MUNICIPIO DE CATANDUVAS · 7 de novembro de 2019
LEI Nº 138/2019
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
LEI Nº 138/2019
LEI Nº 138/2019
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a compatibilização do Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 com a LDO 2020 por ocasião da elaboração da LOA 2020 e dá outras providências.
A Camara Municipal de Catanduvas, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a proceder as alterações junto ao Plano Plurianual – PPA 2018-2021, nos termos do art. 4º da Lei nº 22/2017, junto aos anexos I, II, III e IV, que estabelecem para o ano de 2018 a 2021 os programas com seus respectivos objetivos, indicadores, ações, produtos, metas e respectivas estimativas de custos, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, bem como da meta da receita, a fim garantir a compatibilização com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2020 (Lei nº 130/2019), tudo em função da elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2020, passando a vigorar as referidas leis e anexos com as alterações de que tratam esta Lei.
Art. 2º. Todos os anexos das Leis Municipais (22/2017 – PPA 2018-2021) e (130/2019 – LDO-2020), são partes integrantes desta lei de compatibilização.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Catanduvas, Estado do Paraná, 06 de novembro de 2019.
MOISES APARECIDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 138
Data: 07/11/2019
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
36.438.471,80
-
42.232.480,00
-
41.779.910,00
-
40.570.962,60
-
161.021.824,40
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
2.068.698,86
-
2.137.786,00
-
2.721.731,00
-
2.282.974,00
-
9.211.189,86
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos
1.663.976,00
-
1.719.548,00
-
2.186.597,00
-
1.836.332,00
-
7.406.453,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
284.443,00
-
293.943,00
-
638.211,00
-
313.906,00
-
1.530.503,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
284.443,00
-
293.943,00
-
638.211,00
-
313.906,00
-
1.530.503,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
253.079,00
-
261.532,00
-
615.299,00
-
279.294,00
-
1.409.204,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00
IRRF - Trabalho - Principal
253.079,00
-
261.532,00
-
615.299,00
-
279.294,00
-
1.409.204,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00
IRRF - Outros Rendimentos
31.364,00
-
32.411,00
-
22.912,00
-
34.612,00
-
121.299,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00
IRRF - Outros Rendimentos - Principal
31.364,00
-
32.411,00
-
22.912,00
-
34.612,00
-
121.299,00
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
1.379.533,00
-
1.425.605,00
-
1.548.386,00
-
1.522.426,00
-
5.875.950,00
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
366.493,00
-
378.731,00
-
466.546,00
-
404.453,00
-
1.616.223,00
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
143.589,00
-
148.383,00
-
228.504,00
-
158.461,00
-
678.937,00
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00
IPTU - Principal
110.057,00
-
113.733,00
-
192.696,00
-
121.457,00
-
537.943,00
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00
IPTU - Multas e Juros
2.118,00
-
2.188,00
-
2.261,00
-
2.337,00
-
8.904,00
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00.00.00
IPTU - Dívida Ativa
19.117,00
-
19.755,00
-
20.415,00
-
21.097,00
-
80.384,00
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00.00.00
IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros
12.297,00
-
12.707,00
-
13.132,00
-
13.570,00
-
51.706,00
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00
Imposto Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis
222.904,00
-
230.348,00
-
238.042,00
-
245.992,00
-
937.286,00
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00
ITBI - Principal
222.181,00
-
229.601,00
-
237.270,00
-
245.195,00
-
934.247,00
1.1.1.8.01.4.2.00.00.00.00.00
ITBI - Multas e Juros
723,00
-
747,00
-
772,00
-
797,00
-
3.039,00
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00
Impostos sobre a Produção, circulação Mercadorias e Serviços
1.013.040,00
-
1.046.874,00
-
1.081.840,00
-
1.117.973,00
-
4.259.727,00
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
1.013.040,00
-
1.046.874,00
-
1.081.840,00
-
1.117.973,00
-
4.259.727,00
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00
ISSQN - Principal
1.008.598,00
-
1.042.285,00
-
1.077.097,00
-
1.113.073,00
-
4.241.053,00
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00.00.00
ISSQN - Multas e Juros
1.446,00
-
1.494,00
-
1.544,00
-
1.595,00
-
6.079,00
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00.00.00
ISSQN - Dívida Ativa
2.170,00
-
2.242,00
-
2.317,00
-
2.394,00
-
9.123,00
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00.00.00
ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros
826,00
-
853,00
-
882,00
-
911,00
-
3.472,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Taxas
404.722,86
-
418.238,00
-
535.134,00
-
446.642,00
-
1.804.736,86
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
119.499,00
-
123.489,00
-
127.613,00
-
131.875,00
-
502.476,00
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
119.499,00
-
123.489,00
-
127.613,00
-
131.875,00
-
502.476,00
1.1.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
119.499,00
-
123.489,00
-
127.613,00
-
131.875,00
-
502.476,00
1.1.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00
Taxas Inspeção, Controle e Fisca. - Principal
97.636,00
-
100.897,00
-
104.267,00
-
107.749,00
-
410.549,00
1.1.2.1.01.1.2.00.00.00.00.00
Taxas Inspeção, Controle e Fisca. - Multas e Juros
1.446,00
-
1.494,00
-
1.544,00
-
1.595,00
-
6.079,00
1.1.2.1.01.1.3.00.00.00.00.00
Taxas Inspeção, Controle e Fisca. - Dívida Ativa
16.903,00
-
17.467,00
-
18.050,00
-
18.653,00
-
71.073,00
1.1.2.1.01.1.4.00.00.00.00.00
Taxas Inspeção, Controle e Fisca. - D.A. - Multas e Juros
3.514,00
-
3.631,00
-
3.752,00
-
3.878,00
-
14.775,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
285.223,86
-
294.749,00
-
407.521,00
-
314.767,00
-
1.302.260,86
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
285.223,86
-
294.749,00
-
407.521,00
-
314.767,00
-
1.302.260,86
1.1.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
285.223,86
-
294.749,00
-
407.521,00
-
314.767,00
-
1.302.260,86
1.1.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
256.908,70
-
265.489,00
-
377.283,00
-
283.520,00
-
1.183.200,70
1.1.2.2.01.1.2.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros
723,38
-
747,00
-
772,00
-
798,00
-
3.040,38
1.1.2.2.01.1.3.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa
21.391,38
-
22.105,00
-
22.844,00
-
23.607,00
-
89.947,38
1.1.2.2.01.1.4.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - D.A - Multas e Juros
6.200,40
-
6.408,00
-
6.622,00
-
6.842,00
-
26.072,40
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições
1.106.925,00
-
1.297.782,00
-
1.579.404,00
-
1.221.584,00
-
5.205.695,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições Sociais
687.985,00
-
864.851,00
-
996.455,00
-
759.249,00
-
3.308.540,00
1.2.1.0.04.0.0.00.00.00.00.00
Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social
687.985,00
-
-
-
-
-
-
-
687.985,00
1.2.1.0.04.2.0.00.00.00.00.00
Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS
684.885,00
-
-
-
-
-
-
-
684.885,00
1.2.1.0.04.2.1.00.00.00.00.00
Contri. Ativo Civil RPPS - Principal
681.940,00
-
-
-
-
-
-
-
681.940,00
1.2.1.0.04.2.2.00.00.00.00.00
Contri. Ativo Civil RPPS - Multas e Juros
2.945,00
-
-
-
-
-
-
-
2.945,00
1.2.1.0.04.3.0.00.00.00.00.00
Contribuição dos Servidores Inativos para o RPPS
1.550,00
-
-
-
-
-
-
-
1.550,00
1.2.1.0.04.3.1.00.00.00.00.00
Contri. Inativos RPPS - Principal
1.550,00
-
-
-
-
-
-
-
1.550,00
1.2.1.0.04.4.0.00.00.00.00.00
Contribuição dos Pensionistas para o RPPS
1.550,00
-
-
-
-
-
-
-
1.550,00
1.2.1.0.04.4.1.00.00.00.00.00
Contri. Pensio. RPPS - Principal
1.550,00
-
-
-
-
-
-
-
1.550,00
1.2.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Contri. Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios
-
-
864.851,00
-
996.455,00
-
759.249,00
-
2.620.555,00
1.2.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Con. Servi. Civil Plano Seguridade Social CPSSS EST/DF/MUN
-
-
864.851,00
-
996.455,00
-
759.249,00
-
2.620.555,00
1.2.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil Ativo
-
-
861.649,00
-
993.145,00
-
755.829,00
-
2.610.623,00
1.2.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal
-
-
858.606,00
-
990.000,00
-
752.579,00
-
2.601.185,00
1.2.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros
-
-
3.043,00
-
3.145,00
-
3.250,00
-
9.438,00
1.2.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil Inativo
-
-
1.601,00
-
1.655,00
-
1.710,00
-
4.966,00
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.2.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal
-
-
1.601,00
-
1.655,00
-
1.710,00
-
4.966,00
1.2.1.8.01.3.0.00.00.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas
-
-
1.601,00
-
1.655,00
-
1.710,00
-
4.966,00
1.2.1.8.01.3.1.00.00.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal
-
-
1.601,00
-
1.655,00
-
1.710,00
-
4.966,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
418.940,00
-
432.931,00
-
582.949,00
-
462.335,00
-
1.897.155,00
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
418.940,00
-
432.931,00
-
582.949,00
-
462.335,00
-
1.897.155,00
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00.00.00
Contri. Custeio Serviço Ilumi. Pública - Principal
408.193,00
-
421.826,00
-
571.473,00
-
450.475,00
-
1.851.967,00
1.2.4.0.00.1.2.00.00.00.00.00
Contri. Custeio Serviço Ilumi. Pública - Multas e Juros
723,00
-
747,00
-
772,00
-
797,00
-
3.039,00
1.2.4.0.00.1.3.00.00.00.00.00
Contri. Custeio Serviço Ilumi. Pública - Dívida Ativa
4.857,00
-
5.019,00
-
5.186,00
-
5.360,00
-
20.422,00
1.2.4.0.00.1.4.00.00.00.00.00
Contri. Custeio Serviço Ilumi. Pública - D.A. - Multas/Juros
5.167,00
-
5.339,00
-
5.518,00
-
5.703,00
-
21.727,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita Patrimonial
1.679.460,38
-
1.641.258,00
-
1.955.077,00
-
1.832.147,00
-
7.107.942,38
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Valores Mobiliários
1.679.460,38
-
1.641.258,00
-
1.955.077,00
-
1.832.147,00
-
7.107.942,38
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
1.679.460,38
-
1.641.258,00
-
1.955.077,00
-
1.832.147,00
-
7.107.942,38
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
431.630,38
-
421.780,00
-
455.077,00
-
455.066,00
-
1.763.553,38
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
431.630,38
-
421.780,00
-
455.077,00
-
455.066,00
-
1.763.553,38
1.3.2.1.00.4.0.00.00.00.00.00
Remuneração dos Recursos do RPPS
1.247.830,00
-
1.219.478,00
-
1.500.000,00
-
1.377.081,00
-
5.344.389,00
1.3.2.1.00.4.1.00.00.00.00.00
Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal
1.247.830,00
-
1.219.478,00
-
1.500.000,00
-
1.377.081,00
-
5.344.389,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita de Serviços
37.202,00
-
38.444,00
-
39.728,00
-
41.054,00
-
156.428,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
37.202,00
-
38.444,00
-
39.728,00
-
41.054,00
-
156.428,00
1.6.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
35.755,00
-
36.949,00
-
38.183,00
-
39.458,00
-
150.345,00
1.6.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
35.755,00
-
36.949,00
-
38.183,00
-
39.458,00
-
150.345,00
1.6.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00
Serviços Admin. e Comerciais Gerais - Principal
35.755,00
-
36.949,00
-
38.183,00
-
39.458,00
-
150.345,00
1.6.1.0.02.0.0.00.00.00.00.00
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
1.447,00
-
1.495,00
-
1.545,00
-
1.596,00
-
6.083,00
1.6.1.0.02.1.0.00.00.00.00.00
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
1.447,00
-
1.495,00
-
1.545,00
-
1.596,00
-
6.083,00
1.6.1.0.02.1.1.00.00.00.00.00
Inscrição em Concursos e Pro. Seletivos - Principal
1.447,00
-
1.495,00
-
1.545,00
-
1.596,00
-
6.083,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Correntes
31.496.788,16
-
37.066.160,00
-
35.430.855,00
-
35.138.687,00
-
139.132.490,16
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
16.736.488,90
-
21.553.241,00
-
18.766.518,00
-
18.750.089,00
-
75.806.336,90
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
16.736.488,90
-
21.553.241,00
-
18.766.518,00
-
18.750.089,00
-
75.806.336,90
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Participação na Receita da União
14.758.404,00
-
19.007.522,00
-
16.233.723,00
-
16.287.137,00
-
66.286.786,00
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal
14.057.225,00
-
17.943.445,00
-
15.011.930,00
-
15.513.328,00
-
62.525.928,00
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
14.057.225,00
-
17.943.445,00
-
15.011.930,00
-
15.513.328,00
-
62.525.928,00
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de dezembro
488.475,00
-
504.790,00
-
521.650,00
-
539.073,00
-
2.053.988,00
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - 1% Cota no mês de dezembro - Principal
488.475,00
-
504.790,00
-
521.650,00
-
539.073,00
-
2.053.988,00
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho
141.115,00
-
435.712,00
-
555.843,00
-
155.732,00
-
1.288.402,00
1.7.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - 1% Cota no mês de julho - Principal
141.115,00
-
435.712,00
-
555.843,00
-
155.732,00
-
1.288.402,00
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
71.589,00
-
123.575,00
-
144.300,00
-
79.004,00
-
418.468,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ITR - Principal
71.589,00
-
123.575,00
-
144.300,00
-
79.004,00
-
418.468,00
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Compen. Finan. Exploração de Recursos Naturais
136.408,00
-
140.964,00
-
197.670,00
-
150.537,00
-
625.579,00
1.7.1.8.02.6.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
136.408,00
-
140.964,00
-
197.670,00
-
150.537,00
-
625.579,00
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
136.408,00
-
140.964,00
-
197.670,00
-
150.537,00
-
625.579,00
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS Custeio das ASPS
855.003,00
-
1.223.541,00
-
1.223.541,00
-
1.223.541,00
-
4.525.626,00
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica
855.003,00
-
1.223.541,00
-
1.223.541,00
-
1.223.541,00
-
4.525.626,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica- Principal
855.003,00
-
1.223.541,00
-
1.223.541,00
-
1.223.541,00
-
4.525.626,00
1.7.1.8.04.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. SUS Bloco Investi. Rede Serviços Públicos Saúde
186.071,00
-
-
-
-
-
-
-
186.071,00
1.7.1.8.04.1.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos SUS destinados à Atenção Básica
186.071,00
-
-
-
-
-
-
-
186.071,00
1.7.1.8.04.1.1.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos SUS à Atenção Básica -Principal
186.071,00
-
-
-
-
-
-
-
186.071,00
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Fundo Nacional Desenvolvimento da Educação - FNDE
640.707,90
-
662.106,00
-
614.957,00
-
