MUNICIPIO DE CATANDUVAS · 17 de julho de 2026
RERRATIFICAÇÃO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB Nº 003/2025
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
RERRATIFICAÇÃO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB Nº 003/2025
RERRATIFICAÇÃO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB nº 003/2025
Referente ao Edital publicado em 30 de maio de 2025 e Rerratificação publicada em 22/05/2026, com a finalidade de promover a correção de erro material constante do edital originário e de sua posterior rerratificação, para inclusão de matrícula titular de domínio
O MUNICÍPIO DE CATANDUVAS, Estado do Paraná., pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 76.208.842/0001-03, com sede administrativa sito à Avenida dos Pioneiros, nº 500, Centro, CEP: 85470-000, utiliza do presente para NOTIFICAR todos os moradores, ocupantes, titulares, confrontantes e a quem interessar que o núcleo urbano irregular denominado ALTO ALEGRE IV, encontra-se em processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB), nas modalidades REURB-S e REURB-E, com fundamento na Lei Federal nº 13.465/2017 e no Decreto Federal nº 9.310/2018..
DO NÚCLEO
Art. 1º O núcleo urbano Alto Alegre IV, neste município, é composto pela transcrição nº 27.735 de propriedade de Paulino Joaquim Slomp, registrada no 1º ofício de registro de imóveis de Cascavel/PR, matrícula n° 4371 de propriedade de Domingos Guedes Ribeiro, registrada no 3º oficio de registro de imóveis de Cascavel/PR, matrícula n° 221 de propriedade de Mateus Miranda Da Rocha, matrícula n° 2.046 de propriedade de Luiz Correia e Cleusa Lemos Correia, matrícula n° 2.093 de propriedade de Juventino Queiroz Da Silva, matrícula n° 2.440 de propriedade de Valmir De Moura ,matrícula n° 2.441 de propriedade de Juraci Antunes De Lima, matrícula n° 2.463 de propriedade de Conceiçao Spaczski, matrícula n° 2.770 de propriedade de Candido Do Nascimento Filho e Izabel Do Nascimento, matrícula n° 2.872 de propriedade de Júlio Jurkewicz e Maria Angelica Alves Juskewicz, matrícula n° 2.926 de propriedade de Maycon Alves Pereira, Luciely Ramos Martins Pereira, usufrutuário Teresinha Cardoso Silveira - terceiro diretamente interessado: Cooperativa de Credito e Investimento com Interação Solidaria, Integração-CRESOL Integração, matrícula n° 2.937 de propriedade de Joao Maria Rodrigues e Iracema Trindade Rodrigues, matrícula n°2.976 de propriedade de Alvina Cardoso Minatti e Frederico Minatti, matrícula n° 3.082 de propriedade de Eva Carneiro Mendes, matrícula n° 3.133 de propriedade de Nilson Gabriel Herminio e Ângela Maria Ribicki, matrícula