
55.063,00
-
56.902,20
-
216.809,80
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
51.561,20
-
53.283,40
-
55.063,00
-
56.902,20
-
216.809,80
Total das Deduções
5.066.285,40
-
5.235.499,20
-
5.410.364,20
-
5.591.070,60
-
21.303.219,40
Total Líquido das Receitas
29.682.221,40
3.382.575,00
30.419.506,00
3.495.549,00
31.435.872,00
3.612.300,00
32.485.446,00
3.732.951,00
138.246.420,40
Total Geral
33.064.796,40
33.915.055,00
35.048.172,00
36.218.397,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo V - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 40/2017
Data: 08/11/2017
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2018
Total
Direta
Indireta
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
34.502.656,80
1.935.815,00
36.438.471,80
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
2.068.698,86
-
2.068.698,86
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos
1.663.976,00
-
1.663.976,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
284.443,00
-
284.443,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
284.443,00
-
284.443,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
253.079,00
-
253.079,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00
IRRF - Trabalho - Principal
253.079,00
-
253.079,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00
IRRF - Outros Rendimentos
31.364,00
-
31.364,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00
IRRF - Outros Rendimentos - Principal
31.364,00
-
31.364,00
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
1.379.533,00
-
1.379.533,00
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
366.493,00
-
366.493,00
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
143.589,00
-
143.589,00
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00
IPTU - Principal
110.057,00
-
110.057,00
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00
IPTU - Multas e Juros
2.118,00
-
2.118,00
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00.00.00
IPTU - Dívida Ativa
19.117,00
-
19.117,00
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00.00.00
IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros
12.297,00
-
12.297,00
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00
Imposto Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis
222.904,00
-
222.904,00
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00
ITBI - Principal
222.181,00
-
222.181,00
1.1.1.8.01.4.2.00.00.00.00.00
ITBI - Multas e Juros
723,00
-
723,00
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00
Impostos sobre a Produção, circulação Mercadorias e Serviços
1.013.040,00
-
1.013.040,00
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
1.013.040,00
-
1.013.040,00
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00
ISS - Principal
1.008.598,00
-
1.008.598,00
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00.00.00
ISS - Multas e Juros
1.446,00
-
1.446,00
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00.00.00
ISS - Dívida Ativa
2.170,00
-
2.170,00
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00.00.00
ISS - Dívida Ativa - Multas e Juros
826,00
-
826,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Taxas
404.722,86
-
404.722,86
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
119.499,00
-
119.499,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
119.499,00
-
119.499,00
1.1.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
119.499,00
-
119.499,00
1.1.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00
Taxas Inspeção e Fisca. - Principal
97.636,00
-
97.636,00
1.1.2.1.01.1.2.00.00.00.00.00
Taxas Inspeção e Fisca. - Multas e Juros
1.446,00
-
1.446,00
1.1.2.1.01.1.3.00.00.00.00.00
Taxas Inspeção e Fisca. - Dívida Ativa
16.903,00
-
16.903,00
1.1.2.1.01.1.4.00.00.00.00.00
Taxas Inspeção e Fisca. - Dívida Ativa - Multas e Juros
3.514,00
-
3.514,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
285.223,86
-
285.223,86
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
285.223,86
-
285.223,86
1.1.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
285.223,86
-
285.223,86
1.1.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00
Taxas Prestação de Servi. - Principal
256.908,70
-
256.908,70
1.1.2.2.01.1.2.00.00.00.00.00
Taxas Prestação de Servi. - Multas e Juros
723,38
-
723,38
1.1.2.2.01.1.3.00.00.00.00.00
Taxas Prestação de Servi. - Dívida Ativa
21.391,38
-
21.391,38
1.1.2.2.01.1.4.00.00.00.00.00
Taxas Prestação de Servi. - Dívida Ativa - Multas e Juros
6.200,40
-
6.200,40
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições
418.940,00
687.985,00
1.106.925,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições Sociais
-
687.985,00
687.985,00
1.2.1.0.04.0.0.00.00.00.00.00
Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social
-
687.985,00
687.985,00
1.2.1.0.04.2.0.00.00.00.00.00
Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS
-
684.885,00
684.885,00
1.2.1.0.04.2.1.00.00.00.00.00
Contri. Ativo Civil RPPS - Principal
-
681.940,00
681.940,00
1.2.1.0.04.2.2.00.00.00.00.00
Contri. Ativo Civil RPPS - Multas e Juros
-
2.945,00
2.945,00
1.2.1.0.04.3.0.00.00.00.00.00