707.073,00
-
2.624.843,90
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00.00.00
Transferências do Salário-Educação
327.071,10
-
337.995,00
-
349.284,00
-
360.950,00
-
1.375.300,10
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00.00.00
Transferências do Salário-Educação - Principal
327.071,10
-
337.995,00
-
349.284,00
-
360.950,00
-
1.375.300,10
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNAE
136.408,80
-
140.964,00
-
145.673,00
-
150.538,00
-
573.583,80
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE ao PNAE - Principal
136.408,80
-
140.964,00
-
145.673,00
-
150.538,00
-
573.583,80
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE
177.228,00
-
183.147,00
-
120.000,00
-
195.585,00
-
675.960,00
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE ao PNATE - Principal
177.228,00
-
183.147,00
-
120.000,00
-
195.585,00
-
675.960,00
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
100.192,00
-
103.540,00
-
65.000,00
-
110.570,00
-
379.302,00
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00
Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
100.192,00
-
103.540,00
-
65.000,00
-
110.570,00
-
379.302,00
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00
Transfe. Finan. ICMS Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal
100.192,00
-
103.540,00
-
65.000,00
-
110.570,00
-
379.302,00
1.7.1.8.10.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
-
-
151.000,00
-
161.398,00
-
-
-
312.398,00
1.7.1.8.10.9.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União
-
-
151.000,00
-
161.398,00
-
-
-
312.398,00
1.7.1.8.10.9.1.00.00.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União - Principal
-
-
151.000,00
-
161.398,00
-
-
-
312.398,00
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.7.1.8.12.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Recursos Fundo Nacional de Assistência Social FNAS
-
-
202.871,00
-
206.471,00
-
205.343,00
-
614.685,00
1.7.1.8.12.1.0.00.00.00.00.00
Transfe. Recursos Fundo Nacional de Assistência Social FNAS
-
-
202.871,00
-
206.471,00
-
205.343,00
-
614.685,00
1.7.1.8.12.1.1.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS - Principal
-
-
202.871,00
-
206.471,00
-
205.343,00
-
614.685,00
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências da União
59.703,00
-
61.697,00
-
63.758,00
-
65.888,00
-
251.046,00
1.7.1.8.99.1.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências da União
59.703,00
-
61.697,00
-
63.758,00
-
65.888,00
-
251.046,00
1.7.1.8.99.1.1.00.00.00.00.00
Outras Transferências da União - Principal
59.703,00
-
61.697,00
-
63.758,00
-
65.888,00
-
251.046,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências dos Estados e do DF e de suas Entidades
11.368.711,26
-
11.808.875,00
-
12.081.494,00
-
12.645.697,00
-
47.904.777,26
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências dos Estados - Específica E/M
11.368.711,26
-
11.808.875,00
-
12.081.494,00
-
12.645.697,00
-
47.904.777,26
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Participação na Receita dos Estados
11.076.078,66
-
11.349.604,00
-
11.674.710,00
-
12.223.382,00
-
46.323.774,66
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
9.660.950,00
-
9.983.625,00
-
10.317.080,00
-
10.661.669,00
-
40.623.324,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
9.660.950,00
-
9.983.625,00
-
10.317.080,00
-
10.661.669,00
-
40.623.324,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
1.074.645,00
-
1.110.540,00
-
1.147.630,00
-
1.185.961,00
-
4.518.776,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
1.074.645,00
-
1.110.540,00
-
1.147.630,00
-
1.185.961,00
-
4.518.776,00
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
257.806,00
-
170.000,00
-
170.000,00
-
284.511,00
-
882.317,00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
257.806,00
-
170.000,00
-
170.000,00
-
284.511,00
-
882.317,00
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção Domínio Econômico
82.677,66
-
85.439,00
-
40.000,00
-
91.241,00
-
299.357,66
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte da Contri. Inter. Domínio Econômico - Principal
82.677,66
-
85.439,00
-
40.000,00
-
91.241,00
-
299.357,66
1.7.2.8.02.0.0.00.00.00.00.00
Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%)
6.819,00
-
7.046,00
-
7.282,00
-
7.526,00
-
28.673,00
1.7.2.8.02.3.0.00.00.00.00.00
Cota-parte Royal. Compen. Produ. Petróleo Lei 7.990/89
6.819,00
-
7.046,00
-
7.282,00
-
7.526,00
-
28.673,00
1.7.2.8.02.3.1.00.00.00.00.00
Cota-parte Royal.Produção Petróleo Lei 7.990/89 - Principal
6.819,00
-
7.046,00
-
7.282,00
-
7.526,00
-
28.673,00
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Recursos do Estado para Saúde - Fundo a Fundo
-
-
99.371,00
-
99.371,00
-
99.371,00
-
298.113,00
1.7.2.8.03.1.0.00.00.00.00.00
Transfe. Recursos do Estado para Saúde - Fundo a Fundo
-
-
99.371,00
-
99.371,00
-
99.371,00
-
298.113,00
1.7.2.8.03.1.1.00.00.00.00.00
Transfe. Estado para Saúde - Fundo a Fundo - Principal
-
-
99.371,00
-
99.371,00
-
99.371,00
-
298.113,00
1.7.2.8.07.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
-
-
135.000,00
-
75.000,00
-
82.768,00
-
292.768,00
1.7.2.8.07.1.0.00.00.00.00.00
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
-
-
135.000,00
-
75.000,00
-
82.768,00
-
292.768,00
1.7.2.8.07.1.1.00.00.00.00.00
Transfe. de Estados para à Assistência Social - Princiapal
-
-
135.000,00
-
75.000,00
-
82.768,00
-
292.768,00
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
285.813,60
-
217.854,00
-
225.131,00
-
232.650,00
-
961.448,60
1.7.2.8.99.1.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
285.813,60
-
217.854,00
-
225.131,00
-
232.650,00
-
961.448,60
1.7.2.8.99.1.1.00.00.00.00.00
Outras Transferências dos Estados - Principal
285.813,60
-
217.854,00
-
225.131,00
-
232.650,00
-
961.448,60
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.7.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
-
-
199.179,00
-
227.502,00
-
-
-
426.681,00
1.7.3.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências dos Municípios - Específica E/M
-
-
199.179,00
-
227.502,00
-
-
-
426.681,00
1.7.3.8.02.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Municípios a Consórcios Públicos
-
-
199.179,00
-
227.502,00
-
-
-
426.681,00
1.7.3.8.02.1.0.00.00.00.00.00
Transferências de Municípios a Consórcios Públicos
-
-
199.179,00
-
227.502,00
-
-
-
426.681,00
1.7.3.8.02.1.1.00.00.00.00.00
Transfe. Municí./Consórcios - Principal
-
-
199.179,00
-
227.502,00
-
-
-
426.681,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Outras Instituições Públicas
3.387.588,00
-
3.500.732,00
-
4.350.341,00
-
3.738.487,00
-
14.977.148,00
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. de Outras Instituições Públicas - Específica E/M
3.387.588,00
-
3.500.732,00
-
4.350.341,00
-
3.738.487,00
-
14.977.148,00
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do - FUNDEB
3.387.588,00
-
3.500.732,00
-
4.350.341,00
-
3.738.487,00
-
14.977.148,00
1.7.5.8.01.1.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB
3.387.588,00
-
3.500.732,00
-
4.350.341,00
-
3.738.487,00
-
14.977.148,00
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal
3.387.588,00
-
3.500.732,00
-
4.350.341,00
-
3.738.487,00
-
14.977.148,00
1.7.7.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Pessoas Físicas
4.000,00
-
4.133,00
-
5.000,00
-
4.414,00
-
17.547,00
1.7.7.0.00.1.0.00.00.00.00.00
Transferências de Pessoas Físicas
4.000,00
-
4.133,00
-
5.000,00
-
4.414,00
-
17.547,00
1.7.7.0.00.1.1.00.00.00.00.00
Transferências de Pessoas Físicas - Principal
4.000,00
-
4.133,00
-
5.000,00
-
4.414,00
-
17.547,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas Correntes
49.397,40
-
51.050,00
-
53.115,00
-
54.516,60
-
208.079,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
2.118,00
-
2.188,00
-
2.261,00
-
2.336,00
-
8.903,00
1.9.1.0.06.0.0.00.00.00.00.00
Multas por Danos Ambientais
723,00
-
747,00
-
772,00
-
797,00
-
3.039,00
1.9.1.0.06.1.0.00.00.00.00.00
Multas Administrativas por Danos Ambientais
723,00
-
747,00
-
772,00
-
797,00
-
3.039,00
1.9.1.0.06.1.1.00.00.00.00.00
Multas Adminis. por Danos Ambientais - Principal
723,00
-
747,00
-
772,00
-
797,00
-
3.039,00
1.9.1.0.09.0.0.00.00.00.00.00
Multas e Juros Previstos em Contratos
1.395,00
-
1.441,00
-
1.489,00
-
1.539,00
-
5.864,00
1.9.1.0.09.1.0.00.00.00.00.00
Multas e Juros Previstos em Contratos
1.395,00
-
1.441,00
-
1.489,00
-
1.539,00
-
5.864,00
1.9.1.0.09.1.1.00.00.00.00.00
Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal
1.395,00
-
1.441,00
-
1.489,00
-
1.539,00
-
5.864,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
23.974,00
-
24.773,00
-
25.601,00
-
26.455,00
-
100.803,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Indenizações
723,00
-
747,00
-
772,00
-
797,00
-
3.039,00
1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público
723,00
-
747,00
-
772,00
-
797,00
-
3.039,00
1.9.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público
723,00
-
747,00
-
772,00
-
797,00
-
3.039,00
1.9.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00
Indeni. Danos Causados Patri. Público - Principal
723,00
-
747,00
-
772,00
-
797,00
-
3.039,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00
Restituições
23.251,00
-
24.026,00
-
24.829,00
-
25.658,00
-
97.764,00
1.9.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00
Restituição de Convênios
6.820,00
-
7.047,00
-
7.283,00
-
7.526,00
-
28.676,00
1.9.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00
Restituição de Convênios - Primárias
6.820,00
-
7.047,00
-
7.283,00
-
7.526,00
-
28.676,00
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.9.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00
Restituição de Convênios - Primárias - Principal
6.820,00
-
7.047,00
-
7.283,00
-
7.526,00
-
28.676,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Restituições
16.431,00
-
16.979,00
-
17.546,00
-
18.132,00
-
69.088,00
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00.00.00
Outras Restituições
16.431,00
-
16.979,00
-
17.546,00
-
18.132,00
-
69.088,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00.00.00
Outras Restituições - PRINCIPAL
16.431,00
-
16.979,00
-
17.546,00
-
18.132,00
-
69.088,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Demais Receitas Correntes
23.305,40
-
24.089,00
-
25.253,00
-
25.725,60
-
98.373,00
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas
23.305,40
-
24.089,00
-
25.253,00
-
25.725,60
-
98.373,00
1.9.9.0.99.1.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas - Primárias
23.305,40
-
24.089,00
-
25.253,00
-
25.725,60
-
98.373,00
1.9.9.0.99.1.1.00.00.00.00.00
Outras Receitas - Primárias - Principal
19.275,40
-
19.925,00
-
20.950,00
-
21.278,60
-
81.429,00
1.9.9.0.99.1.3.00.00.00.00.00
Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa
1.240,00
-
1.281,00
-
1.324,00
-
1.368,00
-
5.213,00
1.9.9.0.99.1.4.00.00.00.00.00
Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros
2.790,00
-
2.883,00
-
2.979,00
-
3.079,00
-
11.731,00
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes Intraorçamentárias
1.446.760,00
-
2.004.803,00
-
2.264.728,00
-
1.596.621,00
-
7.312.912,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições
1.446.760,00
-
2.004.803,00
-
1.020.000,00
-
741.288,00
-
5.212.851,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições Sociais
1.446.760,00
-
2.004.803,00
-
1.020.000,00
-
741.288,00
-
5.212.851,00
7.2.1.0.04.0.0.00.00.00.00.00
Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social
671.710,00
-
-
-
-
-
-
-
671.710,00
7.2.1.0.04.1.0.00.00.00.00.00
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS
671.710,00
-
-
-
-
-
-
-
671.710,00
7.2.1.0.04.1.1.00.00.00.00.00
Contri. Pat. Ativo Civil RPPS- Principal
671.710,00
-
-
-
-
-
-
-
671.710,00
7.2.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Contri. Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios
775.050,00
-
2.004.803,00
-
1.020.000,00
-
741.288,00
-
4.541.141,00
7.2.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Con. Servi. Civil Plano Seguridade Social CPSSS EST/DF/MUN
775.050,00
-
1.130.060,00
-
-
-
-
-
1.905.110,00
7.2.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil Ativo
775.050,00
-
1.130.060,00
-
-
-
-
-
1.905.110,00
7.2.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal
775.050,00
-
1.130.060,00
-
-
-
-
-
1.905.110,00
7.2.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00
CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN
-
-
874.743,00
-
1.020.000,00
-
741.288,00
-
2.636.031,00
7.2.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo
-
-
874.743,00
-
1.020.000,00
-
741.288,00
-
2.636.031,00
7.2.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
-
-
874.743,00
-
1.020.000,00
-
741.288,00
-
2.636.031,00
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas Correntes
-
-
-
-
1.244.728,00
-
855.333,00
-
2.100.061,00
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Demais Receitas Correntes
-
-
-
-
1.244.728,00
-
855.333,00
-
2.100.061,00
7.9.9.0.01.0.0.00.00.00.00.00
Aportes Periódicos Amortização de Déficit Atuarial do RPPS
-
-
-
-
1.244.728,00
-
855.333,00
-
2.100.061,00
7.9.9.0.01.1.0.00.00.00.00.00
Aportes Periódicos Amortização de Déficit Atuarial do RPPS
-
-
-
-
1.244.728,00
-
855.333,00
-
2.100.061,00
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
7.9.9.0.01.1.1.00.00.00.00.00
Aportes Peri. Amorti. Déficit Atuarial RPPS - Principal
-
-
-
-
1.244.728,00
-
855.333,00
-
2.100.061,00
Receitas de capital
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas de Capital
245.850,00
-
4.090.008,02
-
4.636.722,00
-
-
-
8.972.580,02
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Operações de Crédito
-
-
-
-
1.500.000,00
-
-
-
1.500.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Operações de Crédito - Mercado Interno
-
-
-
-
1.500.000,00
-
-
-
1.500.000,00
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
-
-
-
-
1.500.000,00
-
-
-
1.500.000,00
2.1.1.9.00.1.0.00.00.00.00.00
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
-
-
-
-
1.500.000,00
-
-
-
1.500.000,00
2.1.1.9.00.1.1.00.00.00.00.00
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal
-
-
-
-
1.500.000,00
-
-
-
1.500.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Alienação de Bens
-
-
50.000,00
-
80.000,00
-
-
-
130.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Alienação de Bens Móveis
-
-
50.000,00
-
80.000,00
-
-
-
130.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
-
-
50.000,00
-
80.000,00
-
-
-
130.000,00
2.2.1.3.00.1.0.00.00.00.00.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
-
-
50.000,00
-
80.000,00
-
-
-
130.000,00
2.2.1.3.00.1.1.00.00.00.00.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
-
-
50.000,00
-
80.000,00
-
-
-
130.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Capital
245.850,00
-
4.040.008,02
-
3.056.722,00
-
-
-
7.342.580,02
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
245.850,00
-
2.888.227,02
-
2.686.033,00
-
-
-
5.820.110,02
2.4.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Muni.