n° 3.134 de propriedade de Valdo De Jesus Goche e Rosane Marinete Rex Goche, matrícula n° 3.371 de propriedade de Itacir Jose Rafain, matrícula n° 3.432 de propriedade de Jurandir Curtis e Gloria Marques Da Cunha Curtis - terceiro diretamente interessado Cooperativa De Credito SICOOB - CREDICAPITAL, matrícula n° 3.472 de propriedade de Ângelo Rosa Dos Santos e Eroni Trindade Dos Santos, matrícula n° 4.313 de propriedade de Maria Madalena Oliveira, matrícula n° 5.427 de propriedade de Alicia Felipe Ferreira, matrícula n° 5.472 de propriedade de Luiz Fich e Aida Fatima Chagas, matrícula n° 5.581 de propriedade de Joao Maria Ribeiro e Romilda Silva Ribeiro, matrícula n° 5.584 de propriedade de Castorina Machado De Moura e Rosalino Moura, matrícula n° 5.585 de propriedade de Lauro Moraes De Souza, matrícula n°5.586 de propriedade de Joao Maria Rodrigues e Iracema Trindade Rodrigues, matrícula n° 6.287 de propriedade de Waldomiro Sauer, matrícula n° 7.171 de propriedade de Devanir Aparecida Greim Oliveira, matrícula n° 9.382 de propriedade de Hermes Bergamaschi e Neusa Teresinha Ferreira Bergamaschi, matrícula n° 9.634 de propriedade de Osvaldo Moraes Antunes e Leoni Aparecida Dos Santos Antunes, matrícula n° 11.500 de propriedade de Alcides Beker, Helia Piaia Becker, Natalia Cordeiro, João Maria Cordeiro, Francisco Becker, Lourdes Becker Da Rosa, Lucas Chaves Da Rosa, Sebastião Becker, Geralda De Andrade Becker, Pedro Becker, Antônio Becker, Dahiane Becker Ferreira, Patrique Becker Ferreira, Douglas Becker, Keler Cristina Becker Silva, Neuedison Silva e Lucia de Fátima Becker e Jose pereira de Souza, Lourdes da Aparecida Becker, Leandro Becker e Sidney José Becker, matrícula n° 11.698 de propriedade de Juliana Ducatti, matrícula n° 11.994 de propriedade de Pedro Alves Dos Santos e Teresinha De Jesus Dos Santos, matrícula n° 12.071 de propriedade de Partilha -Terezinha De Carvalho e Antônio Ramos Ferreira, registradas no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Catanduvas/PR.
§1º O núcleo possui uma área total a regularizar de 35.976,17 m², distribuída em 86 lotes, sendo 47 lotes a regularizar, 07 lotes futura titulação e 32 lotes proprietários já regulares e 03 ruas, com uma população aproximada de 344 pessoas.
§2º O referido núcleo é atendido pelas seguintes vias públicas: Rua Aldino Vieira (Parte 01 e Parte 02) e Rua Angelina Cavichon Dos Santos, as quais passarão ao domínio público municipal, conforme disposto no art. 53, parágrafo único, da Lei Federal nº 13.465/17, bem como a Avenida Adolfo Chagas, Rua Félis Kovaleski, Rua Valentim Bernardo Thisen e Rua Juvelina Rodrigues Do Carmo.