Contribuição dos Servidores Inativos Civis para o RPPS
-
1.550,00
1.550,00
1.2.1.0.04.3.1.00.00.00.00.00
Contri. Inativos Civis RPPS - Principal
-
1.550,00
1.550,00
1.2.1.0.04.4.0.00.00.00.00.00
Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS
-
1.550,00
1.550,00
1.2.1.0.04.4.1.00.00.00.00.00
Contri. Pensio. Civis RPPS - Principal
-
1.550,00
1.550,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública
418.940,00
-
418.940,00
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00.00.00
Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública
418.940,00
-
418.940,00
Especificação
Receitas Previstas
2018
Total
Direta
Indireta
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00.00.00
Contri. Custeio Iluminação - Principal
408.193,00
-
408.193,00
1.2.4.0.00.1.2.00.00.00.00.00
Contri. Custeio Iluminação - Multas e Juros
723,00
-
723,00
1.2.4.0.00.1.3.00.00.00.00.00
Contri. Custeio Iluminação - Dívida Ativa
4.857,00
-
4.857,00
1.2.4.0.00.1.4.00.00.00.00.00
Contri. Custeio Iluminação - Dívida Ativa - Multas e Juros
5.167,00
-
5.167,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita Patrimonial
431.630,38
1.247.830,00
1.679.460,38
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Valores Mobiliários
431.630,38
1.247.830,00
1.679.460,38
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
431.630,38
1.247.830,00
1.679.460,38
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
431.630,38
-
431.630,38
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
431.630,38
-
431.630,38
1.3.2.1.00.4.0.00.00.00.00.00
Remuneração dos Recursos do RPPS
-
1.247.830,00
1.247.830,00
1.3.2.1.00.4.1.00.00.00.00.00
Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal
-
1.247.830,00
1.247.830,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita de Serviços
37.202,00
-
37.202,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
37.202,00
-
37.202,00
1.6.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
35.755,00
-
35.755,00
1.6.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
35.755,00
-
35.755,00
1.6.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00
Servi. Admi. e Comer. Gerais - Principal
35.755,00
-
35.755,00
1.6.1.0.02.0.0.00.00.00.00.00
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
1.447,00
-
1.447,00
1.6.1.0.02.1.0.00.00.00.00.00
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
1.447,00
-
1.447,00
1.6.1.0.02.1.1.00.00.00.00.00
Inscri. Concur./Proce. Sele.- Principal
1.447,00
-
1.447,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Correntes
31.496.788,16
-
31.496.788,16
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
16.736.488,90
-
16.736.488,90
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
16.736.488,90
-
16.736.488,90
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Participação na Receita da União
14.758.404,00
-
14.758.404,00
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal
14.057.225,00
-
14.057.225,00
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
14.057.225,00
-
14.057.225,00
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue mês de dezembro
488.475,00
-
488.475,00
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - 1% Cota mês de dezembro - Principal
488.475,00
-
488.475,00
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho
141.115,00
-
141.115,00
1.7.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - 1% Cota mês de julho - Principal
141.115,00
-
141.115,00
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
71.589,00
-
71.589,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ITR - Principal
71.589,00
-
71.589,00
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Compen. Finan. Exploração de Recursos Naturais
136.408,00
-
136.408,00
1.7.1.8.02.6.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
136.408,00
-
136.408,00
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
136.408,00
-
136.408,00
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Repasses Fundo a Fundo
855.003,00
-
855.003,00
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Repasses Fundo a Fundo
855.003,00
-
855.003,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00
Transfe. de Recursos SUS- Repasse Fundo a Fundo - Principal
855.003,00
-
855.003,00
1.7.1.8.04.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS
186.071,00
-
186.071,00
1.7.1.8.04.1.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS
186.071,00
-
186.071,00
1.7.1.8.04.1.1.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS - Principal
186.071,00
-
186.071,00
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FNDE
640.707,90
-
640.707,90
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00.00.00
Transferências do Salário-Educação
327.071,10
-
327.071,10
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00.00.00
Transferências do Salário-Educação - Principal
327.071,10
-
327.071,10
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNAE
136.408,80
-
136.408,80
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE ao PNAE - Principal
136.408,80
-
136.408,80
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE
177.228,00
-
177.228,00