245.850,00
-
2.888.227,02
-
2.686.033,00
-
-
-
5.820.110,02
2.4.1.8.10.0.0.00.00.00.00.00
Transferência de Convênios da União e de suas Entidades
245.850,00
-
1.888.227,02
-
2.686.033,00
-
-
-
4.820.110,02
2.4.1.8.10.5.0.00.00.00.00.00
Transfe. Convênios da União a Programas de Saneamento Básico
-
-
147.917,02
-
125.000,00
-
-
-
272.917,02
2.4.1.8.10.5.1.00.00.00.00.00
Transfe. Convênios União Programas Sanea. Básico - Principal
-
-
147.917,02
-
125.000,00
-
-
-
272.917,02
2.4.1.8.10.9.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União
245.850,00
-
1.740.310,00
-
2.561.033,00
-
-
-
4.547.193,00
2.4.1.8.10.9.1.00.00.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União - Principal
245.850,00
-
1.740.310,00
-
2.561.033,00
-
-
-
4.547.193,00
2.4.1.8.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências da União
-
-
1.000.000,00
-
-
-
-
-
1.000.000,00
2.4.1.8.99.1.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências da União
-
-
1.000.000,00
-
-
-
-
-
1.000.000,00
2.4.1.8.99.1.1.00.00.00.00.00
Outras Transferências da União - Principal
-
-
1.000.000,00
-
-
-
-
-
1.000.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Trans. Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
-
-
1.151.781,00
-
370.689,00
-
-
-
1.522.470,00
2.4.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Trans. dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades
-
-
1.151.781,00
-
370.689,00
-
-
-
1.522.470,00
2.4.2.8.10.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Convênios dos Estados e do DF e de suas Entidades
-
-
680.000,00
-
-
-
-
-
680.000,00
2.4.2.8.10.9.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados
-
-
680.000,00
-
-
-
-
-
680.000,00
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
2.4.2.8.10.9.1.00.00.00.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
-
-
680.000,00
-
-
-
-
-
680.000,00
2.4.2.8.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
-
-
471.781,00
-
370.689,00
-
-
-
842.470,00
2.4.2.8.99.1.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
-
-
471.781,00
-
370.689,00
-
-
-
842.470,00
2.4.2.8.99.1.1.00.00.00.00.00
Outras Transferências dos Estados - Principal
-
-
471.781,00
-
370.689,00
-
-
-
842.470,00
Total de Receitas
38.131.081,80
-
48.327.291,02
-
48.681.360,00
-
42.167.583,60
-
177.307.316,42
Deduções da receita
Descontos Concedidos
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
21.804,00
-
22.532,00
-
38.940,00
-
24.062,00
-
107.338,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
21.804,00
-
22.532,00
-
38.940,00
-
24.062,00
-
107.338,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos
21.804,00
-
22.532,00
-
38.940,00
-
24.062,00
-
107.338,00
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
21.804,00
-
22.532,00
-
38.940,00
-
24.062,00
-
107.338,00
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
21.804,00
-
22.532,00
-
38.940,00
-
24.062,00
-
107.338,00
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
21.804,00
-
22.532,00
-
38.940,00
-
24.062,00
-
107.338,00
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00
IPTU - Principal
21.804,00
-
22.532,00
-
38.940,00
-
24.062,00
-
107.338,00
Deduções da receita
FUNDEB
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
5.044.481,40
-
5.886.945,00
-
5.371.188,00
-
5.567.008,60
-
21.869.623,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Correntes
5.044.481,40
-
5.886.945,00
-
5.371.188,00
-
5.567.008,60
-
21.869.623,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
2.845.801,20
-
3.634.112,00
-
3.044.246,00
-
3.140.580,40
-
12.664.739,60
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
2.845.801,20
-
3.634.112,00
-
3.044.246,00
-
3.140.580,40
-
12.664.739,60
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Participação na Receita da União
2.825.762,80
-
3.613.404,00
-
3.031.246,00
-
3.118.466,40
-
12.588.879,20
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal
2.811.445,00
-
3.588.689,00
-
3.002.386,00
-
3.102.665,60
-
12.505.185,60
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
2.811.445,00
-
3.588.689,00
-
3.002.386,00
-
3.102.665,60
-
12.505.185,60
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
14.317,80
-
24.715,00
-
28.860,00
-
15.800,80
-
83.693,60
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ITR - Principal
14.317,80
-
24.715,00
-
28.860,00
-
15.800,80
-
83.693,60
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
20.038,40
-
20.708,00
-
13.000,00
-
22.114,00
-
75.860,40
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00
Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
20.038,40
-
20.708,00
-
13.000,00
-
22.114,00
-
75.860,40
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00
Transfe. Finan. ICMS Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal
20.038,40
-
20.708,00
-
13.000,00
-
22.114,00
-
75.860,40
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências dos Estados e do DF e de suas Entidades
2.198.680,20
-
2.252.833,00
-
2.326.942,00
-
2.426.428,20
-
9.204.883,40
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências dos Estados - Específica E/M
2.198.680,20
-
2.252.833,00
-
2.326.942,00
-
2.426.428,20
-
9.204.883,40
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Participação na Receita dos Estados
2.198.680,20
-
2.252.833,00
-
2.326.942,00
-
2.426.428,20
-
9.204.883,40
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
1.932.190,00
-
1.996.725,00
-
2.063.416,00
-
2.132.333,80
-
8.124.664,80
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
1.932.190,00
-
1.996.725,00
-
2.063.416,00
-
2.132.333,80
-
8.124.664,80
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
214.929,00
-
222.108,00
-
229.526,00
-
237.192,20
-
903.755,20
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
214.929,00
-
222.108,00
-
229.526,00
-
237.192,20
-
903.755,20
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
51.561,20
-
34.000,00
-
34.000,00
-
56.902,20
-
176.463,40
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
51.561,20
-
34.000,00
-
34.000,00
-
56.902,20
-
176.463,40
Total das Deduções
5.066.285,40
-
5.909.477,00
-
5.410.128,00
-
5.591.070,60
-
21.976.961,00
Total Líquido das Receitas
33.064.796,40
-
42.417.814,02
-
43.271.232,00
-
36.576.513,00
-
155.330.355,42
Total Geral
33.064.796,40
42.417.814,02
43.271.232,00
36.576.513,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo V - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 138
Data: 07/11/2019
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2020
Total
Direta
Indireta
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
41.779.910,00
-
41.779.910,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
2.721.731,00
-
2.721.731,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos
2.186.597,00
-
2.186.597,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natu
638.211,00
-
638.211,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
638.211,00
-
638.211,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
615.299,00
-
615.299,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00
IRRF - Trabalho - Principal
615.299,00
-
615.299,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00
IRRF - Outros Rendimentos
22.912,00
-
22.912,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00
IRRF - Outros Rendimentos - Principal
22.912,00
-
22.912,00
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
1.548.386,00
-
1.548.386,00
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municíp
466.546,00
-
466.546,00
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urban
228.504,00
-
228.504,00
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00
IPTU - Principal
192.696,00
-
192.696,00
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00
IPTU - Multas e Juros
2.261,00
-
2.261,00
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00.00.00
IPTU - Dívida Ativa
20.415,00
-
20.415,00
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00.00.00
IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros
13.132,00
-
13.132,00
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00
Imposto Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis
238.042,00
-
238.042,00
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00
ITBI - Principal
237.270,00
-
237.270,00
1.1.1.8.01.4.2.00.00.00.00.00
ITBI - Multas e Juros
772,00
-
772,00
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00
Impostos sobre a Produção, circulação Mercadorias e S
1.081.840,00
-
1.081.840,00
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
1.081.840,00
-
1.081.840,00
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00
ISSQN - Principal
1.077.097,00
-
1.077.097,00
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00.00.00
ISSQN - Multas e Juros
1.544,00
-
1.544,00
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00.00.00
ISSQN - Dívida Ativa
2.317,00
-
2.317,00
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00.00.00
ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros
882,00
-
882,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Taxas
535.134,00
-
535.134,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
127.613,00
-
127.613,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
127.613,00
-
127.613,00
1.1.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
127.613,00
-
127.613,00
1.1.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00
Taxas Inspeção, Controle e Fisca. - Principal
104.267,00
-
104.267,00
1.1.2.1.01.1.2.00.00.00.00.00
Taxas Inspeção, Controle e Fisca. - Multas e Juros
1.544,00
-
1.544,00
1.1.2.1.01.1.3.00.00.00.00.00
Taxas Inspeção, Controle e Fisca. - Dívida Ativa
18.050,00
-
18.050,00
1.1.2.1.01.1.4.00.00.00.00.00
Taxas Inspeção, Controle e Fisca. - D.A. - Multas e Juros
3.752,00
-
3.752,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
407.521,00
-
407.521,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
407.521,00
-
407.521,00
1.1.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
407.521,00
-
407.521,00
1.1.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
377.283,00
-
377.283,00
1.1.2.2.01.1.2.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros
772,00
-
772,00
1.1.2.2.01.1.3.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa
22.844,00
-
22.844,00
1.1.2.2.01.1.4.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - D.A - Multas e Juros
6.622,00
-
6.622,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições
1.579.404,00
-
1.579.404,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições Sociais
996.455,00
-
996.455,00
1.2.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Contri. Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios
996.455,00
-
996.455,00
1.2.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Con. Servi. Civil Plano Seguridade Social CPSSS EST/DF/
996.455,00
-
996.455,00
1.2.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil Ativo
993.145,00
-
993.145,00
1.2.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal
990.000,00
-
990.000,00
1.2.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros
3.145,00
-
3.145,00
1.2.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil Inativo
1.655,00
-
1.655,00
1.2.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal
1.655,00
-
1.655,00
1.2.1.8.01.3.0.00.00.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas
1.655,00
-
1.655,00
1.2.1.8.01.3.1.00.00.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal
1.655,00
-
1.655,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação P
582.949,00
-
582.949,00
Especificação
Receitas Previstas
2020
Total
Direta
Indireta
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação P
582.949,00
-
582.949,00
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00.00.00
Contri. Custeio Serviço Ilumi. Pública - Principal
571.473,00
-
571.473,00
1.2.4.0.00.1.2.00.00.00.00.00
Contri. Custeio Serviço Ilumi. Pública - Multas e Juros
772,00
-
772,00
1.2.4.0.00.1.3.00.00.00.00.00
Contri. Custeio Serviço Ilumi. Pública - Dívida Ativa
5.186,00
-
5.186,00
1.2.4.0.00.1.4.00.00.00.00.00
Contri. Custeio Serviço Ilumi. Pública - D.A. - Multas/Jur
5.518,00
-
5.518,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita Patrimonial
1.955.077,00
-
1.955.077,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Valores Mobiliários
1.955.077,00
-
1.955.077,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
1.955.077,00
-
1.955.077,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
455.077,00
-
455.077,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
455.077,00
-
455.077,00
1.3.2.1.00.4.0.00.00.00.00.00
Remuneração dos Recursos do RPPS
1.500.000,00
-
1.500.000,00
1.3.2.1.00.4.1.00.00.00.00.00
Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal
1.500.000,00
-
1.500.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita de Serviços
39.728,00
-
39.728,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
39.728,00
-
39.728,00
1.6.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
38.183,00
-
38.183,00
1.6.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
38.183,00
-
38.183,00
1.6.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00
Serviços Admin. e Comerciais Gerais - Principal
38.183,00
-
38.183,00
1.6.1.0.02.0.0.00.00.00.00.00
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
1.545,00
-
1.545,00
1.6.1.0.02.1.0.00.00.00.00.00
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
1.545,00
-
1.545,00
1.6.1.0.02.1.1.00.00.00.00.00
Inscrição em Concursos e Pro. Seletivos - Principal
1.545,00
-
1.545,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Correntes
35.430.855,00
-
35.430.855,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
18.766.518,00
-
18.766.518,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
18.766.518,00
-
18.766.518,00
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Participação na Receita da União
16.233.723,00
-
16.233.723,00
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal
15.011.930,00
-
15.011.930,00
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
15.011.930,00
-
15.011.930,00
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de deze
521.650,00
-
521.650,00
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - 1% Cota no mês de dezembro - Pr
521.650,00
-
521.650,00
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho
555.843,00
-
555.843,00
1.7.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - 1% Cota no mês de julho - Princip
555.843,00
-
555.843,00
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial
144.300,00
-
144.300,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ITR - Principal
144.300,00
-
144.300,00
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Compen. Finan. Exploração de Recursos Natur
197.670,00
-
197.670,00
1.7.1.8.02.6.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
197.670,00
-
197.670,00
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Princip
197.670,00
-
197.670,00
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS Custeio das ASPS
1.223.541,00
-
1.223.541,00
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica
1.223.541,00
-