LOTE/
QUADRA
MATRÍCULA
ORIGINÁRIA
PROPRIETÁRIO
OCUPANTE DE POSSE
ÁREA MATR.
ÁREA REG.
≠
L01
Q56
Matrícula 3.133
Nilson Gabriel Herminio e Angela Maria Ribicki
ÁREA JA TITULADA
360,00
425,10
-65,1
L02
Q56
Transcrição 27.735
Paulino Joaquim Slomp
Terezinha Da Luz De Souza Veiga
--
425,00
--
L03
Q56
Matrícula 3.082
Eva Carneiro Mendes
ÁREA JA TITULADA
360,00
390,01
-30,01
L04
Q56
Matrícula 11.994
Pedro Alves Dos Santos e Teresinha De Jesus Dos Santos
ÁREA JA TITULADA
360,00
417,03
-57,03
L05
Q56
Transcrição 27.735
Paulino Joaquim Slomp
Rosana Rodrigues Bento De Souza e Ederaldo Lopes De Souza
--
406,89
--
L06
Q56
Transcrição 27.735
Paulino Joaquim Slomp
Dirlei Nunes Dos Santos Lemos e Albino Lemos
--
405,64
--
L07
Q56
Transcrição 27.735
Paulino Joaquim Slomp
Madalena Fátima Weber Da Silva e Osni Da Silva
--
402,74
--
L08
Q56
Transcrição 27.735
Paulino Joaquim Slomp
Camila Costa Bastos e Lucas Pereira Bastos
--
392,95
--
L09
Q56
Matrícula 9.382
Hermes Bergamaschi e Neusa Teresinha Ferreira Bergamaschi
ÁREA JA TITULADA
360,00
406,21
-46,21
L10
Q56
Transcrição 27.735
Paulino Joaquim Slomp
Erica Beor Dos Santos
--
557,16
--
L11
Q56
Matrícula 5.427
Alicia Felipe Ferreira
ÁREA JA TITULADA
360,00
506,08
-146,08
L12
Q56
Transcrição 27.735
Paulino Joaquim Slomp
Vera Lucia Oliveira Dos Santos Ramos e Milton Ramos
--
383,07
--
L13
Q56
Transcrição 27.735
Paulino Joaquim Slomp
Ângela Maria Zerneh Alves e Erondi De Oliveira Alves
--
238,68
--
L14
Q56
Transcrição 27.735
Paulino Joaquim Slomp
Ana Paula Alves Ferreira
--
142,21
--
L15
Q56
Transcrição 27.735
Paulino Joaquim Slomp
Arnelia Alves De Lima e Geovani Baldassar Pereira
--
381,26
--
L16
Q56
Matrícula 2.093
Juventino Queiroz Da Silva
ÁREA JA TITULADA
--
377,66
--
L17
Q56
Transcrição 27.735
Paulino Joaquim Slomp
Maria Madalena Oliveira
--
365,10
--
L18
Q56
Transcrição 27.735
Paulino Joaquim Slomp
FUTURA TRANSFERÊNCIA
360,00
378,74
-18,74
L19
Q56
Matrícula 5.472
Luiz Fich e Aida Fatima Chagas
ÁREA JA TITULADA
360,00
355,87
4,13
L20
Q56
Transcrição 27.735
Paulino Joaquim Slomp
Dilair Lima Leite e Antonio Fernandes Leite
--
382,61
--
L21
Q56
Transcrição 27.735
Paulino Joaquim Slomp
Enerci Alves De Sousa Hasper De Oliveira e Antoninho De Oliveira
--
446,88
--
QUADRA 57
LOTE/
QUADRA
MATRÍCULA
ORIGINÁRIA
PROPRIETÁRIO
OCUPANTE DE POSSE
ÁREA MATR.
ÁREA REG.
≠
L01
Q57
Matrícula 4.371
DOMINGOS GUEDES RIBEIRO
ÁREA JA TITULADA
360,00
401,12
-41,12
L02
Q57
Matrícula 5.581
Joao Maria Ribeiro e Romilda Silva Ribeiro
ÁREA JA TITULADA
360,00
407,61
-47,61
L03
Q57
Matrícula 7.171
Devanir Aparecida Greim Oliveira
ÁREA JA TITULADA
360,00
400,45