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE ao PNATE - Principal
177.228,00
-
177.228,00
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
100.192,00
-
100.192,00
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00
Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
100.192,00
-
100.192,00
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00
Transfe. Finan. ICMS Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal
100.192,00
-
100.192,00
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências da União
59.703,00
-
59.703,00
1.7.1.8.99.1.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências da União
59.703,00
-
59.703,00
1.7.1.8.99.1.1.00.00.00.00.00
Outras Transferências da União - Principal
59.703,00
-
59.703,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Estados e do DF e de suas Entidades
11.368.711,26
-
11.368.711,26
Especificação
Receitas Previstas
2018
Total
Direta
Indireta
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências dos Estados - Específica E/M
11.368.711,26
-
11.368.711,26
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Participação na Receita dos Estados
11.076.078,66
-
11.076.078,66
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
9.660.950,00
-
9.660.950,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
9.660.950,00
-
9.660.950,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
1.074.645,00
-
1.074.645,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
1.074.645,00
-
1.074.645,00
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
257.806,00
-
257.806,00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
257.806,00
-
257.806,00
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte Contri. Intervenção no Domínio Econômico
82.677,66
-
82.677,66
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte Contri. Inter. Domínio Econômico Principal
82.677,66
-
82.677,66
1.7.2.8.02.0.0.00.00.00.00.00
Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%)
6.819,00
-
6.819,00
1.7.2.8.02.3.0.00.00.00.00.00
Cota-parte Royal. Compen. Produ. Petróleo Lei 7.990/89
6.819,00
-
6.819,00
1.7.2.8.02.3.1.00.00.00.00.00
Cota-parte Royal.Produção Petróleo Lei 7.990/89 - Principal
6.819,00
-
6.819,00
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
285.813,60
-
285.813,60
1.7.2.8.99.1.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
285.813,60
-
285.813,60
1.7.2.8.99.1.1.00.00.00.00.00
Outras Transferências dos Estados - Principal
285.813,60
-
285.813,60
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Outras Instituições Públicas
3.387.588,00
-
3.387.588,00
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. de Outras Instituições Públicas - Específica E/M
3.387.588,00
-
3.387.588,00
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB
3.387.588,00
-
3.387.588,00
1.7.5.8.01.1.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB
3.387.588,00
-
3.387.588,00
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal
3.387.588,00
-
3.387.588,00
1.7.7.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Pessoas Físicas
4.000,00
-
4.000,00
1.7.7.0.00.1.0.00.00.00.00.00
Transferências de Pessoas Físicas
4.000,00
-
4.000,00
1.7.7.0.00.1.1.00.00.00.00.00
Transferências de Pessoas Físicas - Principal
4.000,00
-
4.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas Correntes
49.397,40
-
49.397,40
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
2.118,00
-
2.118,00
1.9.1.0.06.0.0.00.00.00.00.00
Multas por Danos Ambientais
723,00
-
723,00
1.9.1.0.06.1.0.00.00.00.00.00
Multas Administrativas por Danos Ambientais
723,00
-
723,00
1.9.1.0.06.1.1.00.00.00.00.00
Multas Admi. Danos Ambientais- Principal
723,00
-
723,00
1.9.1.0.09.0.0.00.00.00.00.00
Multas e Juros Previstos em Contratos
1.395,00
-
1.395,00
1.9.1.0.09.1.0.00.00.00.00.00
Multas e Juros Previstos em Contratos
1.395,00
-
1.395,00
1.9.1.0.09.1.1.00.00.00.00.00
Multas Previstas em Contratos- Principal
1.395,00
-
1.395,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
23.974,00
-
23.974,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Indenizações
723,00
-
723,00
1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público
723,00
-
723,00
1.9.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público
723,00
-
723,00
1.9.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00
Indeni. Danos Patri. Público - Principal
723,00
-
723,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00
Restituições
23.251,00
-
23.251,00
1.9.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00
Restituição de Convênios
6.820,00
-
6.820,00
1.9.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00
Restituição de Convênios - Primárias
6.820,00
-
6.820,00
1.9.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00
Resti. Convênios - Primárias - Principal
6.820,00
-
6.820,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Restituições
16.431,00
-
16.431,00
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00.00.00
Outras Restituições
16.431,00
-
16.431,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00.00.00
Outras Restituições - Principal
16.431,00
-