1.223.541,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica- Pri
1.223.541,00
-
1.223.541,00
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Fundo Nacional Desenvolvimento da Educação
614.957,00
-
614.957,00
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00.00.00
Transferências do Salário-Educação
349.284,00
-
349.284,00
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00.00.00
Transferências do Salário-Educação - Principal
349.284,00
-
349.284,00
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNAE
145.673,00
-
145.673,00
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE ao PNAE - Principal
145.673,00
-
145.673,00
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE
120.000,00
-
120.000,00
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE ao PNATE - Principal
120.000,00
-
120.000,00
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
65.000,00
-
65.000,00
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00
Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
65.000,00
-
65.000,00
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00
Transfe. Finan. ICMS Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Prin
65.000,00
-
65.000,00
1.7.1.8.10.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Convênios da União e de Suas Entida
161.398,00
-
161.398,00
1.7.1.8.10.9.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União
161.398,00
-
161.398,00
1.7.1.8.10.9.1.00.00.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União - Principa
161.398,00
-
161.398,00
1.7.1.8.12.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Recursos Fundo Nacional de Assistência Social
206.471,00
-
206.471,00
1.7.1.8.12.1.0.00.00.00.00.00
Transfe. Recursos Fundo Nacional de Assistência Social
206.471,00
-
206.471,00
1.7.1.8.12.1.1.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS - Principal
206.471,00
-
206.471,00
Especificação
Receitas Previstas
2020
Total
Direta
Indireta
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências da União
63.758,00
-
63.758,00
1.7.1.8.99.1.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências da União
63.758,00
-
63.758,00
1.7.1.8.99.1.1.00.00.00.00.00
Outras Transferências da União - Principal
63.758,00
-
63.758,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências dos Estados e do DF e de suas Entidades
12.081.494,00
-
12.081.494,00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências dos Estados - Específica E/M
12.081.494,00
-
12.081.494,00
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Participação na Receita dos Estados
11.674.710,00
-
11.674.710,00
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
10.317.080,00
-
10.317.080,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
10.317.080,00
-
10.317.080,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
1.147.630,00
-
1.147.630,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
1.147.630,00
-
1.147.630,00
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
170.000,00
-
170.000,00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
170.000,00
-
170.000,00
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção Domínio Eco
40.000,00
-
40.000,00
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte da Contri. Inter. Domínio Econômico - Princi
40.000,00
-
40.000,00
1.7.2.8.02.0.0.00.00.00.00.00
Transferência da Cota-parte da Compensação Financei
7.282,00
-
7.282,00
1.7.2.8.02.3.0.00.00.00.00.00
Cota-parte Royal. Compen. Produ. Petróleo Lei 7.990/8
7.282,00
-
7.282,00
1.7.2.8.02.3.1.00.00.00.00.00
Cota-parte Royal.Produção Petróleo Lei 7.990/89 - Prin
7.282,00
-
7.282,00
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Recursos do Estado para Saúde - Fundo a Fund
99.371,00
-
99.371,00
1.7.2.8.03.1.0.00.00.00.00.00
Transfe. Recursos do Estado para Saúde - Fundo a Fund
99.371,00
-
99.371,00
1.7.2.8.03.1.1.00.00.00.00.00
Transfe. Estado para Saúde - Fundo a Fundo - Principal
99.371,00
-
99.371,00
1.7.2.8.07.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Estados destinadas à Assistência Soci
75.000,00
-
75.000,00
1.7.2.8.07.1.0.00.00.00.00.00
Transferências de Estados destinadas à Assistência Soci
75.000,00
-
75.000,00
1.7.2.8.07.1.1.00.00.00.00.00
Transfe. de Estados para à Assistência Social - Princiapa
75.000,00
-
75.000,00
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
225.131,00
-
225.131,00
1.7.2.8.99.1.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
225.131,00
-
225.131,00
1.7.2.8.99.1.1.00.00.00.00.00
Outras Transferências dos Estados - Principal
225.131,00
-
225.131,00
1.7.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
227.502,00
-
227.502,00
1.7.3.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências dos Municípios - Específica E/M
227.502,00
-
227.502,00
1.7.3.8.02.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Municípios a Consórcios Públicos
227.502,00
-
227.502,00
1.7.3.8.02.1.0.00.00.00.00.00
Transferências de Municípios a Consórcios Públicos
227.502,00
-
227.502,00
1.7.3.8.02.1.1.00.00.00.00.00
Transfe. Municí./Consórcios - Principal
227.502,00
-
227.502,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Outras Instituições Públicas
4.350.341,00
-
4.350.341,00
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. de Outras Instituições Públicas - Específica E/M
4.350.341,00
-
4.350.341,00
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do - FUNDEB
4.350.341,00
-
4.350.341,00
1.7.5.8.01.1.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB
4.350.341,00
-
4.350.341,00
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal
4.350.341,00
-
4.350.341,00
1.7.7.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Pessoas Físicas
5.000,00
-
5.000,00
1.7.7.0.00.1.0.00.00.00.00.00
Transferências de Pessoas Físicas
5.000,00
-
5.000,00
1.7.7.0.00.1.1.00.00.00.00.00
Transferências de Pessoas Físicas - Principal
5.000,00
-
5.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas Correntes
53.115,00
-
53.115,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
2.261,00
-
2.261,00
1.9.1.0.06.0.0.00.00.00.00.00
Multas por Danos Ambientais
772,00
-
772,00
1.9.1.0.06.1.0.00.00.00.00.00
Multas Administrativas por Danos Ambientais
772,00
-
772,00
1.9.1.0.06.1.1.00.00.00.00.00
Multas Adminis. por Danos Ambientais - Principal
772,00
-
772,00
1.9.1.0.09.0.0.00.00.00.00.00
Multas e Juros Previstos em Contratos
1.489,00
-
1.489,00
1.9.1.0.09.1.0.00.00.00.00.00
Multas e Juros Previstos em Contratos
1.489,00
-
1.489,00
1.9.1.0.09.1.1.00.00.00.00.00
Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal
1.489,00
-
1.489,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
25.601,00
-
25.601,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Indenizações
772,00
-
772,00
1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Públic
772,00
-
772,00
1.9.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Públic
772,00
-
772,00
1.9.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00
Indeni. Danos Causados Patri. Público - Principal
772,00
-
772,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00
Restituições
24.829,00
-
24.829,00
1.9.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00
Restituição de Convênios
7.283,00
-
7.283,00
Especificação
Receitas Previstas
2020
Total
Direta
Indireta
1.9.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00
Restituição de Convênios - Primárias
7.283,00
-
7.283,00
1.9.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00
Restituição de Convênios - Primárias - Principal
7.283,00
-
7.283,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Restituições
17.546,00
-
17.546,00
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00.00.00
Outras Restituições
17.546,00
-
17.546,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00.00.00
Outras Restituições - PRINCIPAL
17.546,00
-
17.546,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Demais Receitas Correntes
25.253,00
-
25.253,00
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas
25.253,00
-
25.253,00
1.9.9.0.99.1.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas - Primárias
25.253,00
-
25.253,00
1.9.9.0.99.1.1.00.00.00.00.00
Outras Receitas - Primárias - Principal
20.950,00
-
20.950,00
1.9.9.0.99.1.3.00.00.00.00.00
Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa
1.324,00
-
1.324,00
1.9.9.0.99.1.4.00.00.00.00.00
Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Jur
2.979,00
-
2.979,00
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes Intraorçamentárias
2.264.728,00
-
2.264.728,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições
1.020.000,00
-
1.020.000,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições Sociais
1.020.000,00
-
1.020.000,00
7.2.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Contri. Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios
1.020.000,00
-
1.020.000,00
7.2.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00
CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/M
1.020.000,00
-
1.020.000,00
7.2.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo
1.020.000,00
-
1.020.000,00
7.2.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
1.020.000,00
-
1.020.000,00
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas Correntes
1.244.728,00
-
1.244.728,00
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Demais Receitas Correntes
1.244.728,00
-
1.244.728,00
7.9.9.0.01.0.0.00.00.00.00.00
Aportes Periódicos Amortização de Déficit Atuarial do R
1.244.728,00
-
1.244.728,00
7.9.9.0.01.1.0.00.00.00.00.00
Aportes Periódicos Amortização de Déficit Atuarial do R
1.244.728,00
-
1.244.728,00
7.9.9.0.01.1.1.00.00.00.00.00
Aportes Peri. Amorti. Déficit Atuarial RPPS - Principal
1.244.728,00
-
1.244.728,00
Receitas de capital
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas de Capital
4.636.722,00
-
4.636.722,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Operações de Crédito
1.500.000,00
-
1.500.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Operações de Crédito - Mercado Interno
1.500.000,00
-
1.500.000,00
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
1.500.000,00
-
1.500.000,00
2.1.1.9.00.1.0.00.00.00.00.00
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
1.500.000,00
-
1.500.000,00
2.1.1.9.00.1.1.00.00.00.00.00
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Princ
1.500.000,00
-
1.500.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Alienação de Bens
80.000,00
-
80.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Alienação de Bens Móveis
80.000,00
-
80.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
80.000,00
-
80.000,00
2.2.1.3.00.1.0.00.00.00.00.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
80.000,00
-
80.000,00
2.2.1.3.00.1.1.00.00.00.00.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
80.000,00
-
80.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Capital
3.056.722,00
-
3.056.722,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
2.686.033,00
-
2.686.033,00
2.4.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e M
2.686.033,00
-
2.686.033,00
2.4.1.8.10.0.0.00.00.00.00.00
Transferência de Convênios da União e de suas Entidad
2.686.033,00
-
2.686.033,00
2.4.1.8.10.5.0.00.00.00.00.00
Transfe. Convênios da União a Programas de Saneamen
125.000,00
-
125.000,00
2.4.1.8.10.5.1.00.00.00.00.00
Transfe. Convênios União Programas Sanea. Básico - Pri
125.000,00
-
125.000,00
2.4.1.8.10.9.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União
2.561.033,00
-
2.561.033,00
2.4.1.8.10.9.1.00.00.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União - Principa
2.561.033,00
-
2.561.033,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Trans. Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
370.689,00
-
370.689,00
2.4.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Trans. dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidade
370.689,00
-
370.689,00
2.4.2.8.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
370.689,00
-
370.689,00
2.4.2.8.99.1.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
370.689,00
-
370.689,00
2.4.2.8.99.1.1.00.00.00.00.00
Outras Transferências dos Estados - Principal
370.689,00
-
370.689,00
Total de Receitas
48.681.360,00
-
48.681.360,00
Especificação
Receitas Previstas
2020
Total
Direta
Indireta
Deduções da receita
Descontos Concedidos
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
38.940,00
-
38.940,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
38.940,00
-
38.940,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos
38.940,00
-
38.940,00
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
38.940,00
-
38.940,00
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municíp
38.940,00
-
38.940,00
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urban
38.940,00
-
38.940,00
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00
IPTU - Principal
38.940,00
-
38.940,00
Deduções da receita
FUNDEB
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
5.371.188,00
-
5.371.188,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Correntes
5.371.188,00
-
5.371.188,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
3.044.246,00
-
3.044.246,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
3.044.246,00
-
3.044.246,00
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Participação na Receita da União
3.031.246,00
-
3.031.246,00
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal
3.002.386,00
-
3.002.386,00
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
3.002.386,00
-
3.002.386,00
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial
28.860,00
-
28.860,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ITR - Principal
28.860,00
-
28.860,00
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
13.000,00
-
13.000,00
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00
Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
13.000,00
-
13.000,00
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00
Transfe. Finan. ICMS Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Prin
13.000,00
-
13.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências dos Estados e do DF e de suas Entidades
2.326.942,00
-
2.326.942,00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências dos Estados - Específica E/M
2.326.942,00
-
2.326.942,00
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Participação na Receita dos Estados
2.326.942,00
-
2.326.942,00
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
2.063.416,00
-
2.063.416,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
2.063.416,00
-
2.063.416,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
229.526,00
-
229.526,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
229.526,00
-
229.526,00
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
34.000,00
-
34.000,00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
34.000,00
-
34.000,00
Total das Deduções
5.410.128,00
-
5.410.128,00
Total Liquido das Receitas
43.271.232,00
-
Total Geral
43.271.232,00
43.271.232,00
MOISES APARECIDO DE SOUZA
Prefeito
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 13
Metas das Ações Prog. Gov.