-40,25
L04
Q57
Matrícula 2.440
Valmir De Moura
ÁREA JA TITULADA
360,00
405,86
-45,86
L05
Q57
Matrícula 5.584
Castorina Machado De Moura e Rosalino Moura
ÁREA JA TITULADA
360,00
397,47
-37,47
L06
Q57
Transcrição 27.735
Paulino Joaquim Slomp
Maria De Jesus Moura De Oliveira
--
391,29
--
L07
Q57
Matrícula 12.071
partilha- Terezinha De Carvalho e Antonio Ramos Ferreira
ÁREA JA TITULADA
360,00
401,99
-41,99
L08
Q57
Matrícula 5.586
Joao Maria Rodrigues e Iracema Trindade Rodrigues
ÁREA JA TITULADA
360,00
388,96
-28,96
L09
Q57
Matrícula 2.937
Joao Maria Rodrigues e Iracema Trindade Rodrigues
FUTURA TRANSFERÊNCIA
360,00
478,45
-118,45
L10
Q57
Transcrição 27.735
Paulino Joaquim Slomp
Gonçalina Trindade Rodrigues e Paulo Majeski
--
395,27
--
L11
Q57
Transcrição 27.735
Paulino Joaquim Slomp
FUTURA TRANSFERÊNCIA
--
392,08
--
L12
Q57
Matrícula 3.432
Jurandir Curtis e Gloria Marques Da Cunha Curtis -terceiro diretamente interessado Cooperativa De Crédito SICOOB - CREDICAPITAL
ÁREA JA TITULADA
360,00
431,01
-71,01
L13
Q57
Transcrição 27.735
Paulino Joaquim Slomp
Angelina Rodrigues Gonchoroski e Elison Gelson Gonchoroski
--
367,78
--
L14
Q57
Matrícula 3.472
Angelo Rosa Dos Santos e Eroni Trindade Dos Santos
ÁREA JA TITULADA
360,00
379,03
-19,03
L15
Q57
Transcrição 27.735
Paulino Joaquim Slomp
Rodrigo Da Silva Zin
--
365,48
--
L16
Q57
Transcrição 27.735
Paulino Joaquim Slomp
Sandra De Oliveira e Emilio Rodriges Da Silva
--
386,90
--
L17
Q57
Matrícula 2.441
Juraci Antunes De Lima
ÁREA JA TITULADA
360,00
389,14
-29,14
L18
Q57
Transcrição 27.735
Paulino Joaquim Slomp
FUTURA TRANSFERÊNCIA
--
361,01
--
L19
Q57
Matrícula 11.500
Alcides Beker, Helia Piaia Becker, Natalia Cordeiro, João Maria Cordeiro, Francisco Becker, Lourdes Becker Da Rosa, Lucas Chaves Da Rosa, Sebastião Becker, Geralda De Andrade Becker, Pedro Becker, Antônio Becker, Dahiane Becker Ferreira, Patrique Becker Ferreira, Douglas Becker, Keler Cristina Becker Silva, Neuedison Silva e Lucia De Fátima Becker e Jose Pereira De Souza, Lourdes Da Aparecida Becker, Leandro Becker e Sidney José Becker.
ÁREA JA TITULADA
360,00
362,41
-2,41
L20
Q57
Transcrição 27.735
Paulino Joaquim Slomp
FUTURA TRANSFERÊNCIA
--
227,50
--
L21
Q57
Transcrição 27.735
Paulino Joaquim Slomp
Maria Eugenia Machado Rex
--
152,58
--
QUADRA 60
LOTE/
QUADRA
MATRÍCULA
ORIGINÁRIA
PROPRIETÁRIO
OCUPANTE DE POSSE
ÁREA DA MATR.
ÁREA DA REG.
≠
L01
Q60
Transcrição 27.735
Paulino Joaquim Slomp
Leandro Angelo De Oliveira
--
246,42
--
L02
Q60
Transcrição 27.735
Paulino Joaquim Slomp
FUTURA TRANSFERÊNCIA
--
147,19
--
L03
Q60
Transcrição 27.735
Paulino Joaquim Slomp
Sandra Ferreira De Araujo