16.431,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Demais Receitas Correntes
23.305,40
-
23.305,40
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas
23.305,40
-
23.305,40
1.9.9.0.99.1.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas - Primárias
23.305,40
-
23.305,40
1.9.9.0.99.1.1.00.00.00.00.00
Outras Receitas - Primárias - Principal
19.275,40
-
19.275,40
1.9.9.0.99.1.3.00.00.00.00.00
Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa
1.240,00
-
1.240,00
1.9.9.0.99.1.4.00.00.00.00.00
Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros
2.790,00
-
2.790,00
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes Intraorçamentárias
-
1.446.760,00
1.446.760,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições
-
1.446.760,00
1.446.760,00
Especificação
Receitas Previstas
2018
Total
Direta
Indireta
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições Sociais
-
1.446.760,00
1.446.760,00
7.2.1.0.04.0.0.00.00.00.00.00
Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social
-
671.710,00
671.710,00
7.2.1.0.04.1.0.00.00.00.00.00
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS
-
671.710,00
671.710,00
7.2.1.0.04.1.1.00.00.00.00.00
Contri. Pat. Ativo Civil RPPS- Principal
-
671.710,00
671.710,00
7.2.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios
-
775.050,00
775.050,00
7.2.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições para o RPPS de Estados/DF/Municípios
-
775.050,00
775.050,00
7.2.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00
Contribuição Previden. para Amortização do Déficit Atuarial
-
775.050,00
775.050,00
7.2.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00
Contribuição para Amortização do Déficit Atuarial- Principal
-
775.050,00
775.050,00
Receitas de capital
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas de Capital
245.850,00
-
245.850,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Capital
245.850,00
-
245.850,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
245.850,00
-
245.850,00
2.4.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União
245.850,00
-
245.850,00
2.4.1.8.10.0.0.00.00.00.00.00
Transferência de Convênios da União e de suas Entidades
245.850,00
-
245.850,00
2.4.1.8.10.9.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União
245.850,00
-
245.850,00
2.4.1.8.10.9.1.00.00.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União - Principal
245.850,00
-
245.850,00
Total de Receitas
34.748.506,80
3.382.575,00
38.131.081,80
Deduções da receita
Descontos Concedidos
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
21.804,00
-
21.804,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
21.804,00
-
21.804,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos
21.804,00
-
21.804,00
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
21.804,00
-
21.804,00
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
21.804,00
-
21.804,00
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
21.804,00
-
21.804,00
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00
IPTU - Principal
21.804,00
-
21.804,00
Deduções da receita
FUNDEB
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
5.044.481,40
-
5.044.481,40
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Correntes
5.044.481,40
-
5.044.481,40
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
2.845.801,20
-
2.845.801,20
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
2.845.801,20
-
2.845.801,20
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Participação na Receita da União
2.825.762,80
-
2.825.762,80
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal
2.811.445,00
-
2.811.445,00
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
2.811.445,00
-
2.811.445,00
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
14.317,80
-
14.317,80
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ITR - Principal
14.317,80
-
14.317,80
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
20.038,40
-
20.038,40
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00
Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
20.038,40
-
20.038,40
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00
Transfe. Finan. ICMS Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal
20.038,40
-
20.038,40
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Estados e do DF e de suas Entidades
2.198.680,20
-
2.198.680,20
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências dos Estados - Específica E/M
2.198.680,20
-
2.198.680,20
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Participação na Receita dos Estados
2.198.680,20
-
2.198.680,20
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
1.932.190,00
-
1.932.190,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
1.932.190,00
-
1.932.190,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
214.929,00
-
214.929,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
214.929,00
-
214.929,00
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
51.561,20
-
51.561,20
Total Geral
33.064.796,40
33.064.796,40
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 2
Metas das Ações Prog. Gov.
Ação
Valores
2018
2019
2020
2021