Ação
Valores
2018
2019
2020
2021
Total
0.001.000-INDENIZAÇÕES E CUSTAS JUDICIAIS
518.639,00
535.961,00
420.000,00
572.360,00
2.046.960,00
0.002.000-ENCARGOS E OBRIGAÇÕES ESPECIAIS DO MUNICIPIO
1.234.520,00
1.580.786,00
1.799.735,00
1.363.890,00
5.978.931,00
0.003.000-AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA FUNDADA
115.120,00
118.964,00
389.509,00
127.043,00
750.636,00
0.005.000-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
335.000,00
345.000,00
355.000,00
365.000,00
1.400.000,00
0.006.000-RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA
1.001.622,00
912.054,00
1.215.677,00
1.105.373,00
4.234.726,00
0.007.000-CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
2.257.979,00
3.050.000,00
3.414.182,00
2.491.868,00
11.214.029,00
1.001.000-REFORMA DO PREDIO DO LEGISLATIVO
50.000,00
-
-
-
50.000,00
1.002.000-REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTADIO MUNICIPAL
10.000,00
406.707,00
117.968,00
11.035,00
545.710,00
1.003.000-REFORMA E AMPLIAÇÃO DO GINASIO DE ESPORTES MUNICIPAL
10.000,00
10.334,00
10.000,00
11.035,00
41.369,00
1.004.000-REFORMA DA CASA DE PASSAGEM
15.000,00
-
-
-
15.000,00
1.005.000-REVITALIZAÇÃO DO BOSQUE MUNICIPAL
227.332,58
100.000,00
20.000,00
-
347.332,58
1.007.000-CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE TAXI
-
17.485,00
-
-
17.485,00
2.001.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
940.000,00
911.392,00
1.003.836,00
1.037.364,00
3.892.592,00
2.002.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
357.606,00
369.547,00
385.887,00
394.644,00
1.507.684,00
2.003.000-MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA
199.310,00
205.960,00
205.993,00
219.951,00
831.214,00
2.004.000-SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
70.736,00
73.094,00
73.773,00
78.059,00
295.662,00
2.005.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2.505.327,00
2.326.966,00
1.880.572,00
2.853.333,00
9.566.198,00
2.006.000-ATIVIDADES FAZENDÁRIAS E FINANCEIRAS
793.621,00
788.762,00
897.291,00
849.587,00
3.329.261,00
2.007.000-MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL
285.056,00
273.480,00
286.473,00
314.569,00
1.159.578,00
2.009.000-PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR
788.637,00
828.357,00
598.043,00
870.325,00
3.085.362,00
2.010.000-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.541.793,00
3.877.596,19
4.412.862,00
3.922.103,00
15.754.354,19
2.011.000-MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
1.278.103,00
1.350.162,00
1.259.354,00
1.400.127,00
5.287.746,00
2.012.000-EDUCAÇÃO A DISTANCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS
15.087,00
15.588,00
16.109,00
16.648,00
63.432,00
2.013.000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
1.022.942,00
1.232.199,20
1.457.362,00
1.125.788,00
4.838.291,20
2.014.000-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
82.341,00
85.088,00
48.487,00
90.866,00
306.782,00
2.015.000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
14.446,00
14.924,00
14.366,00
15.938,00
59.674,00
2.016.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
545.314,00
563.518,00
590.701,00
601.792,00
2.301.325,00
2.017.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS
338.800,00
350.111,00
320.458,00
373.888,00
1.383.257,00
2.018.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E ENGENHARIA
126.981,00
131.217,00
119.726,00
140.130,00
518.054,00
2.019.000-SERVIÇOS GERAIS DE URBANISMO
2.521.309,00
2.445.569,00
2.597.649,00
2.790.698,00
10.355.225,00
2.021.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
2.097.667,00
2.525.050,00
2.088.922,00
2.306.606,00
9.018.245,00
2.022.000-ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
470.922,00
738.910,00
808.083,00
519.678,00
2.537.593,00
2.023.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS
299.477,00
318.673,00
372.537,00
330.493,00
1.321.180,00
2.026.000-ASSUNTOS COMUNITÁRIOS
16.633,00
17.186,00
11.939,00
18.353,00
64.111,00
2.027.000-AÇÕES DE EMPREGO E TRABALHO
95.124,00
98.296,00
101.581,00
104.972,00
399.973,00
2.029.000-ATIVIDADES DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
437.612,00
630.553,00
490.260,00
482.937,00
2.041.362,00
2.030.000-ATIVIDADES DE FOMENTO INDUSTRIAIS
16.503,00
17.052,00
17.621,00
18.211,00
69.387,00
2.031.000-MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES
14.415,00
14.894,00
15.392,00
15.907,00
60.608,00
2.033.000-AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAÚDE
4.702.021,00
6.152.803,00
6.485.505,00
5.723.936,00
23.064.265,00
2.034.000-CONSORCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE
591.104,00
956.789,00
1.288.372,00
652.332,00
3.488.597,00
2.035.000-AÇÕES EXTRATÉGICAS DE SAÚDE DA FAMILIA
531.115,00
354.708,00
359.057,00
562.935,00
1.807.815,00
2.036.000-AÇÕES EXTRATÉGICAS DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE
196.346,00
302.600,00
121.680,00
121.680,00
742.306,00
Dados Aprovados pelo Legislativo
Ação
Valores
2018
2019
2020
2021
Total
2.037.000-AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA
9.505,00
73.789,00
75.411,00
41.102,00
199.807,00
2.038.000-VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE
99.844,00
66.211,00
48.118,00
48.451,00
262.624,00
2.040.000-ATIVIDADES DE APOIO AO IDOSO
36.165,00
37.371,00
68.771,00
39.909,00
182.216,00
2.041.000-PROGRAMA DE APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
23.387,00
23.404,00
23.422,00
25.809,00
96.022,00
2.042.000-AÇÕES E PROGRAMAS DE ASSISTENCIA SOCIAL
498.249,40
514.096,00
479.718,00
549.852,00
2.041.915,40
2.045.000-ATIVIDADES OPERACIONAIS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA
122.974,00
127.078,00
131.324,00
135.710,00
517.086,00
2.046.000-INCENTIVAR E PROMOVER A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES "PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA"
13.640,00
14.095,00
14.566,00
15.052,00
57.353,00
2.048.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente para o Gabinete
5.000,00
5.167,00
5.000,00
5.517,00
20.684,00
2.049.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Procuradoria
5.000,00
5.167,00
5.000,00
5.517,00
20.684,00
2.050.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Controle Interno
2.000,00
2.066,00
2.135,00
2.207,00
8.408,00
2.051.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Administração
37.202,00
88.444,00
121.028,00
41.055,00
287.729,00
2.052.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Finanças
15.000,00
10.501,00
16.018,00
16.553,00
58.072,00
2.053.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Planejamento
2.000,00
2.066,00
5.000,00
2.207,00
11.273,00
2.054.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Merenda Escolar
3.410,00
3.523,00
3.641,00
3.763,00
14.337,00
2.055.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Cultura
5.000,00
24.000,00
5.339,00
5.517,00
39.856,00
2.056.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Urbanismo
5.167,00
5.339,00
5.000,00
5.702,00
21.208,00
2.057.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Rodoviario
24.801,00
25.629,00
1.526.485,00
27.369,00
1.604.284,00
2.059.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Trabalho
1.000,00
1.033,00
1.067,00
1.103,00
4.203,00
2.060.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Meio Ambiente
5.000,00
5.167,00
5.339,00
5.517,00
21.023,00
2.061.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Fomento Agropecuário
10.000,00
111.938,00
22.040,00
11.035,00
155.013,00
2.062.000-Repasse a Entidades de Apoio Agricola
1.033,00
1.067,00
1.103,00
1.140,00
4.343,00
2.063.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Industria
4.081,00
4.217,00
4.358,00
4.503,00
17.159,00
2.064.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Assistencia Social
25.000,00
62.036,00
30.339,00
27.590,00
144.965,00
2.065.000-Manutenção das Atividades do Saneamento
149.363,02
149.411,02
126.544,00
1.595,00
426.913,04
2.067.000-ATIVIDADES VOLTADOS A POLITICA DE MUNICIPAL DE RESIDUOS SÓLIDOS
10.334,00
406.414,00
919.355,00
11.404,00
1.347.507,00
2.068.000-AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O PODER LEGISLATIVO
60.000,00
60.000,00
-
-
120.000,00
2.069.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CREAS
79.200,00
81.842,00
84.570,00
87.397,00
333.009,00
2.071.000-AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O DEPARTAMENTO DE ESPORTES
-
80.000,00
-
-
80.000,00
2.072.000-AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA GABINETE
-
-
-
100.000,00
100.000,00
2.073.000-PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
16.592,00
17.146,00
17.720,00
18.310,00
69.768,00
2.074.000-CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BARRACÕES INDUSTRIAIS
25.923,00
505.000,00
305.000,00
11.035,00
846.958,00
2.075.000-CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PARQUES E BOSQUES
395.058,41
395.059,00
15.000,00
-
805.117,41
2.076.000-REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
-
10.000,00
10.000,00
-
20.000,00
2.077.000-PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIOS INTERMUNICIPAIS
-
223.240,00
-
-
223.240,00
3.001.000-REEQUIPAMENTO O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
30.000,00
8.000,00
8.300,00
8.500,00
54.800,00
3.002.000-REEQUIPAR O ENSINO FUNDAMENTAL
148.776,00
155.405,00
180.231,00
153.828,00
638.240,00
3.003.000-CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
200.000,00
330.000,00
191.731,00
150.000,00
871.731,00
3.004.000-REEQUIPAR A EDUCAÇÃO INFANTIL
30.000,00
50.000,00
35.237,00
33.107,00
148.344,00
3.005.000-CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
50.000,00
51.670,00
10.000,00
55.179,00
166.849,00
3.006.000-URBANIZAÇÃO DE VIAS PUBLICAS
103.340,00
485.500,00
100.000,00
110.000,00
798.840,00
3.007.000-REEQUIPAR A AREA DE SAÚDE PÚBLICA
36.267,00
36.341,00
42.554,00
38.809,00
153.971,00
3.008.000-CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR A REDE FÍSICA DA SAÚDE
200.000,00
100.000,00
10.000,00
106.791,00
416.791,00
Dados Aprovados pelo Legislativo
Ação
Valores
2018
2019
2020
2021
Total
3.017.000-OBRAS DE RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS
349.190,00
867.631,00
1.405.689,00
200.000,00
2.822.510,00
3.030.000-ADEQUAÇÃO, READEQUAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS
100.000,00
1.694.478,00
524.802,00
110.358,00
2.429.638,00
3.054.000-Aquisição de Equipamento Agricola
6.820,00
7.047,00
7.283,00
7.526,00
28.676,00
3.058.000-CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
10.334,00
10.679,00
15.000,00
11.404,00
47.417,00
3.061.000-REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES
10.334,00
60.000,00
50.000,00
103.097,00
223.431,00
3.063.000-REFORMA DE EDIFICAÇÃO PÚBLICA E ADAPTAÇÃO PARA CAPELA MORTUARIA
115.961,86
35.347,59
-
-
151.309,45
3.064.000-CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO/REFORMA DA INFRAESTRUTURA BARRACÃO RECICLAGEM
-
607.930,00
231.318,00
-
839.248,00
3.065.000-CONSTRUÇÃO DE ABASTECEDOURO COMUNITÁRIO
-
47.680,00
47.680,00
-
95.360,00
3.066.000-CONSTRUÇÃO DE CISTERNA ELEVADA
-
26.970,00
-
-
26.970,00
6.004.000-REFORMA DA CASA DE PASSAGEM
-
15.501,00
15.000,00
16.553,00
47.054,00
6.024.000-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR
133.364,00
166.812,00
176.274,00
147.174,00
623.624,00
6.025.000-AÇÕES DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
64.754,00
33.756,00
36.106,00
36.033,00
170.649,00
6.039.000-AÇÕES SUPLEMENTARES DE ATENDIMENTO INFANTO-JUVENIL
31.516,00
32.567,00
33.654,00
34.779,00
132.516,00
TOTAL DO PPA
33.983.146,27
43.013.166,00
43.271.232,00
36.576.513,00
156.844.057,27
MOISES APARECIDO DE SOUZA
Prefeito
Dados Aprovados pelo Legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
LDO-2020-Alteração Legal 13
Metas das Ações Prog. Gov.