--
405,16
--
L04
Q60
Transcrição 27.735
Paulino Joaquim Slomp
Gabriel Dos Santos Ramos
--
237,01
--
L05
Q60
Matrícula 2.872
Julio Jurkewicz e Maria Angelica Alves Juskewicz
ÁREA JA TITULADA
--
427,23
--
L06
Q60
Transcrição 27.735
Paulino Joaquim Slomp
Suzana Da Luz Xavier Ferreira e Elezarino De Carvalho Ferreira
360,00
378,42
-18,42
L07
Q60
Transcrição 27.735
Paulino Joaquim Slomp
Leo Cordeiro Dos Santos
--
372,93
--
L08
Q60
Transcrição 27.735
Paulino Joaquim Slomp
Mateus Miranda Da Rocha
--
375,80
--
L09
Q60
Transcrição 27.735
Paulino Joaquim Slomp
Welyani Nathaly Maciel Da Rocha e Marciano Dias Blazio
--
417,50
--
L10
Q60
Transcrição 27.735
Paulino Joaquim Slomp
FUTURA TRANSFERÊNCIA
--
374,27
--
L11
Q60
Transcrição 27.735
Paulino Joaquim Slomp
Rosane Lemos Miranda e Jeverson Satil Dos Santos
--
288,46
--
L12
Q60
Transcrição 27.735
Paulino Joaquim Slomp
Jurandi Enque
--
230,72
--
L13
Q60
Transcrição 27.735
Paulino Joaquim Slomp
Cleonice De Jesus Dos Santos
--
228,15
--
L14
Q60
Transcrição 27.735
Paulino Joaquim Slomp
Neide Pires Do Prado Da Cunha e Aldemir Moreira Da Cunha
--
238,13
--
L15
Q60
Transcrição 27.735
Paulino Joaquim Slomp
Marizete Debortoli Rupp e Jorge Henrique Rupp
--
392,90
--
L16
Q60
Matrícula 221
Mateus Miranda Da Rocha
ÁREA JA TITULADA
360,00
384,47
-24,47
L17
Q60
Transcrição 27.735
Paulino Joaquim Slomp
Maria Aparecida De Andrade Ferreira
--
369,37
--
L18
Q60
Transcrição 27.735
Paulino Joaquim Slomp
Lucilene Pereira De Araujo
--
404,63
--
L19
Q60
Transcrição 27.735
Paulino Joaquim Slomp
Airton Antunes Dos Santos
--
454,64
--
L20
Q60
Transcrição 27.735
Paulino Joaquim Slomp
Zilda Bispo Dos Santos e Arceni Antunes Dos Santos
--
381,61
--
L21
Q60
Transcrição 27.735
Paulino Joaquim Slomp
Rosilda Aparecida Furquim e Geraldo Feliz Garcia
--
644,98
--
L22
Q60
Transcrição 27.735
Paulino Joaquim Slomp
Jose Vanderlei Furquim
--
408,75
--
QUADRA 61
LOTE/
QUADRA
MATRÍCULA
ORIGINÁRIA
PROPRIETÁRIO
OCUPANTE DE POSSE
ÁREA MATR.
ÁREA REG.
≠
L01
Q61
Transcrição 27.735
Paulino Joaquim Slomp
Cleuza Regina Da Conceiçao Oliveira e Jose Vitor De Oliveira
--
373,10
--
L02
Q61
Matrícula 2.926
Maycon Alves Pereira, Luciely Ramos Martins Pereira, usufrutuário Teresinha Cardoso Silveira -terceiro diretamente interessado: Cooperativa De Crédito E Investimento Com Interação Solidaria, Integração-CRESOL INTEGRAÇÃO
ÁREA JA TITULADA
360,00
366,31
-6,31
L03
Q61
Transcrição 27.735
Paulino Joaquim Slomp
Terezinha De Souza
--
384,20
--
L04
Q61
Matrícula 6.287
Waldomiro Sauer
ÁREA JA TITULADA
360,00
373,47
-13,47
L05
Q61
Transcrição 27.735
Paulino Joaquim Slomp
Eliziane Da Silva Oliveira e Paulo Roberto Pimentel Garcia