Total
0.001.000-INDENIZAÇÕES E CUSTAS JUDICIAIS
518.639,00
535.961,00
553.861,00
572.360,00
2.180.821,00
0.002.000-ENCARGOS E OBRIGAÇÕES ESPECIAIS DO MUNICIPIO
1.234.520,00
1.275.747,00
1.318.358,00
1.362.390,00
5.191.015,00
0.003.000-AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA FUNDADA
115.120,00
118.964,00
122.937,00
127.043,00
484.064,00
0.005.000-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
335.000,00
345.000,00
355.000,00
365.000,00
1.400.000,00
0.006.000-RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA
1.001.622,00
1.035.076,00
1.069.647,00
1.105.373,00
4.211.718,00
0.007.000-CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
2.257.979,00
2.333.395,00
2.411.329,00
2.491.868,00
9.494.571,00
1.001.000-REFORMA DO PREDIO DO LEGISLATIVO
50.000,00
-
-
-
50.000,00
1.002.000-REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTADIO MUNICIPAL
10.000,00
10.334,00
10.679,00
11.035,00
42.048,00
1.003.000-REFORMA E AMPLIAÇÃO DO GINASIO DE ESPORTES MUNICIPAL
10.000,00
10.334,00
110.679,00
11.035,00
142.048,00
1.004.000-REFORMA DA CASA DE PASSAGEM
15.000,00
15.501,00
16.018,00
16.553,00
63.072,00
1.005.000-REVITALIZAÇÃO DO BOSQUE MUNICIPAL
-
100.000,00
-
-
100.000,00
2.001.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
940.000,00
971.392,00
1.003.836,00
1.037.364,00
3.952.592,00
2.002.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
357.606,00
369.547,00
381.887,00
394.644,00
1.503.684,00
2.003.000-MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA
199.310,00
205.960,00
212.841,00
219.951,00
838.062,00
2.004.000-SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
70.736,00
73.094,00
75.535,00
78.059,00
297.424,00
2.005.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2.505.327,00
2.589.001,00
2.775.473,00
2.854.833,00
10.724.634,00
2.006.000-ATIVIDADES FAZENDÁRIAS E FINANCEIRAS
793.621,00
820.121,00
847.514,00
875.816,00
3.337.072,00
2.007.000-MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL
285.056,00
324.480,00
304.403,00
314.569,00
1.228.508,00
2.009.000-PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR
788.637,00
814.974,00
842.194,00
870.325,00
3.316.130,00
2.010.000-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.541.793,00
3.664.416,00
3.791.142,00
3.922.103,00
14.919.454,00
2.011.000-MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
1.278.103,00
1.317.443,00
1.358.106,00
1.400.127,00
5.353.779,00
2.012.000-EDUCAÇÃO A DISTANCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS
15.087,00
15.588,00
16.109,00
16.648,00
63.432,00
2.013.000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
1.022.942,00
1.056.100,00
1.090.372,00
1.125.788,00
4.295.202,00
2.014.000-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
82.341,00
85.088,00
87.930,00
90.866,00
346.225,00
2.015.000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
14.446,00
14.924,00
15.424,00
15.938,00
60.732,00
2.016.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
545.314,00
563.518,00
582.342,00
601.792,00
2.292.966,00
2.017.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS
338.800,00
350.111,00
361.803,00
373.888,00
1.424.602,00
2.018.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E ENGENHARIA
126.981,00
131.217,00
135.600,00
140.130,00
533.928,00
2.019.000-SERVIÇOS GERAIS DE URBANISMO
2.521.309,00
2.608.168,00
2.697.934,00
2.790.698,00
10.618.109,00
2.021.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
2.097.667,00
2.165.033,00
2.234.656,00
2.306.606,00
8.803.962,00
2.022.000-ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
470.922,00
486.639,00
502.886,00
519.678,00
1.980.125,00
2.023.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS
299.477,00
309.473,00
319.810,00
330.493,00
1.259.253,00
2.026.000-ASSUNTOS COMUNITÁRIOS
16.633,00
17.186,00
17.761,00
18.353,00
69.933,00
2.027.000-AÇÕES DE EMPREGO E TRABALHO
95.124,00
98.296,00
101.581,00
104.972,00
399.973,00
2.029.000-ATIVIDADES DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
437.612,00
452.223,00
467.326,00
482.937,00
1.840.098,00
2.030.000-ATIVIDADES DE FOMENTO INDUSTRIAIS
16.503,00
17.052,00
17.621,00
18.211,00
69.387,00
2.031.000-MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES
14.415,00
14.894,00
15.392,00
15.907,00
60.608,00
2.033.000-AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAÚDE
4.702.021,00
4.859.061,00
5.021.713,00
5.189.066,00
19.771.861,00
2.034.000-CONSORCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE
591.104,00
610.845,00
631.248,00
652.332,00
2.485.529,00
2.035.000-AÇÕES EXTRATÉGICAS DE SAÚDE DA FAMILIA
531.115,00
548.850,00
567.183,00
586.127,00
2.233.275,00
2.036.000-AÇÕES EXTRATÉGICAS DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE
196.346,00
202.902,00
209.679,00
216.683,00
825.610,00
2.037.000-AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA
9.505,00
9.821,00
10.149,00
10.487,00
39.962,00
Ação
Valores
2018
2019
2020
2021
Total
2.038.000-VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE
99.844,00
103.174,00
106.621,00
110.183,00
419.822,00
2.040.000-ATIVIDADES DE APOIO AO IDOSO
36.165,00
37.371,00
38.619,00