Anexo I
Fundamento Legal: 138 – Lei - Aprovada na Íntegra
Ação
Valores
2020
Total
0.001.000-INDENIZAÇÕES E CUSTAS JUDICIAIS
420.000,00
420.000,00
0.002.000-ENCARGOS E OBRIGAÇÕES ESPECIAIS DO MUNICIPIO
1.799.735,00
1.799.735,00
0.003.000-AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA FUNDADA
389.509,00
389.509,00
0.005.000-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
355.000,00
355.000,00
0.006.000-RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA
1.215.677,00
1.215.677,00
0.007.000-CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
3.414.182,00
3.414.182,00
1.002.000-REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTADIO MUNICIPAL
117.968,00
117.968,00
1.003.000-REFORMA E AMPLIAÇÃO DO GINASIO DE ESPORTES MUNICIPAL
10.000,00
10.000,00
1.005.000-REVITALIZAÇÃO DO BOSQUE MUNICIPAL
20.000,00
20.000,00
2.001.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
1.003.836,00
1.003.836,00
2.002.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
385.887,00
385.887,00
2.003.000-MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA
205.993,00
205.993,00
2.004.000-SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
73.773,00
73.773,00
2.005.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
1.880.572,00
1.880.572,00
2.006.000-ATIVIDADES FAZENDÁRIAS E FINANCEIRAS
897.291,00
897.291,00
2.007.000-MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL
286.473,00
286.473,00
2.009.000-PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR
598.043,00
598.043,00
2.010.000-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
4.412.862,00
4.412.862,00
2.011.000-MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
1.259.354,00
1.259.354,00
2.012.000-EDUCAÇÃO A DISTANCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS
16.109,00
16.109,00
2.013.000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
1.457.362,00
1.457.362,00
2.014.000-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
48.487,00
48.487,00
2.015.000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
14.366,00
14.366,00
2.016.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
590.701,00
590.701,00
2.017.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS
320.458,00
320.458,00
2.018.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E ENGENHARIA
119.726,00
119.726,00
2.019.000-SERVIÇOS GERAIS DE URBANISMO
2.597.649,00
2.597.649,00
2.021.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
2.088.922,00
2.088.922,00
2.022.000-ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
808.083,00
808.083,00
2.023.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS
372.537,00
372.537,00
2.026.000-ASSUNTOS COMUNITÁRIOS
11.939,00
11.939,00
2.027.000-AÇÕES DE EMPREGO E TRABALHO
101.581,00
101.581,00
2.029.000-ATIVIDADES DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
490.260,00
490.260,00
2.030.000-ATIVIDADES DE FOMENTO INDUSTRIAIS
17.621,00
17.621,00
2.031.000-MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES
15.392,00
15.392,00
2.033.000-AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAÚDE
6.485.505,00
6.485.505,00
2.034.000-CONSORCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE
1.288.372,00
1.288.372,00
2.035.000-AÇÕES EXTRATÉGICAS DE SAÚDE DA FAMILIA
359.057,00
359.057,00
2.036.000-AÇÕES EXTRATÉGICAS DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE
121.680,00
121.680,00
2.037.000-AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA
75.411,00
75.411,00
2.038.000-VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE
48.118,00
48.118,00
2.040.000-ATIVIDADES DE APOIO AO IDOSO
68.771,00
68.771,00
Dados Aprovados pelo Legislativo
Ação
Valores
2020
Total
2.041.000-PROGRAMA DE APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
23.422,00
23.422,00
2.042.000-AÇÕES E PROGRAMAS DE ASSISTENCIA SOCIAL
479.718,00
479.718,00
2.045.000-ATIVIDADES OPERACIONAIS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA
131.324,00
131.324,00
2.046.000-INCENTIVAR E PROMOVER A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES "PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA"
14.566,00
14.566,00
2.048.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente para o Gabinete
5.000,00
5.000,00
2.049.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Procuradoria
5.000,00
5.000,00
2.050.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Controle Interno
2.135,00
2.135,00
2.051.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Administração
121.028,00
121.028,00
2.052.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Finanças
16.018,00
16.018,00
2.053.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Planejamento
5.000,00
5.000,00
2.054.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Merenda Escolar
3.641,00
3.641,00
2.055.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Cultura
5.339,00
5.339,00
2.056.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Urbanismo
5.000,00
5.000,00
2.057.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Rodoviario
1.526.485,00
1.526.485,00
2.059.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Trabalho
1.067,00
1.067,00
2.060.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Meio Ambiente
5.339,00
5.339,00
2.061.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Fomento Agropecuário
22.040,00
22.040,00
2.062.000-Repasse a Entidades de Apoio Agricola
1.103,00
1.103,00
2.063.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Industria
4.358,00
4.358,00
2.064.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Assistencia Social
30.339,00
30.339,00
2.065.000-Manutenção das Atividades do Saneamento
126.544,00
126.544,00
2.067.000-ATIVIDADES VOLTADOS A POLITICA DE MUNICIPAL DE RESIDUOS SÓLIDOS
919.355,00
919.355,00
2.069.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CREAS
84.570,00
84.570,00
2.073.000-PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
17.720,00
17.720,00
2.074.000-CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BARRACÕES INDUSTRIAIS
305.000,00
305.000,00
2.075.000-CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PARQUES E BOSQUES
15.000,00
15.000,00
2.076.000-REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
10.000,00
10.000,00
3.001.000-REEQUIPAMENTO O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
8.300,00
8.300,00
3.002.000-REEQUIPAR O ENSINO FUNDAMENTAL
180.231,00
180.231,00
3.003.000-CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
191.731,00
191.731,00
3.004.000-REEQUIPAR A EDUCAÇÃO INFANTIL
35.237,00
35.237,00
3.005.000-CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
10.000,00
10.000,00
3.006.000-URBANIZAÇÃO DE VIAS PUBLICAS
100.000,00
100.000,00
3.007.000-REEQUIPAR A AREA DE SAÚDE PÚBLICA
42.554,00
42.554,00
3.008.000-CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR A REDE FÍSICA DA SAÚDE
10.000,00
10.000,00
3.017.000-OBRAS DE RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS
1.405.689,00
1.405.689,00
3.030.000-ADEQUAÇÃO, READEQUAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS
524.802,00
524.802,00
3.054.000-Aquisição de Equipamento Agricola
7.283,00
7.283,00
3.058.000-CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
15.000,00
15.000,00
3.061.000-REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES
50.000,00
50.000,00
3.064.000-CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO/REFORMA DA INFRAESTRUTURA BARRACÃO RECICLAGEM
231.318,00
231.318,00
3.065.000-CONSTRUÇÃO DE ABASTECEDOURO COMUNITÁRIO
47.680,00
47.680,00
Dados Aprovados pelo Legislativo
Ação
Valores
2020
Total
6.004.000-REFORMA DA CASA DE PASSAGEM
15.000,00
15.000,00
6.024.000-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR
176.274,00
176.274,00
6.025.000-AÇÕES DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
36.106,00
36.106,00
6.039.000-AÇÕES SUPLEMENTARES DE ATENDIMENTO INFANTO-JUVENIL
33.654,00
33.654,00
TOTAL DA LDO
43.271.232,00
43.271.232,00
MOISES APARECIDO DE SOUZA
Prefeito
Dados Aprovados pelo Legislativo
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Relatório Comparativo das Peças de Planejamento
Comparativo: LOA 2020 (Inicial) x LDO 2020 (Atualiz. até 01/01/2020) x PPA 2018/2021 (Atualiz. até 01/01/2020)
Filtro
Campo
Conteúdo
Descrição
Unidade Gestora
9999
CONSOLIDADO
Natureza da Receita
Receita Orçamentária - Orçamento Inicial
PPA
LDO
Diferença PPA/LDO
LOA
Diferença PPA/LOA
Diferença LDO/LOA
1-Receitas Correntes
41.779.910,00
41.779.910,00
-
41.779.910,00
-
-
1.1-Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
2.721.731,00
2.721.731,00
-
2.721.731,00
-
-
1.1.1-Impostos
2.186.597,00
2.186.597,00
-
2.186.597,00
-
-
1.1.1.3-Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
638.211,00
638.211,00
-
638.211,00
-
-
1.1.1.3.03-Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
638.211,00
638.211,00
-
638.211,00
-
-
1.1.1.3.03.1-Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
615.299,00
615.299,00
-
615.299,00
-
-
1.1.1.3.03.1.1-IRRF - Trabalho - Principal
615.299,00
615.299,00
-
615.299,00
-
-
1.1.1.3.03.4-IRRF - Outros Rendimentos
22.912,00
22.912,00
-
22.912,00
-
-
1.1.1.3.03.4.1-IRRF - Outros Rendimentos - Principal
22.912,00
22.912,00
-
22.912,00
-
-
1.1.1.8-Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
1.548.386,00
1.548.386,00
-
1.548.386,00
-
-
1.1.1.8.01-Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
466.546,00
466.546,00
-
466.546,00
-
-
1.1.1.8.01.1-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
228.504,00
228.504,00
-
228.504,00
-
-
1.1.1.8.01.1.1-IPTU - Principal
192.696,00
192.696,00
-
192.696,00
-
-
1.1.1.8.01.1.2-IPTU - Multas e Juros
2.261,00
2.261,00
-
2.261,00
-
-
1.1.1.8.01.1.3-IPTU - Dívida Ativa
20.415,00
20.415,00
-
20.415,00
-
-
1.1.1.8.01.1.4-IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros
13.132,00
13.132,00
-
13.132,00
-
-
1.1.1.8.01.4-Imposto Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis
238.042,00
238.042,00
-
238.042,00
-
-
1.1.1.8.01.4.1-ITBI - Principal
237.270,00
237.270,00
-
237.270,00
-
-
1.1.1.8.01.4.2-ITBI - Multas e Juros
772,00
772,00
-
772,00
-
-
1.1.1.8.02-Impostos sobre a Produção, circulação Mercadorias e Serviços
1.081.840,00
1.081.840,00
-
1.081.840,00
-
-
1.1.1.8.02.3-Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
1.081.840,00
1.081.840,00
-
1.081.840,00
-
-
1.1.1.8.02.3.1-ISSQN - Principal
1.077.097,00
1.077.097,00
-
1.077.097,00
-
-
1.1.1.8.02.3.2-ISSQN - Multas e Juros
1.544,00
1.544,00
-
1.544,00
-
-
1.1.1.8.02.3.3-ISSQN - Dívida Ativa
2.317,00
2.317,00
-
2.317,00
-
-
1.1.1.8.02.3.4-ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros
882,00
882,00
-
882,00
-
-
1.1.2-Taxas
535.134,00
535.134,00
-
535.134,00
-
-
1.1.2.1-Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
127.613,00
127.613,00
-
127.613,00
-
-
1.1.2.1.01-Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
127.613,00
127.613,00
-
127.613,00
-
-
1.1.2.1.01.1-Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
127.613,00
127.613,00
-
127.613,00
-
-
1.1.2.1.01.1.1-Taxas Inspeção, Controle e Fisca. - Principal
104.267,00
104.267,00
-
104.267,00
-
-
1.1.2.1.01.1.2-Taxas Inspeção, Controle e Fisca. - Multas e Juros
1.544,00
1.544,00
-
1.544,00
-
-
1.1.2.1.01.1.3-Taxas Inspeção, Controle e Fisca. - Dívida Ativa
18.050,00
18.050,00
-
18.050,00
-
-
1.1.2.1.01.1.4-Taxas Inspeção, Controle e Fisca. - D.A. - Multas e Juros
3.752,00
3.752,00
-
3.752,00
-
-
1.1.2.2-Taxas pela Prestação de Serviços
407.521,00
407.521,00
-
407.521,00
-
-
1.1.2.2.01-Taxas pela Prestação de Serviços
407.521,00
407.521,00
-
407.521,00
-
-
1.1.2.2.01.1-Taxas pela Prestação de Serviços
407.521,00
407.521,00
-
407.521,00
-
-
1.1.2.2.01.1.1-Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
377.283,00
377.283,00
-
377.283,00
-
-
1.1.2.2.01.1.2-Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros
772,00
772,00
-
772,00
-
-
1.1.2.2.01.1.3-Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa
22.844,00
22.844,00
-
22.844,00
-
-
1.1.2.2.01.1.4-Taxas pela Prestação de Serviços - D.A - Multas e Juros
6.622,00
6.622,00
-
6.622,00
-
-
1.2-Contribuições
1.579.404,00
1.579.404,00
-
1.579.404,00
-
-
1.2.1-Contribuições Sociais
996.455,00
996.455,00
-
996.455,00
-
-
1.2.1.8-Contri. Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios
996.455,00
996.455,00
-
996.455,00
-
-
1.2.1.8.01-Con. Servi. Civil Plano Seguridade Social CPSSS EST/DF/MUN
996.455,00
996.455,00
-
996.455,00
-
-
1.2.1.8.01.1-CPSSS do Servidor Civil Ativo
993.145,00
993.145,00
-
993.145,00
-
-
1.2.1.8.01.1.1-CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal
990.000,00
990.000,00
-
990.000,00
-
-
1.2.1.8.01.1.2-CPSSS do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros
3.145,00
3.145,00
-
3.145,00
-
-
1.2.1.8.01.2-CPSSS do Servidor Civil Inativo
1.655,00
1.655,00
-
1.655,00
-
-
1.2.1.8.01.2.1-CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal
1.655,00
1.655,00
-
1.655,00
-
-