--
390,16
--
L06
Q61
Matrícula 2.463
Conceiçao Spaczski
ÁREA JA TITULADA
360,00
382,09
-22,09
L07
Q61
C Matrícula 2.046
Luiz Correia e Cleusa Lemos Correia
ÁREA JA TITULADA
360,00
388,11
-28,11
L08
Q61
Matrícula 4.313
Maria Madalena Oliveira
ÁREA JA TITULADA
360,00
384,37
-24,37
L09
Q61
Transcrição 27.735
Paulino Joaquim Slomp
FUTURA TRANSFERÊNCIA
--
106,63
--
L10
Q61
Matrícula 3.134
Valdo De Jesus Goche e Rosane Marinete Rex Goche
ÁREA JA TITULADA
360,00
312,94
47,06
L11
Q61
Matrícula 3.371
Itacir Jose Rafain
Jacira Pereira Poma e Valdomiro Francisco Da Silva
360,00
409,16
-49,16
L012
Q61
Matrícula 2.976
Alvina Cardoso Minatti e Frederico Minatti
ÁREA JA TITULADA
360,00
377,19
-17,19
L13
Q61
Matrícula 11.698
Juliana Ducatti
ÁREA JA TITULADA
360,00
436,07
-76,07
L14
Q61
Transcrição 27.735
Paulino Joaquim Slomp
José Rodrigues
--
406,54
--
L15
Q61
Matrícula 9.634
Osvaldo Moraes Antunes e Leoni Aparecida Dos Santos Antunes
ÁREA JA TITULADA
360,00
366,27
-6,27
L16
Q61
Matrícula 5.585
Lauro Moraes De Souza
ÁREA JA TITULADA
360,00
355,22
4,78
L17
Q61
Transcrição 27.735
Paulino Joaquim Slomp
Marli Zerbinato
--
357,26
--
L18
Q61
Transcrição 27.735
Paulino Joaquim Slomp
Deusdedit De Jesus Sant’anna
--
339,30
--
L19
Q61
Transcrição 27.735
Paulino Joaquim Slomp
Ana Claudia Schirmer Rodrigues
--
363,46
--
L20
Q61
Matrícula 2.770
Candido Do Nascimento Filho e Izabel Do Nascimento
ÁREA JA TITULADA
360,00
347,09
12,91
L21
Q61
Transcrição 27.735
Paulino Joaquim Slomp
Edson Antunes Dos Santos
--
180,10
--
L22
Q61
Transcrição 27.735
Paulino Joaquim Slomp
Fatima Aparecida Carvalho Furquim e Sandro Alves Furquim
--
188,93
--
DOS EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS
Art. 2º A área de intervenção é atendida pelos seguintes equipamentos comunitários:
Escola de educação básica, onde as crianças do núcleo são atendidas;
Arruamento na maior parte da área da intervenção;
Energia elétrica pública e residencial;
Abastecimento de água potável na grande maioria dos lotes;
Esgotamento sanitário individual;
Sinal de telefonia móvel e fixa;
Transporte escolar cedido pelo município;
DAS CONFRONTAÇÕES
Art. 3º Os confinantes internos serão notificados por ato próprio denominado de NOTIFICAÇÃO E DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO E ACEITAÇÃO DE DIVISA DE LOTE, salvo os ocupantes que, por motivos desconhecidos, não foram encontrados, os quais serão alvo deste edital. A ausência de manifestação dentro do prazo de 30 (trinta) dias será tida como aceite, conforme art. 13, §1º, do Decreto Federal nº 9.310/2018 e art. 20, §1º, da Lei Federal nº 13.465/2017.