39.909,00
152.064,00
2.041.000-PROGRAMA DE APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
23.387,00
24.167,00
24.975,00
25.809,00
98.338,00
2.042.000-AÇÕES E PROGRAMAS DE ASSISTENCIA SOCIAL
498.249,40
514.883,00
532.078,00
549.852,00
2.095.062,40
2.045.000-ATIVIDADES OPERACIONAIS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA
122.974,00
127.078,00
131.324,00
135.710,00
517.086,00
2.046.000-INCENTIVAR E PROMOVER A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES "PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA"
13.640,00
14.095,00
14.566,00
15.052,00
57.353,00
2.048.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente para o Gabinete
5.000,00
5.167,00
5.339,00
5.517,00
21.023,00
2.049.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Procuradoria
5.000,00
5.167,00
5.339,00
5.517,00
21.023,00
2.050.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Controle Interno
2.000,00
2.066,00
2.135,00
2.207,00
8.408,00
2.051.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Administração
37.202,00
38.444,00
39.728,00
41.055,00
156.429,00
2.052.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Finanças
15.000,00
15.501,00
16.018,00
16.553,00
63.072,00
2.053.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Planejamento
2.000,00
2.066,00
2.135,00
2.207,00
8.408,00
2.054.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Merenda Escolar
3.410,00
3.523,00
3.641,00
3.763,00
14.337,00
2.055.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Cultura
5.000,00
5.167,00
5.339,00
5.517,00
21.023,00
2.056.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Urbanismo
5.167,00
5.339,00
5.517,00
5.702,00
21.725,00
2.057.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Rodoviario
24.801,00
25.629,00
26.485,00
27.369,00
104.284,00
2.059.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Trabalho
1.000,00
1.033,00
1.067,00
1.103,00
4.203,00
2.060.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Meio Ambiente
5.000,00
5.167,00
5.339,00
5.517,00
21.023,00
2.061.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Fomento Agropecuário
10.000,00
10.334,00
10.679,00
11.035,00
42.048,00
2.062.000-Repasse a Entidades de Apoio Agricola
1.033,00
1.067,00
1.103,00
1.140,00
4.343,00
2.063.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Industria
4.081,00
4.217,00
4.358,00
4.503,00
17.159,00
2.064.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Assistencia Social
25.000,00
25.836,00
26.698,00
27.590,00
105.124,00
2.065.000-Manutenção das Atividades do Saneamento
1.446,00
1.494,00
1.544,00
1.595,00
6.079,00
2.067.000-ATIVIDADES VOLTADOS A POLITICA DE MUNICIPAL DE RESIDUOS SÓLIDOS
10.334,00
10.678,00
11.034,00
11.404,00
43.450,00
2.068.000-AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O PODER LEGISLATIVO
60.000,00
-
-
-
60.000,00
2.069.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CREAS
79.200,00
81.842,00
84.570,00
87.397,00
333.009,00
2.071.000-AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O DEPARTAMENTO DE ESPORTES
-
150.000,00
-
-
150.000,00
2.072.000-AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA GABINETE
-
-
-
100.000,00
100.000,00
2.073.000-PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
16.592,00
17.146,00
17.720,00
18.310,00
69.768,00
2.074.000-CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BARRACÕES INDUSTRIAIS
25.923,00
10.334,00
10.659,00
11.035,00
57.951,00
3.001.000-REEQUIPAMENTO O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
30.000,00
8.000,00
8.300,00
8.500,00
54.800,00
3.002.000-REEQUIPAR O ENSINO FUNDAMENTAL
148.776,00
150.405,00
152.088,00
153.828,00
605.097,00
3.003.000-CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
200.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
650.000,00
3.004.000-REEQUIPAR A EDUCAÇÃO INFANTIL
30.000,00
31.002,00
32.037,00
33.107,00
126.146,00
3.005.000-CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
50.000,00
51.670,00
53.395,00
55.179,00
210.244,00
3.006.000-URBANIZAÇÃO DE VIAS PUBLICAS
103.340,00
104.907,00
110.000,00
110.000,00
428.247,00
3.007.000-REEQUIPAR A AREA DE SAÚDE PÚBLICA
36.267,00
37.477,00
38.728,00
40.022,00
152.494,00
3.008.000-CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR A REDE FÍSICA DA SAÚDE
200.000,00
100.000,00
103.340,00
106.791,00
510.131,00
3.017.000-OBRAS DE RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS
349.190,00
150.000,00
150.000,00
200.000,00
849.190,00
3.030.000-ADEQUAÇÃO E READEQUAÇÃO DE ESTRADAS
100.000,00
103.340,00
106.791,00
110.358,00
420.489,00
3.054.000-Aquisição de Equipamento Agricola
6.820,00
7.047,00
7.283,00
7.526,00
28.676,00
3.058.000-CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
10.334,00
10.679,00
11.035,00
11.404,00
43.452,00
Ação
Valores
2018
2019
2020
2021
Total
3.061.000-REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES
10.334,00
10.679,00
113.639,00
103.097,00
237.749,00
6.024.000-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR
133.364,00
137.812,00
142.417,00
147.174,00
560.767,00
6.025.000-AÇÕES DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
32.674,00