1.2.1.8.01.3-CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas
1.655,00
1.655,00
-
1.655,00
-
-
1.2.1.8.01.3.1-CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal
1.655,00
1.655,00
-
1.655,00
-
-
1.2.4-Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
582.949,00
582.949,00
-
582.949,00
-
-
1.2.4.0.00.1-Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
582.949,00
582.949,00
-
582.949,00
-
-
1.2.4.0.00.1.1-Contri. Custeio Serviço Ilumi. Pública - Principal
571.473,00
571.473,00
-
571.473,00
-
-
1.2.4.0.00.1.2-Contri. Custeio Serviço Ilumi. Pública - Multas e Juros
772,00
772,00
-
772,00
-
-
1.2.4.0.00.1.3-Contri. Custeio Serviço Ilumi. Pública - Dívida Ativa
5.186,00
5.186,00
-
5.186,00
-
-
1.2.4.0.00.1.4-Contri. Custeio Serviço Ilumi. Pública - D.A. - Multas/Juros
5.518,00
5.518,00
-
5.518,00
-
-
1.3-Receita Patrimonial
1.955.077,00
1.955.077,00
-
1.955.077,00
-
-
1.3.2-Valores Mobiliários
1.955.077,00
1.955.077,00
-
1.955.077,00
-
-
1.3.2.1-Juros e Correções Monetárias
1.955.077,00
1.955.077,00
-
1.955.077,00
-
-
1.3.2.1.00.1-Remuneração de Depósitos Bancários
455.077,00
455.077,00
-
455.077,00
-
-
1.3.2.1.00.1.1-Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
455.077,00
455.077,00
-
455.077,00
-
-
1.3.2.1.00.4-Remuneração dos Recursos do RPPS
1.500.000,00
1.500.000,00
-
1.500.000,00
-
-
1.3.2.1.00.4.1-Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal
1.500.000,00
1.500.000,00
-
1.500.000,00
-
-
1.6-Receita de Serviços
39.728,00
39.728,00
-
39.728,00
-
-
1.6.1-Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
39.728,00
39.728,00
-
39.728,00
-
-
1.6.1.0.01-Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
38.183,00
38.183,00
-
38.183,00
-
-
1.6.1.0.01.1-Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
38.183,00
38.183,00
-
38.183,00
-
-
1.6.1.0.01.1.1-Serviços Admin. e Comerciais Gerais - Principal
38.183,00
38.183,00
-
38.183,00
-
-
1.6.1.0.02-Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
1.545,00
1.545,00
-
1.545,00
-
-
1.6.1.0.02.1-Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
1.545,00
1.545,00
-
1.545,00
-
-
1.6.1.0.02.1.1-Inscrição em Concursos e Pro. Seletivos - Principal
1.545,00
1.545,00
-
1.545,00
-
-
1.7-Transferências Correntes
35.430.855,00
35.430.855,00
-
35.430.855,00
-
-
1.7.1-Transferências da União e de suas Entidades
18.766.518,00
18.766.518,00
-
18.766.518,00
-
-
1.7.1.8-Transferências da União - Específica E/M
18.766.518,00
18.766.518,00
-
18.766.518,00
-
-
1.7.1.8.01-Participação na Receita da União
16.233.723,00
16.233.723,00
-
16.233.723,00
-
-
1.7.1.8.01.2-Cota-Parte do FPM - Cota Mensal
15.011.930,00
15.011.930,00
-
15.011.930,00
-
-
1.7.1.8.01.2.1-Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
15.011.930,00
15.011.930,00
-
15.011.930,00
-
-
1.7.1.8.01.3-Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de dezembro
521.650,00
521.650,00
-
521.650,00
-
-
1.7.1.8.01.3.1-Cota-Parte do FPM - 1% Cota no mês de dezembro - Principal
521.650,00
521.650,00
-
521.650,00
-
-
1.7.1.8.01.4-Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho
555.843,00
555.843,00
-
555.843,00
-
-
1.7.1.8.01.4.1-Cota-Parte do FPM - 1% Cota no mês de julho - Principal
555.843,00
555.843,00
-
555.843,00
-
-
1.7.1.8.01.5-Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
144.300,00
144.300,00
-
144.300,00
-
-
1.7.1.8.01.5.1-Cota-Parte do ITR - Principal
144.300,00
144.300,00
-
144.300,00
-
-
1.7.1.8.02-Transfe. Compen. Finan. Exploração de Recursos Naturais
197.670,00
197.670,00
-
197.670,00
-
-
1.7.1.8.02.6-Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
197.670,00
197.670,00
-
197.670,00
-
-
1.7.1.8.02.6.1-Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
197.670,00
197.670,00
-
197.670,00
-
-
1.7.1.8.03-Transferência de Recursos do SUS Custeio das ASPS
1.223.541,00
1.223.541,00
-
1.223.541,00
-
-
1.7.1.8.03.1-Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica
1.223.541,00
1.223.541,00
-
1.223.541,00
-
-
1.7.1.8.03.1.1-Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica- Principal
1.223.541,00
1.223.541,00
-
1.223.541,00
-
-
1.7.1.8.05-Transfe. Fundo Nacional Desenvolvimento da Educação - FNDE
614.957,00
614.957,00
-
614.957,00
-
-
1.7.1.8.05.1-Transferências do Salário-Educação
349.284,00
349.284,00
-
349.284,00
-
-
1.7.1.8.05.1.1-Transferências do Salário-Educação - Principal
349.284,00
349.284,00
-
349.284,00
-
-
1.7.1.8.05.3-Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNAE
145.673,00
145.673,00
-
145.673,00
-
-
1.7.1.8.05.3.1-Transferências Diretas do FNDE ao PNAE - Principal
145.673,00
145.673,00
-
145.673,00
-
-
1.7.1.8.05.4-Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE
120.000,00
120.000,00
-
120.000,00
-
-
1.7.1.8.05.4.1-Transferências Diretas do FNDE ao PNATE - Principal
120.000,00
120.000,00
-
120.000,00
-
-
1.7.1.8.06-Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
65.000,00
65.000,00
-
65.000,00
-
-
1.7.1.8.06.1-Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
65.000,00
65.000,00
-
65.000,00
-
-
1.7.1.8.06.1.1-Transfe. Finan. ICMS Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal
65.000,00
65.000,00
-
65.000,00
-
-
1.7.1.8.10-Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
161.398,00
161.398,00
-
161.398,00
-
-
1.7.1.8.10.9-Outras Transferências de Convênios da União
161.398,00
161.398,00
-
161.398,00
-
-
1.7.1.8.10.9.1-Outras Transferências de Convênios da União - Principal
161.398,00
161.398,00
-
161.398,00
-
-
1.7.1.8.12-Transfe. Recursos Fundo Nacional de Assistência Social FNAS
206.471,00
206.471,00
-
206.471,00
-
-
1.7.1.8.12.1-Transfe. Recursos Fundo Nacional de Assistência Social FNAS
206.471,00
206.471,00
-
206.471,00
-
-
1.7.1.8.12.1.1-Transferências de Recursos do FNAS - Principal
206.471,00
206.471,00
-
206.471,00
-
-
1.7.1.8.99-Outras Transferências da União
63.758,00
63.758,00
-
63.758,00
-
-
1.7.1.8.99.1-Outras Transferências da União
63.758,00
63.758,00
-
63.758,00
-
-
1.7.1.8.99.1.1-Outras Transferências da União - Principal
63.758,00
63.758,00
-
63.758,00
-
-
1.7.2-Transferências dos Estados e do DF e de suas Entidades
12.081.494,00
12.081.494,00
-
12.081.494,00
-
-
1.7.2.8-Transferências dos Estados - Específica E/M
12.081.494,00
12.081.494,00
-
12.081.494,00
-
-
1.7.2.8.01-Participação na Receita dos Estados
11.674.710,00
11.674.710,00
-
11.674.710,00
-
-
1.7.2.8.01.1-Cota-Parte do ICMS
10.317.080,00
10.317.080,00
-
10.317.080,00
-
-
1.7.2.8.01.1.1-Cota-Parte do ICMS - Principal
10.317.080,00
10.317.080,00
-
10.317.080,00
-
-
1.7.2.8.01.2-Cota-Parte do IPVA
1.147.630,00
1.147.630,00
-
1.147.630,00
-
-
1.7.2.8.01.2.1-Cota-Parte do IPVA - Principal
1.147.630,00
1.147.630,00
-
1.147.630,00
-
-
1.7.2.8.01.3-Cota-Parte do IPI - Municípios
170.000,00
170.000,00
-
170.000,00
-
-
1.7.2.8.01.3.1-Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
170.000,00
170.000,00
-
170.000,00
-
-
1.7.2.8.01.4-Cota-Parte da Contribuição de Intervenção Domínio Econômico
40.000,00
40.000,00
-
40.000,00
-
-
1.7.2.8.01.4.1-Cota-Parte da Contri. Inter. Domínio Econômico - Principal
40.000,00
40.000,00
-
40.000,00
-
-
1.7.2.8.02-Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%)
7.282,00
7.282,00
-
7.282,00
-
-
1.7.2.8.02.3-Cota-parte Royal. Compen. Produ. Petróleo Lei 7.990/89
7.282,00
7.282,00
-
7.282,00
-
-
1.7.2.8.02.3.1-Cota-parte Royal.Produção Petróleo Lei 7.990/89 - Principal
7.282,00
7.282,00
-
7.282,00
-
-
1.7.2.8.03-Transfe. Recursos do Estado para Saúde - Fundo a Fundo
99.371,00
99.371,00
-
99.371,00
-
-
1.7.2.8.03.1-Transfe. Recursos do Estado para Saúde - Fundo a Fundo
99.371,00
99.371,00
-
99.371,00
-
-
1.7.2.8.03.1.1-Transfe. Estado para Saúde - Fundo a Fundo - Principal
99.371,00
99.371,00
-
99.371,00
-
-
1.7.2.8.07-Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
75.000,00
75.000,00
-
75.000,00
-
-
1.7.2.8.07.1-Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
75.000,00
75.000,00
-
75.000,00
-
-
1.7.2.8.07.1.1-Transfe. de Estados para à Assistência Social - Princiapal
75.000,00
75.000,00
-
75.000,00
-
-
1.7.2.8.99-Outras Transferências dos Estados
225.131,00
225.131,00
-
225.131,00
-
-
1.7.2.8.99.1-Outras Transferências dos Estados
225.131,00
225.131,00
-
225.131,00
-
-
1.7.2.8.99.1.1-Outras Transferências dos Estados - Principal
225.131,00
225.131,00
-
225.131,00
-
-
1.7.3-Transferências dos Municípios e de suas Entidades
227.502,00
227.502,00
-
227.502,00
-
-
1.7.3.8-Transferências dos Municípios - Específica E/M
227.502,00
227.502,00
-
227.502,00
-
-
1.7.3.8.02-Transferências de Municípios a Consórcios Públicos
227.502,00
227.502,00
-
227.502,00
-
-
1.7.3.8.02.1-Transferências de Municípios a Consórcios Públicos
227.502,00
227.502,00
-
227.502,00
-
-
1.7.3.8.02.1.1-Transfe. Municí./Consórcios - Principal
227.502,00
227.502,00
-
227.502,00
-
-
1.7.5-Transferências de Outras Instituições Públicas
4.350.341,00
4.350.341,00
-
4.350.341,00
-
-
1.7.5.8-Transfe. de Outras Instituições Públicas - Específica E/M
4.350.341,00
4.350.341,00
-
4.350.341,00
-
-
1.7.5.8.01-Transferências de Recursos do - FUNDEB
4.350.341,00
4.350.341,00
-
4.350.341,00
-
-
1.7.5.8.01.1-Transferências de Recursos do FUNDEB
4.350.341,00
4.350.341,00
-
4.350.341,00
-
-
1.7.5.8.01.1.1-Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal
4.350.341,00
4.350.341,00
-
4.350.341,00
-
-
1.7.7-Transferências de Pessoas Físicas
5.000,00
5.000,00
-
5.000,00
-
-
1.7.7.0.00.1-Transferências de Pessoas Físicas
5.000,00
5.000,00
-
5.000,00
-
-
1.7.7.0.00.1.1-Transferências de Pessoas Físicas - Principal
5.000,00
5.000,00
-
5.000,00
-
-
1.9-Outras Receitas Correntes
53.115,00
53.115,00
-
53.115,00
-
-
1.9.1-Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
2.261,00
2.261,00
-
2.261,00
-
-
1.9.1.0.06-Multas por Danos Ambientais
772,00
772,00
-
772,00
-
-
1.9.1.0.06.1-Multas Administrativas por Danos Ambientais
772,00
772,00
-
772,00
-
-
1.9.1.0.06.1.1-Multas Adminis. por Danos Ambientais - Principal
772,00
772,00
-
772,00
-
-
1.9.1.0.09-Multas e Juros Previstos em Contratos
1.489,00
1.489,00
-
1.489,00
-
-
1.9.1.0.09.1-Multas e Juros Previstos em Contratos
1.489,00
1.489,00
-
1.489,00
-
-
1.9.1.0.09.1.1-Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal
1.489,00
1.489,00
-
1.489,00
-
-
1.9.2-Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
25.601,00
25.601,00
-
25.601,00
-
-
1.9.2.1-Indenizações
772,00
772,00
-
772,00
-
-
1.9.2.1.01-Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público
772,00
772,00
-
772,00
-
-
1.9.2.1.01.1-Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público
772,00
772,00
-
772,00
-
-
1.9.2.1.01.1.1-Indeni. Danos Causados Patri. Público - Principal
772,00
772,00
-
772,00
-
-
1.9.2.2-Restituições
24.829,00
24.829,00
-
24.829,00
-
-
1.9.2.2.01-Restituição de Convênios
7.283,00
7.283,00
-
7.283,00
-
-
1.9.2.2.01.1-Restituição de Convênios - Primárias
7.283,00
7.283,00
-
7.283,00
-
-
1.9.2.2.01.1.1-Restituição de Convênios - Primárias - Principal
7.283,00
7.283,00
-
7.283,00
-
-
1.9.2.2.99-Outras Restituições
17.546,00
17.546,00
-
17.546,00
-
-
1.9.2.2.99.1-Outras Restituições
17.546,00
17.546,00
-
17.546,00
-
-
1.9.2.2.99.1.1-Outras Restituições - PRINCIPAL
17.546,00
17.546,00
-
17.546,00
-
-
1.9.9-Demais Receitas Correntes
25.253,00
25.253,00
-
25.253,00
-
-
1.9.9.0.99-Outras Receitas
25.253,00
25.253,00
-
25.253,00
-
-
1.9.9.0.99.1-Outras Receitas - Primárias
25.253,00
25.253,00
-
25.253,00
-
-
1.9.9.0.99.1.1-Outras Receitas - Primárias - Principal
20.950,00
20.950,00
-
20.950,00
-
-
1.9.9.0.99.1.3-Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa
1.324,00
1.324,00
-
1.324,00
-
-
1.9.9.0.99.1.4-Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros
2.979,00
2.979,00
-
2.979,00
-
-
2-Receitas de Capital
4.636.722,00
4.636.722,00
-
4.636.722,00
-
-
2.1-Operações de Crédito
1.500.000,00
1.500.000,00
-
1.500.000,00
-
-
2.1.1-Operações de Crédito - Mercado Interno
1.500.000,00
1.500.000,00
-
1.500.000,00
-
-
2.1.1.9-Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
1.500.000,00
1.500.000,00
-
1.500.000,00
-
-
2.1.1.9.00.1-Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
1.500.000,00
1.500.000,00
-
1.500.000,00
-
-
2.1.1.9.00.1.1-Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal
1.500.000,00
1.500.000,00
-
1.500.000,00
-
-
2.2-Alienação de Bens
80.000,00
80.000,00
-
80.000,00
-
-
2.2.1-Alienação de Bens Móveis
80.000,00
80.000,00
-
80.000,00
-
-
2.2.1.3-Alienação de Bens Móveis e Semoventes
80.000,00
80.000,00
-
80.000,00
-
-
2.2.1.3.00.1-Alienação de Bens Móveis e Semoventes
80.000,00
80.000,00
-
80.000,00
-
-
2.2.1.3.00.1.1-Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
80.000,00
80.000,00
-
80.000,00
-
-
2.4-Transferências de Capital
3.056.722,00
3.056.722,00
-
3.056.722,00
-
-
2.4.1-Transferências da União e de suas Entidades
2.686.033,00
2.686.033,00
-
2.686.033,00
-
-
2.4.1.8-Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Muni.