§1º São tidos como titulares de domínio, nos termos da lei:
Transcrição nº 27.735 de propriedade de Joaquim Slomp;
Matrícula n° 4.371 de propriedade de Domingos Guedes Ribeiro;
Matrícula n° 221 de propriedade de Mateus Miranda da Rocha;
Matrícula n° 2.046 de propriedade de Luiz Correia e Cleusa Lemos Correia;
Matrícula n° 2.093 de propriedade de Juventino Queiroz Da Silva;
Matrícula n° 2.440 de propriedade de Valmir De Moura;
Matrícula n° 2.441 de propriedade de Juraci Antunes De Lima;
Matrícula n° 2.463 de propriedade de Conceiçao Spaczski;
Matrícula n° 2.770 de propriedade de Candido Do Nascimento Filho e Izabel Do Nascimento; Matrícula n° 2.872 de propriedade de Júlio Jurkewicz e Maria Angelica Alves Juskewicz;
Matrícula n° 2.926 de propriedade de Maycon Alves Pereira, Luciely Ramos Martins Pereira, usufrutuário Teresinha Cardoso Silveira - terceiro diretamente interessado: Cooperativa de Crédito e Investimento com Interação Solidaria, Integração-CRESOL;
Matrícula n° 2.937 de propriedade de Joao Maria Rodrigues e Iracema Trindade Rodrigues;
Matrícula n° 2.976 de propriedade de Alvina Cardoso Minatti e Frederico Minatti;
Matrícula n° 3.082 de propriedade de Eva Carneiro Mendes;
Matrícula n° 3.133 de propriedade de Nilson Gabriel Herminio e Ângela Maria Ribicki;
Matrícula n° 3.134 de propriedade de Valdo De Jesus Goche e Rosane Marinete Rex Goche;
Matrícula n° 3.371 de propriedade de Itacir Jose Rafain;
Matrícula n° 3.432 de propriedade de Jurandir Curtis e Gloria Marques Da Cunha Curtis- terceiro diretamente interessado Cooperativa De Crédito SICOOB - CREDICAPITAL;
Matrícula n° 3.472 de propriedade de Ângelo Rosa Dos Santos e Eroni Trindade Dos Santos; matrícula n° 4.313 de propriedade de Maria Madalena Oliveira;
Matrícula n° 5.427 de propriedade de Alicia Felipe Ferreira;
matrícula n° 5.472 de propriedade de Luiz Fich e Aida Fatima Chagas;
Matrícula n° 5.581 de propriedade de Joao Maria Ribeiro e Romilda Silva Ribeiro;
Matrícula n° 5.584 de propriedade de Castorina Machado De Moura e Rosalino Moura;
Matrícula n° 5.585 de propriedade de Lauro Moraes De Souza;
Matrícula n° 5.586 de propriedade de Joao Maria Rodrigues e Iracema Trindade Rodrigues; matrícula n° 6.287 de propriedade de Waldomiro Sauer;
Matrícula n° 7.171 de propriedade de Devanir Aparecida Greim Oliveira;
Matrícula n° 9.382 de propriedade de Hermes Bergamaschi e Neusa Teresinha Ferreira Bergamaschi;
Matrícula n° 9.634 de propriedade de Osvaldo Moraes Antunes e Leoni Aparecida Dos Santos Antunes;
Matrícula n° 11.500 de propriedade de Alcides Beker, Helia Piaia Becker, Natalia Cordeiro, João Maria Cordeiro, Francisco Becker, Lourdes Becker Da Rosa, Lucas Chaves Da Rosa, Sebastião Becker, Geralda De Andrade Becker, Pedro Becker, Antônio Becker, Dahiane Becker Ferreira, Patrique Becker Ferreira, Douglas Becker, Keler Cristina Becker Silva, Neuedison Silva e Lucia de Fátima Becker e Jose pereira de Souza, Lourdes da Aparecida Becker, Leandro Becker e Sidney José Becker;
Matrícula n° 11.698 de propriedade de Juliana Ducatti;
Matrícula n° 11.994 de propriedade de Pedro Alves Dos Santos e Teresinha De Jesus Dos
Santos;
Matrícula n° 12.071 de propriedade de Partilha -Terezinha De Carvalho e Antônio Ramos Ferreira.