33.756,00
34.877,00
36.033,00
137.340,00
6.039.000-AÇÕES SUPLEMENTARES DE ATENDIMENTO INFANTO-JUVENIL
31.516,00
32.567,00
33.654,00
34.779,00
132.516,00
TOTAL DO PPA
33.064.796,40
33.915.055,00
35.048.172,00
36.218.397,00
138.246.420,40
Dados Aprovados pelo Legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
LDO-2018-Alteração Legal 2
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 40/2017 - Lei - Aprovada na Íntegra
Ação
Valores
2018
Total
0.001.000-INDENIZAÇÕES E CUSTAS JUDICIAIS
518.639,00
518.639,00
0.002.000-ENCARGOS E OBRIGAÇÕES ESPECIAIS DO MUNICIPIO
1.234.520,00
1.234.520,00
0.003.000-AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA FUNDADA
115.120,00
115.120,00
0.005.000-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
335.000,00
335.000,00
0.006.000-RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA
1.001.622,00
1.001.622,00
0.007.000-CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
2.257.979,00
2.257.979,00
1.001.000-REFORMA DO PREDIO DO LEGISLATIVO
50.000,00
50.000,00
1.002.000-REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTADIO MUNICIPAL
10.000,00
10.000,00
1.003.000-REFORMA E AMPLIAÇÃO DO GINASIO DE ESPORTES MUNICIPAL
10.000,00
10.000,00
1.004.000-REFORMA DA CASA DE PASSAGEM
15.000,00
15.000,00
2.001.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
940.000,00
940.000,00
2.002.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
357.606,00
357.606,00
2.003.000-MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA
199.310,00
199.310,00
2.004.000-SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
70.736,00
70.736,00
2.005.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2.505.327,00
2.505.327,00
2.006.000-ATIVIDADES FAZENDÁRIAS E FINANCEIRAS
793.621,00
793.621,00
2.007.000-MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL
285.056,00
285.056,00
2.009.000-PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR
788.637,00
788.637,00
2.010.000-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.541.793,00
3.541.793,00
2.011.000-MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
1.278.103,00
1.278.103,00
2.012.000-EDUCAÇÃO A DISTANCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS
15.087,00
15.087,00
2.013.000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
1.022.942,00
1.022.942,00
2.014.000-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
82.341,00
82.341,00
2.015.000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
14.446,00
14.446,00
2.016.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
545.314,00
545.314,00
2.017.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS
338.800,00
338.800,00
2.018.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E ENGENHARIA
126.981,00
126.981,00
2.019.000-SERVIÇOS GERAIS DE URBANISMO
2.521.309,00
2.521.309,00
2.021.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
2.097.667,00
2.097.667,00
2.022.000-ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
470.922,00
470.922,00
2.023.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS
299.477,00
299.477,00
2.026.000-ASSUNTOS COMUNITÁRIOS
16.633,00
16.633,00
2.027.000-AÇÕES DE EMPREGO E TRABALHO
95.124,00
95.124,00
2.029.000-ATIVIDADES DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
437.612,00
437.612,00
2.030.000-ATIVIDADES DE FOMENTO INDUSTRIAIS
16.503,00
16.503,00
2.031.000-MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES
14.415,00
14.415,00
2.033.000-AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAÚDE
4.702.021,00
4.702.021,00
2.034.000-CONSORCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE
591.104,00
591.104,00
2.035.000-AÇÕES EXTRATÉGICAS DE SAÚDE DA FAMILIA
531.115,00
531.115,00
2.036.000-AÇÕES EXTRATÉGICAS DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE
196.346,00
196.346,00
2.037.000-AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA
9.505,00
9.505,00
2.038.000-VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE
99.844,00
99.844,00
Ação
Valores
2018
Total
2.040.000-ATIVIDADES DE APOIO AO IDOSO
36.165,00
36.165,00
2.041.000-PROGRAMA DE APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
23.387,00
23.387,00
2.042.000-AÇÕES E PROGRAMAS DE ASSISTENCIA SOCIAL
498.249,40
498.249,40
2.045.000-ATIVIDADES OPERACIONAIS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA
122.974,00
122.974,00
2.046.000-INCENTIVAR E PROMOVER A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES "PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA"
13.640,00
13.640,00
2.048.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente para o Gabinete
5.000,00
5.000,00
2.049.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Procuradoria
5.000,00
5.000,00
2.050.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Controle Interno
2.000,00
2.000,00
2.051.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Administração
37.202,00
37.202,00
2.052.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Finanças
15.000,00
15.000,00
2.053.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Planejamento
2.000,00
2.000,00
2.054.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Merenda Escolar