2.686.033,00
2.686.033,00
-
2.686.033,00
-
-
2.4.1.8.10-Transferência de Convênios da União e de suas Entidades
2.686.033,00
2.686.033,00
-
2.686.033,00
-
-
2.4.1.8.10.5-Transfe. Convênios da União a Programas de Saneamento Básico
125.000,00
125.000,00
-
125.000,00
-
-
2.4.1.8.10.5.1-Transfe. Convênios União Programas Sanea. Básico - Principal
125.000,00
125.000,00
-
125.000,00
-
-
2.4.1.8.10.9-Outras Transferências de Convênios da União
2.561.033,00
2.561.033,00
-
2.561.033,00
-
-
2.4.1.8.10.9.1-Outras Transferências de Convênios da União - Principal
2.561.033,00
2.561.033,00
-
2.561.033,00
-
-
2.4.2-Trans. Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
370.689,00
370.689,00
-
370.689,00
-
-
2.4.2.8-Trans. dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades
370.689,00
370.689,00
-
370.689,00
-
-
2.4.2.8.99-Outras Transferências dos Estados
370.689,00
370.689,00
-
370.689,00
-
-
2.4.2.8.99.1-Outras Transferências dos Estados
370.689,00
370.689,00
-
370.689,00
-
-
2.4.2.8.99.1.1-Outras Transferências dos Estados - Principal
370.689,00
370.689,00
-
370.689,00
-
-
7-Receitas Correntes Intraorçamentárias
2.264.728,00
2.264.728,00
-
2.264.728,00
-
-
7.2-Contribuições
1.020.000,00
1.020.000,00
-
1.020.000,00
-
-
7.2.1-Contribuições Sociais
1.020.000,00
1.020.000,00
-
1.020.000,00
-
-
7.2.1.8-Contri. Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios
1.020.000,00
1.020.000,00
-
1.020.000,00
-
-
7.2.1.8.03-CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN
1.020.000,00
1.020.000,00
-
1.020.000,00
-
-
7.2.1.8.03.1-CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo
1.020.000,00
1.020.000,00
-
1.020.000,00
-
-
7.2.1.8.03.1.1-CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
1.020.000,00
1.020.000,00
-
1.020.000,00
-
-
7.9-Outras Receitas Correntes
1.244.728,00
1.244.728,00
-
1.244.728,00
-
-
7.9.9-Demais Receitas Correntes
1.244.728,00
1.244.728,00
-
1.244.728,00
-
-
7.9.9.0.01-Aportes Periódicos Amortização de Déficit Atuarial do RPPS
1.244.728,00
1.244.728,00
-
1.244.728,00
-
-
7.9.9.0.01.1-Aportes Periódicos Amortização de Déficit Atuarial do RPPS
1.244.728,00
1.244.728,00
-
1.244.728,00
-
-
7.9.9.0.01.1.1-Aportes Peri. Amorti. Déficit Atuarial RPPS - Principal
1.244.728,00
1.244.728,00
-
1.244.728,00
-
-
Total das Receitas:
48.681.360,00
48.681.360,00
-
48.681.360,00
-
-
Deduções da Receita
Descontos Concebidos
38.940,00
38.940,00
-
38.940,00
-
-
1-Receitas Correntes
38.940,00
38.940,00
-
38.940,00
-
-
1.1-Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
38.940,00
38.940,00
-
38.940,00
-
-
1.1.1-Impostos
38.940,00
38.940,00
-
38.940,00
-
-
1.1.1.8-Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
38.940,00
38.940,00
-
38.940,00
-
-
1.1.1.8.01-Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
38.940,00
38.940,00
-
38.940,00
-
-
1.1.1.8.01.1-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
38.940,00
38.940,00
-
38.940,00
-
-
1.1.1.8.01.1.1-IPTU - Principal
38.940,00
38.940,00
-
38.940,00
-
-
FUNDEB
5.371.188,00
5.371.188,00
-
5.371.188,00
-
-
1-Receitas Correntes
5.371.188,00
5.371.188,00
-
5.371.188,00
-
-
1.7-Transferências Correntes
5.371.188,00
5.371.188,00
-
5.371.188,00
-
-
1.7.1-Transferências da União e de suas Entidades
3.044.246,00
3.044.246,00
-
3.044.246,00
-
-
1.7.1.8-Transferências da União - Específica E/M
3.044.246,00
3.044.246,00
-
3.044.246,00
-
-
1.7.1.8.01-Participação na Receita da União
3.031.246,00
3.031.246,00
-
3.031.246,00
-
-
1.7.1.8.01.2-Cota-Parte do FPM - Cota Mensal
3.002.386,00
3.002.386,00
-
3.002.386,00
-
-
1.7.1.8.01.2.1-Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
3.002.386,00
3.002.386,00
-
3.002.386,00
-
-
1.7.1.8.01.5-Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
28.860,00
28.860,00
-
28.860,00
-
-
1.7.1.8.01.5.1-Cota-Parte do ITR - Principal
28.860,00
28.860,00
-
28.860,00
-
-
1.7.1.8.06-Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
13.000,00
13.000,00
-
13.000,00
-
-
1.7.1.8.06.1-Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
13.000,00
13.000,00
-
13.000,00
-
-
1.7.1.8.06.1.1-Transfe. Finan. ICMS Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal
13.000,00
13.000,00
-
13.000,00
-
-
1.7.2-Transferências dos Estados e do DF e de suas Entidades
2.326.942,00
2.326.942,00
-
2.326.942,00
-
-
1.7.2.8-Transferências dos Estados - Específica E/M
2.326.942,00
2.326.942,00
-
2.326.942,00
-
-
1.7.2.8.01-Participação na Receita dos Estados
2.326.942,00
2.326.942,00
-
2.326.942,00
-
-
1.7.2.8.01.1-Cota-Parte do ICMS
2.063.416,00
2.063.416,00
-
2.063.416,00
-
-
1.7.2.8.01.1.1-Cota-Parte do ICMS - Principal
2.063.416,00
2.063.416,00
-
2.063.416,00
-
-
1.7.2.8.01.2-Cota-Parte do IPVA
229.526,00
229.526,00
-
229.526,00
-
-
1.7.2.8.01.2.1-Cota-Parte do IPVA - Principal
229.526,00
229.526,00
-
229.526,00
-
-
1.7.2.8.01.3-Cota-Parte do IPI - Municípios
34.000,00
34.000,00
-
34.000,00
-
-
1.7.2.8.01.3.1-Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
34.000,00
34.000,00
-
34.000,00
-
-
Total das Deduções:
5.410.128,00
5.410.128,00
-
5.410.128,00
-
-
Total Líquido das Receitas:
43.271.232,00
43.271.232,00
-
43.271.232,00
-
-
Comparativo: LOA 2020 (Inicial) x LDO 2020 (Atualiz. até 01/01/2020) x PPA 2018/2021 (Atualiz. até 01/01/2020)
Filtro
Campo
Conteúdo
Descrição
Unidade Gestora
0000
CONSOLIDADO
Órgão / Unidade
Despesa Orçamentária - Orçamento Inicial
PPA
LDO
Diferença PPA/LDO
LOA
Diferença PPA/LOA
Diferença LDO/LOA
01-PODER LEGISLATIVO
1.012.136,00
1.012.136,00
-
1.012.136,00
-
-
01.01-Câmara Municipal
1.012.136,00
1.012.136,00
-
1.012.136,00
-
-
02-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
37.497.913,00
37.497.913,00
-
37.497.913,00
-
-
02.01-Gabinete do Prefeito
390.887,00
390.887,00
-
390.887,00
-
-
02.02-Procuradoria Jurídica
630.993,00
630.993,00
-
630.993,00
-
-
02.03-Unidade Controle Interno
75.908,00
75.908,00
-
75.908,00
-
-
02.04-Secretaria de Administração
3.801.335,00
3.801.335,00
-
3.801.335,00
-
-
02.05-Secretaria de Finanças
1.657.818,00
1.657.818,00
-
1.657.818,00
-
-
02.06-Secretaria de Planejamento
291.473,00
291.473,00
-
291.473,00
-
-
02.07-Secretaria de Educação e Esporte
8.675.849,00
8.675.849,00
-
8.675.849,00
-
-
02.08-Secretaria de Urbanismo, Viação e Obras
8.492.839,00
8.492.839,00
-
8.492.839,00
-
-
02.09-Secretaria de Assistência Social
1.453.403,00
1.453.403,00
-
1.453.403,00
-
-
02.10-Secretaria de Agricultura e Meio Ambient
1.739.770,00
1.739.770,00
-
1.739.770,00
-
-
02.11-Fundo Municipal de Saúde
8.557.241,00
8.557.241,00
-
8.557.241,00
-
-
02.12-Fundo do Direito da Criança e do Adolesc
84.760,00
84.760,00
-
84.760,00
-
-
02.13-Fundo Municipal de Assistência Social
533.479,00
533.479,00
-
533.479,00
-
-
02.14-Sec. de Trabalho, Industria e Comercio
429.627,00
429.627,00
-
429.627,00
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02.15-Secretaria de Cultura e Turismo
596.040,00
596.040,00
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596.040,00
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02.16-Fundo Municipal do Idoso
68.771,00
68.771,00
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68.771,00
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02.18-Fundo Municipal de Meio Ambiente
17.720,00
17.720,00
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17.720,00
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03-FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
4.761.183,00
4.761.183,00
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4.761.183,00
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03.01-CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS
3.414.182,00
3.414.182,00
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3.414.182,00
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03.02-RESERVA DE CONTINGENCIA
1.215.677,00
1.215.677,00
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1.215.677,00
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03.03-ATIVIDADES OPERACIONAIS DO RPPS
131.324,00
131.324,00
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131.324,00
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Total das Despesas:
43.271.232,00
43.271.232,00
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43.271.232,00
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