§2º São tidos como confrontantes externos/internos, nos termos da lei:
Avenida Adolfo Chagas, Rua Juvelina Rodrigues Do Carmo, Rua Valentim Bernardo Thisen e Rua Félis Kovaleski, de propriedade de município de Catanduvas/PR
DOS REQUERENTES
Art. 4º São requerentes e beneficiários da referida área para fins de Regularização Fundiária Urbana:
Nº
NOME
Airton Antunes Dos Santos
Ana Claudia Schirmer Rodrigues
Ana Paula Alves Ferreira
Ângela Maria Zerneh Alves e Erondi De Oliveira Alves
Angelina Rodrigues Gonchoroski e Elison Gelson Gonchoroski
Arnelia Alves De Lima e Geovani Baldassar Pereira
Camila Costa Bastos e Lucas Pereira Bastos
Cleonice De Jesus Dos Santos
Cleuza Regina Da Conceiçao Oliveira e Jose Vitor De Oliveira
Deusdedit De Jesus Sant’anna
Dilair Lima Leite e Antonio Fernandes Leite
Dirlei Nunes Dos Santos Lemos e Albino Lemos
Domingos Guedes Ribeiro
Edson Antunes Dos Santos
Eliziane Da Silva Oliveira e Paulo Roberto Pimentel Garcia
Enerci Alves De Sousa Hasper De Oliveira e Antoninho De Oliveira
Erica Beor Dos Santos
Fatima Aparecida Carvalho Furquim e Sandro Alves Furquim
Gabriel Dos Santos Ramos
Gonçalina Trindade Rodrigues e Paulo Majeski
Jacira Pereira Poma e Valdomiro Francisco Da Silva
José Rodrigues
Jose Vanderlei Furquim
Jurandi Enque
Leandro Angelo De Oliveira
Leo Cordeiro Dos Santos
Lucilene Pereira De Araujo
Madalena Fátima Weber Da Silva e Osni Da Silva
Maria Aparecida De Andrade Ferreira
Maria De Jesus Moura De Oliveira
Maria Eugenia Machado Rex
Maria Madalena Oliveira
Marizete Debortoli Rupp e Jorge Henrique Rupp
Marli Zerbinato
Mateus Miranda Da Rocha
Neide Pires Do Prado Da Cunha e Aldemir Moreira Da Cunha
Rodrigo Da Silva Zin
Rosana Rodrigues Bento De Souza e Ederaldo Lopes De Souza
Rosane Lemos Miranda e Jeverson Satil Dos Santos
Rosilda Aparecida Furquim e Geraldo Feliz Garcia
Sandra De Oliveira e Emilio Rodriges Da Silva
Sandra Ferreira De Araujo
Suzana Da Luz Xavier Ferreira e Elezarino De Carvalho Ferreira
Terezinha Da Luz De Souza Veiga
Terezinha De Souza
Vera Lucia Oliveira Dos Santos Ramos e Milton Ramos
Welyani Nathaly Maciel Da Rocha e Marciano Dias Blazio
Zilda Bispo Dos Santos e Arceni Antunes Dos Santos
DAS IMPUGNAÇÕES
Art. 5º As impugnações cabíveis, contrárias ou adversas ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da última publicação do presente edital, seja em jornal da região ou por meio eletrônico no Diário Oficial. As impugnações poderão ser protocoladas no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Catanduvas/PR, endereçadas ao Prefeito Municipal, com as devidas justificativas plausíveis, que serão analisadas pelos setores responsáveis, bem como pela comissão municipal de Regularização Fundiária, se houver. Fica a critério da municipalidade acatar ou não as devidas impugnações, de acordo com as suas razões, conforme prevê o art. 20 da Lei Federal nº 13.465/2017.
§1º A visualização das peças processuais e documentos que as acompanham poderá ocorrer mediante consulta ao procedimento administrativo em trâmite nas dependências da prefeitura deste município.
§2º Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-á como aceite os elementos dos anexos e teor desse edital, tanto pelos titulares internos como pelos confrontantes externos da área objeto de Reurb, conforme prevê a Lei. Transcorrido o prazo legal para manifestações, será efetivado o ato, na forma do art. 31, §5º e 6º da Lei Federal nº 13.465/2017.
Catanduvas/PR, 16 de julho de 2026
ADEMAR LUIZ BURCKHARDT
Prefeito Municipal
ANEXO I - DELIMITAÇÃO POLIGONAL
ANEXO II - MAPA DO NÚCLEO URBANO APÓS LEVANTAMENTO
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