3.410,00
3.410,00
2.055.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Cultura
5.000,00
5.000,00
2.056.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Urbanismo
5.167,00
5.167,00
2.057.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Rodoviario
24.801,00
24.801,00
2.059.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Trabalho
1.000,00
1.000,00
2.060.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Meio Ambiente
5.000,00
5.000,00
2.061.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Fomento Agropecuário
10.000,00
10.000,00
2.062.000-Repasse a Entidades de Apoio Agricola
1.033,00
1.033,00
2.063.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Industria
4.081,00
4.081,00
2.064.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Assistencia Social
25.000,00
25.000,00
2.065.000-Manutenção das Atividades do Saneamento
1.446,00
1.446,00
2.067.000-ATIVIDADES VOLTADOS A POLITICA DE MUNICIPAL DE RESIDUOS SÓLIDOS
10.334,00
10.334,00
2.068.000-AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O PODER LEGISLATIVO
60.000,00
60.000,00
2.069.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CREAS
79.200,00
79.200,00
2.073.000-PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
16.592,00
16.592,00
2.074.000-CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BARRACÕES INDUSTRIAIS
25.923,00
25.923,00
3.001.000-REEQUIPAMENTO O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
30.000,00
30.000,00
3.002.000-REEQUIPAR O ENSINO FUNDAMENTAL
148.776,00
148.776,00
3.003.000-CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
200.000,00
200.000,00
3.004.000-REEQUIPAR A EDUCAÇÃO INFANTIL
30.000,00
30.000,00
3.005.000-CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
50.000,00
50.000,00
3.006.000-URBANIZAÇÃO DE VIAS PUBLICAS
103.340,00
103.340,00
3.007.000-REEQUIPAR A AREA DE SAÚDE PÚBLICA
36.267,00
36.267,00
3.008.000-CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR A REDE FÍSICA DA SAÚDE
200.000,00
200.000,00
3.017.000-OBRAS DE RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS
349.190,00
349.190,00
3.030.000-ADEQUAÇÃO E READEQUAÇÃO DE ESTRADAS
100.000,00
100.000,00
3.054.000-Aquisição de Equipamento Agricola
6.820,00
6.820,00
3.058.000-CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
10.334,00
10.334,00
3.061.000-REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES
10.334,00
10.334,00
6.024.000-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR
133.364,00
133.364,00
6.025.000-AÇÕES DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
32.674,00
32.674,00
Ação
Valores
2018
Total
6.039.000-AÇÕES SUPLEMENTARES DE ATENDIMENTO INFANTO-JUVENIL
31.516,00
31.516,00
TOTAL DA LDO
33.064.796,40
33.064.796,40
Dados Aprovados pelo Legislativo
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Relatório Comparativo das Peças de Planejamento
Comparativo: LOA 2018 (Inicial) x LDO 2018 (Até Alt. Legal 2) x PPA 2018/2021 (Até Alt. Legal 2)
Filtro
Campo
Conteúdo
Descrição
Unidade Gestora
9999
CONSOLIDADO
Órgão / Unidade
Despesa Orçamentária - Orçamento Inicial
PPA
LDO
Diferença PPA/LDO
LOA
Diferença PPA/LOA
Diferença LDO/LOA
01-PODER LEGISLATIVO
1.080.000,00
1.080.000,00
-
1.080.000,00
-
-
01.01-Câmara Municipal
1.080.000,00
1.080.000,00
-
1.080.000,00
-
-
02-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
28.602.221,40
28.602.221,40
-
28.602.221,40
-
-
02.01-Gabinete do Prefeito
362.606,00
362.606,00
-
362.606,00
-
-
02.02-Procuradoria Jurídica
722.949,00
722.949,00
-
722.949,00
-
-
02.03-Unidade Controle Interno
72.736,00
72.736,00
-
72.736,00
-
-
02.04-Secretaria de Administração
3.777.049,00
3.777.049,00
-
3.777.049,00
-
-
02.05-Secretaria de Finanças
1.258.741,00
1.258.741,00
-
1.258.741,00
-
-
02.06-Secretaria de Planejamento
287.056,00
287.056,00
-
287.056,00
-
-
02.07-Secretaria de Educação e Esporte
7.534.335,00
7.534.335,00
-
7.534.335,00
-
-
02.08-Secretaria de Urbanismo, Viação e Obras
5.362.763,00
5.362.763,00
-
5.362.763,00
-
-
02.09-Secretaria de Assistência Social
999.596,00
999.596,00
-
999.596,00
-
-
02.10-Secretaria de Agricultura e Meio Ambient
485.214,00
485.214,00
-
485.214,00
-
-
02.11-Fundo Municipal de Saúde
6.367.648,00
6.367.648,00
-
6.367.648,00
-
-
02.12-Fundo do Direito da Criança e do Adolesc
79.190,00
79.190,00
-
79.190,00
-
-
02.13-Fundo Municipal de Assistência Social
546.636,40
546.636,40
-
546.636,40
-
-
02.14-Sec. de Trabalho, Industria e Comercio
142.631,00
142.631,00
-
142.631,00
-
-
02.15-Secretaria de Cultura e Turismo
550.314,00
550.314,00
-
550.314,00
-
-
02.16-Fundo Municipal do Idoso
36.165,00
36.165,00
-
36.165,00
-
-
02.18-Fundo Municipal de Meio Ambiente
16.592,00
16.592,00
-
16.592,00
-
-
03-FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
3.382.575,00
3.382.575,00
-
3.382.575,00
-
-
03.01-CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS
2.257.979,00
2.257.979,00
-
2.257.979,00
-
-
03.02-RESERVA DE CONTINGENCIA
1.001.622,00
1.001.622,00
-
1.001.622,00
-
-
03.03-ATIVIDADES OPERACIONAIS DO RPPS
122.974,00
122.974,00
-
122.974,00
-
-
Total das Despesas:
33.064.796,40
33.064.796,40
-
33.064.796,40
-
-