MUNICIPIO DE CATANDUVAS · 24 de agosto de 2026
DECRETO Nº 237/2026 - GRATIFICA SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
DECRETO Nº 237/2026 - GRATIFICA SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 237/2026
SÚMULA: Gratifica servidora municipal e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A
Art. 1º Fica acrescentada gratificação em percentual de 50% (cinquenta por cento) à servidora Fabrícia Neto Cortes, matrícula nº 998451, em razão do desempenho de atribuições adicionais às inerentes ao cargo efetivo, na função de Gerente da Agência do Trabalhador, junto ao SEBRAE/PR, conforme estabelecido na Portaria nº 33/2026, nos termos da legislação municipal vigente.
Art. 2º A gratificação será devida enquanto perdurar o desempenho das atribuições adicionais que fundamentaram sua concessão, podendo ser cessada por ato da Administração, observada a legislação aplicável.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos enquanto perdurar a situação que fundamentou a concessão da gratificação.
Gabinete do Prefeito, Catanduvas/PR, em 21 de agosto de 2026.
ADEMAR LUIZ BURCKHARDT
Prefeito