MUNICIPIO DE CATANDUVAS · 5 de dezembro de 2018
LEI 91/2018 - CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
LEI 91/2018 - CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas, por anulação de dotações específicas, e dá providências.
A Câmara Municipal aprovou e o Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento-Programa do Município de Catanduvas, para o exercício financeiro de 2018, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em conformidade com o art. 41 da Lei 4.320/64 e a Lei Municipal nº 42/2017 de 04 de dezembro de 2017 (Lei Orçamentária Anual) mediante as seguintes providências:
Parágrafo único: Suplementação de rubrica de despesas nas seguintes dotações orçamentárias:
Programa de Trabalho
Categoria Econômica
Descrição Categoria
Fonte de Recursos
Valor
02.02.04.122.1050.2.003
3.3.90.33.00.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
0
R$ 3.000,00
02.04.04.122.1050.2.005
3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0
R$ 130.000,00
02.07.12.361.1400.2.011
3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
103
R$ 20.000,00
02.07.12.361.1400.2.011
3.3.90.33.00.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
103
R$ 70.000,00
02.08.15.452.1500.2.019
3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
0
R$ 80.000,00
02.08.26.782.1900.2.021
3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
0
R$ 150.000,00
02.09.08.243.1201.6.024
3.3.90.14.00.00.00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0
R$ 500,00
02.09.08.244.1200.2.023
3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
0
R$ 5.000,00
02.11.10.301.1300.2.033
3.3.90.32.00.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
303
R$ 50.000,00
02.11.10.301.1300.2.034
3.3.71.70.00.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
303
R$ 25.000,00
02.13.08.244.1200.2.042
3.3.90.36.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0
R$ 5.000,00
02.16.08.241.1200.2.040
3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
0
R$ 5.000,00
TOTAL:
543.500,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo anterior fica indicado como fonte de recursos o disposto no artigo 43º, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, produto da “anulação” das seguintes dotações orçamentárias:
Programa de Trabalho
Categoria Econômica
Descrição Categoria
Fonte de Recursos
Valor
02.05.99.999.9999.0.005
9.9.99.99.00.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999
R$ 335.000,00
02.08.15.452.1500.2.019
3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0
R$ 208.500,00
TOTAL:
543.500,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Catanduvas em 04 de dezembro de 2018.
MOISES APARECIDO DE SOUZA
Prefeito